A AFEESMIG dá as boas vindas à sua mais nova filiada: FUNJOB
A Diretoria da AFEESMIG sente-se honrada ao receber a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB como sua mais nova associada. O Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior, presidente da Afeesmig disse que: “Sabemos que com tantos obstáculos e dificuldades enfrentados diariamente pelas Fundações, somente a união de instituições com objetivos comuns, pode contribuir eficazmente para amenizar os impactos que surgem.” Sejam todos muito bem vindos! * A Faculdade de Medicina de Barbacena – FAME, com limite territorial de atuação em Barbacena, Estado de Minas Gerais, é instituição de ensino superior (IES), cuja mantenedora é a Fundação “José Bonifácio Lafayette de Andrada” – FUNJOB, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Barbacena-MG. A FUNJOB também mantem a Faculdade de Administração de Itabirito – FAI e a Faculdade de Cataguases – FACAT. http://www.funjob.edu.br/
Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada
Mantenedora Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada Mantida Faculdade de Medicina de Barbacena – FAMEFaculdade de Administração de Itabirito – FAIFaculdade de Cataguases – FACAT Sigla FUNJOB Endereço Rua Engenheiro Carlos Antonini, nº 15 sala 603 –Bairro São Lucas – Barbacena – MG Telefone(s) (32) 33392974 Email Site http://www.funjob.edu.br
Medicina – Chamada pública tem divulgação de resultado adiada para outubro
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 23 de outubro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de portaria publicada nesta segunda-feira, 21. O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013. O adiamento decorre de decisão judicial (nº 10005374-72.2015.4.01.3400), em ação ajuizada pela Associação Educativa do Brasil (Soebras). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante, que tem cinco propostas em análise no MEC. O ministério está tomando as providências necessárias para a reversão da decisão judicial, a fim de preservar o processo de chamamento público e evitar prejuízos às demais entidades participantes do Edital Seres nº 6/2014. A criação de cursos de medicina faz parte do programa Mais Médicos do governo federal. As mantenedoras puderam apresentar propostas para 39 municípios, com população de 70 mil habitantes ou mais, que ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país. O Edital nº 5/2015, que determina o adiamento da divulgação do resultado da chamada pública foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21. Assessoria de Comunicação Social do MEC Matéria extraída do site do MEC
A diretoria da Afeesmig esteve reunida em São Paulo com o Prof. Dr. Ives Gandra Martins.
No dia 14/09/2015, em São Paulo/SP, o Prof. Mádisson – Presidente do Conselho Curador da FEPI e da AFEESMIG – Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, juntamente com outros diretores da Associação reuniram-se no escritório de Advocacia Gandra Martins com o Dr. Yves Gandra. O objetivo da visita foi especificamente obter informações sobre o processo que diz respeito à Imunidade Tributária das Fundações. Após o encontro os diretores saíram esperançosos e confiantes de que temos plenas condições de sermos vitoriosos em nosso pleito. Foto: da esquerda para a direita: .Profº Erwin Rolf Mádisson Júnior – Presidente Afeesmig e Presidente da FEPI; .Profº Marco Antônio de Sousa Leão – Diretor Secretario da Afeesmig e Presidente da Fuom; .Dr. Ives Gandra da Silva Martins – Advogado Tributarista; .Dr. Guilherme Valle de Souza – Vice-Presidente Afeesmig e Advogado.
DIPLOMAS MÉDICO – Exame de revalidação tem as inscrições abertas até dia 21
O Revalida orienta o processo de reconhecimento de diplomas emitidos por instituições estrangeiras; para atuar no Brasil, o médico formado no exterior precisa revalidar o diploma (foto: ACS/MEC – 10/3/07)As inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) de 2015 começaram nesta terça-feira, 8, e vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 21 próximo. De acordo com o edital, publicado nesta terça-feira, 8, o Revalida será realizado em duas etapas. A primeira, prevista para 18 de outubro próximo, é composta de prova objetiva, que será aplicada das 8h às 13h, com 110 questões de múltipla escolha, e outra, discursiva, aplicada no mesmo dia, das 15h às 18h, com cinco itens. O participante pode fazer o exame em Rio Branco (AC), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Campo Grande (MS). O valor da taxa de inscrição, nessa etapa, é de R$ 100. Na segunda etapa, os aprovados na fase anterior serão avaliados quanto a habilidades clínicas em situações reais de atendimento médico. A prova está prevista para os dias 28 e 29 de novembro, em local a ser definido. A taxa de inscrição custará R$ 300. Os horários serão informados após a divulgação dos aprovados da primeira etapa. O Revalida foi criado para orientar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de educação superior estrangeiras. Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma. Este ano, 44 instituições de educação superior firmaram parceria com o Revalida. Inscrições — Para fazer a inscrição, os candidatos à revalidação do diploma devem obter o código de identificação e a senha na página do exame na internet. Além de ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil, também deve ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e aprovação no exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), além de diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem. O Edital do Inep nº 18/2015, que rege a realização da edição deste ano do Revalida, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8. Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep. (matéria extraída do site do MEC)
Aberta consulta pública para adequar instrumento de avaliação às novas diretrizes dos cursos de medicina
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta quinta-feira, 20, consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação. A renovação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos superiores de medicina, ocorrida em 2014, como decorrência do Programa Mais Médicos, criou a necessidade dessa atualização. Todas as instituições de educação superior estão convidadas a participar. As propostas devem ser encaminhadas até 4 de setembro, por meio de formulário disponível no Portal do Inep. A minuta do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, que inclui novos indicadores específicos para o curso de medicina e para toda a área de saúde, bem como outras alterações, consta da nota técnica nº 40/2015, que também pode ser acessada no mesmo endereço eletrônico. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) prevê o acompanhamento sistemático do processo de avaliação e o aprimoramento de seus instrumentos, com o objetivo de garantir a qualidade da educação superior no Brasil. A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, visando à adequação do Instrumento de Avaliação presencial e a distância às novas exigências curriculares do curso de graduação em medicina, sobretudo no que tange aos indicadores da área de saúde, constituiu assim uma comissão técnica. O grupo conta com a participação de representantes da própria autarquia, dos ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). Participam também a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e Comissão Nacional de Residência Médica (Cnrm). Essa comissão propôs as adequações necessárias ao instrumento, conforme o programa Mais Médicos e as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina. Contudo, algumas alterações contemplam, como indutoras de qualidade, os demais cursos de graduação, ou seja, serão aplicadas a todas as áreas do conhecimento da educação superior brasileira. Para finalizar esse processo, a realização dessa consulta pública obedece ao princípio da transparência e reforça a importância da participação e do diálogo constantes entre o Estado e a sociedade civil. Ao final do prazo, as sugestões serão analisadas pela Daes/Inep. O resultado será divulgado por meio de outra nota técnica. Nota Técnica nº 40/2015 Instrumento curso de graduação Formulário de proposta Por Alexandre Retamal – Assessoria de Comunicação Social Matéria extraída do site do INEP/MEC
Inep abre seleção para revisores e elaboradores de itens de questionários contextuais
Inep abre seleção para revisores e elaboradores de itens de questionários contextuais Professores e pesquisadores interessados em participar da seleção e credenciamento para o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI) têm de 24 de agosto a 11 de setembro para se inscrever. As regras para a inscrição estão no edital nº 16/2015. Os selecionados irão subsidiar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas atividades de revisão e aperfeiçoamento técnico-pedagógico e teórico dos questionários contextuais utilizados nas avaliações e exames da educação básica. Esse procedimento complementa o trabalho do Inep na realização de levantamentos estatísticos e avaliativos da educação básica. As três avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) – Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) – são acompanhadas de questionários que são aplicados aos professores e diretores. Eles permitem coletar informações sobre gestão escolar, formação docente, infraestrutura e organização pedagógica. Nas avaliações Aneb e Anresc também são aplicados questionários aos alunos e um formulário sobre a escola também é preenchido para que possa levar em consideração o contexto dos alunos e da escola na avaliação. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por sua vez, um questionário socioeconômico foi elaborado a fim de promover o desenvolvimento de estudos sobre fatores associados ao desempenho dos participantes. Acesse aqui o edital Faça sua inscrição a partir de 24 de agosto Assessoria de Comunicação Social do INEP Matéria extraída do site do INEP/MEC
2º Curso sobre Parcerias na Pós-graduação lato sensu
A Edgar Jacobs consultoria e ensino e a Consaejur apresentam ao público em geral a segunda edição de seu curso sobre parcerias na pós-graduação lato sensu voltado para profissionais do ensino superior interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre cursos de especialização, atualização e similares, como MBA ou LLM. O evento oferecerá informações importantes sobre o funcionamento dos cursos de pós-graduação, que sofrem atualmente um controle rigoroso do Ministério da Educação e apresentará os detalhes da nova legislação criada pelo CNE, que deve ser divulgada no início do mês de setembro de 2015. Para esse curso usaremos nossa consagrada metodologia, que une definições básicas detalhadas e muitos casos práticos relacionados a jurisprudências administrativas e judiciais. Saiba mais abaixo, informe-se com as pessoas que já participaram de nossos cursos e inscreva-se. Maiores informações em: http://www.jacobsconsultoria.com.br/#!parcerias-na-ps-graduao/c22v7 Afeesmig apoia este evento e associado tem 10% de desconto!
Associação Paulista de Fundações promove evento sobre as perspectivas para o terceiro setor brasileiro
A AFEESMIG apoia este evento: Associação Paulista de Fundações promove evento sobre as perspectivas para o terceiro setor brasileiro Com o tema “30 anos de democracia – As novas demandas sociais e sua relação com o Terceiro Setor” a Associação Paulista de Fundações (APF) realiza o 9º Encontro Paulista de Fundações, no dia 2 de setembro, no Espaço Sociocultural CIEE, em São Paulo. O evento é voltado para fundações, associações e demais entidades que atuam no terceiro setor, gestores, profissionais liberais, estudantes e representantes do poder público. O encontro apresentará perspectivas capazes de viabilizar ações ainda mais assertivas no Terceiro Setor, a partir de possibilidades que integram todos os brasileiros e otimizam a sua atuação. Questões tributárias sobre investimentos sociais em tempos de crise, a percepção dos brasileiros quanto à atuação e importância das fundações e associações e o novo marco regulatório sobre a relação entre o Poder Público e as entidades do Terceiro Setor, serão os principais temas tratados durante o evento. “Para identificar quais são os principais avanços, a fim de fortalecer e estimular o desenvolvimento de uma sociedade complexa, estarão em pauta os principais temas que envolvem o Terceiro Setor no processo de redemocratização do país”, afirma Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF. Os Encontros Paulistas são realizados desde 2005. Prêmio Pedro Kassab – PPK 2015 O prêmio reconhece as melhores iniciativas ligadas à defesa do saber, da liberdade individual e do bem comum. Esta edição premiará o Professor Doutor Fernando Henrique Cardoso, na categoria Pessoa Física e a Fundação Antonio Prudente (A.C. Camargo Câncer Center), como Pessoa Jurídica. A cerimônia de premiação acontecerá no 9º Encontro Paulista de Fundações. Serviço: Evento: 9º Encontro Paulista de Fundações: “30 anos de democracia – as novas demandas sociais e sua relação com o Terceiro Setor” Programação: 8h às 9h: Cadastramento/ Café de boas vindas 9h às 9h15: Abertura do evento – Luiz Gonzaga Bertelli – Presidente do Conselho de Administração do CIEE/SP e Presidente do Conselho Diretor do CIEE NACIONAL Dora Silva Cunha Bueno – Presidente da APF eCEBRAF/ Fundação de Rotarianos de SP 9h15 às 9h30: Palestra de Abertura – Floriano Pesaro – Secretário Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo 9h30 às 10h45: 1º Painel – “Brasil 2015 – Uma visão sobre a conjuntura atual” Palestrantes: Ilan Goldfajn – Economista-chefe do Itaú Unibanco S.A; Marcos Lisboa – Diretor Presidente do INSPER Mediador: Gesner Oliveira – Sócio Diretor da GO Associados 10h45 às 12h15: 2º Painel – “Filantropia em tempos de crise – Estratégias para a sustentabilidade dasOrganizações da Sociedade Civil” Palestrantes: Flavia Regina de Souza Oliveira – Advogada Sócia de Mattos Filho Advogados; Máximo Hernández González – Diretor Presidente da Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli; Ricardo Monello – Diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON 12h15 às 13h15 – Almoço 13h15 às 13h45 – Entrega do Prêmio Pedro Kassab – PPK 2015 13h45 às 14h45- 3º Painel: “As fundações e associações sobre o olhar do cidadão” Palestrante: Renato Meirelles – Presidente do Data Popular 14h45 às 16h30 – 4º Painel: Diálogo paulista entre órgãos de controle e sociedade civil – “Lei 13.019/ 2014: Instrumento de estímulo ou de controle às parcerias com a sociedade civil?” Palestrantes: Carlos Ari Sundfeld – Advogado e Professor FGV; Eduardo Pannunzio – Advogado e Pesquisador da FGV; Gustavo Ungaro – Ouvidor Geral do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI); Laís de Figueiredo Lopes – Assessora Especial do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; Leonardo Ferres da Silva Ribeiro – Consultor Jurídico da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio-FUNDEPAG Sidney Estanislau Beraldo – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 16h30 às 17h: Encerramento – Diretoria APF. Data: 2 de setembro de 2015 Horário: das 8h às 17h Local: Espaço Sociocultural CIEE – Rua Tabapuã, 445 – Itaim Bibi – São Paulo (SP) Mais informações sobre o evento: www.apf.org.br/encontro2015 Sobre a APF: A Associação Paulista de Fundações – APF – é uma entidade civil, sem finalidade econômica, constituída para defender os interesses institucionais, integrar e representar as fundações do Estado de São Paulo nas mais distintas e importantes áreas para o progresso brasileiro: Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia, Assistência Social, Cultura, Pesquisa, Comunicação e Meio Ambiente, dentre outras. A entidade também colabora com outras unidades federativas. Foi fundada em 1998, por um grupo de dirigentes de fundações preocupados com a manutenção e desenvolvimento de suas instituições, com o propósito de sensibilizar a sociedade, as empresas, as instituições e entidades em geral e marcadamente os Poderes Públicos, de modo que conheçam e apoiem as fundações, em ações importantes para o progresso brasileiro. Informações para a imprensa: Fran Press Assessoria de Imprensa / (11) 3064-4575 Frank Rogério Dir. de Planejamento e Redação frank@franpress.com.br – ramal 212 Evanise Moreira Coordenadora Executiva de Atendimento evanise@franpress.com.br – ramal 220 Marina Ciaramello Coordenadora Executiva de Atendimento marina@franpress.com.br – ram
MEC Alterações das normas do Fies são republicadas
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA No- 10, DE 31 DE JULHO DE 2015 (*) – Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, no 15, de 8 de julho de 2011, no 25, de 22 de dezembro de 2011, e no 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=218&data=04/08/2015