Estudantes têm novo prazo, até o dia 30, para providenciar a renovação do contrato do Fies
Estudantes com contrato em vigor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm novo prazo, agora até o dia 30 próximo, para fazer o aditamento (renovação) referente ao primeiro e ao segundo semestres deste ano. O estudante deve fazer o aditamento a cada seis meses para garantir a manutenção do financiamento. A renovação do contrato deste segundo semestre só pode ser feita quando a do período anterior estiver regularizada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também decidiu prorrogar, para a mesma data, o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de pedido de dilatação do prazo de vigência do financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2015. Também até o dia 30 deste mês está liberada a realização dos aditamentos de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de vigência do financiamento no que se refere ao segundo semestre de 2013, primeiro e segundo semestres de 2014 e primeiro semestre de 2015. Todos os aditamentos devem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A Portaria do FNDE nº 448, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo prazo para realização de renovação dos contratos com recursos do Fies foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro último. Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE Matéria extraída do site do MEC
ENEM 2015 – Cadernos de provas do exame estão disponíveis na internet
Os cadernos com as provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já estão na internet, disponíveis para download. Os resultados individuais estão previstos para divulgação em janeiro de 2016, em data a ser definida. Em dois dias de exame foram aplicadas quatro provas objetivas: ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia); ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); linguagens, códigos e suas tecnologias e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); matemática e suas tecnologias. Nesta edição, a redação teve como tema A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira. Acesse aqui os cadernos de provas e os gabaritos Assessoria de Comunicação Social do Inep – Matéria extraída do site do MEC
Medicina – Resultado de chamada pública terá divulgação em novembro
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 10 de novembro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de retificação publicada nesta sexta-feira, 23. O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013. O adiamento decorre de decisão judicial (nº 001721-07.2015.4.01.4103), em ação ajuizada pela União de Ensino Superior da Amazônia Ocidental (Unnesa). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante. O Edital da Seres n° 6/2015, que determina a retificação do resultado da chamada pública, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23. Assessoria de Comunicação Social Matéria extraída do site do MEC
ASSEMBLÉIA GERAL – EDITAL DE CONVOCAÇÃO (nov/2015)
O Presidente da Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais – AFEESMIG, convoca os presidentes das Fundações filiadas ou seus representantes legais (delegados por escrito) a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015, segunda-feira, às 10h, em primeira convocação, com a presença de 1/3 dos integrantes da Assembleia Geral, em conformidade com o Art. 16 do Estatuto da AFEESMIG, e, caso não haja quórum na primeira convocação, 30 minutos após, com qualquer número de filiados presentes. A Assembleia Geral Ordinária terá lugar no auditório Prof. Wagner Saleme (Centro Universitário UNA – Campus Aimorés), localizado a Rua Aimorés, 1451, 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte – MG, para deliberar na pauta: 1) Plano geral de trabalho 2016; 2) Proposta orçamentária 2016; 3) Relatório de atividades 2015; 4) Estratégias e política institucionais (sindicato) e 5) Assuntos gerais. Brasília, outubro de 2015. Erwin Rolf Mádisson Júnior Presidente da AFEESMIG
Inscrições para o PNGE 2016 já estão abertas
O PNGE – Prêmio Nacional de Gestão Educacional & Prêmio Gestor Educacional do Ano é uma premiação que visa estimular a divulgação e disseminação de boas práticas relacionas a gestão educacional. Desde sua primeira edição, o PNGE já premiou mais de 100 cases de sucesso de instituições privadas e gestores educacionais que realizaram ações inovadoras no âmbito da educação. A cada ano, a premiação recebe um maior número de inscrições e indicações, sendo consagrada como sinônimo da valorização de excelentes atitudes educacionais no Brasil. As inscrições para o PNGE 2016 já estão abertas e poderão ser realizadas até dia 20 de janeiro de 2016. Cada instituição pode se inscrever gratuitamente no segmento do ensino superior ou básico/técnico, em uma das três categorias: Gestão Acadêmica, Responsabilidade Social, e Gestão Administrativa e de Comunicação (envolve também as áreas financeira, de pessoas e de marketing). Para indicações ao Prêmio Gestor Educacionais do Ano, os documentos deverão ser enviados até 19 de fevereiro de 2016. Os vencedores do PNGE serão divulgados no decorrer do GEduc 2016 – XIV Congresso de Gestão Educacional, no dia 30 de março, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Além disso, representantes das instituições vencedoras poderão compartilhar com os congressistas presentes as informações sobre as suas Práticas durante o IV Colóquio de Práticas Bem Sucedidas em Gestão, que ocorrerá no último dia do GEduc. O PNGE é correalizado pela ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, ABRAFI – Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas, ANACEU – Associação Nacional dos Centros Universitários, ANEC – Associação Nacional de Educação católica do Brasil, CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares e pela HUMUS. Essas instituições reconhecem a necessidade de fomentar e colaborar para o fortalecimento da gestão educacional brasileira, contribuindo para o sucesso do ensino num cenário cada vez mais complexo e competitivo. As inscrições e indicações podem ser feitas pelo site: www.humus.com.br/pnge ou pelo e-mail comunicacao@humus.com.br.
A AFEESMIG saúda os professores pelo seu dia!
A AFEESMIG saúda os professores pelo seu dia!
FNDE prorroga prazos de validade de documentos para contratação de financiamento e aditamento de contrato de financiamento do FIES
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA nº 431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=19&data=15/10/2015
A presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou nesta segunda-feira, 5, Aloizio Mercadante no cargo de ministro da Educação.
Esta é a segunda vez que Mercadante assume a pasta, da qual foi titular entre 2012 e 2014. Na cerimônia de posse, Dilma orientou os ministros a trabalhar mais, com mais foco e com mais eficiência. Ela destacou que, mesmo em um ano de redução de gastos, o Governo Federal criou 906 mil vagas em universidades e ofertou 1,3 milhão de vagas de educação profissional e tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao novo ministro da Educação, a presidenta reforçou o compromisso do Ministério da Educação de fazer do Brasil uma pátria educadora. “Vamos continuar trabalhando para dar a cada brasileira e brasileiro o melhor passaporte para o futuro, que é educação de qualidade”, disse a presidenta. Currículo – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, pelo estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi ministro da Educação entre 2012 e 2014 e ministro-chefe da Casa Civil de 2014 a 2015, até reassumir o Ministério da Educação em 5 de outubro de 2015. Assessoria de Comunicação Social do MEC Matéria extraída do site do MEC
IES que não possui ação na justiça – reajuste FIES acima do permitido.
(aditamento de renovação semestral relativos ao 1º semestre de 2015, realizados na modalidade preliminar em razão da variação do valor do financiamento em percentual superior ao estabelecido pelo MEC) Por solicitação de uma filiada… Em contato com FNDE fui informada que as IES que praticaram o aumento superior ao permitido e que não estão vinculadas à entidade que entrou com recurso contra o FNDE… Podem também ser beneficiada através das seguintes informações: – Em forma de planilha, informar o nome e o CPF do aluno que tiveram o reajuste superior; – A IES tem que preparar o requerimento solicitando o repasse, conforme modelo anexo, em papel timbrado e assinado pelo representante legal da IES. Em seguida…, juntar toda essa documentação e protocolar no FNDE. Poderá protocolar até 30/10. Porem, o repasse segue o seguinte calendário de recebimento do documento. Calendário do repasse: Documentos recebidos até 30/09 o repasse será em 09/10; Documentos recebidos de 1º a 10/10 o repasse será em 17/10; Documentos recebidos de 11 a 20/10 o repasse será em 28/10; e Documentos recebidos de 21 a 30/10 o repasse será em 13/11. Enviar toda essa documentação com AR para: Endereço FNDE em Brasília: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Brasília/DF – CEP: 70070-929 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. >> Clique aqui para abrir o formulário em formato PDF *Informação FNDE
Ministros isentam mensalidade escolar de tributo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as mensalidades pagas pelos alunos às instituições de ensino sem fins lucrativos são alcançadas pela isenção da Cofins. A decisão foi dada em recurso repetitivo. O julgamento do processo envolvendo a Sociedade Educacional Monteiro Lobato estava suspenso desde junho e foi retomado ontem. Mais informações em: http://www.valor.com.br/legislacao/4238852/ministros-isentam-mensalidade-escolar-de-tributo *Matéria publicada no site Valor Econômico