PNE – Estados e municípios têm prazo até 24 de junho para cumprir desafio de apresentar as metas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024. “Nestes dez meses, muita coisa positiva aconteceu, sendo a principal, sem dúvida, a mobilização nacional em torno do PNE e seus desdobramentos em cada local onde vive um cidadão a quem o direito à educação deve ser garantido”, afirma Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação. Da parte do MEC, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE. Segundo Marques, o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. A lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano. Na visão do secretário, isso significa “um enorme desafio para um país como o Brasil, único no mundo em que 5.570 municípios são entes federativos autônomos, ao lado dos 26 estados e do Distrito Federal”. Hoje, três estados têm leis sancionadas e outros cinco estão com textos prontos, em diferentes estágios de tramitação. Da mesma forma, 51 municípios já sancionaram as leis e mais de 120 as têm tramitando. Avaliação — Em junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai publicar documento para mostrar a situação do Brasil em relação às metas do PNE. Publicações semelhantes serão produzidas a cada dois anos com a finalidade de avaliar a implementação do plano. Pela lei, o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Congresso Nacional são as instituições com atribuição para a avaliação do plano nacional, com base nesses documentos. “O PNE aponta as formas de enfrentar os desafios educacionais”, destaca Marques. “É fundamental que cada uma das metas traçadas seja conhecida, analisada e incorporada; somente o esforço de todos, de forma articulada e colaborativa, garantirá o sucesso do PNE.” Por Letícia Tancredi – extraído do site do MEC
Coleta de dados para o Censo Escolar começa em 27 de maio pela internet.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=02/04/2015
Novas regras de pré-seleção de cidades para autorizar cursos de medicina em instituições privadas.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2015 Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=02/04/2015
Nove instituições recebem mais de R$ 141 milhões para oferta de vagas em cursos da educação profissional.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=45&data=02/04/2015
Especialistas tratam das atribuições e práticas no ambiente e-MEC
Para que uma instituição de Ensino Superior tenha sucesso, é imprescindível que todos os colaboradores estejam aptos e cada vez mais atualizados para realizar as suas atividades. Somente assim, os melhores caminhos poderão ser traçados. A avaliação sobre o serviço prestado pela IES é feita pelo MEC, que possui diversas exigências e prazos específicos, por isso a importância do Procurador Educacional Institucional, o profissional responsável pela ferramenta e-MEC, considerada como um elo entre as instituições e o Ministério da Educação. A HUMUS, pensando em atualizar os conhecimentos dos Procuradores Educacionais Institucionais de todo o país, realizará nos dias 23 e 24 de abril, na Casa Educação – São Paulo/SP, um curso e laboratório, onde serão abordados os seguintes assuntos: CHA (Competências, Habilidades e Atitudes do Procurador Educacional Institucional); Processos Regulatórios (Atos Regulatórios, Atos de Supervisão e Processo de Avaliação); Portaria Calendário; Práticas no ambiente e-MEC (Sistema e-MEC, Operacionalização do sistema e-MEC, Componentes educacionais e Fluxos operacionais do sistema e-MEC). Todos os Procuradores Institucionais, Reitores, Pró-Reitores Acadêmicos, Diretores, Assessores Educacionais e demais profissionais interessados estão convidados a participar. Esta é a oportunidade de tirar todas as dúvidas e se aprofundar neste assunto que é essencial para a qualidade e avaliação do serviço oferecido pelas instituições de ensino. A AFEESMIG apoia este evento e, para tal, seus associados possuem 10% de desconto. Para isso, basta inserir o código “AFEESMIG” na ficha de inscrição. Para mais informações e inscrições, acesse: www.humus.com.br/eventos/pi/ ou entre em contato com a HUMUS: 11 5535-1397 / humus@humus.com.br Realização.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Dia da Síndrome de Down revela evolução da inclusão no Brasil
Interação com crianças das classes normais ajuda no desenvolvimento de Ylan Mateus (direita), de 6 anos (Foto: Isabelle Araújo) No dia 21 de março, o mundo comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data remete à luta para a inclusão das pessoas com a deficiência nas escolas, no mercado de trabalho e nas relações sociais. Em consequência desse movimento, dados do Censo Escolar revelam que houve um crescimento expressivo nas matrículas de pessoas com deficiência na educação básica regular, ou seja, em turmas em que também estudam crianças sem deficiência. No ano de 2014, eram 698.768 alunos especiais matriculados em classes comuns. Em 1998, cerca de 200 mil pessoas estavam matriculadas na educação básica, sendo apenas 13% em classes comuns. Em 2014, eram quase 900 mil matriculas e 79% delas em turmas comuns. “Se considerarmos somente as escolas públicas, o percentual de inclusão sobe para 93% em classes comuns”, explicou a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Martinha Clarete dos Santos. A jovem Jéssika Figueiredo, 22 anos, é a prova de que incluir pessoas com a síndrome no ensino regular aumenta as oportunidades de seu desenvolvimento. Durante toda a vida, Jéssica estudou em escolas regulares. Hoje, ela atua como fotógrafa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é, também, relações públicas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. “Eu, como pessoa com Síndrome de Down, acredito que aprendi mais estudando no ensino regular. Aprendi com as pessoas, com os professores. Passei a acreditar no meu potencial. Se tivesse sido em uma escola de ensino especial talvez não fosse assim”, opinou Jéssica. De acordo com Martinha, a luta para que crianças e jovens com Síndrome de Down ou qualquer outra deficiência se mantenha na escola é grande. “Hoje o MEC apoia técnica e financeiramente estados e municípios na formação de professores e oferecendo recursos tecnológicos de suporte aos deficientes.” Segundo a diretora, 42 mil escolas já receberam recursos multifuncionais para acessibilidade e 57 mil escolas tiveram verbas para adequação da estrutura de forma que atenda melhor às necessidades das crianças. Dados do Ministério da Educação revelam que também houve um aumento de 198% no número de professores com formação em educação especial. Em 2003, eram 3.691 docentes com esse tipo de especialização. Em 2014, esse número chegou a 97.459. Na outra ponta, está o pequeno Ylan Mateus, seis anos. Portador da Síndrome de Down, ele acabou de ser matriculado na Escola Classe 413 Sul, em Brasília. A escola, que é regular, já atende a outras seis crianças com necessidades especiais. Para a diretora da escola, Vera Lúcia Ribeiro, esse tipo de convivência entre as crianças tem trazido resultados relevantes para todos na escola. “Essa interação entre as crianças faz com que aprendam a lidar com as diferenças. Elas se envolvem tanto que acabam protegendo umas às outras. Isso é muito bonito”, disse a professora. Por Carolina Oliveira – Matéria extraída do site do MEC Leia mais: Documento lembra que pessoas com deficiência têm direito à educação http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21168:documento-lembra-que-pessoas-com-deficiencia-tem-direito-a-educacao&catid=202&Itemid=86
MEC altera disposições sobre ocupação de bolsas remanescentes do Prouni
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA nº 4, de 20/03/2015 – Altera a Portaria Normativa MEC no 6, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni e dá outras providências. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=23/03/2015 2) SESU – Fica instituído Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil – FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2015&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=84 3) SESU – EDITAL nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2015 – PROUNI – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2015&jornal=3&pagina=70&totalArquivos=224
MEC – Exoneração do Ministro da Educação
DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, CID FERREIRA GOMES do cargo de Ministro de Estado da Educação. Brasília, 18 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=1&data=19/03/2015
ENEM DIGITAL – MEC pretende ouvir sugestões da sociedade para melhorar exame
Depois do sucesso do Diretor Principal, com 45.704 contribuições, o Ministério da Educação publicou nesta terça-feira, 3, a segunda consulta pública do ano. A intenção é receber sugestões da sociedade para aprimorar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Cid Gomes, pensa na possibilidade de que o exame seja realizado on-line. A consulta pública receberá contribuições até 17 de março. Para contribuir, os interessados devem responder um formulário com três perguntas. 1) Qual é a sua sugestão para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do Enem (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias)? 2) Qual a sua sugestão para o aprimoramento da logística, segurança e aplicação da prova? 3) Gostaria de fazer algum outro comentário acerca do tema? Ao longo dos anos, o Enem se consolidou como uma porta de oportunidades para o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência sem Fronteiras. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, a sociedade deve participar do desenvolvimento do exame. “O Enem envolve alunos, famílias, sociedade e escolas. É um processo que vem se aprimorando nos últimos anos”, disse. A consulta pública faz parte da promessa de posse do ministro Cid Gomes, visando aproximar as pessoas das ações do ministério da Educação. Assessoria de Comunicação Social do MEC Matéria extraída do site do MEC
Enade 2015 será aplicado para estudantes de 26 cursos de tecnologia em 22 de novembro.
Estudantes de 26 cursos de graduação vão participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2015. A lista dos bacharelados e cursos superiores de tecnologia que serão avaliados este ano foi divulgada nesta segunda-feira, 9, por meio da Portaria Normativa nº 3, publicada pelo Ministério da Educação. A avaliação está prevista para o dia 22 de novembro, às 13 horas (horário de Brasília). O exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com questões do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI). O BNI é produzido por docentes selecionados em chamada pública, que deverá ocorrer até o dia 30 de abril. O manual que traz os procedimentos técnicos indispensáveis às instituições de ensino superior para a inscrição dos participantes será divulgado até 22 de maio. As instituições são responsáveis por inscrever os estudantes. Os ingressantes de 2015 também devem ser inscritos, mas, desde 2009, eles são dispensados da prova e sua situação de regularidade é atestada por meio de relatório específico emitido pelo Inep. A inscrição dos iniciantes serve para registro de seus dados pessoais, necessários ao cálculo dos indicadores da educação superior. Ficam dispensados também os estudantes que colarem grau até 31 de agosto de 2015 e que estejam oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil. Também farão o exame estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro próximo e os de cursos superiores de tecnologia que tiverem cumprido mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição. Provas – A exemplo da edição anterior, o participante que deixar o local de prova antes de uma hora do início da aplicação estará impedido de assinar a lista de presença e será considerado ausente. O mesmo ocorre com aqueles que não comparecerem. Ambos ficarão em situação irregular junto ao exame. Os participantes do Enade devem preencher o questionário do estudante. O documento obrigatório estará disponível no período de 21 de outubro a 22 de novembro no portal do Inep. O objetivo é subsidiar a construção do perfil socioeconômico dos participantes e obter uma apreciação quanto ao seu processo formativo. São os seguintes os cursos que serão avaliados em 2015: Bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social – jornalismo, comunicação social – publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia, turismo. Tecnólogo: comércio exterior, design de interiores, design de moda, design gráfico, gastronomia, gestão comercial, gestão de qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing, processos gerenciais. Assessoria de Comunicação Social do Inep Matéria extraída do site do MEC