Justiça mantém obrigatoriedade dos 600 pontos no Enem
Foi divulgada nesta sexta-feira, 20, decisão favorável ao Ministério da Educação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão mantém a obrigatoriedade dos 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito de seleção para o Ciência sem Fronteiras. A decisão do TRF-5 esclareceu que os critérios de seleção do Enem só poderiam ser modificados pelos administradores, no caso o MEC, a Capes e o CNPq. O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos a bolsas de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que esse exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um instrumento de política pública que pretende maior democratização do acesso ao ensino superior. Além disso, o Enem também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.
AFEESMIG agradece a gentileza do convite e manifesta os votos de que a Solenidade de Colação de Grau dos Acadêmicos seja um sucesso! Parabéns ao Grupo CES.

AFEESMIG agradece a gentileza do convite e manifesta os votos de que a Solenidade de Colação de Grau dos Acadêmicos seja um sucesso! Parabéns ao Grupo CES.
MEC – Mais portarias liberam recursos para manutenção de novas matrículas e novas escolas.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=12/12/2013
Educação profissional – Bolsistas do Ciência sem Fronteiras farão estágios em empresas dos EUA.
Ao participar da abertura do 8º Encontro Nacional da Indústria (Enai 2013), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a presidenta da República, Dilma Rousseff, citou os avanços alcançados pelo país nas últimas décadas e destacou as parcerias bem-sucedidas com o setor privado, entre elas o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O evento foi aberto nesta quarta-feira, 11, em Brasília. Neste ano, o Pronatec alcançou mais de 5,4 milhões de matrículas. “Trabalhador mais produtivo e com maior capacidade de inovar tem mais condições de melhorar sua vida e de sua família”, afirmou Dilma, citando também o programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas para complementação de cursos no exterior. Os bolsistas do Ciência sem Fronteiras farão estágios em multinacionais norte-americanas, segundo um memorando de entendimentos assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o presidente da US Chamber, a câmara de comércio norte-americana, Tom Donohue. Andrade apontou a educação como principal fator de mudança da realidade brasileira. A partir da assinatura do documento, CNI e US Chamber vão criar um banco de dados com as empresas interessadas em receber estagiários brasileiros e o MEC dará um selo de qualidade para os melhores programas de estágio durante 2014. Os Estados Unidos concentram a maior parte dos bolsistas do Ciência Sem Fronteiras no mundo, com 5.368 mil estudantes de graduação e pós-graduação. Mercadante disse que a taxa de desemprego do Brasil é a menor da história do país e lembrou que “o elemento central da competitividade e produtividade é a formação dos trabalhadores”. Observou que, apesar do aumento e expansão da educação superior nos últimos dez anos, o Brasil ainda não tem espaço para todos. “Por isso o ensino técnico é decisivo para que esses jovens transformem esta vontade de estudar num projeto consistente de mais oportunidade, mais qualificação para a sua família, para seu país e para as empresas onde eles vão trabalhar”, concluiu. Assessoria de Comunicação Social
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Inep divulga cronograma do Censo da Educação Superior 2013
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=28&data=09/12/2013
Inglês sem fronteiras : Cursos abrem 14,7 mil vagas; inscrições devem ser feitas até o dia 16
O programa Inglês sem Fronteiras do Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira, 9, a oferta de 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições devem ser feitas on-line até as 23h59 do dia 16 próximo, observado o horário de Brasília. As aulas terão início em 13 de janeiro de 2014. As vagas serão oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, com o apoio das universidades federais credenciadas como núcleos de língua para ministrar os cursos. Podem concorrer às vagas: • Estudantes de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas • Estudantes participantes e ativos no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cujas inscrições tenham sido validadas com até 48 horas de antecedência à inscrição nos núcleos de línguas • Estudantes que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária estabelece quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da semana, em locais e horários definidos pela própria universidade. A duração pode ser de 30, 60, 90 ou 120 dias. Mais informações no Edital da Sesu nº 11, de 26 de novembro último. As inscrições devem ser feitas na página do programa Inglês sem Fronteiras na internet.
MEC – Sai relação de municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições privadas – Portaria n° 646, de 2/12/2013
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=39&data=03/12/2013
Investimento – Dilma destaca salto de qualidade com R$ 1 trilhão do pré-sal

A presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou o investimento de mais de R$ 1 trilhão para a educação e a saúde nos próximos 35 anos, resultantes do primeiro contrato de partilha para exploração na área do pré-sal. Na manhã desta segunda-feira, 2, Dilma participou, em Brasília, da cerimônia de assinatura do contrato. “Mais de R$1 trilhão que vão gerar qualidade de vida para a nossa população”, disse. A presidenta lembrou o impacto de todos os recursos dos royalties e de parte do fundo social resultantes da exploração do petróleo para educação e a saúde no país. “Este é, sem dúvida nenhuma, o maior legado do campo de Libra. Estima-se um total de R$ 638 bilhões, aproximadamente, para dar um salto na qualidade nos serviços de educação e saúde”, afirmou Dilma. O campo de Libra, na bacia de Campos, litoral fluminense, é uma das maiores descobertas do pré-sal. Segundo a presidenta, os recursos provenientes da exploração ajudarão a acelerar a trajetória do Brasil rumo à economia do conhecimento. Ela previu que o país terá condições de enfrentar o desafio da valorização dos professores, que exige melhores salários e mais capacitação. “Ampliaremos o acesso às creches e à pré-escola para que todas as nossas crianças tenham o adequado desenvolvimento cognitivo e oportunidades iguais”, afirmou. Dilma também salientou a garantia da alfabetização na idade certa, a expansão da educação em tempo integral e a requalificação do ensino médio articulado com o ensino técnico-profissionalizante. “O trabalhador, que já desfruta de situação de pleno emprego, estará mais bem preparado para a era do conhecimento, que será um longo período de empregos cada vez melhores e com maior remuneração”, explicou. A presidenta citou ainda a expansão do acesso à educação superior e a formação dos brasileiros no exterior. Assessoria de Comunicação Social
MEC Criado o Sistema de Gestão do Programa Inglês sem Fronteiras
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=26/11/2013
Ministério da Educação – GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA nº 24, de 25/11/2013 – Regulamenta o Decreto no 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26%2F11%2F2013&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=88