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Autor: Art3

MEC suspende criação de cursos de medicina e anuncia política de redefinição da formação médica.

O Ministério da Educação suspendeu a publicação de novos editais para criação de cursos de medicina durante cinco anos e o pedido de aumento de vagas em cursos já existentes. A portaria que determina a suspensão, que não afetará editais em andamento nem universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, foi assinada pelo ministro Mendonça Filho nesta quinta-feira, 5, durante uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília.   A medida, segundo o ministro, visa à sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino. “Temos a visão de que a formação médica tem que zelar pela qualidade”, destacou. “Isso é fundamental, tendo em vista, inclusive, a tradição da boa formação médica que o Brasil conquistou nos últimos anos e que precisa ser preservada. Nós teremos uma parada e, respeitando aquilo que vai ser planejado e deliberado por um grupo de trabalho, enxergaremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa e uma adequação, tendo em vista a necessidade da população brasileira de um lado e o zelo pela formação médica do outro.”   Para a decisão, o MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, que indicam que o Brasil atingiu a meta estipulada de criação de 11 mil vagas/alunos em cursos de graduação em medicina por ano. “Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação a ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, afirmou Mendonça Filho. “Nós mais do que dobramos o número total de faculdades de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença em termos de formação médica em todas as regiões do Brasil, inclusive nas que tinham uma menor taxa de atendimento.”   A portaria também institui um grupo de trabalho para reorientar a formação médica. Durante o período de suspensão, o MEC promoverá um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil, que contará com a cooperação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de associações médicas nacionais. “O grupo fará uma análise de todo o setor de educação médica – instituições e oferta – e do currículo atual dos cursos de medicina”, afirma o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori. “É preciso considerar os avanços tecnológicos na área. Com o uso de novas tecnologias mais recentes, é preciso realinhar o campo da prática com o currículo que é dado nos cursos de medicina. Isso tudo precisa ser revisto, e o grupo de trabalho fará toda essa análise”.   Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a portaria vem ao encontro de uma necessidade de controle da autorização de novas escolas. “Nós temos hoje 454 mil médicos registrados nos conselhos e algo em torno de 31 mil vagas de cursos de medicina. Esse controle de novas escolas é fundamental”, enumera.   O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, elogiou a medida e disse que a sua contribuição terá como foco a melhoria na qualidade profissional. “Essa medida do MEC estabelece bases para a reorganização da formação médica. Objetivo é a melhoria da qualidade profissional, preservando a qualidade assistencial da medicina à população.”   Crescimento – De 2003 a 2018, foram criados mais de 178 novos cursos de medicina no país. Com a estreia do programa Mais Médicos, em 2013, houve um crescimento de escolas médicas e de novas vagas para cursos de medicina. De 2013 a 2017, o número de vagas saltou de 19 mil para 31 mil em todo o país, sendo 12 mil vagas a mais, por ano.   No mesmo período, foram selecionados 67 municípios para oferta de cursos de graduação em medicina. Desde que assumiu o MEC, em maio de 2016, a gestão de Mendonça Filho retomou e deu agilidade aos processos de criação de cursos de medicina que estavam morosos e até parados. Os editais nacionais que contemplam principalmente as regiões Sul e Sudeste seguem normalmente. Nesses dois anos, foram criadas 6.125 vagas em cursos de medicina em todo o país. Assessoria de Comunicação Social do MEC   Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=62491 ** Matéria publicada no site do MEC

#DiárioOficial | MEC suspende criação de novos cursos de medicina por cinco anos.

– PORTARIA Nº 328, DE 5 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.   Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2018&jornal=515&pagina=114&totalArquivos=278

#DiárioOficial | EXECUTIVO – Exonerado titular do Ministério de Educação

ATOS DO PODER EXECUTIVO  – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2018 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO do cargo de Ministro de Estado da Educação. Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER   Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2018&jornal=529&pagina=1

#DiárioOficial ׀ MEC dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de IES de ensino e de cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu.

– PORTARIA Nº 315, DE 4 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.   Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2018&jornal=515&pagina=13&totalArquivos=72

Temer escolhe secretário de ensino básico para ministro da Educação

Rossieli Soares da Silva substituirá Mendonça, que deixa cargo para eleições.   Para ler a matéria na integra, favor acessar o link: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/04/temer-escolhe-secretario-de-educacao-basica-para-ministro-da-educacao.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb   **Matéria publicada no site da Folha

#DiárioOficial ׀ Governo regulamenta as profissões de Esteticista

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.   Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=04/04/2018&totalArquivos=184

EDUCAÇÃO SUPERIOR – ProUni recebe inscrições para vagas remanescentes até 30 de abril, para bolsas integrais e parciais.

Estão abertas as inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior devem se inscrever entre 3 e 30 de abril. Já os estudantes não matriculados nas instituições de ensino superior devem fazê-lo entre 3 e 6 de abril. Estão aptos a se candidatar a uma bolsa remanescente quem for professor da rede pública de ensino ou que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na redação. As inscrições devem ser feitas pela internet na página do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais. As integrais foram destinadas aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Poderão concorrer à primeira opção de curso aqueles que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ou foram pré-selecionados só na segunda opção de curso, mas não houve formação de turma. Podem concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, tenham obtido nota superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova. É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos um dos requisitos a seguir: ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral, possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa. “É importante destacar que todas as informações sobre o período das inscrições, bem como todo o procedimento para efetivar as inscrições para as bolsas remanescentes, já se encontram disponíveis na página do programa na internet”, reforça o diretor de políticas e programas de educação superior do MEC, Vicente Almeida.   Acesse a página do ProUni Assessoria de Comunicação Social do MEC ** Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=62401

ENSINO MÉDIO – Ministro da Educação entrega Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao CNE.

  ** Matéria divulgada no site do MEC. O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio, para discussão junto à sociedade no âmbito do CNE. O documento vai permitir a implementação da Reforma do Ensino Médio, que tem como ponto central a flexibilização dos currículos. Após discutido e aprovado, o documento vai nortear os currículos dessa etapa escolar e também servirá como referência para a formação dos professores do ensino médio, para os livros didáticos e, futuramente, para as avaliações. Mendonça Filho destacou que o Brasil terá a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas. “A entrega da BNCC do Ensino Médio é mais uma etapa que concluímos de acordo com o Plano Nacional de Educação e atendendo à própria Constituição Federal, uma mudança de parâmetro importante para a educação do país”, afirmou. O documento assegura que todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, desenvolvam com seus alunos as mesmas habilidades e competências essenciais, garantindo uma educação de qualidade para todos. Mas a base não é currículo. Ela estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos – que são de responsabilidade das redes de educação e das escolas – determinam como atingir esses objetivos. O ministro ressaltou a valorização da formação integral dos estudantes pela BNCC, que levará a educação brasileira a um patamar de qualidade mais próximo dos países desenvolvidos, e defendeu a continuidade dos debates sobre a base. “O desafio, do ponto vista de mudanças estruturais na educação do Brasil, é gigante. Mas temos consciência de que esta é uma agenda que suplanta e supera qualquer divergência política, ideológica ou partidária, é uma agenda de estado que envolve a todos”, pontuou.  A etapa da base que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental foi homologada pelo ministro, em dezembro de 2017, e já é uma norma para as redes e escolas de todo o país. A etapa do ensino médio será agora levada à consulta pública pelo CNE antes de ser submetida à avaliação dos conselheiros. A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, apresentou dados sobre as fases da BNCC e, lembrando as reuniões com professores, técnicos de secretarias estaduais de educação e especialistas em políticas públicas educacionais, sobre as habilidades e competências tratadas na base, enfatizou as inovações do documento. “A BNCC tem duas grandes inovações. Em primeiro lugar, um currículo para creche, de 0 a 3 três anos. No caso do ensino médio, a grande inovação foi dada pela reforma, que admitiu a flexibilização curricular”, declarou.    Flexibilização – A organização da BNCC do Ensino Médio por área do conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas. O documento está em linha com a reforma dessa etapa escolar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017. A nova lei flexibilizou a estrutura curricular do ensino médio, ao mesmo tempo em que determinou o aumento da sua carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Com as mudanças, o modelo brasileiro para o ensino médio se aproxima daqueles adotados nos países que são referência de educação no mundo. Os alunos devem cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Para essa etapa eletiva, as escolas podem oferecer itinerários formativos de cada uma das áreas do conhecimento ou então que combinem conteúdos de diferentes áreas (como STEM, sigla em inglês referente a ciências, tecnologia, engenharia e matemática) ou mesmo itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área como música ou filosofia. Os alunos poderão, ainda, optar por uma formação técnico-profissionalizante, que agora poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, considerou a base do ensino médio um marco. “O encaminhamento por parte do MEC da Base Nacional Comum Curricular é, no meu entendimento, como conselheiro desta casa e como presidente do CNE, e também como secretário de estado de Educação de Santa Catarina, um marco para a educação brasileira. Esse documento vai servir de referência para que cada uma das redes e cada um dos sistemas possa elaborar seus currículos.”   Para ler a matéria na integra, favor acessar o link abaixo: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=62371

Atenção! Isenção da taxa de inscrição Enem 2018

#Enem2018 l Quatro perfis serão beneficiados pela gratuidade, sendo um deles inédito. Será isento da taxa de inscrição o participante que: Estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; § Tiver participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação nacional, para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ou exterior, e obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento na qual se inscreveu; § Tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013); § Declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por apresentar renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS), único e válido (Decreto nº 6.135/2007). Saiba mais: https://goo.gl/tLhhAL  Assista: https://youtu.be/0be0qBxnDPw   ** Matéria publicada no site do MEC

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