EDUCAÇÃO SUPERIOR – Brasil adere a aliança internacional que reforça intercâmbio entre universidades
*Matéria publicada no site do MEC O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta segunda-feira, 24, memorando de entendimento para adesão à Aliança para a Mobilidade Acadêmica junto à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Pelo documento, o Brasil se compromete a divulgar e impulsionar programas de intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores em instituições de educação superior dos países ibero-americanos. A intenção é alcançar 200 mil estudantes até 2020. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro destacou a importância do intercâmbio para a comunidade acadêmica. “Queremos envolver cada vez mais a iniciativa privada no patrocínio aos jovens que pretendem dedicar parte dos seus estudos a programas em universidades no exterior e vice-versa: incentivar jovens de outros países que queiram estudar aqui”, disse. Mendonça Filho lembrou que gerar novas oportunidades na educação superior é uma das metas do governo federal e que um dos caminhos é a estruturação da educação básica, como vem sendo feito pelo MEC, a exemplo da elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da reforma do ensino médio e da formação de professores. De acordo com o secretário-geral da OEI, Paulo Speller, a Aliança é um espaço relevante para a promoção da mobilidade na área educacional. “Com esse instrumento e o suporte de grandes empresas, vamos permitir algo que ainda é muito incipiente, sobretudo no nosso país”, afirmou. “A assinatura [do memorando de entendimento] pelo ministro Mendonça Filho mostra a determinação do governo brasileiro e acredito que os resultados virão rapidamente”. A Aliança foi criada por três entidades: a OEI, a Secretaria-Geral Ibero-americana (Segib) e o Conselho Universitário Ibero-americano (Cuib). Juntas, elas têm procurado a adesão dos ministérios da Educação dos países-membros, a fim de que atuem, por exemplo, na obtenção de recursos de empresas públicas e privadas para impulsionar a mobilidade acadêmica. Atualmente, também em parceria com OEI, o Brasil desenvolve o Programa Mobilidade Paulo Freire para o intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação que pretendem seguir a carreira de magistério. Assessoria de Comunicação Social do MEC Assunto(s): intercâmbio , OEI , mobilidade
#Enade ǀ MEC regulamenta o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2017.
– PORTARIA NORMATIVA nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 – Enade 2017. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=27/04/2017
#DiárioOficial ǀ MEC descredencia 32 instituições de ensino superior.
MEC descredencia 32 instituições de ensino superior Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=26/04/2017
Assembleia Geral Extraordinária em BH
Aconteceu, na manhã de hoje, 25/04/17, em Belo Horizonte, no auditório da Fundamig, a Assembleia Geral Extraordinária da AFEESMIG. Estiveram presentes Dirigentes e/ou representantes das instituições filiadas. Os assuntos aprovados, por unanimidade, foram o Balanço de 2016 e o reajuste nas mensalidades de 6%. Foi comunicado aos associados que a AFEESMIG, em parceria, com a DAES/INEP, promoverá o workshop voltado para os Procuradores Institucionais e Coordenadores de cursos. O encontro será em BH no dia 1º/06/2017. Outros assuntos foram discutidos e aprovados em assembleia e para saber mais, favor entrar em contato com a AFEESMIG. A próxima assembleia será no final deste ano em BH.
#Fórum| Manifesto de apoio à decisão do CNE que autoriza a criação de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos
Em: 19 Abril 2017 Manifesto de apoio total e irrestrito à decisão exarada pelo CNE que autoriza a criação de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos e repudia veementemente a tentativa de interferência da OAB nos processos de regulação de cursos superiores de tecnologias, mesmo aqueles ligados a atividades profissionais jurídicas. Leia a matéria na integra no site da Fórum em: http://www.forumensinosuperior.org.br/cms/index.php/2013-08-19-04-12-30/item/manifesto-de-apoio-a-decisao-do-cne-que-autoriza-a-criacao-de-curso-superior-de-tecnologia-em-servicos-juridicos
#EBC |MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos; OAB critica
O Ministério da Educação (MEC) homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. A autorização foi publicada ontem (18), no Diário Oficial da União. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC. A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do curso. A aprovação de um curso ténico em serviços jurídicos é polêmica. Antes da homolgação pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o parecer. Em nota, a OAB diz que, com a medida, o CNE “mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino” e abre caminho para o surgimento de uma “classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”. A OAB diz ainda que procurou a Presidência da República para se manifestar contra a abertura indiscriminada de cursos de direito. “Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso”. Em resposta ao posicionamento da OAB, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que representa as instituições educacionais, enviou um ofício ontem (18) ao presidente Michel Temer e ao MEC, no qual posicionou-se a favor da homologação do parecer aprovado pelo CNE. As entidades afirmam que “nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”. As entidades também argumentam que o Novo Código de Processo Civil assegura ao advogado credenciar qualquer pessoa para retirada dos autos do cartório ou da secretaria, “tarefa que pode perfeitamente ser desempenhada pelo tecnólogo”. O ofício cita o caso dos Estados Unidos, onde profissionais com formação correlata “já exercem regularmente suas atribuições de forma plena, ressalvadas as áreas de atuação exclusiva de advogados”. A OAB chegou a dizer que, caso o parecer fosse homologado, pretendia levar a questão à Justiça. “A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada cidadã e cidadão brasileiro receber ensino de qualidade, com respeito a critérios técnicos coerentes com a responsabilidade de sua futura atuação para a defesa dos interesses da sociedade.” Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Matéria publicada no site da EBC em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-04/mec-autoriza-curso-superior-de-tecnologia-em-servicos-juridicos-oab-critica?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
#DiarioOficial |MEC – Altera a Portaria MEC nº 482/13, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA nº 564, DE 19 DE ABRIL DE 2017 – Altera a Portaria MEC nº 482, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e dá outras providências. Leia a matéria na integra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=23&data=20/04/2017
#DiárioOficial |MEC – Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica é regulamentado.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor. Leia a matéria na integra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=23&data=20/04/2017
Oliveira sedia Circuito Mineiro de Administração
A Fundação Educacional de Oliveira – FEOL recebe na próxima segunda-feira, 24 de abril, o Circuito Mineiro de Administração, realizado pelo Conselho Regional de Administração de Minas gerais (CRA-MG). O evento também ocorre nas cidades de Divinópolis e Itaúna. Entre os temas a serem debatidos durante o Fórum, está o lucro em empresas. Questões como: “quais os fatores para as empresas crescerem e se manterem?” e “o que uma empresa deve fazer para ter lucro?” estarão na fala do membro do Conselho Federal de Administração – CFA por Minas Gerais, Rosendo Magela, que abordará o assunto na palestra “Como construir uma empresa lucrativa”, a realizar-se às 19 horas, no Center Cine – Praça XV de Novembro, nº 15, 3º andar – Centro. “O Circuito Mineiro de Administração já percorreu diversas cidades de Minas Gerais, e na próxima segunda-feira, Oliveira receberá este presente. A Feol sente se honrada de ser escolhida para sediar este evento. Nós, da Fundação estamos sempre buscando parcerias para dar aos nossos acadêmicos mais conhecimentos na área onde irão atuar”, considerou Paulo Henrique Lage Avelar, vice-presidente da Feol e coordenador do Curso de Administração da Fundação. Mais informações pelo telefone (31) 3218-4520.
Assembleia Geral Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais – AFEESMIG, convoca os presidentes das Fundações filiadas ou seus representantes legais (delegados por escrito) a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, terça-feira, às 10h, em primeira convocação, com a presença de 1/3 dos integrantes da Assembleia Geral, em conformidade com o Art. 18, Inciso II, do Estatuto da AFEESMIG, e, caso não haja quórum na primeira convocação, 30 minutos após, com qualquer número de filiados presentes. A Assembleia Geral Extraordinária terá lugar na Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG, Rua Goitacazes, nº 71/813 – Centro – Belo Horizonte – MG, para deliberar na pauta: A. Deliberar sobre Parecer econômico-financeiros e patrimoniais emitido pelo Conselho Fiscal – art. 25, incisos II e III do Estatuto; B. Aprovar as contas do ano anterior (2016), da Associação, em decorrência de não possibilidade de aprovação em Assembleia Ordinária em cumprimento dos artigos 16, III e artigo 18, §3º, inciso III; C. Situação do processo INSS; D. Homologação reajuste mensalidade; E. Filiação ABMES; e F. Deliberar sobre outras questões comuns de interesse das associadas não especificadas neste edital. . Brasília, 10 de abril de 2017. Erwin Rolf Mádisson Júnior Presidente