EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies: publicado edital das vagas remanescentes
Interessados podem se inscrever entre 25 e 29/11 para oportunidades de financiamento que restaram da seleção do segundo semestre. Processo prioriza alguns perfis de estudantes na classificação. O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 25 de novembro, as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), no Portal Acesso Único do MEC. O sistema ficará aberto para os interessados até 29 de novembro. De acordo com o Edital nº 32/2024, que rege o processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 4 de dezembro, constituído de chamada única e de lista de espera. As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado. Candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Esses candidatos serão identificados automaticamente pelo FiesSeleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Leia mais: Fies tem reserva de vagas étnico-raciais pela primeira vez Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil. Fies – Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Acesse aqui a portaria (PDF)
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – MEC empossa novo presidente do CNE
César Callegari, eleito em votação unânime pelo pleno, permanecerá no cargo pelos próximos dois anos, além de fazer parte da Câmara de Educação Básica. Cerimônia de posse foi realizada nesta segunda-feira (11/11). O Ministério da Educação (MEC) empossou o novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 11 de novembro. Callegari faz parte da Câmara de Educação Básica (CEB) e vai permanecer no cargo pelos próximos dois anos, quando a presidência deverá ser ocupada por um membro da Câmara de Educação Superior (CES), seguindo a tradição do colegiado de alternância no cargo. Callegari foi eleito de forma unânime pelo pleno, em reunião que ocorreu na última terça-feira, 5 de novembro. “O CNE é o conselho mais antigo do país e assume um papel de protagonismo no aperfeiçoamento da educação e na condução de políticas públicas, garantindo a participação social e o diálogo constante”, apontou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. “O conselho tem por função guiar o futuro da educação brasileira, e o MEC se apoia no CNE para construir os caminhos e superar os desafios impostos ao ensino e à aprendizagem no país, de maneira a assegurar uma sociedade mais justa, igual e próspera.” Callegari defendeu que o CNE deve ser proativo e se antecipar às demandas da sociedade: “Tudo o que fazemos e faremos é para o futuro do país e para assegurar que os direitos educacionais estejam plenamente estabelecidos. Precisamos responder e entregar aquilo que a sociedade nos pede, mas também precisamos ser proativos para encontrar possíveis desafios e trazer soluções e, para isso, é necessário ter uma visão mais plena e ampla sobre o futuro da educação”. Participantes – Também estiveram presentes na cerimônia os secretários de Educação Superior, Alexandre Brasil; de Educação Básica, Kátia Schweickardt; de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo; e de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda; além do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios; e parlamentares. Álbum de fotos Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/mec-empossa-novo-presidente-do-cne
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – MEC estabelece regras para adequação de cursos de tecnologia
Publicada portaria que define regras para adequação de cursos superiores de tecnologia à 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST). Novo prazo para transição é de 2 anos. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou nesta terça-feira, 11 de novembro, a Portaria nº 612/2024, que estabelece novas regras de transição para que as instituições de ensino superior (IES) de todo o país façam a adequação de sua oferta de cursos superiores de tecnologia à 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST). O catálogo foi publicado em junho deste ano, é totalmente digital e traz 25 novas graduações de tecnólogo. A portaria determina que as instituições deverão adaptar as denominações, os projetos pedagógicos e a infraestrutura dos cursos já existentes, conforme estabelecido no catálogo, no prazo de dois anos. Contudo, deverá ser assegurado aos estudantes regularmente matriculados o direito à conclusão de seus cursos conforme o projeto pedagógico vigente anteriormente à adesão ao CNCST, pelo prazo correspondente à duração do curso. O objetivo da mudança é tornar o processo de atualização das denominações, dos projetos pedagógicos e da infraestrutura dos cursos mais compreensivo e transparente, estabelecendo regras mais claras sobre suas formas de atualização e que garantam que os direitos dos estudantes sejam preservados durante todo o processo de transição. A normativa ainda diz que os pedidos de autorização ou a criação de novos cursos superiores de tecnologia, realizados após sua publicação, deverão atender ao estabelecido no CNCST 2024. As IES poderão optar por antecipar as adaptações decorrentes da atualização para novas turmas dos cursos em andamento, solicitando a abertura de demanda junto ao Cadastro e-MEC ou no âmbito do próximo ato regulatório. Os cursos superiores de tecnologia que não tenham sido submetidos à avaliação in loco após as adequações ao CNCST, poderão passar por uma visita obrigatória em processo regulatório de renovação de reconhecimento. A verificação das adequações referentes à denominação do curso, à carga horária e à infraestrutura é de competência das comissões de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/mec-estabelece-regras-para-adequacao-de-cursos-de-tecnologia
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de NOVEMBRO/2024
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de NOVEMBRO/2024. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Censo da Educação Superior
Disseminação de resultados Indicadores de Fluxo da Educação Superior Indicadores de Percentual de Docentes com Pós-Graduação stricto sensu Microdados | Censo da Educação Superior 2023 Notas Estatísticas | Censo da Educação Superior 2023 Painel de Estatísticas do Censo da Educação Superior Sinopse Estatística da Educação Superior 2023 Tabelas de Divulgação | Censo da Educação Superior 2023 Comunicação de resultados Apresentação da Coletiva de Imprensa | Censo da Educação Superior 2023 Transmissão da Coletiva de Imprensa | Censo da Educação Superior 2023 ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados
GEduc 2025!
Estamos apoiando o GEduc 2025 e trazendo uma oportunidade imperdível para você fazer parte do maior congresso de gestão educacional do Brasil! Entre os dias 26 e 28 de março, gestores e líderes de todo o país estarão reunidos para explorar as mais recentes inovações e estratégias na educação, com trilhas e fóruns inéditos. 🌟 Com o nosso apoio, você tem 15% de desconto na inscrição usando o cupom ANFEP. Garanta sua vaga e transforme o futuro da sua instituição! 👉 Não perca essa chance – o futuro da educação começa agora! ✨ Outras informações e inscrição em: https://www.humus.com.br/
PORTARIA MEC Nº 46, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – PORTARIA MEC Nº 46, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. Acesse aqui a Portaria
MEC torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fies referente ao 2ºsem/2024.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 – Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2024. Acesse o Edital aqui
Torna público o período para a atualização das bolsas do Prouni pelas IES participantes do Programa, referente ao 2ºsem/2024.
Torna público o período para a atualização das bolsas do Prouni pelas IES participantes do Programa, referente ao 2ºsem/2024. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 27, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 OBJETO: Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2024. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95 O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação – SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2024. Período: As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas, no período de 14 de outubro de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de outubro de 2024, observado o horário de Brasília-DF. A íntegra do Edital nº 27, de 9 de outubro de 2024, contendo o cronograma completo relativos ao período para a atualização das bolsas do Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2024, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA Secretário de Educação Superior » Para ler o Edital na íntegra, favor acessar: aqui
ENADE – Inep participa de palestra sobre Enade das Licenciaturas
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou a importância do novo formato do exame na avaliação dos cursos que formam professores. Evento aconteceu no RJ. As principais mudanças e diretrizes que cercam o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) foram discutidas, na última segunda-feira, 7 de outubro, durante palestra no Rio de Janeiro (RJ). O evento aconteceu no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ), instituição de ensino superior pública estadual, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), voltada à formação de profissionais da educação. O encontro foi mediado pelo vice-diretor do ISERRJ, Gustavo Lopes. Na oportunidade, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou a importância do novo formato do exame na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. “O objetivo é aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito de como está a formação de docentes no Brasil”. Além das provas teóricas, a partir deste ano, será realizada uma avaliação prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. Os processos avaliativos serão compostos por critérios de habilitação e instrumentos específicos. A chamada Avaliação da Prática será realizada no período em que o estudante de licenciatura assume a regência de classe, e o supervisor do estágio obrigatório atuará como avaliador externo do Inep no âmbito desse processo. Ela será aplicada durante a realização dos estágios supervisionados obrigatórios em escolas de educação básica (públicas ou privadas). Enade 2024 – A edição de 2024 avaliará cursos de licenciatura das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química. A estimativa é que mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem do Enade 2024. Acesse o edital do Enade 2024 Acesse a Portaria (nº 610/2024) Acesse a Portaria (nº 611/2024) Acesse as Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/inep-participa-de-palestra-sobre-enade-das-licenciaturas