ONU abre chamada para instituições de ensino superior interessadas em integrar rede dos #ObjetivosGlobais
A Iniciativa de Impacto Acadêmico das Nações Unidas (UNAI) está selecionando instituições de ensino superior de todo mundo interessadas em se tornar um Hub dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os Hubs iniciarão seu mandato de três anos em janeiro de 2025, durante um período crítico para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. As inscrições estão abertas até 30 de setembro. Saiba mais em: https://brasil.un.org/pt-br/275252-onu-abre-chamada-para-institui%C3%A7%C3%B5es-de-ensino-superior-interessadas-em-integrar-rede-dos ** Matéria publicada no site das Nações Unidas Brasil – https://brasil.un.org/pt-br
ENSINO MÉDIO – Sancionada lei que reestrutura o ensino médio.
Norma é fruto de amplo debate com a sociedade. Após tramitação no Congresso, a legislação foi sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (31/7). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o MEC lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais. “A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.” Camilo Santana, ministro da Educação A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares. O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas. Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”. Continuar lendo em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/sancionada-lei-que-reestrutura-o-ensino-medio
ENADE das Licenciaturas: Inep publica edital da edição de 2024.
O Exame foi reformulado para aprimorar o enfoque nos cursos que formam professores. Além das provas teóricas, o estágio supervisionado também será avaliado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de julho, o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024. Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do Enade das Licenciaturas, que será implementado já nesta edição de 2024, com o objetivo de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente. O Ministério da Educação (MEC) instituiu a reformulação do Enade, no início de julho, por meio de Portaria (nº 610/2024). O Inep aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria (nº 611/2024), também publicada no início deste mês. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso. Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Ou seja, o Enade passa a ter dois tipos de avaliação, teórica e prática, com um cronograma específico para cada uma delas. Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025. O prazo para realizar os primeiros procedimentos operacionais relacionados ao exame, como a verificação de informações no cadastro e-MEC por parte das instituições de ensino, começam na próxima segunda-feira, 22 de julho. As inscrições para a prova teórica devem ser realizadas até 31 de agosto. O prazo de inscrição para o primeiro período da avaliação da prática se inicia em 16 de setembro. Cursos avaliados – O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química. O Inep aplicará as provas teóricas do Enade 2024 no dia 24 de novembro. A estimativa é que mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem desta edição. Matrizes de Referência – Também no início de julho, a Autarquia publicou as Portarias que definem as Matrizes de Referência de cada área de avaliação das provas do Enade das Licenciaturas 2024. Esses documentos estruturam e apoiam os trabalhos da equipe do Instituto e das Comissões Assessoras de Área (CAAs) na montagem dos instrumentos avaliativos do exame. As matrizes estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados na prova. Elas indicam, ainda, a estrutura das provas, que, a partir da edição de 2024, serão constituídas por um componente de Formação Geral Docente (comum a todas as licenciaturas) e por um componente específico de cada área. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. Acesse o edital do Enade 2024 Acesse a Portaria (nº 610/2024) Acesse a Portaria (nº 611/2024) Acesse as Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas * Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do MEC: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/enade-das-licenciaturas-inep-publica-edital-da-edicao-de-2024
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni: Publicado edital referente ao 2º semestre de 2024.
O MEC receberá inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 23 a 26 de julho, pelo Portal Acesso Único. Serão ofertadas 243.850 bolsas. Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Edital nº 22/2024, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados poderão se inscrever no período de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Serão ofertadas 243.850 bolsas nessa edição do programa. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais. As opções de cursos e instituições podem ser escolhidas em ordem de preferência, conforme disponibilidade e adequação aos critérios estabelecidos pelo MEC. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni em 18 de julho. Inscrição – Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único. No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015. Resultado – O processo seletivo do segundo semestre de 2024 para o Prouni terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso em 31 de julho (primeira chamada) e 20 de agosto (segunda chamada) de 2024. Após a pré-seleção, os candidatos deverão comprovar as informações prestadas durante a inscrição, conforme os prazos estabelecidos para cada chamada. Lista de espera – A fim de participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no Sistema do Prouni (Sisprouni), para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos. Confira o cronograma completo do Prouni 2/2024: Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. * Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) ** Matéria publicada em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/prouni-publicado-edital-referente-ao-2o-semestre-de-2024
Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o CC-Pares.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 11 DE JULHO DE 2024 – Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-Pares, no âmbito do Ministério da Educação, instituído pela Portaria MEC nº 529, de 6 de junho de 2024. * Portaria 335/2024 aqui (Em PDF)
Institui o Programa Ensino Médio Mais.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 653, DE 11 DE JULHO DE 2024 – Institui o Programa Ensino Médio Mais. * Portaria 653/2024 (Em PDF)
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de JULHO/2024
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de JULHO/2024. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Ficam divulgadas as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e Superior do CNE.
Ficam divulgadas as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e Superior do CNE. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 641 DE 11 DE JULHO DE 2024 – O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve: Art. 1º Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação – CNE, elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de 2024, alterada pelas Portarias MEC nº 609, de 1º de julho de 2024, e nº 626, de 4 de junho de 2024. Acesse aqui a Portaria (em PDF)
Altera o Edital nº 19/2024 FIES
Altera o Edital nº 19/2024, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do FIES referente ao 1ºsem/2024. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 21, DE 11 DE JULHO DE 2024 – FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO DE OFERTA E OCUPAÇÃO DE VAGAS REMANESCENTES DO FIES REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 Acesse aqui o Edital (em PDF)
MEC fixa procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores
– DESPACHO SERES/MEC Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.342 de 1º de janeiro de 2023, acolhendo integralmente a Nota Técnica nº 22/2024/CGRERCES/DIREG/SERES/MEC, torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2022, conforme anexo deste Despacho. MARTA ABRAMO ANEXO * Despacho aqui (em PDF)