Portaria define o Conceito Enade de 2023 e outros aspectos referentes ao exame.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. * Acesse aqui a Portaria:
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de AGOSTO/2024
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de AGOSTO/2024 – Reunião Extraordinária. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF) Clique para ver o Parecer 2
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – MEC empossa novos membros do Conselho Nacional de Educação.
Os 13 novos integrantes são representantes da sociedade civil com amplo reconhecimento nas áreas de educação, ciência e cultura. A posse ocorreu nesta terça-feira (13/8), em Brasília (DF). Diversas autoridades marcaram presença no evento. Em cerimônia nesta terça-feira, 13 de agosto, em Brasília (DF), o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, empossou os 13 novos conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). Eles representam a sociedade civil e possuem amplo reconhecimento nas áreas de educação, ciência e cultura. A designação foi feita pela Presidência da República, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 5 de agosto. O evento aconteceu no Auditório Anísio Teixeira, localizado na sede do CNE, e contou com diversas autoridades, como parlamentares, presidentes de entidades e ministros de tribunais. “Vocês chegam em um momento crucial, em que o nosso país precisa de reconstrução, da reafirmação de princípios e de um olhar atento às necessidades educacionais. Estou confiante que, com competência e dedicação dos novos conselheiros, conseguiremos avançar nessas frentes, promovendo uma educação que seja de fato um direito de todos os brasileiros”, destacou o ministro da Educação em seu discurso de boas-vindas aos novos membros. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Educação é uma das mais antigas e respeitadas instituições do Brasil, criada no ano de 1911 como Conselho Superior de Ensino. Também agradeceu os conselheiros que estão encerrando os seus mandatos: “Eles dedicaram os seus esforços de conhecimentos a um projeto coletivo de construção e fortalecimento da educação no Brasil”. De acordo com Santana, a atuação do conselho tem sido fundamental para os avanços tanto na educação básica quanto na superior. Ele ressaltou que a educação é uma prioridade do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir a todos os brasileiros uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. “O CNE é uma das instâncias deliberativas normativas e de assessoramento essencial para a formulação de políticas educacionais que assegurem a participação da sociedade e o aperfeiçoamento da educação nacional”, apontou o ministro da Educação. Santana ainda disse que o CNE tem enormes desafios a serem enfrentados, como a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional da Educação (PNE), que foi encaminhado ao Congresso Nacional e deverá ser votado ainda neste ano. Outros pontos destacados pelo ministro foram a elaboração das diretrizes nacionais para o ensino médio, a discussão sobre a qualidade da educação a distância e a regulação dos cursos de ensino superior, por exemplo os de medicina. Conquistas – No discurso, Camilo Santana exaltou a gestão do ex-presidente do CNE, Luiz Curi, que consolidou pautas importantes para o desenvolvimento da educação brasileira. “Sua liderança foi marcada pela competência e dedicação, e sua parceria com o Ministério da Educação sempre foi baseada no diálogo e no compromisso com a qualidade da educação”, disse. Além disso, o ministro destacou duas importantes deliberações da última gestão. Uma delas foi a Resolução CNE/CP nº 3/2024, que traz as diretrizes orientadoras do sistema de ensino do Rio Grande do Sul para retomada segura das zonas da educação básica e da educação superior, inclusive com a flexibilização do calendário escolar. A outra ação foi a publicação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, com as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial no ensino superior de profissionais do magistério da educação básica, garantindo a formação de professores e o aumento da presença desses profissionais na licenciatura. Na ocasião, o presidente interino do conselho, Henrique Sartori, afirmou que o CNE “tem servido à República de uma forma ímpar e singular” e destacou a importância do trabalho do ministro Camilo Santana à frente do MEC. “Desde a Lei nº 9131/1995, ele [o CNE] foi retomado e recomposto para que sirva ao ministro de Estado e ao Ministério de Educação da melhor forma possível, de forma diligenciada, produtiva e obviamente agregadora à educação nacional”, observou Sartori. Novos membros – Os novos integrantes do CNE vão atuar com outros nove, que foram nomeados em 2022 e possuem mandato até 2026. Na Câmara de Educação Básica, foram empossados: Antônio Cesar Russi Callegari; Cleunice Matos Rehem; Gastão Dias Vieira; Givânia Maria da Silva; Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; Israel Matos Batista; Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa. Já a Câmara de Educação Superior será composta por: Celso Niskier; Ludhmila Abrahão Hajjar; Mônica Sapucaia Machado; Otávio Luiz Rodrigues Junior; e Maria Paula Dallari Bucci, cujo mandato se iniciará apenas no dia 19 de agosto, tendo em vista que um conselheiro empossado em 2020 terá mandato até 18 de agosto. Para ser conselheiro, é pré-requisito ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem recomendar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. Ao todo, o CNE conta com 24 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade civil e dois membros natos do MEC (os secretários de Educação Básica e de Educação Superior). Participantes – Marcaram presença na posse secretários e servidores do MEC; autoridades; estudantes; parlamentares; conselheiros. Além deles, compareceram: a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Belmonte; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; a presidente interina da Câmara de Educação Básica do CNE, Márcia Sebastiani; e o vice-presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Paulo Fossatti. CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o conselho, são constituídas, cada uma, por doze conselheiros. Álbum de fotos Transmissão Assessoria de Comunicação Social do MEC * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-empossa-novos-membros-do-conselho-nacional-de-educacao ** Fotos: Luís Fortes/MEC
A campanha “Educação Mais Forte” está começando e contamos com a sua instituição para o sucesso deste projeto!
A campanha “Educação Mais Forte” está começando e contamos com a sua instituição para o sucesso deste projeto! Juntos, queremos te ajudar a captar alunos interessados no que a sua instituição tem para oferecer e movimentar o mercado educacional brasileiro, transformando vidas por meio da educação. Podem participar as instituições associadas as entidades que compõe o Brasil Educação (Fórum Brasileiro de Educação Particular) e a ANFEP é associada! As instituições participantes precisam preencher, até o dia 30 de agosto de 2024, corretamente todos os passos da campanha para receber leads de prospects e trabalharem ativamente para conquistarem novos alunos. Vamos ajudar a encontrar o “match” perfeito entre a instituição e o aluno! Importante: a participação é totalmente gratuita. Objetivo: Aumentar a adesão e continuidade dos estudos, desde escolas, cursos técnicos profissionalizantes, até pós-graduações, incentivando a matrícula e permanência dos alunos em instituições particulares e promovendo uma cultura de aprendizado contínuo. Regras Gerais: As instituições participantes devem preencher, até o dia 30 de agosto de 2024, o formulário de interesse com os dados completos e a lista de cursos que desejam ofertar na campanha “Educação Mais Forte”; É imprescindível que as instituições comuniquem a todos os setores responsáveis por atendimento ao aluno sobre a campanha, para que todos fiquem cientes e ofereçam a melhor experiência aos prospects; As instituições devem trabalhar na captação oferecendo benefícios aos leads recebidos e acompanhando a jornada do novo aluno. Para participar, basta a instituição de educação ser filiada à ANFEP e se cadastrar. Em caso de dúvidas, fale conosco (anfep@anfep.org.br). Estamos à disposição.
Governo de Minas designa novos conselheiros para o CEE-MG
Mandato dos novos membros se estende até dezembro de 2027 * Matéria publicada no site do Governo de MG: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/banco-de-noticias/231-governo-de-minas-designa-novos-conselheiros-para-o-cee-mg O Governador do Estado de Minas Gerais designou novos membros para o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), que atuarão nas Câmaras de Educação Básica e Educação Superior até 31 de dezembro de 2027. A designação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (8) e segue as diretrizes estabelecidas na LEI DELEGADA nº 31, de 28/08/1985 e no DECRETO nº 44.627, de 28/09/2007. Os conselheiros recém-designados têm a missão de contribuir para a elaboração de normativas educacionais e garantir a qualidade do ensino em Minas Gerais. O Conselho Estadual de Educação é constituído por vinte e quatro membros, nomeados pelo Governador do Estado, dentre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) de seus membros serão de escolha livre do governador e 50% (cinquenta por cento) serão escolhidos pelo Governador do Estado, a partir de listas tríplices apresentadas por instituições de ensino superior estaduais, como a UEMG e a UNIMONTES, além de entidades da sociedade civil relacionadas com a área de atuação do Conselho. A indicação e a nomeação dos membros serão específicas para cada uma das câmaras do CEE-MG. O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais é um órgão normativo, deliberativo e de assessoramento, dedicado a promover a excelência na educação em Minas Gerais. Suas principais atribuições incluem a elaboração de normativas educacionais, a supervisão do cumprimento da legislação educacional e a promoção da cooperação entre a sociedade e órgãos afins para aprimorar a educação no estado. Membros designados Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental: Galdina de Souza Arraes Enzo Ortenzio Lopes Laís Garcia de Lacerda Bruna Caroline Morato Israel Maxwell Boaventura Barbosa Maria Virgínia Morais Garcia Câmara de Educação Básica – Ensino Médio: Eliane Cristina Cabral Turra Girlaine Figueiró Oliveira Felipe Michel Santos Araújo Braga Raquel Soares de Amorim Santana Cláudia Maria Fradico Lucas Juliana de Carvalho Moreira Câmara de Educação Superior: Kátia Liliane Alves Canguçu Márcia Santos Fonseca Paulo Henrique Cotta Pacheco Adriano Gianturco Gulisano Andréa Cristina Dungas Santos Emerson Luiz de Castro Jacqueline da Silva Gonçalves Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira Kamila Pagel de Oliveira Luciano Campos da Silva Luciano Sathler Rosa Guimarães Alysson Massote Carvalho O presidente do CEE-MG, Felipe Michel Braga, expressou sua gratidão aos membros anteriores pelo compromisso e dedicação ao longo de seus mandatos e deu as boas-vindas aos novos conselheiros: “Agradeço a todos os conselheiros e conselheiras pelo trabalho em prol das resoluções, pareceres e consultas que fizemos juntos nos últimos anos. Acredito, firmemente, que demos importantes contribuições e orientações para o avanço da educação em Minas Gerais. Aos que foram designados para continuar, fica o compromisso de redobrada responsabilidade, com a oportunidade de irmos além de onde já chegamos. Com os que não foram reconduzidos, manifesto a confiança de que seguiremos contribuindo, de onde estivermos, em prol de políticas educacionais cada vez melhores e mais inclusivas, preparando nossas crianças e juventudes para impactar positivamente no mundo. O propósito do CEE-MG é garantir o direito à educação em Minas Gerais. Honramos esse objetivo e nos regozijamos com isto. Desejo que sigamos fazendo nossas histórias, em harmonia. Das maneiras que a vida nos permitir, o faremos juntos, nos anos que estão por vir”, concluiu Felipe Michel Braga. Com a designação dos novos membros, o CEE-MG renova seu compromisso com a excelência educacional e o desenvolvimento contínuo do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Os novos membros assumem com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho e promover avanços na educação do estado.
Reunião da Diretoria da ANFEP
A Diretoria da ANFEP reuniu-se na manhã de hoje, 13, para tratar de assuntos de interesses das filiadas. O encontro foi virtual por meio do aplicativo Teams e estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG; – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional de Formiga – FUOM Estava presente também a Secretária Executiva da ANFEP.
Curso online síncrono: O novo ENADE no contexto do SINAES
A ANFEP é apoiadora do curso sobre “Enade das Licenciaturas, edição 2024”, promovido pela ABMES, em parceria com a EDUX21 Consultoria Educacional. O novo Enade no contexto do Sinaes A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a EDUX21 Consultoria Educacional, realizará o curso sobre Enade das Licenciaturas, edição 2024, visando contribuir com as instituições de educação superior (IES) particulares na obtenção de conceitos satisfatórios no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade, apesar da série histórica, ainda representa um desafio para as IES devido aos aspectos logístico e acadêmico essenciais na operacionalização dessa modalidade avaliativa, que precisa envolver todas as instâncias institucionais na conscientização do aluno em relação à importância do exame. A edição de 2024 altera significativamente as diretrizes e os procedimentos relacionados ao Enade, que foca exclusivamente nos cursos de graduação licenciatura, como a prova prática. Diante deste cenário, a ABMES ofertará este curso com o intuito de subsidiar as IES em relação às importantes alterações trazidas pela Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, pela Portaria nº 611, de 27 de junho de 2024 e pelo Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, visando subsidiar as IES no alcance de resultados satisfatórios. Objetivo Geral Apresentar e refletir sobre a concepção do Enade, dos elementos constitutivos, dos procedimentos, dos desafios e das tendências do exame, com ênfase nas inovações implantadas na edição de 2024, visando auxiliar as IES na obtenção de indicadores de qualidade satisfatórios, tendo como base o entendimento que o Enade é elemento curricular e precisa estar contemplado nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação. Objetivos específicos Apresentar e refletir sobre as bases conceituais do Sinaes e os elementos constitutivos do Enade, com ênfase nas alterações implantadas pelo Inep na edição de 2024; Apresentar e detalhar o Plano de Ação Enade, considerando as especificidades das IES; Refletir sobre os impactos dos resultados do Enade nos processos regulatórios e de supervisão dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior (IES); Relatar experiências na aplicação do plano de ação em IES privadas. Público-alvo: gestores, coordenadores, procuradores institucionais, docentes e profissionais do setor educacional Datas: 10 e 12 de setembro de 2024 Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h30 Investimento Associado ABMES, Edux 21, clientes ZMC e Associados ANFEP: R$ 899,00 Não associado: R$ 1.799,00 Desconto progressivo para grupos: 3 a 6 inscrições: 10% 7 a 10 inscrições: 20% Acima de 11 inscrições: 30% Egressos de cursos ABMES: 10% de desconto 👉*Outras informações e inscrições em: www.abmes.org.br 👉* Associado ANFEP tem desconto promocional! Favor entrar em contato, por e-mail, para pegar o código promocional. anfep@anfep.org.br
Governo nomeia os novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – DECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve: DESIGNAR os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos: I – Câmara de Educação Básica: ANTÔNIO CESAR RUSSI CALLEGARI; CLEUNICE MATOS REHEM; GASTÃO DIAS VIEIRA; GIVÂNIA MARIA DA SILVA; HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO; ISRAEL MATOS BATISTA; MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA; e MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA; e II – Câmara de Educação Superior: CELSO NISKIER; LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR; MÔNICA SAPUCAIA MACHADO; e OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR. Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve: D ES I G N A R, a partir de 19 de agosto de 2024, MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana * Clique aqui para ver o Decreto (PDF) ** A professora Cleunice Matos Rehem, Educação Básica e o Professor Celso Niskier, Educação Superior, ambas indicações da ANFEP. *** Parabéns a todos os escolhidos!
ENADE – Enade das Licenciaturas: webinário abordará principais novidades
O novo formato do exame será implementado na edição de 2024, com foco na avaliação de cursos que formam professores. Evento virtual, na sexta-feira (2), detalhará diretrizes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, nesta sexta-feira, 2 de agosto, a partir das 10h30 (horário de Brasília), o webinário “Enade das Licenciaturas”. No evento virtual, serão abordadas as principais mudanças e diretrizes, além dos procedimentos e do cronograma do novo formato do exame, que será implementado ainda em 2024. A live será transmitida no canal do Inep no YouTube, com participação do presidente do Instituto, Manuel Palacios, e do diretor de avaliação da educação superior, Ulysses Teixeira. Participam, também, os coordenadores-gerais de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior, Suzi Vargas; e de Elaboração de Exames da Educação Superior, Patricio Marinho. A partir desta edição, o Enade terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep aplicará as provas teóricas, já comumente realizadas e acrescentará uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. O objetivo é aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito de como está a formação de docentes no Brasil. Novo formato – O Ministério da Educação (MEC) instituiu a reformulação do Enade, por meio da Portaria nº 610/2024, e estabeleceu os cursos a serem avaliados, conforme a Portaria nº 611/2024 (ambas publicadas no início de julho). As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas das licenciaturas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso. Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação anual das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. Webinário – Enade das Licenciaturas Data: 2 de agosto (sexta-feira) Horário: A partir das 10h30 (horário de Brasília) Transmissão: Canal do Inep (YouTube) Assista ao webinário Acesse o edital do Enade 2024 Acesse a Portaria (nº 610/2024) Acesse a Portaria (nº 611/2024) Acesse as Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/enade-das-licenciaturas-webinario-abordara-principais-novidades
Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio. ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. * Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2024&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=186