Médico que atuar em cidade carente poderá ter desconto no Fies, aprova CE
* Matéria publicada no site portal Senado Notícias: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/30/todo-medico-que-atuar-em-cidade-carente-podera-ter-desconto-no-fies-aprova-ce Todos os médicos contratados pelo poder público com atuação em áreas de carência e dificuldade na retenção desses profissionais poderão ter abatimentos mensais do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que prevê o PL 3.738/2020, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada. Na prática, o texto amplia o alcance da lei do Fies (Lei 10.260, de 2001), que atualmente prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor – incluindo os juros – para os seguintes profissionais – Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais; – Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada ou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. O PL 3.738/2020 mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. “É preciso sempre buscar novas medidas para tornar mais atraente aos médicos o desempenho de seu ofício em lugares mais afastados, visando suprir as necessidades de saúde da população”, defendeu Chico Rodrigues. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi favorável. — Não há óbices na extensão do benefício a todos os médicos onde há carência desses profissionais. É uma medida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público. A medida pode servir de estímulo para a atuação dos médicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros – diisse Dorinha. Parques infantis A Comissão de Educação também aprovou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o projeto (PL 2.250/2022) que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou argila contida em tanques ou quadras usadas em áreas de lazer, prática desportiva e recreação infantil. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também foi aprovada a inclusão do nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 2.522/2019). A proposta segue para a sanção presidencial. Ainda na reunião desta terça-feira, a CE elegeu a Professora Dorinha Seabra como a vice-presidente da comissão no biênio que se encerra em 2025, em substituição ao senador Cid Gomes (PDT-CE) que renunciou à vice-presidência. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Fies financiará até R$ 60 mil por semestre de cursos de medicina
Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. ** Matéria publicada pelo site: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-06/fies-financiara-ate-r-60-mil-por-semestre-de-cursos-de-medicina
Agenda com a SERES/MEC
Nesta segunda-feira, 29/05, a Diretoria da AFEESMIG foi recebida pela equipe da Secretária da SERES, Professora Helena Sampaio Andery; juntamente com o Chefe de Gabinete, Sr. Vitor Monteiro; e com os Diretores da DPR e DIREG, o Prof. Paulo Augusto Meyer Nascimento e o Prof. Daniel Ximenes, respectivamente. A AFEESMIG, representada pelo Presidente, Dr. Guilherme Valle de Souza, acompanhado do Vice-Presidente, Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior, e dos diretores Prof. Marco Antônio de Sousa Leão e do Prof. João Antônio Argenta. A agenda teve o objetivo, além de apresentar a associação, o de acompanhar os processos de interesse das filiadas. O encontro aconteceu no Gabinete da SERES/MEC em Brasília. * Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior é Reitor do Centro Universitário de Itajubá – FEPI; * Prof. João Antônio Argenta é Presidente da Fundação Educacional de Lavras – FELA; e * Prof. Marco Antônio de Sousa Leão é Reitor do Centro Universitário de Formiga – FUOM. ** A AFEESMIG agradece toda a equipe da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior pela recepção.
REGULAÇÃO – Cursos de medicina são tema de debate em congresso – XV CBESP
REGULAÇÃO – Cursos de medicina são tema de debate em congresso Ministério da Educação falou sobre regulação e avaliação dos cursos de medicina e política educacional para cursos de odontologia, enfermagem, psicologia e direito na modalidade EaD A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) representou o Ministério da Educação no XV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Na manhã desta sexta-feira, 26 de maio, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio, ressaltou a retomada do protagonismo do Ministério da Educação na oferta de cursos de medicina com a publicação da Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023, que restabeleceu as diretrizes da Lei do Mais Médicos para a abertura de novos cursos por meio de chamamento público. Em sua fala, outras iniciativas destacadas foram a realização do workshop que discutiu a regulação e avaliação dos cursos de medicina, com participação de entidades médicas e de uma ampla gama de associações e entidades representantes da educação superior brasileira, e as atividades do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a política educacional para os cursos de odontologia, enfermagem, psicologia e direito na modalidade de Educação a Distância (EaD). Segundo a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, essas iniciativas demonstram também a atuação do Ministério da Educação calcada na escuta e diálogo dos diversos órgãos, entidades e associações que pensam políticas públicas para a educação superior. “Para garantir a diversidade da educação superior com qualidade é preciso o compromisso das entidades representativas da educação superior pública e privada”, defendeu Helena Sampaio. CBESP – o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP) é um evento itinerante que reúne reitores, mantenedores, autoridades, educadores e formadores de políticas públicas para educação de todo o Brasil. É promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) e pela Linha Direta. A 15ª edição está sendo realizada em Alexânia (GO), de 24 a 26 de maio de 2023, com o tema “Liderança inovadora: o desafio da educação superior”. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/cursos-de-medicina-sao-tema-de-debate-em-congresso
INEP publica Edital ENADE 2023
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023 – EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2023. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2023&jornal=530&pagina=65&totalArquivos=322
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de MAIO/2023
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de MAIO/2023. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
NOVO FIES | SUGESTÕES DAS IES
A CAIXA e o FNDE, em parceria com as entidades representativas das mantenedoras e universidades, querem conhecer suas sugestões de melhorias para o Novo FIES. As IES podem reunir suas equipes, levantar todas as ideias e registrar uma resposta única que represente a Mantenedora com as sugestões sobre o programa de financiamento. ATENÇÃO: A pesquisa ficará disponível no período de 15/05/2023 até 26/05/2023 Link para arquivo (em PDF)
FÓRUM DA EDUCAÇÃO PARTICULAR TERÁ REPRESENTANTE NO CONSELHÃO
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) foi convidado pelo presidente Lula e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Governo Federal, conhecido como Conselhão. Por indicação do presidente da Entidade, Celso Niskier, a conselheira será Débora Guerra, vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e CEO na Trivento Educação. Niskier reforça a importância do Fórum participar do Conselhão, principalmente na contribuição e aprimoramento das políticas públicas voltadas para inclusão social, inovação educacional e defesa da livre iniciativa. “Nossa presença no colegiado materializa o diálogo próximo e permanente com o governo para defender a pauta da educação, fundamental para a construção de um País mais justo e mais próspero “, afirma. Para Débora Guerra, sua participação é de grande responsabilidade. “A educação é o que transforma as pessoas e o que move a mudança de gerações. Considerando isso, e a nossa busca pela qualidade da Educação no Brasil, estar no Conselhão, junto com outras lideranças expressivas, é estar com pessoas que defendem o desenvolvimento do País, levando a Educação ao patamar de protagonista”, afirma. O Fórum é constituído por dez entidades representativas, que atendem 16 milhões de estudantes da educação básica e superior. A saber: ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior); ABRAFI (Associação Brasileira das Faculdades); ANACEU (Associação Nacional dos Centros Universitários); SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior); CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino); FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares); SEMERJ (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro); ABAMES (Associação Baiana das Mantenedoras do Ensino Superior), AMPESC (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina) e AFEESMIG (Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais). O Conselho, com representantes do Governo e de entidades civis, vai auxiliar a Presidência da República na elaboração e análise de políticas públicas para os diversos setores econômicos e sociais, além de engajar a população em projetos. A primeira reunião acontece no próximo dia 4, no Palácio do Itamaraty, com a participação do presidente Lula. *A AFEESMIG é filiada ao Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum)
AFEESMIG passa a integrar o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior.
A Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais – AFEESMIG passou a integrar o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. O comunicado foi realizado durante a reunião remota do Fórum que aconteceu em 26/04/2023, e que contou com a participação do Presidente e Vice-presidente da AFEESMIG, Dr. Guilherme Valle de Souza e o Professor Erwin Rolf Mádisson Júnior. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular tem como objetivo defender os legítimos interesses do ensino superior particular. Sua missão é formular propostas que visem assegurar o direito da livre iniciativa das instituições educacionais, de modo a contribuir com o desenvolvimento do setor, sempre dentro dos princípios da qualificação da oferta de cursos e do melhor atendimento aos estudantes. O Fórum é constituído pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames). A AFEESMIG sente-se honrada com o convite e a oportunidade de defender os interesses das Instituições de Ensino Superior associadas na instância nacional.
GFIN 2023 – XV Fórum Nacional de Gestão Financeira nas Instituições de Ensino
Venha conhecer as estratégias e caminhos que contribuem para elevar a eficiência financeira e a lucratividade das instituições educacionais. Que tal aprender com os modelos de gestão financeira de start ups e fundos de investimentos? A AFEESMIG é apoiadora do GFIN – XV Fórum Nacional de Gestão Financeira nas Instituições de Ensino, que acontecerá de forma híbrida, nos dias 17, das 9h às 17h e dia 18 de maio, das 08h30 às 17h30. * Associado AFEESMIG tem 10% de desconto na inscrição! Para isso, basta inserir o código “AFEESMIG” Inscrição: https://www.humus.com.br/gfin2023 ** Organizado pela HUMUS Saiba mais em: https://www.humus.com.br/