Reunião da diretoria da AFEESMIG
Na manhã de hoje, quinta-feira, 27, aconteceu, virtualmente, por meio do aplicativo Meet, a reunião da diretoria da AFEESMIG. Na pauta assuntos de interesses das associadas, como também a data da Assembleia Geral Ordinária para novembro, atendendo o que determina o Estatuto da associação. Estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; – Fundação Educacional São José – FESJ (representante); – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; e – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC ** A Ata da reunião estará disponível a todos os filiados após revisão e assinaturas.
Encontro Interinstitucional do Terceiro Setor
Organizações se unem para tratar de tema de interesse de fundações privadas e seus impactos para a sociedade No último dia 11, no Auditório da Associação do Ministério Público de Minas Gerais, foi realizado o “Encontro Interinstitucional do Terceiro Setor: Imunidades Tributárias e Velamento de Fundações Privadas – como multiplicar os impactos sociais”, que teve como objetivo principal compartilhar conhecimento e experiências entre o Ministério Público e as diversas instituições do Terceiro Setor, com foco numa atuação capaz de gerar valor à sociedade. O evento foi uma correalização do CAOTS / MPMG, da PROFIS, da CEBRAF, da CONFENEN, da FEDERASSANTAS, da OAB e da FUNDAMIG. A mesa de abertura contou com o diretor presidente da FUNDAMIG, Dr. Gilson Dayrell, Dra. Valma Leite, promotora de Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, Dra. Janine Borges Soares, presidente da PROFIS e Dr. André Carvalho, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB. Seguindo a programação, o painel sobre Imunidades Tributárias foi realizado durante as primeiras horas do dia. Neste painel, após a apresentação da Dra. Katia Rocha, presidente da FEDERASSANTAS, o vice-presidente da FUNDAMIG, Dr. Tomaz de Aquino Resende, mediou o debate sobre o tema, com a participação do Dr André Carvalho, do Dr. Paulo Haus Martins, presidente da CEBRAF e FUNPERJ, e do Dr. Ricardo Furtado, – advogado e conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que comentou, após o evento, que “o Terceiro Setor é, sem sombra de dúvidas, um grande parceiro do Estado brasileiro na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Na opinião dele, o tema trazido pelo Encontro – imunidades tributárias -, é um “importante instituto jurídico que deve ser respeitado, e a união de várias entidades na defesa desse marco é importante para a sociedade! Assim, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino está comprometida nesta defesa”, afirmou. O Dr. André Carvalho, que participou também do painel da manhã, comentou que “a imunidade tributária dos impostos e contribuições sociais para as instituições do Terceiro Setor se confunde com a próprio finalidade da cobrança dos tributos, devido às suas características de Instituições sem a finalidade de distribuição dos lucros, tudo o que arrecadam é destinado aos seus objetivos que são de interesse social e representam uma atuação complementar ao Estado na execução das políticas públicas, por isso, corrigir as distorções e falhas de interpretação da Constituição Federal quanto a estes direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas constitucionais, se confunde com a própria defesa da democracia e da justiça social, e o velamento das Fundações Privadas que também integram o terceiro setor, pelas Promotorias de Fundações do Ministério Público, ganha ainda mais relevância com esse tema.’’ Ele ainda finalizou dizendo que as organizações correalizadoras ‘’representam a força da união de todos num mesmo propósito, garantir mais segurança jurídica para as instituições, uma correta destinação dos recursos públicos e uma sociedade mais harmônica e socialmente justa.” Após o almoço, o painel apresentado tratava-se sobre o Velamento de Fundações Privadas, e foi apresentado pela Dra. Isabella Leonel Cereda, presidente da Comissão de Direito do Terceiro da OAB/MG, que afirmou que “o caminho para um Terceiro Setor forte, ético, transparente e com segurança jurídica está na integração das instituições representativas. O Encontro interinstitucional foi um marco de união, respeito e disrupção em prol do Terceiro Setor! A Comissão Permanente do Terceiro Setor da OAB/MG, comprometida com o advogado e com as instituições, agradece por fazer parte deste momento histórico e se mantém firme no propósito. O Advogado é indispensável à administração da justiça social!”. O painel apresentado pela advogada também contou com a mediação da Dra. Tatiana Pereira, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento Fundações e às Alianças Intersetoriais (MPMG/CAOTS). Para a mesa de debate, Dr. Tomaz de Aquino Resende dividiu a cena com a Dra Janine Borges Soares. A presidente da PROFIS encerrou o evento satisfeita, julgando que foi bem sucedido ‘’pelo simples fato de ter reunido instituições e pessoas de todos os setores (primeiro, segundo e terceiro) que mostraram disposição para dialogar, exercer cidadania e refletir sobre responsabilidade social, para além dos importantes debates jurídicos realizados.’’ Ela ainda deseja que o ‘’exercício de democracia e de trabalho transversal seja paradigma para o Terceiro Setor, pois nossas convergências precisam estar acima de todas as dificuldades, já que somos profissionais para o impacto e é nosso desejo e nossa obrigação colaborar para que o Estado Democrático de Direito exista e seja um lugar com liberdade e dignidade para todos.” Para se aprofundar no tema, ficam duas indicações de artigos mencionados durante o evento: o Manifesto pela Imunidade, lançado pela CEBRAF e Federações durante o evento, realizado pela FUNDAMIG, em 17 de Agosto de 2018, no campus Alphaville da Fundação Dom Cabral, intitulado CONECT – A Conferência da FUNDAMIG, que teve como tema central os “Cenários para o futuro e seus impactos hoje para o Terceiro Setor”; além do artigo de co autoria da própria Dra. Janine Soares, “O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público”. Clique aqui e veja as fotos do evento. Para mais informações, entre em contato com a FUNDAMIG: fundamig@fundamig.org.br ** A AFEESMIG é filiada à FUNDAMIG!
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de OUTUBRO/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de OUTUBRO/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
FinancIES revela o futuro da educação pós-eleições
Evento reunirá gestores de todo o país nos dias 10 e 11 de novembro, no Rio de Janeiro; inscrições estão abertas O futuro da educação pós-eleições e os impactos nas finanças serão discutidos na edição de 15 anos do Fórum dos Executivos Financeiros para as Instituições de Ensino Privadas do Brasil (FinancIES). O evento será nos próximos dias 10 e 11 de novembro, na Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Rio de Janeiro (RJ). As inscrições estão abertas no site www.financies.com.br. A extensa programação dos dois dias de evento conta com palestras, dinâmica de grupo, mesa redonda, apresentação de painéis e cases de sucesso, momento cultural, almoço com líderes da educação superior e outras atividades com o objetivo de proporcionar a troca de conhecimentos e de experiências entre os representantes das IES. A escolha do tema para esta edição, que acontecerá logo após as eleições, é estratégica já que, apesar de utilizadas na plataforma eleitoral de todo os partidos e proclamadas pelos governos no Brasil como prioritárias, as promessas para a educação – que tem como missão preparar os jovens para o mundo do trabalho e da convivência social com ética e solidariedade – nem sempre são cumpridas pelos que assumem o poder. Desta forma, o FinancIES traz à tona debates sobre temas como “A educação pós-eleições”, com o presidente da YDUQS, Eduardo Parente; “O futuro do trabalho nas instituições de ensino: quais os papéis e competências” (Luciano Sathler, reitor do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix); “Perspectivas para 2023 na visão de líderes da educação” (Arapuã Motta Netto, reitor da Unisuam, Jeferson Vinhas, CEO do Grupo Integrado, e Elizabeth Guedes, presidente da Anup); “A permanência de alunos e a sustentabilidade da IES” (Glauson Mendes, fundador e curador da SADEBR); “Educação em números! Leitura de especialistas” (Daniel Infante, da Educa Insights, Paulo Presse, da Hoper Educacional, e Romário Davel, sócio-fundador da Atmã Educar); “Bibliotecas digitais – de onde vêm e para onde vão” (Laércio Dona, sócio-fundador da EXP Inteligência Educacional); “Inovação na prática para a educação” (Felipe Mandawalli, da Acate, Marcelo Rocha, CMO da Meesper, e Manuel Mendes Júnior, diretor-executivo do IXL Center); “De alma para alma” (Nelson Freitas, ator), entre outros. Segundo o fundador e secretário-executivo do FinancIES, Adriano Dias Souza, o fórum, que deu os primeiros passos em 2007 e se consolida como exemplo de sucesso compartilhado, é hoje uma instituição representativa no cenário educacional. “O FinancIES tem sua história consolidada como polo gerador de discussões técnicas de gestão, estratégias para os desafios comuns da atualidade e de oportunidades de negócios. Reúne 1,8 mil executivos de instituições de ensino superior de norte a sul do Brasil não apenas no evento realizado anualmente, mas durante todo o ano, na Rede FinancIES, por isso, a expectativa de público segue a tendência de crescimento a cada edição”, revela. O presidente do FinancIES, Taiguara Langrafe, vice-reitor da Fecap, destaca que as expectativas são muito positivas. “O evento do ano passado, realizado em Sorocaba, marcou a retomada dos nossos encontros presenciais – porém muitos participantes estavam online. Foi incrível rever amigos e sentir a energia das pessoas. Certamente, nesse ano, teremos a volta de toda a comunidade FinancIES no Rio de Janeiro, interagindo, trocando e desenvolvendo ideias”, aposta. Na avaliação do presidente, o FinancIES conta com a sua cultura intimista e de proximidade entre os participantes como um diferencial dentre os eventos do setor. “Além das palestras, temos sessões de interação, como a solução em times do estudo de caso e apresentação das soluções, assim como as interações nos intervalos entre os participantes e patrocinadores. Muitas soluções e ideias nascem dessa conjugação de cultura com momentos de interação”, considera. Além disso, como o evento será realizado após as eleições gerais, Langrafe acredita que será um momento de traçar cenários com maior precisão, à luz das ideias dos palestrantes e participantes. “O FinancIES provê um espaço de diálogos francos e de geração de ideias para os executivos financeiros. Também é uma oportunidade ímpar de networking com pares e lideranças”, conclui. Da mesma forma, a reitora Bia Balena, da UVA, instituição anfitriã desta edição, enfatiza que participar do fórum é fundamental para unir esforços na luta por um ensino superior com maior relevância no cenário nacional. “Juntos, vamos encontrar alternativas viáveis, compartilhando as melhores práticas, diante dos grandes desafios. Esperamos todas as pessoas impactadas e que queiram efetivamente descobrir os novos rumos da educação superior no pós-pandemia”, convida. Os interessados em participar do FinancIES 2022 devem acessar o site www.financies.com.br, que traz a programação completa do evento, que a exemplo das edições anteriores, realizadas em Florianópolis (SC), Brasília (DF), Aracaju (SE), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Maringá (PR) e Sorocaba (SP), reunirá profissionais de destaque na discussão de temas atuais. Parcerias O evento conta com os patrocinadores: Pravaler, SadeBR, Fundacred, Lyceum, Acate Educação, Atmã Educar, BA2EDU, Canvas, Cetaceo, Grupo Cobrafix, Dominus, Educa Insights, EXP, HMI, Hoper Educação, Insignia, JA Rezende, Matiz Capital, QH Consult, Salvador & Associados Advogados, Seguridade, VG Educacional, CRM Educacional, Educpay. Mettzer, Principia, Grupo Raydan, Rubeus e Turnitin.
Feliz dia do Professor
STF – Audiência pública sobre abertura de novos cursos de Medicina terá 34 expositores.
** Matéria publicada no site do Supremo Tribunal Federal – STF em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=495636&ori=1 O ministro Gilmar Mendes divulgou a programação da audiência, marcada para a próxima segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação da audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina, que será realizada em 17/10. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro. O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios. Exposições Foram selecionadas 34 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14h às 20h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e sinal aberto para as demais emissoras interessadas. Representatividade e pluralidade De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou nos critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos. Diante do volume de inscrições (mais de 80), a abrangência de entidades associativas foi especialmente ponderada, juntamente com a pluralidade de experiências institucionais, para evitar a sobreposição ou a repetição desnecessária de pontos de vista. Quando esses parâmetros foram insuficientes, adotou-se o critério cronológico da data do pedido de inscrição, como ocorreu com diversos municípios que pediram habilitação. Não foram admitidas pessoas jurídicas que, por não terem natureza coletiva ou associativa, defenderiam pretensões individuais e interesses concretos, incompatíveis com o rito das ações de controle concentrado de constitucionalidade e com a finalidade da audiência pública. Contribuições Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições, por escrito, até 17/10, para o endereço eletrônico ADC81audiencia@stf.jus.br. O material será incorporado ao relatório final da audiência pública. Arquivos audiovisuais deverão ser encaminhados até quinta-feira (13) para o mesmo e-mail, com a informação, se for o caso, de preferência pela exposição por videoconferência. Leia a lista completa dos expositores. RP//CF Leia mais: 27/9/2022 – Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos Processo relacionado: ADC 81 Processo relacionado: ADI 7187
Prouni 2022/2: prazo para comprovação de informações da lista de espera é prorrogado
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 103, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 Para ler a matéria na íntegra, favor acessar https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2022&jornal=530&pagina=106&totalArquivos=373
Bloqueio no Ministério da Educação alcança R$ 3 bi e é o maior entre as pastas, diz IFI
**Matéria publicada no site Valor Econômico! Na sequência, vêm as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,722 bilhão), Saúde (R$ 1,570 bilhão) e Desenvolvimento Regional (R$ 1,531 bilhão). * Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/10/04/bloqueio-no-ministerio-da-educacao-alcanca-r-3-bi-e-e-o-maior-entre-as-pastas-diz-ifi.ghtml
INEP | AÇÕES INTERNACIONAIS – Publicado o Education at a Glance 2022
Estudo internacional permite comparar os sistemas educacionais dos cerca de 40 países participantes. Inep é responsável pelo envio dos dados brasileiros Nesta segunda-feira, 3 de outubro, foi lançado o Education at a Glance (EaG) 2022, em Paris (França). O estudo internacional traz uma série de indicadores que permitem a comparabilidade dos sistemas educacionais de cerca de 40 países participantes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável por enviar os dados educacionais do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coordena o EaG, e por acompanhar a elaboração da publicação dos resultados. Um dos objetivos do EaG é auxiliar na revisão e na definição de políticas voltadas à educação, tendo como insumo informações comparáveis em escala global. Em 2022, o estudo teve o ensino superior como contexto de análise. Nesse sentido, os indicadores abordados utilizam essa etapa educacional em sua narrativa. Cabe pontuar que a maior parte das informações utilizadas como base sobre o Brasil são de 2020 e 2021; já os dados financeiros, de 2019. Além do relatório principal, a OCDE elabora a “Nota sobre o País”, documento que detalha os resultados de cada uma das nações. Acesse a publicação na íntegra e a “Nota sobre o País” Assessoria de Comunicação Social do Inep
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de SETEMBRO/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de SETEMBRO/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)