Webinar: Compliance no Setor Educacional
A Diretoria da AFEESMIG convidou os sócios da COVAC Sociedade de Advogados, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac, para ministrar o webinar sobre Compliance no setor educacional, e o encontro virtual será no dia 13 de abril às 16 horas. Em parceria com a Covac, os presidentes das Fundações filiadas receberam, via correio, o exemplar do livro “Manual de Compliance Programa de Integridade no setor educacional”, um guia prático para uso de gestores educacionais e operadores do Direito na montagem de um programa de integridade que permita afastar os riscos de não conformidade das instituições educacionais diante da abundância de leis e normas que regulamentam o setor. A obra aborda a recente legislação que entrou em vigor e introduz temas inéditos, como a aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a indicação das análises que precedem a implantação do Programa de Integridade em Instituições de Ensino, como também no webinar os temas serão abordados. PALESTRANTES: » JOSÉ ROBERTO COVACConsiderado um dos maiores especialistas em Direito Educacional e referência na área. Reconhecido por diversos anos como um dos advogados mais admirados do Brasil pela Análise Advogados. É sócio da Covac Sociedade de Advogados e da Expertise Educação. Atua como Diretor jurídico do SEMESP. Consultor Jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); conselheiro do Ela Instituto Educadoras do Brasil. Participa do Conselho de Especialista do Fonif – Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas. Sócio Honorário do Êxito Instituto de Empreendedores. Colunista da Plataforma Ensino Superior. Também foi presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE), e sócio fundador da Universidade Solidária (UNISOL). Autor de livros, como: A Educação como vocação e o Direito como expressão (2020), Direito Educacional: Aspectos Práticos e Jurídicos (2008), Direito Educacional em Debate (2004), Prestação de Serviços Educacionais: Comentários, Legislação e Jurisprudência (2002), entre outras publicações e diversos artigos em revistas especializadas do setor educacional. » DANIEL CAVALCANTE SILVAAdvogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). MBA em Direito e Política Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Experiência na área de Direito Tributário e Educacional, com ênfase na área 2 de advocacia empresarial. Membro da Associação Internacional de Jovens Advogados. Membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas intitulado: Finanças Públicas no Estado Contemporâneo (GRUFIC). Professor de Direito Tributário e Direito Educacional. Vários artigos publicados no país e no exterior. Autor do Livro “O Direito do Advogado em 3D”. Autor e organizador do livro Competitividade na Gestão Jurídico-Regulatória das Entidades Privadas de Ensino, Ensinamento Editora (2013). Autor do livro Compliance como Boa Prática de Gestão do Ensino Superior Privado, pela Editora Saraiva (2015). Co-autor da cartilha Programa de Integridade em Organizações do Terceiro Setor: Manual de Compliance, desenvolvido pela OAB/DF (2018). Autor do livro Programa de Integridade no Setor Educacional: Manual de Compliance, pela Editora Cultura (2019). Autor do e-book Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino (2020). Laureado com o Prêmio Evandro Lins e Silva, concedido pela Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB, em 2011. Menção de Louvor concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal. Indicado como um dos “dez advogados mais admirados no setor de educação, Revista Análise Advocacia 500, 2012 e 2015”. Diversos títulos e prêmios obtidos no país e no exterior. Fundador da Startup FaciLex. PROGRAMAÇÃO:. Dia: 13/04/2023 – quinta-feira. Horário: 16h às 18h – horário de Brasília. Transmissão pelo canal da COVAC no Youtube: https://www.youtube.com/@covacadvogados2425. Evento on-line e gratuito! Inscreva-se! Inscrição gratuita, todos os campos são obrigatórios para confirmar a inscrição. Nome Instituição Cargo E-mail
REGULAÇÃO / MEC inicia GT para debater oferta de cursos EaD
Reuniões dos Grupos de Trabalho tiveram início na última terça-feira, 28, com debates sobre cursos de Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia. Começam nesta semana e seguem até meados de maio as reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Secretaria de Regulação de Ensino Superior (Seres) e instituído pela Portaria nº 398, de 9 de março de 2023 do Ministério da Educação (MEC). O GT tem caráter técnico e trará subsídios para a elaboração da política educacional no que diz respeito à oferta de cursos de graduação a distância (EaD) em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Participam do GT representantes indicados por secretarias do MEC (Secretaria-Executiva, Secretaria de Regulação de Ensino Superior, Secretaria de Educação Superior, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) e do Ministério da Saúde (Secretaria de Saúde Digital e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde), além do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e dos conselhos de classe das seguintes carreiras: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Enfermagem. Os GTs contam, ainda, com representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, bem como pesquisadores e especialistas. Ao todo, serão quatro encontros por carreira – em um total de 16 reuniões – realizadas ao longo de, aproximadamente, dois meses. A última reunião acontecerá em 18 de maio com foco no curso de Odontologia. Os resultados das discussões do GT darão subsídios para a política regulatória desses cursos. * Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-inicia-gt-para-debater-oferta-de-cursos-ead
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – Prorrogado cronograma de autorização de cursos técnicos
O MEC retificou o edital com as novas datas do cronograma e o resultado dos pedidos de reconsideração está previsto para o dia 28 de julho. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), prorrogou os prazos do Edital nº 48/2022, de procedimentos referentes à autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes). A mudança no cronograma foi divulgada por meio da Retificação do Edital nº 48/2022. Pelo edital, foram aprovadas mais de 340 mil vagas em cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio para 116 Ipes, no último ano. Mais de 730 pedidos de reconsideração foram recebidos em 2022. Há possibilidade de recurso após a divulgação do resultado da reanálise. O resultado final está previsto para 12 de setembro. A Setec está reanalisando os Planos de Cursos enviados, após apresentação de argumentos pelas Ipes, justificando a reavaliação dos pedidos de autorização. A Portaria nº 314/2022 estabelece as normas para habilitação e objetiva ampliar a oferta de vagas e cursos pelas Ipes. Todos os cursos aprovados, após a fase de reconsideração, atenderão aos estudantes que desejarem realizar o ensino técnico e já estão cursando o ensino médio ou aqueles que já concluíram o ensino médio. A iniciativa de aprovação de cursos, por meio de edital, busca otimizar o processo de habilitação das ofertas com o intuito de adequar as novas Diretrizes à EPT e a quarta versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). CNCT – o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos apresenta os 215 cursos técnicos existentes, divididos em 13 eixos tecnológicos. Eles estão organizados e sistematizados por áreas de conhecimentos, competências e diferentes habilidades. Cada eixo reúne um grupo de cursos, indicando para cada um a carga horária mínima, o perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, além das ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). * Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec. ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/prorrogado-cronograma-de-autorizacao-de-cursos-tecnicos
INEP / INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – CPC e IGC de 2021 avaliam formação docente no País
Divulgação dos indicadores encerra o ciclo de resultados do Enade 2021, que também avaliou os concluintes dos cursos de licenciatura. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta terça-feira, 28 de março, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes a 2021. Esses são dois dos quatro Indicadores de Qualidade da Educação Superior que fazem parte do ciclo de resultados calculados a partir do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O Conceito Enade e o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) foram publicados em 2022. O ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palacios, apresentaram os destaques em evento realizado na sede do MEC, em Brasília. ** Para continuar lendo, favor acessar: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/indicadores-de-qualidade-da-educacao-superior/cpc-e-igc-de-2021-avaliam-formacao-docente-no-pais Para consulta aos indicadores de qualidade, favor acessar: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/indicadores-de-qualidade-da-educacao-superior
LICENCIATURA – MEC anuncia GT para discutir formação de professores
Grupo de Trabalho para propor políticas de melhoria da formação inicial de docentes foi anunciado como resposta aos indicadores de qualidade da educação superior dos cursos de licenciatura, apresentados pelo Inep Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas para enfrentar o desempenho abaixo do esperado dos cursos de licenciatura nos processos avaliativos conduzidos pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC. Durante a cerimônia de apresentação do resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou e assinou portaria que institui grupo de trabalho para propor políticas de melhoria da formação inicial de professores. Outra medida será a ampliação de 31 mil bolsas para formação de iniciação à docência e residência pedagógica, em 2023, e outras 100 mil em 2024. Citando os esforços do Ministério da Educação, que trabalha na formatação de uma política nacional de alfabetização, Camilo Santana reforçou a necessidade de cuidar dos professores para que seja possível atender a missão do presidente Lula de reconstruir a educação brasileira. “Quando uma criança aprende a ler e a escrever na idade certa o efeito desse aprendizado aparece em toda a sua formação. É preciso avançar e essa mudança só se constrói a várias mãos. Para alfabetizar melhor precisamos melhorar a qualidade da formação dos nossos professores”, defendeu. Grupo de Trabalho – o GT anunciado pelo ministro da Educação visa propor políticas de melhoria da formação inicial de professores. “Precisamos elaborar uma proposta. Seja ela de indução por parte do MEC, de incentivos, de mudanças curriculares ou de estratégia. Temos que buscar atratividade para os cursos de licenciatura e de pedagogia”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, é importante que exista uma união entre instituições públicas e privadas para alcançar um resultado positivo na formação dos docentes brasileiros. “É impressionante você imaginar que apenas 15% dos alunos de licenciatura de matemática terminam o curso. Precisamos identificar o motivo disso”, pontuou Camilo, comentando os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação apresentados pelo Inep, que, juntamente com os do Censo da Educação Superior, revelam alto índice de evasão nos cursos de licenciaturas. O GT será composto por representantes de todas as secretarias do MEC, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Conselho Nacional de Educação (CNE); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes); Fórum Nacional de Educação (FNE); Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais, e estabelecimentos de ensino do setor privado. O GT terá prazo de duração de 60 dias para apresentar a proposta e as universidades identificarem o motivo da evasão. Camilo Santana classificou a portaria que cria o GT uma convocação para que todos possam se sentar à mesa e unir esforços para alcançar o objetivo de melhorar a qualidade da educação do Brasil. “Precisamos garantir que as nossas crianças e jovens tenham uma oportunidade de vida melhor. E nada se faz se não for através da educação”, finalizou. Pibid – além do GT, o Ministro da Educação anunciou a ampliação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), iniciativa que integra a Política Nacional de Formação de Professores do MEC e tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria de qualidade da educação básica pública brasileira. “Nós estamos aumentando 54% das bolsas, saindo já esse ano de cerca de 57 mil para 90 mil bolsas. E para o próximo ano já estamos anunciando que serão 100 mil novas bolsas do Pibid para formação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”, informou. Cerimônia – estiveram presentes na cerimônia de apresentação dos indicadores de qualidade da educação superior: o presidente do Inep, Manuel Palacios; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Cury; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; representantes do legislativo, e os secretários do MEC, entre eles a secretária-executiva, Izolda Cela. Indicadores de qualidade – todos os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2021 estão disponíveis no portal do Inep. * Matéria publicada no site do MEC. A seguir, íntegra da cerimônia: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-anuncia-gt-para-discutir-formacao-de-professores
Assembleia Geral Ordinária da AFEESMIG
Na manhã de hoje, 23, aconteceu, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, a Assembleia Geral Ordinária da AFEESMIG. Acesse aqui o Edital Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Centro Regional de Cultura – CEREC; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional São José – FESJ; – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA; – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; – Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC; – Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL; – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG; – Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso – FECOM; – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; e – Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM ** A ATA da Assembleia, depois de registrada, será enviada a todos os filiados. *** Agradecemos a presença de todos!
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de MARÇO/2023
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de MARÇO/2023. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Assembleia Geral Ordinária da Afeesmig
Edital de Convocação: aqui
I Fórum Jus Pedagógico
Evento: Um encontro para elevar os seus conhecimentos e sanar as dúvidas jurídicas que envolvem as questões administrativas e pedagógicas. Realização: Húmus & Covac Sociedade de Advogados JUSTIFICATIVA As instituições de ensino particulares são extremamente reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Educação, no âmbito das suas competências, além de outros órgãos. As instituições se submetem à LDB, SINAES e um emaranhado de Decretos, Portarias que regulamentam as diversas Leis Educacionais, além de terem que cumprir critérios de qualidades que são aferidos pelo INEP e Secretaria de Educação. A iniciativa da Humus em realizar o I Fórum Jus Pedagógico, é atender uma necessidade das Leis trabalharem o direito educacional e a educação de forma transversal, com o objetivo de minimizar riscos, potencializar oportunidades, ter uma gestão regulatória e de avaliação. Para a excelência do Fórum, a HUMUS formalizou uma aliança com a Covac Sociedade de Advogados, que atua há mais de trinta anos na educação, junto a Mantenedoras de Ensino Superior e Básica e para entidades representativas do segmento particular de educação. Cada participante receberá um exemplar do livro “Programa de Integridade no Setor Educacional. Manual de Compliance”, de autoria de Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac. INVESTIMENTO: Individual – R$ 590,00 De 2 a 3 inscrições – R$ 560,00 cada A partir de 4 inscrições – R$ 530,00 cada ***Associado AFEESMIG tem 10% de desconto na inscrição! *** Inscrições e outras informações em: https://www.humus.com.br/forum-jus-pedagogico *** Húmus e Covac Sociedade de Advogados, parceiros da AFEESMIG!
Encontro com a Promotora do CAOTS-MP/MG
Na tarde da segunda-feira (6), a Diretoria da AFEESMIG reuniu-se com a Promotora, Drª Tatiana Pereira, da Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais – CAO-TS / MPMG. O encontro aconteceu no escritório do CAOTS em Belo Horizonte/MG. Pauta: Apresentar a nova Diretoria da AFEESMIG, como também tratar assuntos sobre a imunidade tributária do 3º setor e os aspectos necessários em alterações no estatuto. Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; e – Fundação Educacional São José (Procurador).