Ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia novos secretários da pasta.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (6) os novos secretários e presidentes de autarquias do MEC. As pastas vão ser chefiadas por professores de universidades federais, ex-secretários de educação e referências na área. Até hoje, Camilo havia divulgado os nomes da ex-governadora do Ceará Izolda Cela para a secretaria-executiva e da Fernanda Pacobahyba para presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Quem são os novos nomes? Secretaria da Educação Básica: Katia Schweickardt, ex-secretária de Educação de Manaus; Secretaria de Ensino Superior: Denise Pires, reitora na Universidade Federal do Rio de Janeiro; Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior: Helena Sampaio, professora na Unicamp; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: Getulio Marques Ferreira, ex-secretário de Educação do Rio Grande do Norte; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão: Zara Figueiredo, professora na Universidade Federal de Ouro Preto e doutora em educação; Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino: Maurício Holanda, ex-secretário de Educação de Sobral; Presidência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior): Mercedes Bustamante, professora na Universidade de Brasília; Presidência da Fundação Joaquim Nabuco: Márcia Angela, professora da Universidade Federal de Pernambuco; Presidência do Inep: Manuel Palácios, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Desde o discurso de sua posse, Camilo tem falado que o governo Lula quer que o ministério foque suas ações na educação básica e na alfabetização dos alunos, além de melhorar o orçamento das universidades. Questionado sobre integrantes do PT terem reclamado de não ter acesso a lista de indicados, o ministro afirmou que buscou pessoas com experiência. “Essa é uma equipe de excelência, tem uma vasta experiência e perfil para ocupar as funções que foram convocadas”, disse Camilo. ** Matéria publicada no site do Uol Noticias em: https://www.bol.uol.com.br/noticias/2023/01/06/mec-anuncia-novos-secretarios.amp.htm
INSTITUCIONAL – Publicado cronograma de 2023 das ações do Inep
Datas foram informadas por meio de portarias individuais para cada ação, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). * Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira, 2 de janeiro, o cronograma de 2023 das ações realizadas pela Autarquia. As datas foram divulgadas no Diário Oficial da União, por meio de portarias individuais para cada exame, avaliação e indicador educacional. De forma inédita, o Instituto informou nas normas quando realizará as etapas de inscrição, aplicação de provas e divulgação dos resultados para as iniciativas que serão executadas durante o ano. Por meio das portarias publicadas pelo Inep, é possível visualizar as principais datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do exame para o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também foi divulgado o cronograma completo do Censo Escolar da Educação Básica 2023. Além disso, o Inep publicou as datas referentes aos indicadores produzidos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) e pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), bem como os indicadores de cálculo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Quanto às datas do Censo da Educação Superior 2022, o Instituto já havia disponibilizado as etapas da pesquisa estatística em dezembro do ano passado. Sobre as ações internacionais, a que teve o cronograma informado foi o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciência (TIMSS) 2023, por ser a única iniciativa com aplicação prevista para este ano. Confira, abaixo, o cronograma dos exames e avaliações: Ação Inscrição/ coleta de dados Data de aplicação Resultados Encceja regular 22 de maio a 2 de junho 27 de agosto 22 de dezembro Encceja regular PPL 24 de julho a 4 de agosto 17 e 18 de outubro 22 de dezembro Encceja Exterior 17 a 28 de julho 22 de outubro 22 de dezembro Encceja Exterior PPL 17 a 28 de julho 23 de outubro a 3 de novembro 22 de dezembro TIMSS — 2 a 27 de outubro — Enade 27 de junho a 31 de agosto 26 de novembro 10 de setembro de 2024 Celpe-Bras – 1ª edição 13 a 24 de fevereiro 25 a 27 de abril 30 de junho Celpe-Bras – 2ª edição 7 a 18 de agosto 24 a 26 de outubro 15 de dezembro Saeb — 23 de outubro a 3 de novembro 24 de setembro de 2024 Revalida 2023/1 – 1ª etapa 16 a 20 de janeiro 5 de março 8 de maio Revalida 2023/1 – 2ª etapa 15 a 19 de maio 24 e 25 de junho 29 de setembro Revalida 2023/2 – 1ª etapa 21 a 27 de junho 6 de agosto 2 de outubro Revalida 2023/2 – 2ª etapa 9 a 13 de outubro 2 e 3 de dezembro 10 de fevereiro Enem regular 8 a 19 de maio 5 e 12 de novembro 16 de janeiro de 2024 Enem PPL 9 a 27 de outubro 12 e 13 de dezembro 16 de janeiro Censo Escolar 2023 24 de maio a 31 de julho — 31 de janeiro de 2024 Censo da Educação Superior 2 de fevereiro a 23 de junho — 19 de setembro Indicadores de cálculo das metas do PNE Outubro de 2022 a março de 2023 — 25 de junho de 2023 Taxas de Transição Escolar 2020-2021 — — 27 de abril Indicador de Remuneração Média dos Docentes da Educação Básica — dados até 2020 — — 27 de julho Relatório Education at a Glance (INES/OCDE) — — Setembro de 2023 Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica – dados até 2022 — — 26 de outubro Conceito Enade e Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) — — 10 de setembro Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) — — 15 de dezembro Cronograma do Encceja 2023 Cronograma do TIMSS 2023 Cronograma do Enade 2023 Cronograma do Celpe-Bras 2023 Cronograma do Saeb 2023 Cronograma do Revalida 2023 Cronograma Enem 2023 Cronograma Censo Escolar 2023 Cronograma Censo da Educação Superior 2022 Cronograma dos indicadores produzidos pela Deed Cronograma dos indicadores produzidos pela Daes Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/publicado-cronograma-de-2023-das-acoes-do-inep
ENADE – Começa prazo para pedir dispensa de prova do Enade 2022
Opção vale para casos previstos no edital, como acidentes ou questões relacionadas à saúde. É necessário comprovar motivo da ausência no sistema do exame * Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Começou, nesta quarta-feira, 4 de janeiro, o prazo para solicitar a dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido deve ser feito até o dia 20 deste mês, por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. Nas duas situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas ainda precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante. Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade. Cabe pontuar que pessoas eliminadas do exame no local de aplicação não podem solicitar a dispensa. Os casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores de curso e serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Solicitação da instituição – Além das solicitações de dispensa de prova, os coordenadores de curso ainda podem registrar, no Sistema Enade, declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente. Regularidade – As pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais. Análise e deliberação – O período de análise e deliberação sobre as solicitações vai até o dia 27 de janeiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos dos estudantes e, ao Inep, as solicitações realizadas pelas instituições. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas. Confira o edital do Enade 2022 Acesse o Sistema Enade Saiba mais sobre o Enade Assessoria de Comunicação Social do Inep *Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/comeca-prazo-para-pedir-dispensa-de-prova-do-enade-2022
POSSE – Camilo Santana assume o Ministério da Educação
Em cerimônia de posse, o ex-governador e senador eleito destacou as prioridades da educação no Brasil. O ex-governador e senador eleito, Camilo Santana (PT/CE), tomou posse como ministro de Estado da Educação, nesta segunda-feira (02), em uma cerimônia realizada no auditório do edifício-sede do Ministério da Educação (MEC). Em seu primeiro discurso, ele destacou a importância do fortalecimento de uma grande política de alfabetização, da educação básica e do ensino em tempo integral, com base em experiências exitosas de estados brasileiros. Centenas de profissionais da educação, desde o ensino básico ao superior e autoridades, entre governadores, parlamentares e ministros, prestigiaram o evento. No início da cerimônia, em um gesto simbólico, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, prenderam ao terno de Camilo Santana o PIN – bóton utilizado por ministros de Estado. Ao iniciar sua primeira fala como o titular da Pasta, ele salientou a responsabilidade de resgatar a educação do Brasil. “Mais 650 mil crianças de até 5 anos de idade abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler nem escrever na idade certa. A última avaliação feita pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) mostra que apenas uma a cada três crianças são alfabetizadas na idade certa. Ou seja, a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças.”, pontuou. O novo ministro confirmou que os nomes para compor a equipe do MEC seguem em definição, mas duas mulheres já estão confirmadas em sua gestão. Uma das responsáveis pela transformação educacional do município de Sobral, Izolda Cela, a ex-governadora do Ceará, ocupa a secretaria-executiva. Já Fernanda Pacobahyba, ex-secretária de Fazenda do governo do Ceará, exerce o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estiveram presentes na cerimônia a ministra da Saúde, Nísia Trindade; a ministra do Esporte, Ana Moser; o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; os governadores de Estado do Distrito Federal, do Ceará, da Bahia, da Paraíba, do Piauí, do Maranhão, do Rio Grande do Norte; além de parlamentares. “Vamos imediatamente garantir a qualidade da merenda escolar nas escolas públicas brasileiras. Essa é uma determinação do presidente Lula. E já pedi um levantamento de todas as obras que estão paralisadas, sejam creches, escolas, universidades, campi. Para garantir a retomada imediata dessas obras tão importantes para os jovens e as crianças desse país. Vamos resgatar também a credibilidade do Enem.”, enfatizou Camilo. Educação do Ceará À frente do MEC, Camilo Santana terá a oportunidade de aplicar em âmbito nacional a experiência bem-sucedida do Ceará na educação. Referência em todo o país na área, o estado foi governado pelo cearense durante dois mandatos. As políticas públicas implementadas fizeram o Ceará alcançar o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries finais do ensino fundamental e o segundo nas séries iniciais. Um exemplo de política pública é o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que auxilia diretamente municípios do Ceará na educação de estudantes do 5º ano do ensino fundamental, sendo ampliado até o 9º ano. “Alguns outros estados já começaram a seguir esse modelo, mas o que precisamos agora é ampliar essa experiência para todo o país.” Saiba Mais Camilo Santana é natural do município do Crato, no Cariri, e tem 54 anos de idade. O professor e engenheiro agrônomo governou o Ceará de 2015 a abril de 2022. Mas antes foi deputado estadual, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Durante as eleições de 2022, foi eleito senador com mais de 3 milhões e 300 mil votos, o maior registro da história do estado. Assista aqui como foi a solenidade de posse. ** Assessoria de Comunicação Social do MEC *** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/camilo-santana-assume-o-ministerio-da-educacao
Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Ficam repristinados os seguintes atos normativos: I – Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014; II – Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018; III – Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018; e IV – Portaria nº 893, de 18 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2023&jornal=515&pagina=131&totalArquivos=248 ** Portaria revogada: “Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.”
REGULAÇÃO DO ENSINO – MEC lança sistemas e-MEC, e-Cebas e Observatório Seres
Os sistemas visam garantir qualidade, autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade, segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou, Na última sexta-feira (16), os sistemas e-MEC, e-Cebas e Observatório Seres que têm como objetivo garantir qualidade e autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade e segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas na iniciativa privada. O sistema e-MEC trará mais confiabilidade aos dados e fornecerão acompanhamento analítico de alta direção. Já o e-Cebas contribuirá para uma maior agilidade nos andamentos dos processos, rastreabilidade, controle e confiabilidade. E o Observatório Seres proporcionará cruzamento avançado de dados para predição inteligente efetiva para tomada de decisão. Na oportunidade, o ministro da Educação, Victor Godoy, destacou a relevância de um sistema novo e moderno que não trava e traz mais transparência e menos burocracia. “Hoje, nós temos um marco regulatório que mostra que o poder regulador do Estado tem que trazer previsibilidade, transparência, porque, afinal de contas, o regulado tem também uma expectativa de direito. Então, é missão do Ministério da Educação garantir os critérios de qualidade, de isonomia e oferecer para o setor essa previsibilidade, essa segurança jurídica para que tenhamos uma educação de qualidade.”. Para a secretária, Diana Azin, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), as mudanças foram realizadas após uma avaliação conjuntural e estratégica acerca das unidades da Seres, por meio da qual identificou-se logo no início da gestão a urgente necessidade de desenvolver novos sistemas, uma vez que o instrumental tecnológico para o exercício de atividades finalísticas da Secretaria era inexistente em alguns casos e em outros estava desatualizado há pelo menos 15 anos. “A Seres empreendeu esforços durante todo o ano de 2022, para desenvolver o e-Cebas, de maneira que uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, qual seja, a Certificação de Entidades Beneficentes e Assistência Social, agora será viabilizada com maior eficiência administrativa, controle mensurável por parte Administração Pública federal e, sobretudo, segurança jurídica para os agentes regulados, ou seja, para a sociedade.”, destacou Azin. A secretária explicou ainda que o novo e-MEC foi elaborado considerando um novo fluxo processual, muito mais célere e preciso, para todos os procedimentos regulatórios da educação superior, o que gerará um impacto extremamente positivo nos setores públicos e privados que ofertem cursos superiores em todo o país. Já o Observatório Seres foi um sistema desenvolvido para servir à qualidade do ensino superior. Trata-se, portanto, de um notável aperfeiçoamento no instrumental hoje disponível na Seres, para o exercício das atividades de supervisão e monitoramento das Instituições de Ensino Superior. Essas entregas à sociedade são fruto de um longo trabalho, empreendido com extrema dedicação ao longo de praticamente todo ano de 2022, no intuito de que o uso da tecnologia possa nos ajudar a superar desafios, otimizar a gestão de processos, e aperfeiçoar as atividades concernentes à regulação da educação superior, de maneira que a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil possa atingir os patamares que a sociedade anseia e merece. Assessoria de Comunicação Social do MEC ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-sistemas-e-mec-e-cebas-e-observatorio-seres
Boas Festas
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de DEZEMBRO/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de DEZEMBRO/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=134
Assembleia Geral Ordinária – 30 de novembro de 2022
Na manhã do dia 30, aconteceu, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, a Assembleia Geral Ordinária da AFEESMIG. Acesse aqui o Edital Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI – Fundação Educacional São José – FESJ – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Fundação Educacional de Formiga – FUOM – Fundação Educacional de Lavras – FELA – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB – Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG * Informações e a gravação da reunião, favor entrar em contato com a associação pelo e-mail: assessoria@afeesmig.org.br ** A ATA da Assembleia, depois de registrada, será enviada a todos os filiados.