DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES – Inep lança plataforma Sedap+ em live nesta terça (28)
Ferramenta busca ampliar o acesso e garantir mais segurança no uso de informações educacionais. Transmissão será às 14h30 (horário de Brasília), no canal do Inep no YouTube. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, nesta terça-feira, 28 de abril, às 14h30 (horário de Brasília), a live de lançamento da plataforma Sedap+. A live será transmitida pelo canal oficial do Inep no YouTube. Participam da live Manuel Palacios, presidente do Inep; Fernando Szimanski, chefe do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados; Maria Teresa Alves, diretora de Estudos Educacionais; Isabel Chagas, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica. A plataforma surge como uma solução digital inovadora para transformar a forma como os dados educacionais são acessados, organizados e utilizados no Brasil, assegurando elevados níveis de segurança e proteção à privacidade. Serviço: Lançamento plataforma Sedap+ 28 de abril, terça-feira; às 14h30 (horário de Brasília); Canal do Inep no YouTube * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/cgdi/inep-lanca-plataforma-sedap-em-live-nesta-terca-28
AVALIAÇÃO IN LOCO – Inep inicia nova consulta pública sobre os instrumentos de avaliação in loco da educação superior.
👉Consulta ficará aberta por 15 dias e poderá ser acessada por meio da plataforma Brasil Participativo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta segunda-feira, 27 de abril, nova etapa de consulta pública para a revisão e a modernização dos instrumentos de avaliação in loco dos cursos de graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A iniciativa integra um processo contínuo de atualização dos mecanismos que avaliam a qualidade do ensino superior no país. A consulta ficará aberta por 15 dias e poderá ser acessada por meio da plataforma Brasil Participativo. Nesta fase, o foco está na Dimensão 4, que trata das dimensões específicas das áreas, aprofundando a análise das particularidades de cada campo do conhecimento, conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil). Estarão abertas para contribuições propostas relacionadas às seguintes áreas: Ciências naturais, matemática e estatística; Computação e tecnologias da informação e da comunicação; Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; Serviços. As propostas foram elaboradas com base em estudos técnicos e no trabalho colaborativo de comissões de especialistas. O objetivo é contemplar tanto elementos comuns quanto as especificidades de cada área de formação, considerando aspectos como integração com o mercado de trabalho, uso de tecnologias, ética profissional e relevância socioambiental. Participação social – A consulta pública é uma etapa estratégica para o aperfeiçoamento técnico e democrático dos instrumentos do Sinaes. A participação de instituições de ensino superior, avaliadores, docentes, pesquisadores e demais interessados é considerada essencial para garantir que os novos critérios sejam consistentes, transparentes e adequados à diversidade das realidades educacionais brasileiras. Histórico – A revisão dos instrumentos vem sendo conduzida de forma gradual. Em etapas anteriores, o Inep realizou consultas públicas sobre as Dimensões 1, 2 e 3 (organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura), além de já ter contemplado diferentes áreas do conhecimento na Dimensão 4, como Educação; Engenharia, produção e construção; Saúde e bem-estar; Artes e humanidades; Ciências sociais, comunicação e informação; e Negócios, administração e direito, além da dimensão específica para cursos superiores de tecnologia. Acesse a consulta pública Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-in-loco/inep-inicia-nova-consulta-publica-sobre-os-instrumentos-de-avaliacao-in-loco-da-educacao-superior
ANFEP presente no Seminário SIACES – DAES/INEP.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira realizou, nos dias 27 e 28 de abril, o XI Plenário do Sistema Ibero-Americano de Garantia da Qualidade da Educação Superior (Siaces). Organizado em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o evento promoveu a troca de experiências e o debate de estratégias voltadas ao fortalecimento da qualidade da educação superior. A convite do INEP, a ANFEP participou, presencialmente, 27/4, no auditório do INEP em Brasília, do “Seminário SIACES”; e representando a associação estava presente a Secretária Executiva, Maria Tereza Barreto. Durante a abertura do evento, Ulysses Tavares Teixeira destacou o papel do Brasil nos debates estratégicos do setor. “O Brasil contribui diretamente com os debates estruturantes sobre o futuro da educação superior. Avançamos no fortalecimento da confiança entre os sistemas nacionais de avaliação, na ampliação da transparência e no reconhecimento dos processos de acreditação, além de aprofundar a cooperação em torno da internacionalização com qualidade”, afirmou. O diretor também ressaltou a importância do Siaces como espaço de articulação internacional. “O XI Plenário se consolida como um ambiente de construção de agendas comuns, voltadas à inovação, à integração regional e ao alinhamento com tendências globais de avaliação. Nesse contexto, o Inep teve a honra de ser indicado para integrar a comissão executiva do sistema, assumindo um papel ainda mais ativo na condução dos trabalhos”, completou. Segundo ele, a realização do evento no Brasil marca um avanço na atuação conjunta das instituições. “Foi também nesse momento, em parceria com a Capes, que apresentamos a proposta de o Brasil sediar esta reunião plenária, proposta que hoje se concretiza com a presença de todos aqui em Brasília”. Na mesma linha, o presidente-substituto da Capes, Antonio Gomes de Souza Filho, destacou o papel das instituições na construção da qualidade da educação superior. “Este seminário nos coloca diante da oportunidade de dialogar e avançar conjuntamente com as agências ibero-americanas em torno da avaliação e da qualidade da educação superior”, afirmou. O presidente do Siaces, Mario Fernando Uribe Orozco, ratificou a importância da articulação internacional para o avanço da educação superior. “A presença de diferentes países e agências demonstra a consolidação de uma agenda comum baseada no diálogo e na cooperação”, afirmou. A abertura contou também com a participação do secretário-geral do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, Félix García Lausín; e da diretora do Sistema de Avaliação e Acreditação da Educação Superior do México, María José Rhi Sausi Garavito. Programação – A programação do XI Plenário do Siaces contou com sessões plenárias e mesas temáticas sobre temas estratégicos, como o papel do Siaces no fortalecimento da qualidade da educação superior ibero-americana; a avaliação da inovação e do impacto social na educação superior; a formação de professores; a relação entre educação superior e desenvolvimento sustentável; e as necessidades e oportunidades do mercado de trabalho e do meio acadêmico para o desenvolvimento de microcredenciais na educação superior. O presidente do Inep, Manuel Palacios, participou da Sessão Plenária Temática II, que abordou a avaliação da formação de professores, contribuindo para o debate sobre o aprimoramento das políticas e práticas voltadas à qualificação docente no contexto ibero-americano. Assessoria de Comunicação Social do Inep * Programação do evento aqui ** Informamos ainda que a gravação está disponível no YouTube do Inep em: https://www.youtube.com/live/ASaPE3JE5nE?si=W6G-zVA460i8fXxs
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de ABRIL/2026
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de Março/2026. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
ANFEP agradece o Convite para participar do Seminário SIACES – INEP
O Sistema Ibero‑Americano de Garantia da Qualidade da Educação Superior (SIACES) é constituído por cerca de vinte agências nacionais oficiais de avaliação e acreditação da educação superior dos países da região ibero‑americana, entre elas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES). O SIACES tem como finalidade fortalecer a cooperação entre as agências, promover a harmonização de critérios e fomentar a confiança mútua entre os sistemas nacionais de garantia da qualidade da educação superior nos países ibero-americanos. 📍Por ocasião do XI Plenário do SIACES, que será realizado em Brasília/DF, sob a organização conjunta do INEP e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ocorrerá, no dia 27 de abril, o Seminário SIACES. O evento se configura como um espaço privilegiado de troca de experiências entre as agências‑membro do SIACES e a comunidade da educação superior brasileira, com foco em temas de relevância estratégica para a garantia da qualidade da educação superior em toda a região ibero‑americana. A programação do evento contempla sessões plenárias abordando os seguintes temas: – O papel do SIACES no fortalecimento da qualidade da educação superior ibero‑americana; – Educação Superior e Desenvolvimento Sustentável; – Modelos de acreditação na América Latina; – Necessidades do mercado de trabalho e desenvolvimento de microcredenciais na educação superior; – Avaliação da formação de professores; e – Avaliação da inovação e do impacto social da educação superior. 📝Programação do evento aqui 👉Saiba mais: Inep participa de 10ª reunião do Siaces em Madri – https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inep-participa-de-10a-reuniao-do-siaces-em-madri ✨A ANFEP será representada pela secretária-executiva da associação.
PARTICIPAÇÃO – MEC cria o Fórum dos Conselhos de Educação
Durante evento de inauguração da modernização da sede do CNE, em Brasília, ministro Leonardo Barchini assinou portaria que estabelece instância permanente de articulação entre os entes federativos. O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE). A assinatura da Portaria nº 334/2026, que institui a instância consultiva foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), que marcou a inauguração de reformas no prédio do colegiado. Durante a cerimônia, o ministro assinou também uma portaria de criação de Comissão Bicameral do CNE que vai propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e na Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, para inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência praticadas contra meninas e mulheres. Conselhos – A portaria que institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE), assinada durante a reunião, estabelece a instância consultiva conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o SNE, prevê instâncias permanentes de articulação entre os entes federativos, para incentivar a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, de forma a promover a coordenação das políticas educacionais em regime de colaboração. “Esse é um avanço muito importante, trazido pelo Sistema Nacional de Educação e, agora, nós vamos poder, junto ao Conselho Nacional de Educação, aprimorar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação. Nos municípios e nos estados é que estão as escolas de educação básica e a gente precisa, constantemente, dialogar com os entes, dialogar com os conselhos, saber de suas demandas e necessidades”, disse o ministro. Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, “a instituição do Fórum dos Conselhos é um passo fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação. Além de proporcionar a harmonização normativa e regulatória entre as instâncias federativas, o fórum poderá produzir orientações para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, transformado em lei pela sanção do presidente Lula esta semana”. O fórum acompanhará a implementação da política nacional de educação e o planejamento das políticas setoriais, bem como avaliará sua execução de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Também formulará diretrizes para a harmonização normativa entre os sistemas de ensino e promoverá o intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação. Estiveram presentes na cerimônia os presidentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, entidades parceiras do CNE na articulação do fórum nacional. Comissão bicameral – Na ocasião, Cesar Callegari também assinou portaria que institui uma Comissão Bicameral do CNE, que será responsável por elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, com vistas à inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A comissão será composta por conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, além do presidente do colegiado. A iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, do MEC e do MMulheres, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica e da formação de professores, atribuindo ao CNE a elaboração de proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais. Leia mais: MEC e MMulheres lançam pacote de ações de combate à violência contra a mulher PNE – Essa foi a primeira participação de Barchini em uma reunião do CNE como ministro da Educação, ocasião em que apresentou um balanço das políticas educacionais do MEC iniciadas na gestão anterior e que serão continuadas sob seu comando, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o programa Escola em Tempo Integral, o Pé-de-Meia e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). Ele ressaltou também aspectos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado na última terça-feira, 14 de abril, em especial a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão e modernização das escolas públicas, e pediu o apoio do CNE em seu processo de regulamentação no Congresso Nacional. Leia mais: Governo do Brasil sanciona novo Plano Nacional de Educação “Quando você diz que é necessário fazer um programa de infraestrutura educacional, não está dizendo só que é necessário construir um prédio. Está dizendo que é necessário dar um passo definitivo em direção ao que é uma escola de qualidade, dar um passo definitivo para resolver um problema estrutural brasileiro na educação, que se chama escola em tempo integral”, comentou. Segundo ele, não existe no mundo um modelo de educação de qualidade que não inclua uma carga horária de, pelo menos, seis horas por dia. “Não vislumbro num futuro próximo que o conhecimento digital ou a inteligência artificial substituam essa necessidade de permanecer. Pelo contrário, é mais premente hoje que o estudante permaneça na escola por mais tempo do que era há dez anos”, disse. O ministro destacou que o PNE busca enfrentar questões estruturantes da educação brasileira e que tem o potencial de transformar sua realidade. “A educação pública brasileira vai estar de uma maneira totalmente diferente se a gente seguir à risca os princípios do plano e o que ele demanda. Agora, é lutar pela qualidade com equidade”, ressaltou. Reforma – Construído em 1994, o edifício do CNE não recebia intervenções de grande porte desde sua fundação. A revitalização, iniciada em setembro de 2024 e finalizada em fevereiro de 2026, foi planejada para reverter o desgaste natural de 32 anos de uso, solucionando problemas críticos como infiltrações, deterioração de pisos elevados e obsolescência de divisórias, que impactavam a rotina das equipes técnicas e conselheiros. A reforma contou com investimentos de R$ 1,8 milhão do MEC e simboliza um novo ciclo de eficiência para o órgão. “A revitalização da sede do CNE transcende a melhoria física; ela simboliza a valorização da gestão pública e o cuidado com o ambiente onde são debatidas as grandes políticas educacionais do país. Após 32 anos, temos uma casa à altura dos desafios da educação contemporânea”, destacou o presidente do CNE. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-cria-o-forum-dos-conselhos-de-educacao
DIÁLOGO – Governo do Brasil sanciona novo Plano Nacional de Educação
O Presidente Lula assinou o documento nesta terça (14), em Brasília, com a participação do ministro Leonardo Barchini. Novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos. O Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 14 de abril. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, o novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a qualidade e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos. 👉Continuar lendo em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/governo-do-brasil-sanciona-novo-plano-nacional-da-educacao
EDUCAÇÃO DIGITAL – MEC Livros amplia acesso à leitura e apoia práticas pedagógicas.
Plataforma digital do MEC oferece acervo diversificado que pode ser integrado ao ensino e ampliar o acesso a obras literárias em todo o país No Dia Nacional da Biblioteca, celebrado em 9 de abril, o Ministério da Educação (MEC) destaca o MEC Livros como um recurso que pode ser incorporado ao cotidiano escolar para fortalecer práticas pedagógicas. Com um acervo digital amplo e diversificado, a plataforma oferece a professores e estudantes a possibilidade de acessar diferentes gêneros literários e linguagens, contribuindo para as experiências de leitura mais variadas. Lançada há uma semana, a biblioteca digital já alcançou 291,6 mil usuários em todo o país e conta com mais de 122 mil empréstimos de obras ativos. Dentro do aplicativo estão disponíveis quase 8 mil livros nacionais e internacionais, que podem ser alugados gratuitamente. Leia mais: MEC Livros: programa tem 122 mil empréstimos em uma semana A presença de clássicos da literatura brasileira e estrangeira, obras contemporâneas, histórias em quadrinhos e títulos voltados à primeira infância permite que o uso pedagógico vá além da leitura obrigatória. Professores podem articular os conteúdos curriculares a partir dessas obras, promovendo debates, atividades de interpretação, produção textual e projetos interdisciplinares que dialoguem com a realidade dos estudantes. Entre os títulos disponíveis estão obras como Triste fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, Contos Tradicionais do Brasil para jovens, de Câmara Cascudo, e clássicos internacionais como Noites brancas e Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski. As histórias em quadrinhos, por exemplo, podem ser exploradas em processos de alfabetização e letramento ao trabalhar a relação entre texto e imagem. Já os clássicos favorecem discussões sobre contexto histórico, social e cultural, enquanto a literatura contemporânea e as obras de autores indígenas ampliam repertórios e contribuem para o reconhecimento da diversidade de vozes presentes na sociedade. Em contextos nos quais bibliotecas escolares e públicas podem enfrentar limitações de acervo, o MEC Livros surge como uma alternativa para ampliar o acesso a obras literárias. A disponibilidade digital permite que educadores utilizem os títulos em diferentes estratégias, como leitura orientada, rodas de conversa e atividades coletivas, sem depender exclusivamente da quantidade de exemplares físicos disponíveis. A mediação dos professores é central nesse processo. Ao orientar o uso da plataforma, é possível estimular, nos estudantes, habilidades relacionadas à seleção, à organização e ao uso da informação, além de incentivar a autonomia e o interesse pela leitura. A biblioteca, nesse formato, mantém seu papel como espaço de construção de conhecimento e conexão de ideias, ainda que mediada por tecnologias digitais. Passo a passo – Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br. Na primeira página, já aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras. Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Após clicar nesse botão, abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura. No modelo atual, a devolução das obras ocorre ao final do prazo de 14 dias, quando o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título. Está em andamento a implementação de melhorias que permitirão a devolução a qualquer tempo, além da possibilidade de habilitar essa função a partir de 90% da leitura, ampliando a autonomia do usuário na gestão dos empréstimos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-livros-amplia-acesso-a-leitura-e-apoia-praticas-pedagogicas
REGULAÇÃO – Portaria do MEC e MS fortalece formação em saúde
Norma, publicada nesta segunda-feira (6), regulamenta a residência multiprofissional e reforça formação para o atendimento no SUS. Também atualiza regras, fortalece supervisão e cria Programa Nacional de Bolsas Para fortalecer a formação dos estudantes em diversas áreas da saúde, os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) publicaram a Portaria Interministerial nº 4/2026, que estabelece novas diretrizes para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e regulamenta os processos de credenciamento, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Praps). A portaria institui, ainda, o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde, a fim de reforçar o apoio à formação de profissionais e ampliar a capacidade de oferta de vagas. Com a nova regulamentação, o Governo do Brasil busca qualificar a formação de profissionais de saúde, ampliar a oferta de programas em áreas estratégicas e garantir maior controle sobre a qualidade da formação. A medida fortalece a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza o marco regulatório da modalidade, considerada estratégica para a qualificação da atenção à saúde no país. A residência em área profissional da saúde é uma pós-graduação lato sensu, com foco na educação em serviço destinada a diversas áreas, como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, farmácia, entre outras – com exceção da medicina. Os Praps terão duração mínima de dois anos, com carga horária de 60 horas semanais e poderão ser ofertados nas modalidades multiprofissional, com pelo menos três áreas da saúde; e uniprofissional, voltada a uma única categoria. A oferta deverá atender às necessidades do SUS, considerando o perfil epidemiológico da população e as demandas regionais. Nesse sentido, a iniciativa contribui para o fortalecimento do SUS, ao alinhar a formação de especialistas às necessidades reais da população brasileira. Regulação e supervisão – A portaria define que a Comissão Nacional será responsável por regular, supervisionar e avaliar tanto os programas quanto as instituições ofertantes dos programas. Entre as atribuições do colegiado estão: credenciar e recredenciar instituições; autorizar, reconhecer e renovar programas de residência; organizar avaliações educacionais e visitas in loco; monitorar a qualidade da formação e aplicar medidas em caso de irregularidades. O funcionamento de programas sem autorização passa a ser considerado uma irregularidade administrativa, sujeito a penalidades como descredenciamento da instituição ou desativação do programa. Estrutura e participação – A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde terá caráter consultivo e deliberativo, com participação de representantes do MEC, do MS, de instituições de ensino, gestores do SUS, conselhos de saúde, residentes, docentes e entidades científicas. Além disso, sua estrutura inclui o Plenário, instância principal de deliberação; a Câmara Recursal, responsável por julgar recursos; e as instâncias auxiliares, como as Câmaras Técnicas, Comissões Descentralizadas (Codemus) e Comissões de Residência Multiprofissional (Coremus) nas instituições. Avaliação e qualidade – A avaliação dos programas será a base para regulação e supervisão e vai considerar critérios como: infraestrutura das instituições; qualidade dos projetos pedagógicos; qualificação de preceptores, tutores e coordenadores. Também será criado um Banco de Avaliadores, para apoiar os processos de avaliação em todo o país. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/portaria-do-mec-e-ms-fortalece-formacao-em-saude
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies 2026: nova chamada da lista de espera é divulgada.
Quem for pré-selecionado deve complementar a inscrição na página do Fies em até três dias úteis após a data de sua convocação. Chamadas pela lista de espera ocorrerão até 10/4. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira, 2 de abril, uma nova convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2026. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e consultar a página do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para verificar se foram pré-selecionados. Regulamentado pelo Edital nº 3/2026, o processo seletivo possui diversas etapas. Após a convocação, o estudante deve realizar, obrigatoriamente, a complementação da inscrição pela internet, de forma gratuita, na [http://%20https/fiesselecaoaluno.mec.gov.br/usuario-login]página do Fies, em até três dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de sua convocação. Após a complementação da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em que foram pré-selecionados. Em seguida, os convocados devem validar no banco a documentação exigida em até 10 dias úteis. Os prazos de todas as etapas previstas em edital, até a conclusão do processo com a assinatura do contrato de financiamento, devem ser rigorosamente observados para evitar a perda da vaga. A etapa de convocação por meio da lista de espera começou em 26 de fevereiro e segue até 10 de abril. Todos os inscritos que não foram pré-selecionados na chamada regular foram incluídos automaticamente na lista de espera. Lista de espera – Um candidato é pré-selecionado pela lista de espera quando a vaga não é ocupada na chamada regular ou quando ela volta para o sistema por não ter sido ocupada durante convocações anteriores da lista de espera. Dessa forma, aquela mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação do Fies. A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir alguma etapa que antecede a assinatura do contrato ou por não manter o interesse pela vaga. A participação do candidato na lista de espera assegura apenas a expectativa do direito de ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu, mas está condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e no curso/turno/local de oferta/instituição, de acordo com o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. De acordo com o edital, as instituições devem divulgar, em suas páginas na internet e afixar em local de grande circulação de estudantes, a relação dos estudantes pré-selecionados por cursos e turnos de cada local de oferta. Vagas – Para o ano de 2026, o total de vagas ofertadas para o Fies será de 112.168. O MEC já ofertou 67.301 vagas em 1.421 instituições de ensino superior, distribuídas por 19.834 cursos e turnos no primeiro semestre. As vagas eventualmente não ocupadas, após as convocações por meio da lista de espera desta primeira edição do Fies 2026, serão ofertadas no processo seletivo do segundo semestre, que oferecerá, ainda, novas vagas até o limite previsto para o ano inteiro. Reserva de vagas – Desde 2024, o programa oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência, tanto para o Fies quanto para o Fies Social. Com o Fies Social, o MEC reserva 50% das vagas do Fies para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação ativa. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais. Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) ** Matéria divulgada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/fies-2026-nova-chamada-da-lista-de-espera-e-divulgada-hoje-2