#DiárioOficial | FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PORTARIA Nº 231, DE 30 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017 e, Considerando o disposto no § 1º do art. 20-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; Considerando o disposto no art. 25 da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e no art. 107 da Portaria Normativa nº 209, de 7 de março de 2018; e Considerando o disposto no § 3º do art. 2º da Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011, no § 2º do art. 60 da Portaria Normativa 209, de 7 de março de 2018 e a Portaria Normativa nº 80, de 1º de fevereiro de 2018; resolve: Art. 1º Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019. Art. 2º Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido no § 2º do art. 5º da Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e no art. 2º da Portaria Normativa nº 16, de 4 de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2019. Art. 3º Os aditamentos de que trata esta Portaria deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2019&jornal=515&pagina=46&totalArquivos=174
Participe dos Grupos de WhatsApp da ANFEP

Participe dos Grupos de WhatsApp da ANFEP! Em 2019, conforme acordado na Assembleia Geral Ordinária, foi sugerida a criação de grupos no WhatsApp, exclusivo para filiados ANFEP. O intuito é a interação entre às instituições nas questões do dia a dia de temas específicos como: . Recursos Humanos – RH; . Jurídico; . Compras; . Secretaria Acadêmica; . Contabilidade; . Financeiro; . Técnico de TI; e . Procurador Institucional – PI. Para participar, enviar e-mail para anfep@anfep.org.br e informar o nome da IES, nome do funcionário, cargo, nº do celular com DDD e o nome do grupo. Participe!
#DiárioOficial ׀ SISU – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDA EDIÇÃO DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDA EDIÇÃO DE 2019. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2019&jornal=530&pagina=60&totalArquivos=275
#DiárioOficial ׀ Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

– RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2019&jornal=515&pagina=43&totalArquivos=94
V Congresso Internacional do Grupo Unis: segundo dia marca atividades e eventos culturais
Alunos, professores e comunidade em geral se reuniram no último dia 23 para mais um dia de atividades do Congresso Internacional. O auditório principal contou com a palestra da jornalista Débora Bergamasco, do SBT, que falou aos presentes sobre suas experiências profissionais. A tecnologia permitiu que, também nessa edição, acontecessem palestras simultâneas. Os presentes puderam acompanhar, ao mesmo tempo, a Gerente Nacional do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da Receita Federal de Brasília, Ana Paula Sacchi Kuhar, que falou sobre “As boas práticas do NAF”, além de Hélio Lemes que falou sobre o Mobiliza360, que está capacitando pessoas para usar câmeras 360º e óculos de realidade virtual para que elas promovam a mobilização da sociedade em temas de relevância social. Os jogos e games eletrônicos têm movimentado os Congresso. As atividades se concentram no bloco E com competições todas as noites. A atração musical ficou por conta da Banda Bud Pump e DJ Lucck. Todos os dias acontecem apresentações culturais, além da praça de alimentação que traz diversas opções, que serão revertidas para entidades assistenciais de Varginha. As atividades seguem durante toda a semana. O V Congresso Internacional do Grupo Unis é gratuito e aberto à população. Para saber mais sobre a programação e se inscrever nas atividades, acesse ci.unis.edu.br.
Renegociação do Fies a partir de segunda-feira, 29/04/19.
*Matéria publicada no site: https://www.hojeemdia.com.br Os alunos em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem se preparar para pedir a renegociação da dívida. O prazo para fazer a solicitação será aberto na próxima segunda-feira. O saldo devedor chega a R$ 10 bilhões. A adesão à repactuação dos valores vai até 29 de julho. A medida é válida para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017. O atraso das prestações não pode ser inferior a 90 dias. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de 727.522 benefícios concedidos em todo o país, 416.137 (57%) estavam com o pagamento em atraso. Alternativas Os inadimplentes poderão pedir o reescalonamento ou o reparcelamento da dívida. A primeira opção é para quem ainda tem financiamento em fase de amortização. Tanto para essa modalidade quanto para o reparcelamento, os estudantes não podem ter sido acionados judicialmente pelo banco. Os beneficiados que discutem o débito na Justiça e quiserem participar da renegociação deverão renunciar ao processo em juízo. Além disso, quem aderir à medida terá que dar uma entrada correspondente ao maior valor entre 10% do montante consolidado do débito e R$ 1 mil. As novas prestações não podem ser inferiores a R$ 200. Para participar da renegociação, os interessados devem ir até a agência bancária onde o contrato foi celebrado. O fiador deve estar presente.<EM> Após esse processo, o beneficiado e o fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito. Para continuar lendo a matéria, favor acessar: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/renegocia%C3%A7%C3%A3o-do-fies-a-partir-de-segunda-feira-1.709773
#DiárioOficial | Nomeado novo Presidente do INEP

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: . Nº 1.605 – N O M EA R ELMER COELHO VICENZI, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, código DAS 101.6. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2019&jornal=529&pagina=2&totalArquivos=57
Feliz Páscoa
XI Fórum Nacional de Gestão Financeira de Instituições de Ensino

Outras informações, favor acessar: https://www.humus.com.br/gfin-2019
#DiárioOficial | Estabelece o regulamento do Enade 2019.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta (17) a portaria que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. A prova avalia o aprendizado de universitários em diferentes cursos todos os anos e será aplicada no dia 24 de novembro, com início às 13h30, no horário de Brasília. Este ano, serão 23 cursos de bacharel – incluindo medicina e odontologia – e seis tecnológicos. GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 828, DE 16 DE ABRIL DE 2019 – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019. Para ler a matéria na integra, favor acessar: . http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2019&jornal=515&pagina=57&totalArquivos=260