ANFEP é apoiadora do Fnesp 2026!
O 28º FNESP terá como tema central o “Ponto de Não Retorno da Educação Superior: De um caminho consolidado a múltiplas direções”, abordando temas ligados à inovação, transformação digital, sustentabilidade, inteligência artificial, modelos educacionais, regulação, empregabilidade e novas competências profissionais, mantendo o compromisso do evento com discussões de alto impacto para o setor. Após a edição de 2025 reunir recorde de público, patrocinadores e palestrantes, o maior fórum de ensino superior da América Latina reforça sua posição como um dos mais importantes espaços de debates estratégicos para o futuro da educação superior. 📍O evento acontecerá pelo terceiro ano consecutivo no Convention Hall do Distrito Anhembi, em São Paulo, nos dias 16 e 17 de setembro. 👉As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui. ✨Associado ANFEP tem desconto de 10% na inscrição: ANFEP10
Artigo: A Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público.
O livro Convergências Científicas, no qual consta publicado Artigo sobre a “Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público, foi apresentado no MBA em Gestão Tributária, realizado na USP/Esalq. Esse trabalho foi elaborado considerando dados da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena e confrontados com resultados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. Livro: Convergências Científicas: Perspectivas Interdisciplinares – Volume I – Editora Dialética Artigo: A Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público José de Arimatéa Furtado | Regis Garcia ✔️Dr. José Arimatea Furtado é Diretor Institucional da ANFEP e Assessor Jurídico da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB. 👉Clique aqui para fazer o download do livro. Saiba mais: A coletânea Convergências Científicas: Perspectivas Interdisciplinares – Volume 1 reúne estudos que integram Ciências Agrárias, da Saúde, Sociais Aplicadas e Engenharias, evidenciando como o diálogo entre áreas distintas potencializa soluções para desafios ambientais, clínicos e estruturais. No campo agrário, destacam-se Efeitos Morfofisiológicos do Extrato de Sorgo na Germinação e no Crescimento de Alface, Memória Fisiológica Induzida pelo Déficit Hídrico em Plantas de Mamoeiro e Potencial Alelopático do Sorgo no Controle do Capim Pé de Galinha, que investigam respostas vegetais, manejo sustentável e estratégias de produtividade agrícola. Na área da saúde, a obra contempla Fibromialgia na Atenção Primária à Saúde: Desafios e Perspectivas no Diagnóstico e Tratamento, A Formação do Enfermeiro para O Cuidado da Criança e do Adolescente: Da Graduação à Especialização e As Múltiplas Faces das Doenças Neurodegenerativas: Uma Visão Sistêmica Sobre Origem, Mecanismos e Terapias, ampliando o debate sobre cuidado, formação profissional e abordagens terapêuticas integradas. O volume também aborda questões institucionais e tecnológicas em A Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público e em A Viabilidade da Substituição Parcial do Cimento Portland pelas Cinzas de Bagaço de Cana-de-Açúcar: Um Diagnóstico no Estado da Paraíba – Brasil, que analisam, respectivamente, impactos jurídicos e soluções sustentáveis na construção civil. Ao articular produção científica aplicada e reflexão crítica, o Volume 1 reafirma a importância da interdisciplinaridade na promoção do desenvolvimento sustentável e do bem-estar social. https://loja.editoradialetica.com/
ANFEP 25 anos
CARTA ABERTA – A redução da jornada de trabalho e seus impactos sobre a sustentabilidade da educação privada sem fins lucrativos.
CARTA ABERTA A redução da jornada de trabalho e seus impactos sobre a sustentabilidade da educação privada sem fins lucrativos A ANFEP — Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas, entidade associativa sem fins lucrativos, de caráter educacional, com sede em Brasília/DF, que reúne fundações privadas mantenedoras de instituições de ensino, vem à público manifestar sua preocupação com os impactos econômicos, sociais e educacionais decorrentes das propostas legislativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da extinção da escala 6×1. A ANFEP reconhece a relevância do debate público sobre qualidade de vida, dignidade do trabalho, saúde ocupacional e equilíbrio entre vida profissional e familiar. Tais valores são compatíveis com a missão das instituições educacionais, que diariamente contribuem para a formação humana, cidadã e profissional de milhões de brasileiros. Todavia, a alteração estrutural da jornada de trabalho, especialmente quando imposta de forma uniforme, sem suficiente transição, compensação ou consideração das especificidades setoriais, poderá produzir efeitos relevantes sobre a sustentabilidade financeira das instituições de ensino, com consequências diretas para estudantes, famílias, professores, colaboradores e comunidades locais. Atualmente, encontram-se em discussão no Congresso Nacional diferentes proposições sobre o tema. A PEC 8/2025 propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. Segundo matéria publicada pela Forbes Brasil, com base em estimativa da Fecomércio-SP, a redução da jornada para 40 horas semanais, mantida a remuneração, poderá representar custo adicional de aproximadamente R$158 bilhões por ano às empresas brasileiras. A mesma análise aponta riscos operacionais, como necessidade de reorganização de escalas, pressão sobre contratações, informalidade, demissões, automatização acelerada e perda de qualidade em setores que dependem de atendimento contínuo. No setor educacional, esses impactos possuem contornos próprios. Escolas, centros universitários, faculdades, universidades e fundações mantenedoras não operam apenas com lógica empresarial ordinária. Prestam serviço de alta relevância social, submetido a forte regulação pública, exigências pedagógicas, obrigações trabalhistas, custos de infraestrutura, tecnologia, segurança, acessibilidade, avaliação institucional, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A educação não pode ser tratada como atividade indiferenciada. A rotina das instituições envolve aulas, estágios, laboratórios, bibliotecas, clínicas-escola, hospitais universitários, atendimento administrativo, suporte tecnológico, serviços de limpeza, vigilância, manutenção, secretaria acadêmica, orientação pedagógica e relacionamento permanente com alunos e famílias. A redução legal da jornada, sem adequada calibragem, tende a impor reestruturações profundas em quadros funcionais que já operam sob forte pressão orçamentária. É inevitável reconhecer que aumento expressivo de custos, quando não acompanhado de medidas compensatórias, tende a ser absorvido de três formas: pela redução de serviços, pela diminuição da capacidade de investimento ou pelo repasse aos preços. No caso da educação privada, isso significa pressão direta sobre mensalidades escolares e universitárias, atingindo justamente os consumidores finais: pais, responsáveis e alunos da educação básica e do ensino superior. A ANFEP alerta que a elevação de custos regulatórios e trabalhistas, ainda que fundada em propósito social legítimo, pode comprometer os valores das mensalidades, restringir o acesso à educação privada, reduzir programas de bolsas e dificultar investimentos em inovação pedagógica, infraestrutura, inclusão e permanência estudantil. O debate legislativo, portanto, não deve opor trabalhadores e empregadores, tampouco transformar uma pauta social relevante em medida de impacto econômico imprevisível. É necessário buscar equilíbrio. A valorização do trabalho deve caminhar ao lado da preservação dos empregos, da continuidade dos serviços educacionais e da sustentabilidade das instituições que formam profissionais, geram conhecimento e prestam relevantes serviços às comunidades em que atuam. A ANFEP entende que qualquer alteração dessa magnitude deve ser precedida de estudos de impacto econômico e regulatório específicos para o setor educacional, contemplando as realidades próprias das escolas, instituições de ensino superior, fundações mantenedoras e entidades sem fins lucrativos. Do mesmo modo, é indispensável que eventual mudança venha acompanhada de medidas compensatórias efetivas, especialmente de natureza tributária, previdenciária e regulatória, a fim de impedir que o aumento de custos seja integralmente transferido às famílias, aos estudantes e à sociedade. A ANFEP conclama o Congresso Nacional, o Poder Executivo, as entidades representativas, os trabalhadores, os empregadores e a sociedade civil a aprofundarem o diálogo, com responsabilidade, dados técnicos e sensibilidade institucional. A educação brasileira não pode ser onerada sem que se conheçam, previamente, os efeitos concretos sobre as famílias, os alunos, os profissionais da educação e as instituições mantenedoras. O país precisa avançar na valorização do trabalho, mas também precisa preservar a sustentabilidade de quem educa, acolhe, forma e transforma. A ANFEP permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate público, defendendo uma solução equilibrada, responsável e compatível com a realidade das fundações educacionais privadas brasileiras. Brasília/DF, maio de 2026. ANFEP – Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas Diretoria Executiva João Antônio Argenta – Presidente Clique aqui para ler a Carta aberta em PDF
DIÁLOGO – Governo do Brasil sanciona novo Plano Nacional de Educação
O Presidente Lula assinou o documento nesta terça (14), em Brasília, com a participação do ministro Leonardo Barchini. Novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos. O Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 14 de abril. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, o novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a qualidade e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos. 👉Continuar lendo em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/governo-do-brasil-sanciona-novo-plano-nacional-da-educacao