PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC nº 9, de 13/08/2014 – Institui o Programa EBSERH de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o Sistema Único de Saúde – EPECSUS
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC nº 9, de 13/08/2014 – Institui o Programa EBSERH de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o Sistema Único de Saúde – EPECSUS, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2014&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=120
Portaria MEC nº 701, de 13/08/2014 – Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013
Portaria MEC nº 701, de 13/08/2014 – Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2014&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=120
Educação superior – MEC convoca instituições para seleção de propostas de cursos
A ampliação das oportunidades de acesso à formação superior a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, além de estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades, é uma das metas da iniciativa do MEC (foto: portalzap.com.br) A promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, a valorização da cultura e das línguas indígenas, a acessibilidade e a inclusão, a difusão da história e cultura afro-brasileira e indígena estão entre os temas de dois editais do Ministério da Educação dirigidos a instituições de educação superior, públicas e comunitárias. O primeiro vai selecionar 20 propostas de cursos preparatórios de estudantes para acesso à pós-graduação; o segundo apoiará 50 projetos conjuntos de pesquisa entre instituições brasileiras e estrangeiras, nos níveis de graduação-sanduíche e doutorado-sanduíche. A ampliação das oportunidades de acesso à formação superior a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades está nos objetivos do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, lançado pelo Ministério da Educação em novembro de 2013. A seleção e o apoio a projetos de educação superior atendem a esse contexto. De acordo com o Edital nº 1/2014, instituições de educação superior públicas federais, estaduais e municipais e comunitárias podem apresentar até três propostas de cursos preparatórios de candidatos a processos seletivos na pós-graduação. O prazo de inscrição vai até 30 de setembro próximo. Cada projeto terá duração de dois anos — até 2016 —, com pelo menos uma turma por ano em cada instituição. A carga horária mínima dos cursos é de 180 horas. De acordo com o edital, cada projeto receberá R$ 200 mil — 50% do valor no primeiro ano. Intercâmbio — O outro edital (nº 2/2014) refere-se à estruturação, fortalecimento e internacionalização de programas de pesquisa e pós-graduação e ao aumento do intercâmbio acadêmico entre instituições brasileiras e estrangeiras. De acordo com o documento, serão selecionadas até 50 propostas. Todas as áreas do conhecimento podem concorrer, mas têm preferência na seleção as propostas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo, estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, acessibilidade e inclusão, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena. O valor repassado será de R$ 2,8 milhões por projeto. O prazo de inscrição vai até 19 de setembro. Cada projeto será contemplado com 14 bolsas de mobilidade internacional — dez bolsas de graduação-sanduíche, com duração de um a 12 meses, e quatro de doutorado-sanduíche, com duração de quatro a 12 meses. Os editais podem ser consultados na página do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento na internet. As atividades nas instituições terão início em 2015, com prazo de dois anos e possibilidade de mais um. Por Ionice Lorenzoni – matéria extraída do site do MEC
Matemática – Brasileiro conquista prêmio tão importante quanto o Nobel.
O carioca Artur Avilla, 35 anos, é o primeiro latino-americano a conquistar a Medalha Fields, conhecida como o Nobel de matemática. A entrega da premiação foi realizada na noite de terça-feira, 12, no 27º Congresso Internacional de Matemáticos em Seul, Coreia do Sul. Avilla, que cursou graduação em matemática na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), instituição em que concluiu o curso de doutorado, em 2001. É pesquisador ainda do Centro Nacional de Pesquisa Científica, órgão do governo francês. Ao justificar a premiação, o júri salientou que Avilla proporcionou “notáveis contribuições no campo dos sistemas dinâmicos, análise e outras áreas, em muitos casos, provando resultados decisivos que resolveram problemas há muito em aberto”. A medalha Fields, comparada ao prêmio Nobel, pela importância, é entregue a cada quatro anos a matemáticos de até 40 anos de idade. Em cada edição, são premiados de dois a quatro pesquisadores destacados. Este ano, também receberam a distinção o canadense Manjul Bhargava, o austríaco Martin Hairer e a iraniana Maryam Mirzakhani, primeira mulher a receber a distinção. Assessoria de Comunicação Social do MEC
Inep assina acordo com instituição equatoriana – Educação Superior
Francisco Cadena, presidente do Consejo de Evaluación, Acreditación y Aseguramiento de la Calidad de la Educación Superior, e Chico Soares, presidente do Inep, assinam acordo de cooperação técnica (crédito: Marconi Henrique)Criar mecanismos que permitam a melhor condução dos processos de avaliação, certificação e garantia da qualidade da educação superior. Este é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado na segunda-feira, 4, pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, e pelo presidente do Consejo de Evaluación, Acreditación y Aseguramiento de la Calidad de la Educación Superior (Ceaaces) do Equador, Francisco Cadena. Por meio do intercâmbio de experiências, o documento prevê a realização pelos dois países de atividades conjuntas de cooperação, intercâmbio e aproveitamento de acadêmicos especialistas. Durante a solenidade de assinatura, Chico Soares destacou os programas e as ações que o Brasil desenvolve na educação superior e destacou o papel da avaliação no acompanhamento da qualidade do ensino. “Nossa avaliação cumpre uma função muito importante. Desde que passamos a ter as avaliações, foi possível obter dados sobre a educação e colocá-los à disposição da sociedade”, disse. Para Francisco Cadena, o acordo é fundamental para a instituição equatoriana pelo fato de o Inep ter grande experiência relacionada à educação superior, com a realização de um censo anual. “O Brasil tem um processo mais antigo na avaliação”, afirmou. “Queremos copiar seus acertos. Tenho muita esperança, pois estamos assinando coisas concretas.” O acordo terá a duração de três anos. A delegação equatoriana ficará no Brasil até a próxima quarta-feira, 6. Estão previstas visitas ao Ministério da Educação e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Com o plano de trabalho pronto, resta definir as datas das futuras missões, tanto para os técnicos do Inep, que irão ao Equador, quanto para os técnicos equatorianos que virão ao Brasil. Assessoria de Comunicação Social do Inep
Plano Nacional de Educação – Novo portal vai ajudar estados e municípios a elaborar metas
Ao lançar o portal do PNE, o ministro Henrique Paim destacou o formato do plano, que, com suas metas e estratégias, permitirá à sociedade acompanhar de perto a implementação: “Os planos estaduais e municipais serão alinhados, articulados, tornando o PNE possível” (foto: João Neto/MEC) Estados e municípios brasileiros contam com uma nova ferramenta para auxiliá-los na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em junho passado, com a Lei nº 13.005/2014. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou nesta segunda-feira, 4, o portal Planejando a Próxima Década, em cerimônia que contou com a participação dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, de secretários do MEC e de representantes de entidades ligadas à área educacional. O titular da Sase, Binho Marques, destacou que o portal representa a largada para a construção dos 5.570 planos municipais de educação, assim como dos 26 estados e do Distrito Federal. “Os planos serão resultado de pactuação com cada unidade da Federação”, explicou o secretário. Para o ministro da Educação, o Brasil vive um momento histórico, com um plano nacional construído após amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. Paim destacou o formato enxuto do PNE, com 20 metas e muitas estratégias, o que permite à sociedade acompanhar de perto a implementação. “Os planos estaduais e municipais serão alinhados, articulados, tornando o PNE possível”, disse. Para o ministro, o plano nacional demonstra maturidade. Ele listou várias questões a serem equacionadas, desde a educação infantil até a pós-graduação, e citou também a educação profissional e a necessidade de maior internacionalização da educação superior, de forma a propiciar o casamento entre a universidade e o mundo produtivo. Paim lembrou que, nos últimos anos, houve aproximação entre a universidade e a educação básica, o que representa importante avanço. Ele ressaltou que um dos desafios é a formação de professores. “Quando os educadores se envolvem com paixão, é possível superar barreiras”, afirmou o ministro. Assessoria de Comunicação Social do MEC www.mec.gov.br
AFEESMIG presente na Audiência Pública para tratar do Marco Regulatório dos cursos de especialização na modalidade Lato Sensu
AFEESMIG presente na Audiência Pública para tratar do Marco Regulatório dos cursos de especialização na modalidade Lato Sensu. A audiência aconteceu, na data de ontem, 04/08, no auditório do Conselho Nacional de Educação – CNE, das 14h às 18 horas e contou om a participação da sociedade civil, do Poder Público e de representantes de entidades ligadas ao meio acadêmico e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Os participantes apresentaram sugestões que serão analisadas pela comissão responsável pelo novo marco regulatório. O Texto orientador para audiência pública sobre o marco regulatório dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização foi disponibilizado durante a audiência. Que segundo o relator Conselheiro José Eustáquio Romão, “trata-se da 13ª versão que resultou de inúmeras reuniões da Comissão, das contribuições diversas de entidades e pessoas interessadas e especialistas no tema”. A expectativa do Conselho Nacional de Educação, responsável pelo projeto, é que o marco entre em vigor no próximo ano. Um dos itens polêmicos é que para oferecer os cursos de pós-graduação lato sensu, especialização, será necessário ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (MEC) – que vão de 1 a 5. A pós-graduação deverá ser oferecida na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente o conceito exigido é 3 e não é necessário oferecer cursos na mesma área. O novo marco estabelece também que pelo menos 75% dos professores tenha título de mestre ou doutor e que os demais tenham, no mínimo, título de especialista na mesma área em que lecionam.
MEC Reconhecimento de cursos de educação superior tem novo padrão de análise.
. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE JULHO DE 2014 Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Reconhecimento de Curso de Educação Superior. . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2014 Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior que foram submetidos à visita de avaliação in loco. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=30%2F07%2F2014
Educação profissional – Qualificação abre espaço para mulheres na construção civil
Os cursos para mulheres na construção civil, além, da parte prática, incluem oficinas de acolhimento, com trabalhos relativos a autoestima e relacionamento interpessoal e aulas de língua portuguesa, matemática e empreendedorismo (foto: mulheresnopoder.com)A procura de profissionais qualificados em obras de acabamento – revestimento cerâmico, pintura de parede e texturização – pela construção civil na cidade de Manaus e o interesse das empresas da área em contratar mulheres nessas funções levaram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) a abrir dois cursos e 90 vagas exclusivas para mulheres. O programa Mulheres na Construção Civil, do Ifam, é realizado em convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). De acordo com a pró-reitora de extensão, Sandra Magni Darwich, o instituto está atento às necessidades de qualificação profissional da região e mantém interlocução com os setores produtivos. O curso de revestimento cerâmico (azulejista) e pintor de obras e o de pintura e texturização de parede, diz a pró-reitora, combinam três objetivos: qualificar e abrir o mercado para mulheres da capital e região metropolitana e atender o setor. “Manaus é hoje uma cidade florescente na construção civil. Um canteiro de obras”, justifica. Na execução do convênio, caberá ao instituto qualificar e certificar as mulheres; à Sudam, fazer a interlocução com o sindicato da construção civil e com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para encaminhá-las ao mercado de trabalho. Formação – O curso de revestimento cerâmico e pintor de obras tem duração de 304 horas, teoria e prática, e será ministrado de agosto a novembro, no campus Manaus centro, das 14h às 18h. São 70 vagas distribuídas em duas turmas. A parte prática será feita no laboratório de edificações do Ifam. O curso de pintura e texturização de parede tem 204 horas, vai de agosto a outubro. Será ministrado no Instituto Fé e Alegria, no bairro Grande Vitória, na zona leste da cidade. São 20 vagas, com aulas das 8h às 12h. Uma entidade social será escolhida para a parte prática do curso. O instituto vai comprar tintas e material de texturização. As alunas, acompanhadas de um professor e de um monitor, executarão o trabalho. A teoria é igual nos dois cursos. São ministradas oficinas de acolhimento, com trabalhos relativos a autoestima e relacionamento interpessoal. Depois, aulas de língua portuguesa, matemática e empreendedorismo. Para concorrer às vagas, a mulher precisa ser maior de 18 anos, ter feito até o quinto ano do ensino fundamental, ter renda familiar de até um salário mínimo ou estar desempregada. As inscrições podem ser feitas até 30 de julho, no campus Manaus Centro e na Fundação Fé e Alegria. As aulas têm em 4 de agosto. O roteiro está descrito no Edital nº 3/2014 – Proex/Ifam. Por Ionice Lorenzoni – Extraído da página do MEC
Educação superior – Descredenciadas 28 instituições consideradas inativas no Censo
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação decidiu descredenciar 28 instituições de educação superior que estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos. Para que possam funcionar conforme a legislação vigente, as instituições precisam da outorga do MEC, renovada periodicamente. Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica. Apesar do descredenciamento, as instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que com elas já tiveram vínculos. Também compete a elas publicar, no prazo de dez dias, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações. Foi estabelecido prazo de até 30 dias para apresentação, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), de recurso contra a decisão de descredenciamento, determinado por portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14. Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação