O presidente da Afeesmig, Dr. Guilherme Valle de Souza, irá participar da Câmara do 3º Setor – Inovações no CEBAS, evento realizado pela SESCON/SP e AESCON/SP, dia 11/10/2013 em São Paulo.
MEC anuncia bolsas para mestrado profissional no Ciência sem Fronteiras
O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 3, uma nova modalidade de cursos de mestrado profissional no programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas a estudantes universitários brasileiros em instituições de outros países. Ao contrário do mestrado acadêmico, trata-se de uma formação voltada para o mercado de trabalho. Ao falar sobre essa nova modalidade de curso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também anunciou para o próximo dia 14 o lançamento de um novo edital do programa, com bolsas para 19 países. Os cursos de mestrado profissional têm a duração de um a dois anos e se diferenciam por ser uma qualificação mais específica e voltada ao mercado de trabalho, ao contrário do mestrado acadêmico. Conforme o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “este curso não é voltado para a formação acadêmica; é uma educação voltada para a vida profissional”, explicou. Serão oferecidas mil vagas em 2014 em instituições nos Estados Unidos. A publicação do edital está prevista para novembro deste ano e os bolsistas chegarão às faculdades escolhidas no segundo semestre do ano que vem, quando começa o ano letivo norte-americano. As áreas contempladas são engenharias e demais áreas tecnológicas, computação e tecnologia da informação, tecnologia aeroespacial, petróleo, gás, carvão mineral, energia, biotecnologia, nanotecnologia e novos materiais. Edital – Para o novo edital do Ciência sem Fronteiras, a ser lançado no dia 14 de outubro, estarão disponíveis vagas em 19 países. São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e Suécia. De julho de 2011 a setembro de 2013, o Governo Federal já concedeu 53.552 bolsas de estudos para o Ciência sem Fronteiras, programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e da tecnologia, da inovação e da competitividade brasileiras, por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação, por meio de suas respectivas instituições de fomento – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, e secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Assessoria de Comunicação Social Saiba mais sobre o Ciência sem Fronteiras Ouça o ministro Aloizio Mercadante sobre a nova modalidade do Ciência Sem Fronteiras Palavras-chave: educação superior, educação profissional, Ciência Sem Fronteiras
Cartões de inscrição estão disponíveis para consulta
A partir desta quinta-feira, 3, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 poderão consultar pela internet os cartões de confirmação de inscrição. Além do acesso virtual, os cartões estão sendo entregues pelos correios até 18 de outubro. Os cartões apresentam as informações pessoais do participante – como nome, número de cadastro de pessoa física (CPF), o número de inscrição no Enem, opção de língua estrangeira, necessidade de atendimento especial e local de realização da prova. As provas serão aplicadas nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo) deste mês, com início às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Estará impedido o acesso do participante que se apresentar após o fechamento dos portões. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cabe aos estudantes se organizarem para chegar ao local de provas dentro do horário. “Acessando a internet a partir de hoje o participante vai receber o cartão de inscrição. É muito importante o candidato conferir se todos os dados estão corretos e percorrer o caminho até o local de prova para saber o tempo que levará para chegar, para que não chegue atrasado e perca a prova”, disse. O cartão de confirmação de inscrição do Enem pode ser acessado na página do exame na internet. Caso o candidato encontre alguma informação incorreta deve entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 61 61 61. Acesse a página do Enem na internet Assessoria de Comunicação Social Ouça as explicações do ministro Aloizio Mercadante
Obra e pensamento de Paulo Freire são temas de seminário
O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove, nesta segunda-feira, 30, a primeira edição do seminário Paulo Freire: Educador. O evento contará com a participação de professores e gestores de todo o país, além de palestrantes que tiveram a oportunidade de conviver com o educador. Paulo Freire, considerado o patrono da educação brasileira, defendia que o processo de formação e construção do saber está ligado ao contexto sociocultural de cada um. O seminário será realizado no Auditório Anísio Teixeira, no edifício sede do CNE (Avenida L2 Sul, quadra 607, em Brasília), das 14 às 18 horas. A intenção é que o público participe da discussão sobre a relevância do conceito freiriano e suas implicações na conjuntura educacional brasileira, especialmente as relacionadas à educação de jovens e adultos. Neste ano, a experiência pioneira de alfabetização desenvolvida por Paulo Freire no município de Angicos (RN) completou 50 anos. Um dos objetivos do CNE é discutir o conceito de educação emancipadora e refletir sobre o legado do educador e sua contribuição para o aprimoramento do pensamento crítico e didático-pedagógico. Convidados – Entre os palestrantes estão o professor e pesquisador da Universidade de Massachusetts (EUA) Donaldo Macedo; a diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Lisete Arelaro; a professora, historiadora e doutora em Educação Ana Maria Freire, viúva do educador, e o conselheiro José Eustáquio Romão, da Câmara de Educação Superior do CNE. A mesa de abertura terá a presença do presidente do CNE, José Fernandes de Lima, do secretário de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo, e do presidente interino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa, a intenção do CNE é promover outras edições do Seminário Paulo Freire: Educador. “O conselho considera necessário refletir, de modo efetivo, a importância do pensamento freiriano para o processo de ensino-aprendizagem e em que ele pode contribuir para o futuro. Esses momentos devem ocorrer nos meses de setembro, em alusão ao aniversário do patrono da educação brasileira”, pontuou. Assessoria de Comunicação Social do CNE
Novo programa cria cursos para a demanda do setor produtivo
O acabador de calçados é um profissional que coloca solados, fixa saltos e palmilhas, revisa numeração, costuras e colagem, registra a ocorrência de falhas e defeitos na linha de produção e prepara calçados para a expedição. Esse tipo de profissional é formado em curso de 160 horas, gratuito, com exigência de ensino fundamental completo, dirigido a jovens e adultos. O curso faz parte do Pronatec Brasil Maior, nova modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ação conjunta dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o novo programa abre cursos e vagas a partir da listagem das necessidades de mão de obra qualificada informada por setores estratégicos da economia nacional. A primeira relação de áreas profissionais e de pedidos de vagas para 2013 e 2014 foi apresentada pelo Mdic, durante o lançamento do Brasil Maior, no dia 19 último. Em 18 unidades federativas das cinco regiões do país, 11 setores da economia pediram a abertura de 118,3 mil vagas. O têxtil, por exemplo, espera 47,3 mil; a construção civil, 29,6 mil; as energias renováveis, 18,5 mil; tecnologias da informação e comunicação e complexo eletroeletrônico, 13,2 mil. Para o setor têxtil, que está em expansão no país, o Pronatec Brasil Maior oferece vários cursos, entre os quais o de costureiro industrial de vestuário, com 200 horas de aula e exigência de ensino fundamental incompleto. Ao concluir a formação, o profissional estará capacitado a operar máquina de costura industrial e confeccionar peças de vestuário sob tabela de medidas. Na execução do trabalho, ele está submetido a supervisão técnica. De acordo com a coordenadora-geral de desenvolvimento e monitoramento de programas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Nilva Schroeder, o Pronatec Brasil Maior articula as necessidades de qualificação profissional apontadas pelos setores produtivos e industriais com a oferta de cursos de educação técnica gratuita em cada região. O Sudeste, a mais industrializada do país, por exemplo, informou a maior necessidade de vagas. São 59,4 mil — em São Paulo, 38 mil; Minas Gerais, 10,9 mil; Rio de Janeiro, 10,5 mil. A região Sul está em segundo lugar, com pedido de 24,4 mil vagas. Santa Catarina requer 12,2 mil; Paraná, 6,6 mil; Rio Grande do Sul, 5,6 mil. Procura — Para saber onde há vagas e em que cursos, jovens e adultos devem procurar as empresas em suas cidades. No Pronatec Brasil Maior, o MEC e o Mdic fizeram parcerias com entidades que representam diversos setores. Cabe às empresas dessas áreas divulgar as vagas e encaminhar os trabalhadores a cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou técnicos. A formação e a certificação profissional são responsabilidades das entidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, do Sistema S, das redes estaduais e municipais e das instituições particulares de educação superior e técnica. Os cursos de formação inicial e continuada têm carga horária mínima de 160 horas; os cursos técnicos de 800 horas. Nilva Schroeder destaca que a formação é gratuita. As entidades formadoras recebem recursos do Ministério da Educação e devem garantir assistência estudantil em itens como alimentação e transporte, material didático e escolar, além de uniformes, quando a profissão exigir. Dados da Setec mostram que o Pronatec registrou 4,3 milhões de matrículas entre 2011 e 2013. Dessas, 3 milhões foram registradas em cursos de formação inicial e continuada e 1,2 milhão em cursos técnicos. Ionice Lorenzoni
Afeesmig presente na Reunião Técnica do PRONATEC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC Ministério da Educação Reunião técnica – 27/09/2013 – Auditório do MEC – das 9h:30min. às 12h30min. Objetivo: Apresentar os resultados do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) e as orientações referentes à operacionalização e à oferta dos cursos técnicos subsequentes no âmbito do Pronatec. * Todo o material estará disponível no site do pronatec ainda esta semana, como também as perguntas enviadas previamente serão respondidas para cada um em breve. O encontro foi aberto pelo Secretario da SETEC, Marco Antônio Oliveira e pelo Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Machado Feres. Com o palavra o Secretario agradeceu a presença de todos nesse primeiro encontro após a chamada do Sisutec e informou que outros encontros acontecerão de maneira regular para tratar e dirimir duvida, com o intuito de alcançar o êxito na implantação dessa iniciativa. Agradeceu em especial às privadas, pois o êxito do Sisutec, nessa 1ª edição, se deve muito ao engajamento das instituições de ensino superior. Disse que foi uma bela resposta das IES à iniciativa do governo federal. Informou que as vagas, inicialmente ofertadas, não foram preenchidas. Mas que de um total de 240.000, foram preenchidas um pouco mais de 170.000 matriculas e que houve uma concentração de matriculas para alguns cursos devido à atratividade e popularidade desses cursos. Mas no fim, o programa foi muito bem aceito pelas IES, pelo público e pela mídia, apesar de todos os problemas que enfrentaram. Ressaltou dizendo que “buscamos e queremos um ensino técnico de qualidade e peço que vocês coíbam a evasão”. Informou também que ano que vem terá duas edições, uma em fevereiro e outra em agosto, logo após o Sisu, irão emendar com o sisutec, pois estão apostando no ensino técnico. Mas para que seja uma aposta positiva, reiterou que é preciso que se tenha compromisso com algumas funções básicas como a evasão e a qualidade do curso. Enfatizou dizendo que a qualidade que as IES ofertarem determinará o futuro do Sisutec. E por fim, contou que estão discutindo com o INEP uma forma de introduzir, nos mecanismos de avaliação dos cursos de nível superior, a avaliação, também, dos cursos técnicos de nível médio. Ou seja, quando a IES for submetida à avaliação para medir o seu IGC e CPC, se a IES tiver curso técnico já no gabarito da avaliação do curso superior, ela também será avaliada a respeito do curso técnico que está ofertando, para dar coerência e assegurar um processo rotineiro que permita medir a qualidade dos cursos que estamos ofertando. Na sequencia com a palavra, o Diretor Marcelo Feres agradeceu a presença de todos e ressaltou que desde o primeiro momento as IES sinalizaram, em relação ao interesse e ao compromisso que teriam com essa nova iniciativa, que de fato observou que mesmo com essa velocidade e nessa forma, ainda, experimentalno seu primeiro processo, os resultados de fato mostram que estamos no caminho certo da expansão e no caminho da expansão profissional dos cursos do pronatec. Mostrou em slides as matriculas por UF, faixa etária e região. Disse que os maiores volumes de matricula foram nos cursos técnicos de informática, enfermagem, segurança do trabalho e logística; e que as matriculas por região foram 42,6% para o sudeste contra 34,2% para o nordeste. Com relação à faixa etária foi 48% o número de matriculados entre 18 e 24 anos. E por fim, fez algumas considerações sobre os aspectos regulatórios, a saber: . Assumiu o compromisso de disponibilizar, até o dia 10/10, o relatório de frequência; . Não há assistência estudantil; . Qualquer duvida/problema na IES quanto ao aluno ou ao sistema em geral, tem que ser via PROTOCOLO. Ou seja, a IES tem que registrar em detalhes (documento/tela printada e etc…) a evidência do problema via sistema ou e-mail (sisutec@mec.gov.br). Assim, a IES ficará resguardada quanto a possíveis problemas futuros. O contato telefônico é válido para casos de tomada de decisão, mas a ligação telefônica não é um registro oficial; . Prometeu analisar com a CONJUR, a possibilidade de inscrição on-line para lista de espera. Ou seja, se houver alguma desistência de algum aluno matriculado, que seja possível a IES matricular outro aluno que esteja na lista de espera; . No mês de outubro será publicado o MANUAL DE GESTÃO, onde será feito uma revisão de todos os pontos, como transferência e reprovação; . Disse que estão providenciando um e-mail e telefones direcionados ao pronatec, pois o que tem atualmente (sisutec@mec.gov.br) é referente ao edital; . Chamou a atenção para o modelo do sisutec para cursos técnicos subsequentes que é uma das iniciativas do pronatec que é regida pela Lei nº 12.513, alterada para permitir essa iniciativa dos cursos técnicos subsequentes. Disse que sisutec é a edição (processo seletivo), passou a seleção são chamados de cursos técnicos subsequentes. Pediu para tomarem cuidado com isso e não ficarem chamando de sisutec para tudo; . Pediu para ficarem atentos com os prazos no sistema, principalmente quando tem feriados municipais, pois o MEC trata apenas de feriados nacionais; . Algumas IES questionaram sobre o registro de frequência mensal dos alunos nos meses de janeiro (período de férias) ou recesso (mês de julho). O secretario se comprometeu a levar para analise e disse que acha justo ter uma compensação ou proporcionalidade com relação ao pagamento; e . Disse que o MEC não tem como assegurar que o aluno matriculado irá, de fato, fazer o curso, isso não existe! Entretanto, é preciso criar condições para que o aluno queira continuar e para isso tem que ter o acompanhamento pedagógico por parte da IES. Concluiu dizendo que somos parceiros e que vivemos um momento histórico na educação profissional. Por fim agradeceu a presença de todos e disse que a Setec dará sequencia a esse modelo de comunicação. Mª Tereza Barreto – Afeesmig
DAES divulga resultado final do Conceito Enade 2012 na próxima semana.
Em comunicado emitido nesta quinta-feira (26), a Diretoria de Avaliação de Ensino Superior (DAES), ligada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), confirmou para a próxima semana o resultado final do Conceito Enade 2012, quando estará disponível para conhecimento das Instituições de Educação Superior. Os Procuradores Institucionais (PIs) terão acesso aos indicadores via sistema e-MEC pelo endereço http://emec.mec.gov.br/ies
Durante VI Assembleia Geral Ordinária, ANEC é convocada para reunião na Casa Civil
Durante a VI Assembleia Geral Ordinária da ANEC, realizada nesta terça-feira (24), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) articulou uma reunião na Casa Civil entre a ANEC, o Secretário Executivo da Casa Civil, Gilson Alceu Bittencourt e o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes. O impacto das manifestações durante o VI Fórum de Mantenedoras e a VI Assembleia Geral Ordinária da ANEC, com o apoio dos deputados federais Izalci Lucas (PSDB-DF) e Antônio Brito (PTB-BA), sensibilizou a Casa Civil a dialogar com a ANEC. Na reunião, o governo estabeleceu uma nova agenda e se dispôs a rever a Lei 12.101, que dispõe da Certificação das Entidades Beneficentes (CEBAS), alterando o artigo 13, que em sua nova redação estabelece que a prestação de filantropia se dará apenas com a concessão de bolsas de estudo. A reunião é um momento histórico de grande relevância para a associação. O próximo passo da ANEC é a apresentação da proposta de redação da lei ao governo. A ANEC esteve representada pelo Diretor Presidente, Pe. José Marinoni, SDB; o Vice-Presidente, Ir. Frederico Unterberger, FMS; o Secretário Executivo, Daniel Cerqueira; o Secretário da Câmara de Mantenedoras, Guinartt Diniz; a Secretária da Câmara de Ensino Superior, Adriane Lobão e o assessor da Congregação de Santa Catarina, província de São Paulo, Antônio Carlos Nunes de Azevedo. Participaram ainda o Chefe de Gabinete do Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP),João Sabino e o Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC,Adalberto do Rêgo Maciel Neto. Leia a carta do Diretor Presidente da ANEC, Pe. Marinoni, sobre a reunião da ANEC com o MEC e a Casa Civil clicando em “Anexos” Rízia Rocha – Jornalista da ANEC
Titulação de doutor passa a ser exigida para magistério federal
A titulação de doutor passa a ser requisito, a partir de agora, para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais. É o que determina a lei nº 12.863, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A lei foi sancionada nesta terça-feira, 24, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. As universidades federais poderão dispensar no edital do concurso a exigência do título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores de titulação acadêmica de doutor. Neste caso, poderão ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das universidades. O texto da nova lei foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25. Assessoria de Comunicação Social Leia a íntegra da lei nº 12.863
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminhou ao MEC uma carta de repúdio ao Enade.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) uma carta de repúdio ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). De acordo com o documento, a falta de compromisso dos estudantes que participam do Enade prejudica a avaliação das escolas. “[Os estudantes] podem entregar a prova em branco, responderem aleatoriamente, responderem uma ou duas questões e deixarem as demais em branco, darem respostas com “receitas de bolo” ou o hino do Palmeiras”, descreve a carta. Criado em 2004, o Enade é hoje a principal forma de avaliação do ensino superior do país. A prova é aplicada todos os anos em um conjunto de curso, de modo que cada curso seja avaliado a cada três anos. “O problema é que o aluno que boicota o Enade não sofre nenhum tipo de punição como acontece com quem não faz o Enem [Exame Nacional de Ensino Médio]”, disse à FolhaPaulo Gomes Cardim, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu). As notas obtidas no Enem são utilizadas no processo seletivo de todas as universidades federais do país, além de programas federais como o ProUni (bolsas no ensino superior privado) e o Ciência sem Fronteiras (bolsas de estudos no exterior). Já no Enade, a nota individual dos alunos não é divulgada, mas a nota geral do curso avaliado é pública. Os resultados do Enade 2012 foram divulgados às instituições de ensino superior nesta segunda-feira (23). De acordo com o MEC, “o Enade e o Enem” são dois exames com objetivos “completamente distintos”. Em nota à Folha, o MEC afirmou que o Enade é uma avaliação “obrigatória” para toda rede federal e privada do ensino superior e que as informações obtidas pela prova podem ser utilizadas pelas próprias instituições de ensino superior “para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social”. Fonte: Folha de SP