Filantropia: sim ou não? Uma proposta de Síntese do VI Fórum de Mantenedores da ANEC
Filantropia: sim ou não? Enfrentamos essa pergunta a partir de pontos de partida distintos. Estamos diante de um problema multifacetado. A questão foi tratada, ao longo do dia, a partir da ótica da Gestão do Ensino Católico na mesa de abertura pelos nossos Dirigentes. Em seguida, foi abordada a partir do campo político (na ótica do Governo e da Oposição); campo econômico, religioso/teológico (no resgate do conceito de Filantropia) e no campo jurídico. A pergunta central do Fórum se transformou num tema gerador e possibilitou a discussão de questões fundamentais da nossa prática: Identidade da Educação Católica, políticas de Estado e políticas públicas de governo, educação e assistência social, imunidade e isenção, regulação e autonomia, noção de público. Já no final da tarde do primeiro dia, depois dos três debates, uma questão parecia delineada: nossa motivação para atuar na educação é evangélica. Ela é o centro da nossa ação e de nossas opções. A partir dos debates foi ficando claro, também, que perdemos o protagonismo de uma pauta eminentemente da Igreja: FILANTROPIA. O tema central da nossa prática foi sendo reduzido às dimensões jurídicas, econômicas e políticas. Dimensões que são constitutivas da filantropia, mas não o seu núcleo central. Como perdemos o protagonismo do tema? É preciso olhar um pouco pelo retrovisor da história para enfrentar inicialmente essa questão. Após a luta pela redemocratização do país (luta que a Igreja contribuiu), passamos pela luta pela ampliação das políticas públicas. Nas últimas duas décadas temos um crescimento desse itinerário como forma principal de atuação dos governos. Parte das políticas públicas e da ação social da Igreja ocupam o mesmo campo. Aqui temos uma rota de colisão de pautas, de protagonismo e de regulação. Os governos passaram a atuar e regular cada vez mais o campo de atuação central para nossa Identidade. A atuação dos governos, centradas em políticas públicas possuem a seguinte dinâmica: para cada grande problema social é construído uma política pública, que se concretiza através de inúmeros programas, coordenados por secretarias e diretorias específicas. As políticas públicas possuem uma dupla defasagem que dificultam nossa ação no campo da filantropia. A primeira defasem está relacionada a sua natureza. As políticas públicas são constituídas a partir de dois efeitos desejados: o resultado concreto da ação e os efeitos políticos decorrentes da ação. Como a ação política dos governos está cada vez mais marcada pela dinâmica eleitoral, existe uma supremacia dos efeitos simbólicos sob os efeitos concretos dessas políticas. Mais um motivo para regular e garantir visibilidade e protagonismo dessas ações por parte dos governos. Essa não é uma questão de um determinado governo ou esfera governamental. Encontraremos essa lógica presente na esfera federal, estadual e municipal. Na política, reduzida a sua dinâmica eleitoral, o mais importante é a visibilidade. A segunda defasagem diz respeito ao aparato administrativo que envolve a concepção, execução e regulação das políticas. Não raras vezes nos encontramos “embolados” dentro dessa dinâmica. Encontramos uma supremacia do discurso técnico, que é fundamental para regulação dos processos, mas possui sempre uma intencionalidade política que precisa ser, também, objeto de nossos debates, lutas e conquistas. Temos, diante desse breve resgate, uma aparente contradição: governos preocupados com as políticas públicas foi o nosso desejo como sociedade civil. A atual rota de colisão, de certa forma, é fruto também do nosso trabalho, da cidadania que ensinamos em nossas escolas e universidades e do processo de democratização que vivemos nas últimas décadas. Então o desafio é reencontrar nosso espaço, nossa ação própria e, também atuar para qualificação das políticas, ou seja, superação da supremacia de seu caráter simbólico como moeda eleitoral. Em síntese: nós podemos continuar contribuindo com educação no Brasil – com sua universalização e ampliação da qualidade. Vamos continuar fazendo filantropia, por que faz parte da nossa razão de ser, mas precisando reencontrar o compasso e o protagonismo daquilo que nos é próprio, ou melhor, da nossa razão de ser. Duas grandes questões foram se revelando ao longo dos nossos debates: a necessidade de reafirmar nossa Identidade e de pensar nossos métodos para reassumir o protagonismo da pauta da Filantropia. Retomar o protagonismo nesse campo não é um problema do governo ou oposição. É um problema nosso! É preciso atuar como “gente grande” junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Deixar a posição reativa e ocupar espaço para propor, negociar e fazer avançar nosso entendimento de filantropia. O que precisamos fortalecer ou criar na ANEC para esse desafio? Na Missa de abertura do Fórum, o Evangelho nos lembrava que a luz não deve ficar embaixo da mesa. Dom Hélder Câmara costumava dizer que “há gestos que valem um programa de vida: erguer um candeeiro, afastar as trevas, difundir a luz, mostrar o caminho”. Essa é nossa tarefa, nossa missão, nossa razão de ser! Ricardo Spindola Mariz Secretário da Câmara de Educação Básica da ANEC
Projeto de lei obtém consenso e passa em mais uma comissão do Senado
O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, o projeto, que tramita naquela casa do Congresso Nacional como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Em maio, o texto ganhou o aval da Comissão de Assuntos Econômicos. O PNE determina a destinação a políticas educacionais de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB). Além disso, estabelece uma série de metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Destacam-se entre elas a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral e o estabelecimento de prazos máximos para alfabetização de crianças. A proposta reúne 14 artigos e 20 metas. Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da meta 4, que visa a garantir o acesso à educação básica dos estudantes com deficiência na faixa etária de 4 a 17 anos. Após negociações entre senadores, Ministério da Educação e entidades de apoio, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de consenso. Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado Confira o Projeto de Lei nº 103/2012
Procedimentos de atualização semestral PROUNI
EDITAL nº 9, de 24/09/2013 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao segundo semestre de 2013 pelas instituições de ensino superior participantes do Programa. 1- As instituições de ensino superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas no período de 30 de setembro de 2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2013. 2- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SPELLER http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=3&pagina=75&totalArquivos=248
MEC – Aumentados valores das bolsas do Programa de Educação Tutorial – PET
CONSELHO DELIBERATIVO – RESOLUÇÃO No- 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Altera o artigo 7º da Resolução CD/FNDE nº 13, de 3 de abril de 2009 que dispõe sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET. Acesse
FNDE prorroga validade de documentos para contratação de financiamentos do Fies
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA No- 450, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Link Diário Oficial da União.
Dilma aborda conquistas e investimentos ao falar na assembleia da ONU
A presidenta Dilma Rousseff apontou nesta terça-feira, 24, em discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, as conquistas sociais e econômicas do governo, citando, entre outros exemplos, o investimento na educação de 75% dos royalties da exploração do petróleo. Os demais 25% serão destinados à área da saúde, como determina proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Ela disse que o Brasil retirou da pobreza extrema 22 milhões de pessoas em dois anos e reduziu “de forma drástica” a mortalidade infantil. Dilma ressaltou que as crianças são prioridade para o Brasil. “Isso se traduz no compromisso com a educação, pois somos o país que mais aumentou o investimento público no setor educacional, segundo o último relatório do OCDE.” Dilma se referia a dados divulgados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com a instituição, o Brasil encabeça o grupo de países que destinou maior parte do investimento público total para a educação, com 18,1% de participação. A parcela do investimento público total destinada à educação cresceu 7,6 pontos percentuais no período de 2000 a 2010. Ao se considerar o percentual investido em educação em relação ao investimento público total, os países da OCDE mantiveram praticamente o mesmo patamar, caindo de 12,6%, em 2000, para 12,3%, em 2010. Países como Brasil, Coréia do Sul, Suíça e Dinamarca direcionaram mais de 15% de seu investimento público total para a área educacional.
Programa pretende incentivar aprendizado do idioma inglês
“Estamos num processo de internacionalização das nossas universidades e não há como deixar de dimensionar a importância do domínio da língua inglesa para isto”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC (Sesu), Paulo Speller, durante a abertura do 3º Encontro dos Coordenadores do Inglês Sem Fronteiras (IsF), nesta terça-feira, 24, em Brasília. A presidente do IsF, Denise de Paula Martins Abreu e Lima, disse que a pauta do encontro é a implementação dos núcleos de línguas que são financiados pela Sesu e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atendimento aos alunos que participam do programa Ciência Sem Fronteiras. Conforme Denise, o projeto foi motivado pela constatação de que, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras – voltado ao fomento à internacionalização das universidades brasileiras por meio de intercâmbios de estudantes, pesquisadores e professores para instituições de excelência em diversos países –, tem sido baixa a demanda por vagas em universidades que exigem proficiência em inglês. “As áreas de língua inglesa das universidades federais estão reunidas, justamente, para auxiliar nesse processo e preparar os alunos linguisticamente para enfrentar essa internacionalização”, destacou. O Programa Inglês Sem Fronteiras (IsF) é uma iniciativa do Ministério da Educação com o objetivo principal de incentivar o aprendizado do idioma inglês, bem como propiciar uma mudança abrangente e estruturante no ensino de idiomas estrangeiros nas universidades do país como um todo. O IsF visa também oferecer aos candidatos à bolsa de estudos do Programa Ciência sem Fronteiras a possibilidade de aperfeiçoamento na língua inglesa de maneira mais rápida e eficiente, de modo que esses candidatos tenham melhores condições de participar dos intercâmbios. Podem participar do programa os estudantes de graduação e de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino superior públicas e privadas, sendo que a participação em cada uma das ações do programa dependerá do perfil de cada aluno. O encontro vai até esta quarta-feira, 25, e participam 58 coordenadores das 63 universidades federais que aderiram ao programa.
Desabafo: Vídeo do Dep. Izalci Lucas sobre a Filantropiaa – VI Fórum da ANEC
Afeesmig presente no VI Fórum de Mantenedoras da ANEC
Afeesmig presente no VI Fórum de Mantenedoras da ANEC. Representantes de mantenedoras associadas de todo o país reuniram-se nessa segunda-feira (23), em Brasília, para o VI Fórum de Mantenedoras da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC). Com o tema Filantropia: Sim ou Não? O evento traz em sua sexta edição a reflexão quanto ao cenário atual das organizações educacionais em face das propostas de lei às políticas públicas e de certificação. As atividades do dia foram iniciadas com celebração eucarística conduzida por Dom Flávio Giovanelli, bispo da Diocese de Santarém, Pará. A mesa de abertura da solenidade oficializou o início do evento com a presença do Pe. José Marinoni, SDB, Diretor Presidente da ANEC, Pe. Christian de Paul de Barchifontaine, MI, Diretor 2º Secretário e Presidente da Câmara de Mantenedoras da Associação, Prof. Wolmir Therezio Amado, Presidente do Conselho Superior da ANEC, e Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Educação e Cultura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na abertura do VI Fórum de Mantenedoras da ANEC, em Brasília, mantenedoras de todo o país participaram de painel inaugural sobre Entidades Beneficentes – Isenção ou Imunidade Tributária. Estiveram presentes para o painel Izalci Lucas (PSDB), Deputado Federal pelo Distrito Federal, Adalberto Neto, Diretor de Política Regulatória na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES), e Eneida Corrêa, Coordenadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Deputado Izalci Lucas parabenizou a iniciativa do debate chamando à urgência da discussão do tema, e destacou o trabalho promovido pelas instituições de educação católica para a educação do país. “Ele [o Governo] perde um grande parceiro, caso as entidades beneficentes decidam seguir por conta própria”, aponta. Dando continuidade à discussão, o painel Debate dos Rumos da Educação Católica Frente à Legislação CEBAS retoma o debate na parte da tarde, com a presença do Prof. Carlos Monteiro, Sociólogo com formação em Planejamento e Gestão Universitária, Pe. Jesus Hortal, S.J., Doutor em Direito Canônico, Prof. Melilo Nascimento, Professor e Pesquisador nas áreas de Políticas Públicas de Tributação, e Dr. José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios.
Dilma destaca ações do governo para levar a educação a todos
No programa Café com a Presidenta desta segunda-feira, 23, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou as ações da área de educação do programa Viver sem Limites. Segundo ela, em seu governo já foram entregues 830 ônibus adaptados para as prefeituras de mais de 600 cidades. Até o final do ano, serão entregues mais 900 veículos adaptados. Veiculado uma vez por semana, o programa de rádio Café com a Presidenta traz ao público um bate-papo com Dilma Rousseff durante seis minutos. O programa é veiculado todas as segundas-feiras, às 6 horas da manhã, e transmitido, via satélite, no mesmo canal de distribuição de A Voz do Brasil. As transmissões são feitas em quatro horários (6h, 7h, 8h30 e 13h) e os arquivos em baixa e alta resolução, assim como todas as transcrições, estão disponíveis na página da EBC, empresa pública de comunicação. “As crianças e os adolescentes com deficiência estão no centro das nossas preocupações. Temos de dar a eles as mesmas oportunidades que as outras crianças têm”, salientou a presidenta. “Esses ônibus têm corredores mais amplos e elevadores que descem lá na calçada e permitem, por exemplo, que uma criança cadeirante seja transportada sem dificuldades, garantindo a sua segurança e o seu conforto”, completou. Dilma ainda ressaltou que o governo federal repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a dupla matrícula. O governo federal defende que os estudantes com deficiência estudem na escola regular e no contraturno sejam matriculados em instituições especializadas, como as Apaes. “Reconhecemos a importância do trabalho e da dedicação das Apaes para as pessoas com deficiência”, afirmou a presidenta. O governo federal repassa o dinheiro diretamente para a escola fazer as obras de acessibilidade, aquelas que garantem e asseguram o acesso fácil, como por exemplo, a construção de uma rampa ou adaptação das portas e dos banheiros. Segundo Dilma, já foram repassados R$ 235 milhões para 26 mil escolas de todo o país se tornarem mais acessíveis às pessoas com deficiência. Assessoria de Comunicação Social Acesse as transmissões na página da EBC