Confira! CNE – Calendário de reuniões para 2018
Calendário de reuniões ordinária do Conselho Nacional de Educação – MEC
Novo Fies é sancionado nesta quinta e cria 310 mil novas vagas
**Matéria publicada no site do MEC O Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. As alterações nas regras do Fies criam 310 mil novas vagas para próximo ano, sendo 100 mil a juro zero; cobram mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos. Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer parabenizou o MEC pelo trabalho na construção do texto do Novo Fies. “Gostaria de falar sobre o extraordinário trabalho que o ministro e sua equipe vêm fazendo pela educação brasileira. Algo que vai além do administrativo e leva em conta o quanto a educação é importante para o crescimento do Brasil”, disse. Mendonça Filho, por sua vez, destacou a sustentabilidade do programa a partir de agora. “O Novo Fies é algo sustentável e que vai atender, realmente, quem mais necessita, para que eles possam acessar a educação superior. Não adianta [haver] picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal”, ressaltou. O antigo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas. O Novo Fies é composto de três faixas – Fies 1, Fies 2 e Fies 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino. Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento. Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela o juro é zero, nas modalidades 2 e 3 as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano. A medida provisória que cria o Novo Fies (MP 785/2017) tinha sido aprovada no plenário do Senado Federal em novembro passado. Para minimizar riscos futuros, o Novo Fies cria, ainda, o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de adesão obrigatória pelas faculdades participantes do programa. Ele tem por objetivo garantir o crédito para os financiamentos contratados. Apesar de aportes da União, esse fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões. Leia mais em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=58231
#CNE | Pareceres relatados de processos de Dezembro já estão disponíveis.
O CNE disponibilizou arquivo contendo a relação de pareceres relatados em Reunião Ordinária de DEZEMBRO/2017. Observação: os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Para ler a matéria na integra, favor acessar o link abaixo: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=78141-prel12-2017-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192
#DiárioOficial | PPROCESSO SELETIVO – PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2018 – SISU.
EDITAL nº 107, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 – PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2018 SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2017&jornal=530&pagina=65&totalArquivos=244
#DiárioOficial | Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização em medicina.
PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2017&jornal=515&pagina=41&totalArquivos=296 – EDITAL nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2017&jornal=530&pagina=43&totalArquivos=244
#DiarioOficial | FNDE/ MEC altera a Lei nº 10.260/2001 do FIES
– LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=08/12/2017
FANS recebe “Titulo de Moção Congratulatória de 2017”
O Sr. Geraldo Fonseca Saldanha da Silva, Presidente da Fundação Educacional Fausto Pinto da Fonseca, Instituição Privada sem fins lucrativos, Mantenedora da FANS Faculdade de Nova Serrana representada pelo Diretor Geral Sr. Fábio Fonseca Saldanha, receberam no dia 22 de Novembro pelas mãos do vereador Professor William Barcelos “Titulo de Moção Congratulatória de 2017”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Trabalho que vem sendo realizado desde Novembro de 2000 na cidade de Nova Serrana MG. Agradecemos a Deus, a Fundação, aos parceiros, ao Vereador Prof. Willian Barcelos, Câmara Municipal de Nova Serrana, professores funcionários e em especial aos nossos alunos, são vocês que nos dão a oportunidade de realizar essa missão tão nobre, a de “Educar”. **Equipe FANS ** Fundação Educacional Fausto Pinto da Fonseca é afiliada AFEESMIG
INEP divulga os microdados da edição de 2016 do Enem
Os microdados do Enem 2016 já estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC. O objetivo da publicação é desenvolver e disseminar avaliações e informações educacionais, já que os microdados permitem acessar informações específicas, gerando análises mais aprofundadas por parte de pesquisadores, jornalistas e gestores públicos, e podem ser acessados por programas estatísticos. Nos microdados do Enem estão as provas, os gabaritos, as informações sobre os itens (questões), além das notas e do questionário respondido pelos inscritos em 2016. Para facilitar a utilização dos resultados, o arquivo principal, “Microdados _Enem_2016”, contém os questionários, congregando, em um único arquivo, as informações sobre os participantes do Enem. Em uma planilha específica, podem ser vistas as informações referentes aos itens, enquanto o dicionário contém dados sobre as variáveis contidas em cada base. Os dados são apresentados em formato “.csv” (arquivo que contém valores separados por delimitador com ponto e vírgula) e os inputs (entradas) para a leitura desses arquivos foram elaborados utilizando os softwares SAS e SPSS. As entradas trazem a possibilidade de carregar os rótulos juntamente com os dados, o que facilita o manuseio pelo usuário, ao tornar sua utilização mais intuitiva e imediata. Isso não dispensa a consulta ao dicionário de variáveis e às provas para obter uma compreensão mais completa da organização do banco de dados e da própria estrutura dos instrumentos utilizados. Se o usuário desejar, poderá não usar as entradas para abrir as bases, pois o formato “.csv” também foi adotado por facilitar a leitura dos arquivos, independentemente do software estatístico utilizado. No dicionário, os dados se encontram em formato “.ods” (Planilha do OpenDocument), para atender à política de dados abertos. Foi criada ainda uma base com informações sobre as provas, chamada “Itens_Prova_2016”. Nela, para cada tipo de prova, foram carregadas as informações de posição do item na prova, habilidade, cor área de conhecimento e gabarito. Para acessar os microdados, clique aqui. Por Assessoria de Comunicação Social, com dados do Inep ** Matéria extraída do site do INEP em: http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=57941:inep-divulga-os-microdados-da-edicao-de-2016-do-enem&catid=418&Itemid=86
#INEP divulga indicadores de qualidade referentes a 2016.
**Matéria divulgada no site do MEC O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, divulgou nesta sexta-feira, 24, dois dos seus indicadores de qualidade da educação superior 2016. Foram apresentados os dados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) – indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação – e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) – indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. “Quando são divulgados números como estes, temos que ver como se refletem na vida e no dia-a-dia dos professores e alunos que estão nestas instituições. Este olhar sobre o conjunto é importante para as posteriores tomadas de decisão de efeitos regulatórios”, afirmou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori. Atualmente, além do CPC e do IGC, o Inep calcula dois outros indicadores: Conceito Enade (CE) e Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os resultados do Conceito Enade e do IDD relativos a 2016 já foram divulgados em setembro. Agora, são publicados os resultados do CPC e do IGC, que revelam a qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior – que têm acesso a consulta restrita nos dados publicados nesta sexta pelo Sistema e-MEC. Na segunda-feira, 27, os indicadores serão divulgados no Diário Oficial da União, no Portal do Inep e na consulta pública do Sistema e-MEC. Os quatro indicadores de qualidade da educação superior mantêm relação direta com o ciclo avaliativo do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Em 2016, foram avaliados os bacharelados nas grandes áreas de saúde, ciências agrárias e áreas afins e os cursos tecnológicos relacionados às áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e segurança. Esse universo representou 18 áreas de avaliação, 4.300 cursos e 195.757 participantes no exame. Resultados – O cálculo do CPC tem por base a avaliação de desempenho de estudantes, por meio do Enade; o valor agregado pelo processo formativo, a partir do IDD; as características do corpo docente, por meio do censo da educação superior; e as condições oferecidas para o desenvolvimento do processo formativo (infraestrutura e instalações físicas, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional), a partir do Questionário do Estudante. O indicador é calculado somente para cursos com, no mínimo, dois concluintes participantes no Enade. Em 2016, 0,4% dos cursos obtiveram conceito 1; 7%, conceito 2; 50,5%, conceito 3; 40,3%, conceito 4 e 1,9%, conceito 5. “Mais de 90% dos cursos estão com um desempenho acima da média considerando o conjunto de informações que foram utilizadas para o cálculo do CPC”, explica o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior do Inep – Renato Augusto dos Santos. O cálculo do IGC é realizado anualmente e considera a média dos dados do CPC do último triênio. Também são consideradas a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu, a partir de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu. Esse último critério se baseia em dados do censo da educação superior e da Capes. Em 2016, 0,4% das instituições de ensino superior obtiveram conceito 1; 14% ,conceito 2; 66,7%, conceito 3; 17,4%, conceito 4 e 1,5%, conceito 5. Novidades – Até a edição de 2015, o Inep divulgava, de forma conjunta, três indicadores: o CE, o CPC e o IGC. Este ano, a divulgação dos indicadores passou por melhorias. O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) voltou a ser divulgado separadamente, como um indicador de qualidade, pois anteriormente era apresentado apenas como componente do CPC. Além disso, o Inep passou a dividir a divulgação dos quatro indicadores em duas etapas. O objetivo dessa divisão é conceder acesso de tais resultados à sociedade de maneira mais acelerada, conforme as bases de dados necessárias a cada cálculo se tornam disponíveis. Regulação – Todos os indicadores de qualidade derivam do desempenho de concluintes no Enade, realizado para aferir conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas pelo estudante ao longo do curso. Todas as ações de avaliação, regulação e supervisão, de cursos já reconhecidos, decorrem das áreas de avaliação do Enade. Embora a avaliação seja responsabilidade do Inep, a regulação é definida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação. Em 2016, foram avaliados os cursos de bacharelados nas áreas de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. Também foram avaliados os cursos tecnólogos em agronegócio, estética e cosmética, gestão hospitalar e gestão ambiental. Acesse os resultados do CPC e IGC. Por Assessoria de Comunicação Social do MEC
Comissão de Educação – Seminário: Avanços e desafios do PNE
A Diretoria da AFEESMIG agradece ao Convite da Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, para participar do SEMINÁRIO: AVANÇOS E DESAFIOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.