#DiárioOficial | Cronograma do Censo da Educação Superior 2017.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 911, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – Cronograma do Censo da Educação Superior 2017. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2017&jornal=515&pagina=21&totalArquivos=112
Prazo para aditamento do FIES foi prorrogado
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PORTARIA Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 20-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no art. 47 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, e no art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, resolve: Art. 1º Prorrogar para o dia 30 de novembro de 2017 o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2017. Art. 2º Prorrogar para o dia 30 de novembro de 2017 o prazo estabelecido no § 2º do art. 5º da Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e no art. 2º da Portaria Normativa nº 16, de 4 de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 2º semestre de 2017. Art. 3° Os aditamentos de que trata esta Portaria deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO DE SOUSA PINHEIRO Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2017&jornal=515&pagina=32&totalArquivos=96
Comissão aprova prazo para estágio de universitário igual à duração do curso
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que acaba com o limite de dois anos previsto para estágios de estudantes de ensino superior no mesmo órgão ou empresa, mas restringe sua duração ao tempo necessário para a conclusão do curso por alunos que não repitam disciplinas. Atualmente, a Lei do Estágio (11.788/08) estabelece um limite de dois anos para a realização de estágio no esmo local, exceto nos casos de pessoa com deficiência. A alteração está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 6535/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Originalmente, a proposta simplesmente acabava com o prazo máximo de dois anos para estágio de estudante universitário. Na avaliação de Mauro Lopes, a limitação hoje existente pode diminuir a oportunidade de estágio para os estudantes dos anos iniciais do ensino superior, em razão de as empresas terem menos interesse em aperfeiçoar estudantes que não poderão ser contratados ao final do período de aprendizagem. O deputado Aureo considerou, porém, que ao se eliminar o prazo máximo de duração dos estágios para estudantes de curso superior, cria-se a possibilidade indesejada de que alunos sejam forçados a prolongar seus cursos por medo de perder o vínculo com a empresa. “Afinal, algumas empresas podem abusar da possibilidade de manter como estagiários de baixa remuneração profissionais já aptos ao exercício da profissão”, observou. Pessoas com deficiência A regra proposta aplica-se somente aos estudantes de nível superior, ainda que a lei trate dos estudantes de uma forma geral. Também fica retirada a menção expressa às pessoas com deficiência dessa parte da lei. “Não há razão para que a ampliação não se aplique também às pessoas com deficiência. Deixa-se, portanto, no substitutivo de fazer qualquer referência a esta expressiva parcela da população brasileira para que não se pratique uma indesejada restrição”, explicou Aureo. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6535/2016 Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘ Leia a matéria na integra em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/548118-COMISSAO-APROVA-PRAZO-PARA-ESTAGIO-DE-UNIVERSITARIO-IGUAL-A-DURACAO-DO-CURSO.html#
ENEM de 2017 foi o mais seguro dos últimos anos, afirma ministro.
**Matéria publicada no site do MEC As mudanças na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano consolidaram uma edição bem sucedida e marcada por mais tranquilidade e segurança para todos os que participaram. “Este foi o Enem mais seguro dos últimos anos. Todo o planejamento foi seguido à risca e a gente conseguiu alcançar o objetivo de um exame tranquilo, com mais conforto para os estudantes, no qual se premia o mérito e o bom desempenho”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em coletiva de imprensa realizada ao final do último dia de provas, ocorrido neste domingo, 12. No evento, o ministro anunciou que aqueles que fizerem a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e obtiverem nota mínima terão gratuidade garantida na inscrição do Enem 2018. Além disso, agradeceu o envolvimento de todas as instituições que participaram do processo, em especial o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela aplicação do exame. “MEC e Inep estão de parabéns por este sucesso, bem como todas as instituições que cooperaram para que a gente alcançasse os resultados de hoje. Sucesso absoluto”, enfatizou. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, também comemorou a realização das provas dentro deste novo modelo. “As mudanças foram extremamente positivas”, afirmou. Para aplicar as provas para 6,7 milhões de inscritos, o Inep mobilizou 600 mil pessoas em todo o país. Mudanças – Entre as novidades na edição deste ano, esteve a divisão da prova em dois domingos, ponto reforçado por Mendonça Filho durante a entrevista coletiva. “Pode-se dizer claramente viável essa aplicação. É um legado que fica para além de 2017, com uma grande adesão e simpatia por parte dos estudantes. Algo que se traduz em mais tranquilidade e menos pressão para os estudantes.” Números – O balanço final do Enem 2017 registrou 4.574.895 candidatos presentes na prova deste domingo, o que corresponde a 68% dos inscritos. No primeiro dia de exame, em 5 de novembro, o total de presentes foi de 4.724.519, totalizando 70,2% de presença. Ao todo, foram feitos 58.576 atendimentos especiais. O número de eliminados nos dois domingos foi de 842 participantes, inferior a outras edições. Foram registradas apenas 158 ocorrências nos dois dias de aplicação, sendo 45 neste domingo e 113 no domingo passado. Segurança – A parceria entre MEC, Inep e Polícia Federal teve êxito no monitoramento de quadrilhas dedicadas a fraudar concursos públicos e processos seletivos. Neste domingo, foi deflagrada a Operação Passe Fácil, que teve por objetivo coibir fraudes no exame. Foram cumpridos 62 mandados – 31 de busca e apreensão e 31 de conduções coercitivas – nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo e no Distrito Federal. Este ano, o Enem estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico, e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. A coleta de dado biométrico completa o esquema. Desde 2016, o MEC, o Inep e a PF atuam juntos, em um trabalho de inteligência a partir dos dados do Inep, enfraquecendo a atuação de criminosos e garantindo a isonomia entre os participantes. Reaplicação – Pelo menos 3.581 pessoas farão a reaplicação do Enem, nos dias 12 e 13 de dezembro, quando as provas também serão aplicadas para as pessoas privadas de liberdade. O grau de dificuldade da prova é equivalente. São 3.570 casos de participantes afetados pela interrupção de energia em seus locais de prova no último domingo, 5, em Teresina, Olinda (PE) e Uruaçu (GO). Houve outros 11 casos de decisões judiciais para aplicação em classe hospitalar, e decisões da Comissão de Demandas do Inep para atender participantes que tiveram problemas com identificação ou por não terem solicitado os recursos que necessitavam para fazer a prova. Áreas – Neste domingo, as áreas de conhecimento avaliadas foram matemática e suas tecnologias, e ciências da natureza e suas tecnologias. Os participantes tiveram 4 horas e 30 minutos para resolver 90 questões objetivas. É a primeira vez que as duas áreas são aplicadas no mesmo dia. A nova divisão organiza a demanda cognitiva do participante de maneira mais inteligente e integrada. Candidatos com direito a tempo adicional e os surdos e deficientes que escolheram o recurso de videoprova traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) tiveram uma e duas horas a mais, respectivamente, para encerrar o exame. Assessoria de Comunicação Social do MEC Leia a matéria na integra em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=57331
Formação para Captadores de Recursos
Tema: Facilite a prospecção de patrocinadores desenvolvendo um plano de cotas e contra partidas de visibilidade / Desenvolvimento de termos de parceria, contratos, cartas de intenção na efetivação de doações Data: 22 de novembro Horário: 14h00 às 17h30 Local: Rua dos Guajajaras, 591, Centro, sala 304 – BH/MG Facilitadora: Hosana Cabral Inscrições: https://www.sympla.com.br/facilite-a-prospeccao-de-patrocinadores-desenvolvendo-um-plano-de-cotas__208262 Investimento: Filiadas – R$ 60,00 / Não Filiadas – R$ 100,00/ Estudantes – 60,00 Informações: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br *Inclui coffee-break Conteúdo Programático: Mobilização de recursos para projetos Como identificar patrocinadores para sua causa Empatia nos negócios Desenvolvimento de contra partidas de visibilidade Qual modelo adequado de formalização para sua parceria Exercícios
#CNE | Pareceres relatados de processos de Setembro já estão disponíveis.
O CNE disponibilizou arquivo contendo a relação de pareceres relatados em Reunião Ordinária de NOVEMBRO/2017. Observação: os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Para ler a matéria na integra, favor acessar o link abaixo: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=76401-prel11-2017-pdf&category_slug=novembro-2017-pdf&Itemid=30192
Seminário: Entidades Beneficentes Criadas por Lei
A AFEESMIG promoveu, na tarde de hoje (10), o Seminário denominado ENTIDADES BENEFICENTES CRIADAS POR LEI E A FRUIÇÃO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, com os expositores Dr. José Roberto Covac e Dr. Kildare Meira, sócios da Covac Sociedade de Advogados. O objetivo do encontro foi expor e debater sobre a interposição de ação judicial coletiva. Durante o seminário foram abordados a tese; a contextualização; requisitos; embasamentos normativos, com o de origem e os atuais; posicionamento do Carf; Leading case e perspectivas e enfrentamento judicial coletivo, com base na experiência da Covac Sociedade de Advogados. Estavam presentes Dirigentes e/ou representantes de instituições filiadas. O Seminário aconteceu no auditório Prof. Wagner Saleme, do Centro Universitário UNA – Campus Aimorés em Belo Horizonte – MG. A Diretoria da AFEESMIG agradece ao Centro Universitário Una pela gentileza em ceder o espaço.
Assembleia Geral Ordinária em BH
Aconteceu, na manhã de hoje (10), a Assembleia Geral Ordinária da AFEESMIG e estavam presentes Dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI – Fundação Educacional de Formiga – FUOM – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Fundação Educacional de Lavras – FELA – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL – Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM – Fundação Educacional São José – FESJ – Fundação Comunitária Tricordiana de Educação – FCTE – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG – Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC Foram discutidos e aprovados os assuntos constantes do Edital de Convocação de 16/10/2017. (Clique aqui para ver o edital em PDF) O encontro foi no auditório Prof. Wagner Saleme (Centro Universitário UNA – Campus Aimorés, em Belo Horizonte/MG. ** A ATA da Assembleia, depois de registrada, será enviada a todos os filiados. ** A Diretoria da AFEESMIG agradece o Centro Universitário UNA e toda sua equipe pela parceria e gentileza em nos ceder o espaço.
#FIES |MP promoveu ampla reforma no Fies
** Com informações da Agência Câmara O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP 785/2017) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP, que segue para sanção presidencial, promove várias alterações no programa. Entre as principais mudanças está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, o texto estabelece juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança. O texto aprovado destina recursos de vários fundos regionais para o programa, além da possibilidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parcelamento O texto também estabelece regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies. O financiado com débitos vencidos até 30 de abril de 2017 poderá liquidá-los com o pagamento, à vista, de 20% da dívida consolidada e o restante liquidado em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 50% dos encargos contratuais. Com redução de 40%, poderá parcelar até 145 vezes e, com redução de 25%, poderá pagar em 175 vezes. A possibilidade de parcelamento foi incluída durante a tramitação no Congresso. Para dar mais garantia aos pagamentos, devido à inadimplência, a MP criou o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades. Outra mudança inserida pelo Congresso permite à União fazer novos aportes ao fundo garantidor. Apenas estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão contar com garantia exclusiva desse fundo, sem necessidade de oferecer outras. Os demais terão de apresentar garantia adicional, como fiança. Os valores financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do curso financiado, além da localização geográfica da instituição, observadas diretrizes do Conselho Gestor do Fies (CG-Fies). A partir do próximo ano, o estudante deverá contratar seguro obrigatório para os casos de falecimento ou invalidez, já que o saldo não será mais absorvido pelo Fies e pela instituição de ensino. Participação A MP também estabelece uma participação gradativa das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao Fies e tiverem financiamentos aprovados para seus estudantes a partir de 2018. Essa participação será com recursos próprios aportados no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado a garantir os pagamentos dos financiados. Caso o estudante não honre a parcela, o fundo fará o pagamento, primeiro com recursos das cotas das faculdades participantes e depois com recursos da União. No primeiro ano, a participação das mantenedoras será de 13% das mensalidades envolvidas, podendo variar em função do porte das instituições de ensino. Do segundo ao quinto ano, a contribuição será de 10% a 25%, e a variação dependerá do índice de evasão dos estudantes, da falta de pagamento da coparticipação ou do não pagamento de outros valores devidos pelo estudante financiado. Após o quinto ano, a mantenedora pagará a razão entre o valor gasto pelo fundo para honrar o compromisso dos alunos nela matriculados e o valor mensal esperado do pagamento, ambos referentes ao ano anterior. No sexto e no sétimo ano de participação no fundo, essa diferença não poderá ser inferior a 10%. Autorização O texto aprovado pelo Congresso resgata, ainda, o tema da MP 773/2017, que perdeu a vigência, para garantir aos estados e aos municípios a autorização de uso de recursos da lei de regularização de ativos no exterior na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A autorização havia sido concedida pela MP principalmente com foco nos municípios, porque eles receberam os recursos apenas no final de 2016 e precisavam desse dinheiro para cumprir a meta de aplicação mínima em educação pública. O texto permite a aplicação em educação, durante todo o ano de 2017, da diferença entre o que os municípios deveriam ter usado nessa finalidade e o que conseguiram usar no ano passado.
#AgenciaBrasil |Secretária do MEC diz que sistema de avaliação do ensino superior é falho
**Fonte: Agencia Brasil A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou hoje (30) que o sistema de avaliação do ensino superior do Brasil é falho. A funcionária da pasta foi uma das convidadas do seminário internacional Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas, realizado em Brasília, em comemoração aos 80 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Os processos avaliativos, ao invés de criar uma dinâmica formativa que pudesse ajudar as instituições de menor qualidade a se desenvolver, acabou se transformando em um processo burocrático, que gera uma tensão muito grande”, disse. Para a secretária, o resultado da avaliação não é verdadeiramente aproveitado, deixando, portanto, de se converter em uma adequação de currículo, de metodologias e práticas adotadas pelas universidades, faculdade e centros universitários. “No ano passado, cerca de 5 mil visitas foram feitas pelo Inep. E os relatórios? Milhares de relatórios. Quem tem tempo de analisá-los e de fato considerar os resultados para poder influenciar em uma mudança futura?”, questionou Maria Helena. Como sugestão, ela apontou “mecanismos de descentralização” e “liberar de avaliações frequentes” as instituições que apresentam um bom desempenho. Panorama global Na opinião de Maria Helena, a educação superior do Brasil ainda se encontra na contramão de tendências internacionais. Ela considera que a última mudança expressiva do ensino superior brasileiro remonta a 1968, ano marcado pela ditadura militar. “O ensino superior no Brasil não está mudando, não tem dado a devida atenção às novas grandes reformas do mundo. A Alemanha fez uma mudança gigantesca, a França também. Os Estados Unidos têm um modelo que dá enorme liberdade para que as instituições se diferenciem e se diversifiquem. Países como Portugal fizeram mudanças profundas, e o Brasil se preocupou e se preocupa muito – e com razão – com a educação básica, entendendo que o ensino superior está resolvido, mas ele precisa mudar, se renovar “, criticou. De acordo com Maria Helena, 75% dos universitários brasileiros estudam em instituições pagas . “A rede pública não dá conta porque pertence a esse modelo”, afirmou ela, fazendo alusão ao modelo que vigora desde o regime militar. Após reconhecer que, entre 2003 e 2015, houve uma expansão do ensino superior gratuito, em decorrência de iniciativas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), política de cotas, Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e Programa Universidade para Todos (Prouni), a secretária executiva criticou a “falta de monitoramento” observada em governos anteriores ao de Michel Temer, e salientou que o governo atual planeja reduzir a quantidade de vagas ociosas do Prouni, que, atualmente, conforme revelou, representam 40% do total. Brasil e EUA Como desafios comuns aos Estados Unidos e ao Brasil, Michael James, especialista em educação e desenvolvimento, elencou a dificuldade de financiamento dos estudos e, ainda, o tratamento dispensado a estudantes estrangeiros, que, em seu país, representam de 7% a 29% dos universitários. Avesso a rankings de universidades, o norte-americano destacou no seminário que a educação deve servir à formação de cidadãos globais. “Devemos questionar: ‘Em que medida a educação superior é um bem público ou um bem privado? Em que medida nos vemos, não como competidores, mas como compartilhadores de recursos?’”, perguntou. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-10/secretaria-do-mec-diz-que-sistema-de-avaliacao-do-ensino-superior-e-falho