#DiárioOficial | Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa – Sinaes
– PORTARIA nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2017&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=120 – PORTARIA nº 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2017&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=120
Presidente da Fela/Unilavras reuniu-se com o Ministro da Educação
Presidente da Fundação Educacional de Lavras – Fela/Unilavras, Professor Dr. João Antônio Argenta, reuniu-se, na manhã de hoje (31), com o Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Filho e o Secretário da SERES, Henrique Sartori de Almeida Prado O encontro aconteceu em Brasília, no gabinete da presidência do MEC e na pauta assuntos relacionados à Fundação. Profº João Argenta estava acompanhado da Dra. Érika Mara Nogueira de Santana Ticle, Assessora Jurídica do Unilavras e do Deputado Federal Carlos Melles. ** Profº João Argenta é Diretor Financeiro da AFEESMIG Da esquerda para direita: – Professor Dr. João Antônio Argenta, Presidente da Fundação Educacional de Lavras – FELA e Diretor Financeiro da AFEESMIG; – Ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho; e – Deputado Federal Carlos Melles
Diretores participam do Seminário Internacional do INEP
A Convite da Presidência do INEP, a Diretoria da AFEESMIG participou do Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”, realizado em Brasília, em comemoração aos 80 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O objetivo foi apresentar as especificidades dos processos vigentes e despertar novas reflexões no que tange às avaliações, exames, pesquisas e ofertas e devolutivas inerentes à qualidade da Educação Superior Brasileira. O seminário foi realizado nos dias 30 e 31 de outubro, com o apoio do PNUD, no Royal Tulip Brasília Alvorada. FOTO: Da esquerda para a direita: – Professor Milton Roberto de Castro Teixeira, Reitor da Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM e Diretor Administrativo da AFEESMIG – Professor Erwin Rolf Mádisson Júnior, Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI e Presidente da AFEESMIG. #INEP #Inep80anos #SeminárioInternacional #AFEESMIG#AFEESMIG16anos #FEPI #FEPAM
#DiárioOficial | Estabelecida prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 – Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física. Leia a matéria na integra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/10/2017
Convite – Seminário – Entidades beneficentes criadas por lei e a fruição de imunidades tributárias
Brasília, 24 de outubro de 2017. Prezado (a) Mantenedor (a) Ref.: AÇÃO JUDICIAL COLETIVA No dia 10 de novembro de 2017, das 14h às 17h30, a AFEESMIG promoverá o Seminário denominado ENTIDADES BENEFICENTES CRIADAS POR LEI E A FRUIÇÃO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, com objetivo de expor e debater sobre a interposição de ação judicial coletiva e que contarão como expositores o Dr. José Roberto Covac e Dr. Kildare Meira, sócios da Covac Sociedade de Advogados. No seminário serão abordados a tese; a contextualização; requisitos; embasamentos normativos, com o de origem e os atuais; posicionamento do Carf; Leading case e perspectivas e enfrentamento judicial coletivo, com base na experiência da Covac Sociedade de Advogados. Será uma oportunidade das Fundações associadas à AFEESMIG que tem peculiaridade jurídica diferente das demais entidades beneficentes de assistencial social, debater estratégica para garantia da sua imunidade tributária por intermédio de ação judicial coletiva. O Seminário será no auditório Prof. Wagner Saleme (Centro Universitário UNA – Campus Aimorés), localizado a Rua Aimorés, 1451, 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte – MG. Contamos com sua presença e aguardamos então a confirmação do representante da instituição.
Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2017
A Diretoria da AFEESMIG agradece ao Convite para participar da “Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2017”, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Encontro AFEESMIG com o CAO-TS/MP-MG
Como proposta de uma real aproximação das Fundações de Ensino Superior de MG junto ao Ministério Público, a AFEESMIG promoveu o encontro dos seus afiliados com a Coordenadora do CAO-TS/MG – Ministério Público, a Promotora Drª Maria Lúcia Gontijo e equipe. O encontro aconteceu em Belo Horizonte, no dia 20 de outubro, das 13h30min às 18 horas, no espaço – sala 213, do auditório da FUMEC (Campus Cruzeiro – Rua Cobre, 200 – Bairro Cruzeiro). O encontro reuniu mais de 50 representantes das Fundações de Educação de Minas Gerais e associações do Terceiro Setor. O objetivo foi estabelecer interação entre as Fundações e o MP; e o desencontro de fórmulas adotadas pelos Contadores do MP e os Auditores das Fundações, em relação aos lançamentos contábeis – receitas e despesas do balanço anual. A Convite da Promotora, o palestrante Dr. Tadahiro Tsubouch abriu o encontro ministrando sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/14. AGRADECIMENTOS: – A Diretoria da AFEESMIG agradece a Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, pela parceria e gentileza em nos ceder o excelente espaço e em especial, pelas funcionárias Srª Marlúcia Lopes, Srª Meire Guimarães e toda equipe de som pelo apoio e atenção para que pudéssemos realizar o nosso encontro; -À Fundação Educacional de Formiga – FUOM pelo material de apoio oferecido; – À Promotora Drª Mª Lúcia Gontijo pela parceria e confiança, como também a toda sua equipe de Contadores: Luís Gustavo Barbosa Dias, Victor José Baptista Neto, Glauber Lima Barbosa, Ana Maria Lopes Miranda e Janaína Lucena de Castro, pelas excelentes apresentações com objetividade das temáticas abordadas. Continuamos à disposição para o que precisar, pois sabemos que com tantos obstáculos e dificuldades enfrentados diariamente pelas Fundações, somente a união de instituições com objetivos comuns, pode contribuir eficazmente para amenizar os impactos que surgem e essa é a missão da AFEESMIG; – E por fim, nosso agradecimento a todos os associados e convidados que compareceram e esperamos revê-los em breve nos próximos encontros.
Inep promove Seminário Internacional de Avaliação da Educação Superior em 30 e 31 de outubro
**Matéria publicada no site do INEP Nos dias 30 e 31 de outubro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promove o Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”, no Hotel Royal Tulip, em Brasília (DF). O evento científico faz parte de um ciclo de três seminários internacionais em comemoração aos 80 anos de fundação da autarquia. Durante dois dias, 500 participantes convidados, dentre eles servidores do Inep, pesquisadores nacionais e internacionais, associações e gestores públicos e privados da área vão debater os desafios para a Avaliação da Educação Superior, que no Brasil é conduzida pelo Inep. O objetivo do seminário é proporcionar uma reflexão crítica sobre a Avaliação da Educação Superior em suas diferentes frentes: as avaliações in loco de Cursos de graduação e Instituições de Educação Superior (IES), o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes (Enade) e os Indicadores de Qualidade da Educação Superior. “A proposta é revisar, analisar, olhar para nossas práticas e para tudo o que o Inep fez até hoje em Avaliação da Educação Superior. Queremos o aprimoramento do nosso trabalho. Há uma grande disposição de nossas equipes para a evolução do trabalho que desempenhamos e para isso queremos ouvir a comunidade acadêmica”, afirma Maria Inês Fini, presidente do Inep. A presença de pesquisadores e agentes da Educação Superior no debate é de extrema importância para apontar novas reflexões e caminhos, agregando mais valores e eficiência às atribuições do Inep e suas responsabilidades frente às tratativas que envolvem esse segmento educacional em nosso país. “Durante dois dias, vamos apresentar e debater os processos desenvolvidos, as práticas adotadas, seus ganhos e potencialidades e, frente à apresentação de experiências internacionais, buscar a promoção de ajustes facilitadores e eficientes para a melhoria da qualidade da Educação Superior no país”, defende Mariângela Abrão, diretora de Avaliação da Educação Superior. O Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas” é uma realização do Inep, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Inep 80 anos – O projeto Inep 80 Anos é um convite para conhecer, recordar e pensar o Inep e suas principais contribuições à educação brasileira. Iniciado em setembro de 2016, propõe transformar as comemorações dos 80 anos de existência do Inep em um conjunto de iniciativas de valorização da memória e de reflexões sobre o presente e o futuro da educação brasileira. Destaque no calendário comemorativo do projeto, um ciclo de três Seminários Internacionais celebram duas datas significativas para o Instituto – os 80 anos de sua fundação e os 20 anos de atuação como Autarquia Federal. Sinaes – Formado por três componentes principais – a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Seu objetivo é verificar o mérito e o valor das instituições, áreas, cursos e programas nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; melhorar a qualidade da educação superior e orientar a expansão da oferta; além de promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia de cada organização. Clique aqui para acessar o hotsite do seminário
Workshop: Governança Corporativa em Educação
Curso oferecido pela Húmus Consultoria! Descontos especiais para associados da AFEESMIG!!! Saiba mais em: https://www.humus.com.br/governanca-corporativa-educacao
#EDUCAÇÃO BÁSICA MEC lança Política Nacional de Formação de Professores com Residência Pedagógica.
**Matéria publicada no site do MEC em: www.mec.gov.br O MEC lançou a Política Nacional de Formação de Professores nesta quarta-feira, 18. Inédita no país, a política abrange desde a criação de uma Base Nacional Docente até a ampliação da qualidade e do acesso à formação inicial e continuada de professores da educação básica. Só no Programa de Residência Pedagógica, o MEC vai ofertar 80 mil vagas a partir do próximo ano e serão investidos cerca de R$ 2 bilhões. “A boa formação de professores é fundamental e tem um impacto direto dentro da sala de aula, principalmente, na questão da qualidade do ensino e do aprendizado das crianças e jovens nas escolas de educação básica do Brasil”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Um dos compromissos do MEC é valorizar o papel do professor e, ao mesmo tempo, iniciar essa valorização a partir da formação, com qualidade e reconhecimento. A residência pedagógica é um caminho que vai facilitar a amplitude do conhecimento prático profissional e a melhora da qualidade do ponto de vista de lecionar dentro da sala de aula”, completou. A Residência Pedagógica faz parte da modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e traz novidades, como a formação do estudante do curso de graduação, que terá estágio supervisionado, com ingresso a partir do terceiro ano da licenciatura, ao longo do curso, na escola de educação básica. O objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que contarão com acompanhamento periódico. O programa tem como requisito a parceria com instituições formadoras e convênios com redes públicas de ensino. Integração – A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, fez uma apresentação da nova política de formação e destacou a importância da qualidade do professor na melhoria do aprendizado. “Precisávamos de uma política nacional de formação de professores que fosse capaz de olhar não só para frente, mas também de melhorar os programas em andamento, buscando formas de integrá-lo, tendo em vista as mudanças na política educacional desde o início da atual gestão do ministro Mendonça Filho”, analisou, concluindo: “Pesquisas indicam que a qualidade do professor é o fator que mais influencia a melhoria do aprendizado. Isso significa que, independente das diferenças de renda, de classes sociais e das desigualdades existentes, a qualidade do professor é o que mais pode nos ajudar a melhorar a qualidade da educação”. Índices como o do último Censo da Educação, divulgado em 2016, demonstram que, dos 2.196.397 professores da educação básica do país, mais de 480 mil só possuem ensino médio e mais de 6 mil, apenas o ensino fundamental. Cerca de 95 mil têm formação superior, sem cursos de licenciatura. Apenas 1.606.889 possuem formação em licenciatura, porém, muitos desses não atuam em sua respectiva área de formação. Os princípios da Política Nacional de Formação de Professores consistem na maior colaboração entre União, redes de ensino e instituições formadoras; maior articulação entre teoria e prática em cursos de formação de professores e domínio sistêmico da BNCC, além de uma visão sistêmica e articulação entre instituições formadoras e escolas de educação básica. As mudanças partiram de um diagnóstico preocupante: desempenho insuficiente dos estudantes, baixa qualidade da formação inicial dos professores no país, um histórico de currículos extensos com ausência de atividades práticas e estágios curriculares sem planejamento e sem vinculação com as escolas. Melhorias – Para a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília Amendola, este é o primeiro passo para uma grande mudança na educação brasileira. “É um sonho de consumo dos gestores que tocam as redes de ensino”, declarou. “O professor sai da universidade e, quando entra na sala de aula, não sabe o que fazer. Tenho certeza que essa política vai, daqui a um tempo, refletir muito nos resultados dos estudantes das proficiências de português, de matemática e de todas as áreas do conhecimento. ” Marcelo Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da regional do Centro-Oeste, destaca o diálogo que essas instituições têm tido com o MEC. “Hoje conseguimos perceber a concretização desse diálogo, principalmente, no que diz respeito a residência pedagógica, que vai estreitar o diálogo entre as universidades e as redes de ensino municipais e estaduais”, explica. “A formação de professores – primeira e segunda licenciatura – e a formação de gestores vai qualificar os profissionais que atuam na educação básica do país. Isso é muito importante. ” A Política Nacional de Formação de Professores também inclui a criação da Base Nacional de Formação Docente. Essa base, que vai nortear o currículo de formação de professores no país, terá em sua proposta a colaboração de estados, municípios, instituições formadoras e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, o MEC abrirá uma consulta pública para ouvir opiniões de especialistas e educadores de todo o Brasil no início de 2018. Flexibilização do ProUni – A Política Nacional de Formação de Professores vai flexibilizar as regras para bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o preenchimento de vagas ociosas. A partir do próximo ano, os professores que desejam fazer uma segunda formação em cursos de licenciatura poderão entrar no programa sem a comprovação de renda. O mesmo vai acontecer para o público geral interessado. Essa política de incentivo partiu do diagnóstico segundo o qual, das 56 mil bolsas para cursos de licenciatura, 20 mil estão ociosas. Para concorrer a uma dessas vagas, os interessados deverão participar de uma segunda chamada após a seleção regular. Formação continuada – A partir de 2018, o MEC também vai reservar 75% das vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para a formação de professores que cursem seu primeiro ou segundo curso de licenciatura. A estratégia faz parte da política de continuidade da retomada da UAB, que não ofertava vagas desde o ano de 2014 e que, só em 2017/2018, oferece 250 mil vagas. O objetivo é investir, ainda, na ampliação de cursos de mestrado profissionalizante, abrangendo todas as áreas e componentes curriculares da BNCC. Serão oferecidos mestrados profissionais para professores de educação básica, cursos de especialização e o aumento da cooperação internacional nessa formação.