#DiárioOficial | MEC autoriza 38 novos cursos superiores
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIA Nº 940, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2017&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=80
#DiárioOficial | Ficam renovados e reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
– PORTARIAS nºs 930 a 936/2017 – Ficam renovados e reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2017&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=304
Comissão aprova proposta para punir atrasos no custeio do Fies e Pronatec
** Matéria publicada no site da ‘Agência Câmara Notícias‘ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna ato de improbidade administrativa atrasar por mais de 30 dias os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para instituições de ensino. A medida está prevista no Projeto de Lei 1819/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Relator da proposta, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), ressaltou que os atrasos que vêm sendo praticados colocam em risco a sustentabilidade dos dois programas de acesso ao ensino superior e técnico. Descaso “Diante do descaso com o qual o governo vem tratando o Fies e o Pronatec, prejudicando milhares de jovens brasileiros, o projeto reúne potencial para inibir que ocorram esses reiterados atrasos no repasse de verbas para financiar esses programas”, destacou o relator. Pela proposta, o gestor que atrasar o pagamento destes programas educacionais poderá ser punido com ressarcimento do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais. Tramitação Antes de ser votada em Plenário, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1819/2015 **Reportagem – Carol Siqueira Edição – Newton Araújo
Deputados e participantes divergem sobre o pagamento de universidade pública pelos estudantes ricos
Matéria publicada no site da Câmara dos Deputados http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce Deputados e participantes divergem sobre o pagamento de universidade pública pelos estudantes ricos Presidente da União Nacional dos Estudantes afirma que universidade pública e gratuita é um tema inegociável no Brasil Participação de estudantes ao vivo e pela internet e diversas intervenções contra e a favor do pagamento de universidade pública pelas pessoas mais ricas. Esse foi o tom da audiência pública que debateu o assunto na Comissão de Educação. As opiniões entre os convidados ficaram bastante divididas. Kim Kataguiri, que coordena o Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que “o problema da educação no país é estrutural”. Ele defendeu uma revisão do pacto federativo, que permitiria uma melhor divisão de recursos entre União, estados e municípios para permitir que mais dinheiro fosse destinado à educação. Kataguiri defende que as pessoas mais ricas paguem pela universidade pública e que esse dinheiro seja investido na educação básica. Posição completamente contrária tem a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. Ela afirma que não se pode enxergar a educação como gasto, mas como investimento. Marianna defende que haja uma ampla e profunda reforma tributária no Brasil, para permitir que os pobres deixem de pagar mais imposto do que os ricos. A presidente da UNE concluiu dizendo que, no Brasil, “universidade pública e gratuita é inegociável”. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o ponto de partida para corrigir injustiças passa por mudanças tributárias. E faz um alerta: “Se botar os ricos para pagar [a universidade pública], daqui a pouco o governo vai deixar de investir nas públicas”. Já o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) disse que “o país está quebrado, falido e que é inevitável admitir mudanças”. Ele lembrou que, em geral, o pobre não tem creche, a educação básica apresenta índices altos de evasão escolar e que no ensino superior, o acesso é igual para todos ainda que alguns tenham menos oportunidades de estudar do que outros. Ele defende que a universidade pública cobre dos ricos para que, investindo nos mais pobres, possa haver mais igualdade. Autor do requerimento para realização da audiência pública, o presidente da Comissão de Educação Caio Narcio (PSDB-MG), disse que faltam investimento e gestão na área da educação. Mas foi enfático ao afirmar que não adianta ficar procurando culpados. O que precisa, segundo Caio Narcio, é reconhecer que a educação tem problemas e buscar solução. O deputado disse também que o debate realizado pela comissão sobre o pagamento da universidade pública pelos mais ricos “não é para discutir um projeto mas para decidir se iremos ou não propor algo”. Veja aqui a audiência pública que debateu o pagamento de universidade pública pelas pessoas mais ricas. CONVIDADOS: NAERCIO MENEZES – Professor da Instituição de Ensino Superior em São Paulo – INSPER e da Universidade de São Paulo – USP – Apresentação CRISTINA HELENA CARVALHO – Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd – Apresentação KIM PATROCA KATAGUIRI – Coord. Nacional do Movimento Brasil Livre – MBL MARIANNA DIAS – Pres. da União Nacional dos Estudantes – UNE LUIZ FERNANDO PRUDENTE DO AMARAL – Professor e advogado BRUNO COIMBRA – Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES
XVI Congresso de Odontologia do Unilavras começa nesta 3ª feira
O curso de Odontologia do Unilavras – com mais de 30 anos de tradição e conceito 4 no Enade – promove a partir desta terça-feira, dia 22 de agosto, a 16ª edição do seu Congresso de Odontologia. O evento será realizado no auditório do Centro Universitário a partir das 19h. Esse ano a comissão organizadora inovou mais uma vez, trazendo para a palestra de abertura a personalidade do montain bike brasileiro Brou Bruto. Com o tema “Motivação e superação sem fingimento” o atleta, que também é empresário e famoso por sua “brutalidade positiva” (como o apelido já denuncia) e por sua capacidade de superação, certamente vai inspirar e incentivar os participantes. “Bruto” é hoje um formador de opinião que mantém também ações sociais, além de exercer profissionalmente o que prega, buscando a superação pessoal diariamente. Essa energia extra dará início às atividades do evento que, na sequência, tratará temas técnicos relacionados à área como monitoramento de mucosite e peri-implantite, cirurgias ortognáticas, odontologia legal e o desafio da identificação humana, e o desafio das reabilitações totais implanto-suportadas. As inscrições para o Congresso de Odontologia do Unilavras já se encerraram no site mas, quem quiser participar, ainda poderá se inscrever no Auditório II do campus, a partir das 18h desta terça. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone 3694-8118 ou http://unilavras.edu.br/site/congresso-odontologia/ Confira a programação: 22/08 – 19h Motivação e superação sem fingimento – Brou Bruto 23/08 – 8h Monitoramento de mucosite e peri-implantite – Maurício Rufaiel Matson 14h Cirurgias Ortognáticas – Sérgio Monteiro Lima Júnior 24/08 – 8h Odontologia Legal e o desafio da identidade humana – Paulo Eduardo Miamoto Dias 14h Desafio das reabilitações totais implanto suportadas – Caio Miranda.
#DiárioOficial | INEP Exclui avaliadores do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIAS nºs 680 e 681/2017 – Exclusão voluntária de avaliadores do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2017&jornal=1&pagina=21&totalArquivos=320
#DiárioOficial | MEC autoriza o Credenciamento e Recredenciamento de IES em MG e outros estados.
Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2017&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=320
#DiárioOficial | MEC Renova e reconhece cursos superiores de graduação.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIAS nºs 914 a 917/2017 – Ficam Renovados e reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2017&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=64
#DiárioOficial | Novas regras para certificação de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área da educação.
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA NORMATIVA nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação. Para ler a matéria na integra favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2017&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=208
#CNE | Pareceres relatados de processos de Agosto já estão disponíveis.
O CNE disponibilizou arquivo contendo a relação de pareceres relatados em Reunião Ordinária de AGOSTO/2017. Observação: os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Para ler a matéria na integra, favor acessar o link abaixo: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=70241-prel08-2017-pdf&category_slug=agosto-2017-pdf&Itemid=30192