#DiárioOficial | MEC anuncia resultados preliminares do Censo Escolar 2017.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA nº 1.069, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 – Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC no 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1o Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MENDONÇA FILHO Ministério da Educação . ANEXO I Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2017&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=752
Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores
**Matéria publicada nos site da EBC: Agencia Brasil – Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado. De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento. “Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%”, explica o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR). Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro. A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações. O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica”. Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”. O Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa. A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo. Outras mudanças Durante a audiência pública, a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento. Para ela, a redução da carência é contraditória com o atual período de crise econômica. “O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Canziani afirmou que o período de carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem renda. ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado. A senadora Fátima Bezerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse. A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Canziani lembrou que o Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso considerar que o país passa por uma crise financeira. “É lógico que eu quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso?” Edição: Graça Adjuto Leia mais em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-09/proposta-do-governo-limita-desconto-no-fies-para-medicos-e-professores
#DiárioOficial | MEC define regras para preencher vagas remanescentes do Fies
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL nº 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 – FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2017. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2017&jornal=3&pagina=63&totalArquivos=216
#DiárioOficial | MEC Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do FIES, referente ao segundo semestre de 2017.
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA nº 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=04/09/2017
Inatel realiza 1ª demonstração de uma tecnologia nacional para 5G
O evento aconteceu no MCTIC em Brasília/DF. **Matéria extraída do site da INATEL em http://www.inatel.br Inatel apresentou hoje, 31, em Brasília, uma tecnologia nacional para a 5ª geração de comunicação móvel – 5G, desenvolvida pela instituição de pesquisa com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O Inatel lidera as pesquisas brasileiras na área e propõe um novo modelo de operação para as redes 5G, que permita o acesso à Internet em áreas remotas com qualidade e custo acessível. As pesquisas do Inatel em 5G começaram há cerca de três anos, com a criação do Centro de Referência em Radiocomunicações (CRR), uma parceria com a Finep, MCTIC e recursos do Funttel. O coordenador das pesquisas, professor Luciano Leonel Mendes, destaca o pioneirismo da solução do Inatel, já que a grande parte dos esforços mundiais na área para 5G foca no aumento da vazão e não em ampla abrangência de cobertura, uma necessidade não só do Brasil, mas também de diversos outros países. “Apesar da evolução tecnológica, a disponibilidade de acesso à Internet é farta apenas nos centros urbanos. Nas localidades rurais e nas regiões de baixa densidade populacional não há oferta desses serviços. Essas regiões são a última fronteira para tornar o acesso à Internet universal e o 5G pode ser a solução”. A proposta consiste em adicionar um novo modelo de operação às redes 5G. Para isso, o Inatel desenvolveu o transceptor MIMO-GFDM Flexível, único no mundo, e demonstrado nesta quinta-feira, no Distrito Federal. Leia mais em: http://www.inatel.br/imprensa/noticias/pesquisa-e-inovacao/3084-inatel-realiza-1-demonstracao-de-uma-tecnologia-nacional-para-5g **INATEL/FINATEL é afiliada AFEESMIG
#DiárioOficial | Inep anuncia resultados do Enade 2016
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 697, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, tendo em vista o Art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e tendo em vista o Art. 34 da Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, e alterada pela Portaria Normativa nº 23, de 20 de dezembro de 2016, e a Portaria n° 550, de 29 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2016, conforme Anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS FINI Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=208
#DiárioOficial | MEC libera R$ 1,3 milhão a Tocantins para oferta de vagas em cursos de educação profissional técnica.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – PORTARIA Nº 34, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2017&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=208
#ANPIIES | Acontece hoje em SP, o I ENANPI – Encontro Nacional de Procuradores e Pesquisadores Institucionais do Ensino Superior.
Acontece hoje em São Paulo, o I ENANPI – Encontro Nacional de Procuradores e Pesquisadores Institucionais do Ensino Superior. A Diretoria da AFEESMIG parabeniza os organizadores e deseja sucesso à futura Diretoria. Saiba mais: http://anpi-ies.com.br/
#DiárioOficial | MEC Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2017&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=80
Participantes de audiência pública defendem mudanças em MP que reformula o Fies
Matéria publicada no site da Agência Senado “Participantes de audiência pública defendem mudanças em MP que reformula o Fies” Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) pela comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 questionaram a quantidade de vagas destinada a estudantes de baixa renda no texto editado pelo governo. São 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa citou dados segundo os quais, na faixa etária de 15 a 29 anos, há cerca de 16,4 milhões de jovens fora do ensino superior. Segundo ele, a demanda ainda é muito alta em comparação com o número de vagas oferecidas pelo Fies. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que, com a medida pProvisória, o governo pouco contribui para o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação, que prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% considerando em idade escolarizável a faixa etária de 18 a 24 anos. — Na verdade, garantia mesmo tem de 100 mil vagas porque, das 300 mil vagas, terão garantia do Tesouro Nacional somente 100 mil. As outras vão depender da parceria com as chamadas instituições privadas — protestou a senadora. Luiz Claudio Costa lembrou que o Senado, ao aprovou o PNE, manifestou-se pela inclusão de mais jovens no ensino superior, principalmente os mais vulneráveis. Segundo ele, quase 40% entre os jovens mais ricos têm curso superior, enquanto entre os mais pobres o índice é de apenas 1,3%. O professor também ressaltou que o Fies não deve atender somente às necessidades fiscais do governo. Segundo ele, o programa de financiamento tem que levar em consideração quatro aspectos: aumento do acesso, permanência, indução a qualidade e sustentabilidade. Wilson Risolia Rodrigues, diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, explicou que o Fies gera um ônus fiscal para o estado muito grande e por isso o governo fez a divisão em três modalidades na Medida Provisória. Wilson ressaltou também que o número de 100 mil vagas para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos é apenas uma quantidade inicial, podendo crescer no decorrer do tempo. Inteligência emocional O relator da MP, deputado Alex Canziani (PTB- PR), ressaltou que o critério de seleção para o Fies não deveria levar em conta somente a renda e a nota do aluno no Enem, mas também a “inteligência sócio-emocional”. — Temos que avaliar se esse jovem, se essa pessoa que busca o financiando tem determinação, tem garra, se vai ter uma condição melhor do que outro que talvez até tenha uma nota melhor, mas ele tem o melhor perfil — afirmou. Os outros participantes da audiência disseram que a inteligência emocional é um critério importante, mas consideraram muito difícil uma avaliação em larga escala possa ser feita. Novo Fies De acordo com a medida provisória, o novo Fies será dividido em três modalidades e começa em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas. Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E na terceira modalidade o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. Nesse caso o risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/30/participantes-de-audiencia-publica-defendem-mudancas-em-mp-que-reformula-o-fies