FORMAÇÃO DE PROFESSORES – MEC orienta sobre diretrizes curriculares para magistério.
Documento elaborado pelo Conselho Nacional de Educação estipulou instruções para cursos de licenciatura e de formação pedagógica para graduados não licenciados. As Diretrizes estão disponíveis na página do CNE. O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 5/2025, que aprova as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, definidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024. As instruções são válidas para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segundas licenciaturas. O parecer foi elaborado pelo CNE em parceria com o MEC, visando esclarecer diversas dúvidas que o colegiado recebeu da sociedade. O documento já havia sido aprovado pelo conselho em março deste ano. A homologação foi publicada, nesta quinta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União. O parecer conta com 19 questões, detalhadamente abordadas. Entre as dúvidas mais levantadas pelos diversos atores sociais, estão perguntas acerca da existência de um curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados; de quais áreas é possível fazer a formação pedagógica; da existência de uma segunda licenciatura em pedagogia; e de como deve ser feita a transição curricular para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 4/2024. O parecer completo está disponível na página do CNE, no portal do MEC. CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o conselho, são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/mec-orienta-sobre-diretrizes-curriculares-para-magisterio
Bate-papo da Diretoria com os integrantes dos grupos no whatsapp.
A diretoria da ANFEP convidou para um bate-papo os integrantes dos grupos no WhatsApp. O objetivo foi aumentar a interação entre as instituições nas questões do dia a dia e facilitar a comunicação permitindo a troca rápida de informações relevantes, como também, organizar atividades de temas de interesse (workshop, webinar e outros). O bate-papo foi um sucesso com duração um pouco mais de uma hora e contou com mais quarenta (40) participantes entre: diretores, reitores, professores e técnicos administrativos de diversas áreas das seguintes instituições filiadas: Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; Fundação Educacional de Formiga – FUOM; Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; Centro Regional de Cultura – CEREC; Fundação Educacional de Lavras – FELA; Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM; e Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG. O encontro aconteceu na manhã de hoje (15/05), às 11 horas, via aplicativo Teams. * A ANFEP tem diversos grupos no WhatsApp de temas específicos: RH; Jurídico; PI; Compras; Secretaria Acadêmica; Contabilidade; Financeiro (Fies/Prouni e outros); Técnico de TI e agora, Marketing. Junte-se a nós e venha fazer parte dos nossos grupos, mais informações em: anfep@anfep.org.br ** Agradecemos a presença de todos!
NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA LIVRE INICIATIVA E DA EXPANSÃO RESPONSÁVEL DA EDUCAÇÃO MÉDICA NO BRASIL. Veja aqui (em PDF)
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prazo para envio de artigos sobre Censo Superior termina dia 5/5.
Chamada pública é aberta aos pesquisadores, corpo gestor e técnico/especializado de instituições públicas e privadas de todo o país. O prazo para a submissão de trabalhos sobre o Censo da Educação Superior termina na próxima segunda-feira, 5 de maio. A chamada pública é aberta aos pesquisadores, corpo gestor e técnico/especializado de instituições públicas ou privadas de todo o país, e tem como objetivo reunir artigos para serem publicados na obra temática “Censo da Educação Superior no Brasil: metodologia, políticas públicas e gestão educacional”. A proposta é que a obra seja divulgada durante o X Encontro Nacional do Censo da Educação Superior deste ano, em data a ser divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep receberá artigos que contemplam os seguintes eixos de interesse: O censo no âmbito da pesquisa oficial: aspectos metodológicos e técnicos do censo, incluindo a forma e o conteúdo de instrumentos de coleta, suas variáveis, normas, e o processo de realização, bem como sua inserção no quadro de dados oficiais do país; A formulação e avaliação de políticas públicas a partir do censo: a relação entre os dados gerados pelo Censo da Educação Superior e o processo decisório de Estado. Inclui análises sobre desigualdades de acesso e permanência, inclusão de grupos sub-representados e distribuição territorial das oportunidades educacionais. Também abrange políticas de financiamento estudantil, concentração de mercado e concorrência, mercado de trabalho e a relação da educação superior com o desenvolvimento social, ambiental e tecnológico do país; A gestão de instituições e cursos a partir do censo: usos variados dos dados censitários como evidência para a melhoria da educação superior, tanto na perspectiva institucional quanto na perspectiva de cursos de graduação ou áreas de educação superior. Inclui questões relacionadas ao combate à evasão, promoção da permanência e do êxito acadêmico, assim como o uso dos dados para melhoria da alocação de recursos institucionais para a oferta de cursos, mediante características locais, regionais ou internacionais, ou sua articulação com arranjos produtivos locais. Os artigos devem ser enviados ao endereço de e-mail publicacoes.censosuperior@inep.gov.br. As regras para submissão dos trabalhos estão disponíveis no documento disponível abaixo. Acesse os critérios para submissão de artigos Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do Inep Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/prazo-para-envio-de-artigos-sobre-censo-superior-termina-dia-5-5
ENEM – Enem amplia oportunidades de ingresso no ensino superior
Notas podem ser usadas nos processos seletivos Sisu, Prouni e Fies. Participantes que se enquadram nos critérios podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia 2/5. Conquistar uma vaga na universidade, obter uma bolsa de estudos ou financiar o curso: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) proporciona muitas oportunidades de ingresso ao ensino superior para milhões de brasileiros todos os anos. Com a nota do exame, os participantes podem participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo Sisu, os estudantes têm acesso a vagas de universidades e institutos federais, que reservam metade delas a alunos da rede pública, além de oportunidades em universidades estaduais e municipais. Também é possível ingressar em instituições particulares, com bolsas de 50% a 100%, por meio do Prouni, ou, com auxílio do Fies, obter um financiamento estudantil. Os resultados ainda podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas. Além disso, estudantes do 3º ano do ensino médio participantes do Pé-de-Meia podem garantir um incentivo extra de R$ 200 ao comparecer aos dois dias de Enem, que será pago após a conclusão dessa etapa de ensino. Isenção – O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do exame. O período, que se encerraria em 25 de abril, foi estendido até o dia 2 de maio. Quem deseja fazer o Enem gratuitamente deve solicitar a isenção da taxa de inscrição por meio da Página do Participante, com o login único do gov.br. A gratuidade é destinada a participantes que se encaixam nos seguintes perfis: Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025). Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo. Pé-de-Meia – Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. Mesmo com a isenção confirmada, o estudante precisará fazer a sua inscrição, em período a ser divulgado pelo MEC em breve. Confira o novo cronograma abaixo: Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência 14 de abril a 2 de maio Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência 12 de maio Período de recursos 12 a 16 de maio Resultado dos recursos 22 de maio Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Publicado no DOU) Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras) Acesse a Página do Participante Acesse a plataforma Gov.br Saiba mais sobre o Enem Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do Inep *Matéria publicada no site do INEP: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/enem-amplia-oportunidades-de-ingresso-no-ensino-superior
Dia Internacional da Educação
Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare.
– PORTARIA MEC Nº 329, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare. Acesse aqui a Portaria
Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed.
– PORTARIA MEC Nº 330, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed. Acesse aqui a Portaria
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies 1/2025: inscrições para vagas remanescentes abrem 22/4
Candidatos podem se inscrever de 22 a 29 de abril, por meio do Portal Único do Ensino Superior, para concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Os estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, poderão fazer a inscrição a partir da próxima terça-feira, 22 de abril. O Edital nº 7/2025 foi publicado nesta quinta-feira, 17 de abril, pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser realizadas até o dia 29 de abril, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera. Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) nos dias 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da IES, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição. As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social. Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva será aplicada para o Fies como as vagas destinadas para o Fies Social. Os pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Eles serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Poderá se inscrever no processo seletivo o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições: Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições; Ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero; Não ter participado no referido Exame como “treineiro”; Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos; Possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112 mil vagas para o Fies – dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais vagas serão oferecidas no processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2025, inclusive aquelas eventualmente não preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre de 2025. Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo – e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais. Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA, mas devem comparecer à Comissão para validação das demais informações. Caso a Comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para vaga do Fies Social ou demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital, para não perderem a oportunidade de garantir as suas vagas no Fies. Fies – Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) *Matéria publicada no MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/fies-1-2025-inscricoes-para-vagas-remanescentes-abrem-22-4
Feliz Páscoa
