EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA – CNE aprova diretrizes para uso de celulares nas escolas.
Orientações quanto à aplicação da Lei n° 15.100/2025 e integração curricular de educação digital e midiática visam auxiliar escolas e redes de ensino na tomada de decisões. MEC irá homologar as diretrizes. Em reunião nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular do componente Educação Digital e Midiática. O documento visa orientar as redes de ensino e as escolas sobre a aplicação da legislação referente em todas as etapas da educação básica e às diferentes modalidades educacionais. A votação, que aprovou por unanimidade as diretrizes, ocorreu após publicação do Decreto Presidencial n° 12.385/2025, que regulamentou a Lei nº 15.100/2025 e remeteu ao CNE a função de emitir diretrizes mais detalhadas e aplicáveis à realidade das escolas. Dentre as mudanças trazidas pelo documento estão: regras claras para o uso de dispositivos digitais nas escolas; autonomia para as redes na implementação; equilíbrio entre restrição do uso não pedagógico e incentivo ao uso educativo; integração curricular das tecnologias; e fundamentação dos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do uso destes dispositivos na educação básica. Em relação à integração curricular, a resolução traz orientações para apoiar as redes na implementação da educação digital e midiática em todas as etapas de ensino. “Em tempos de educação digital, inteligências artificiais, redes sociais e algoritmos, precisamos pensar em maneiras de garantir que nossos jovens saibam navegar nesse mundo hiper conectado”, apontou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Cada vez mais, as pessoas têm dificuldades de se abraçar, de conversar e de se conectar fisicamente, por conta da vida excessiva no mundo digital. Então, essa Lei e essas diretrizes visam assegurar que crianças e adolescentes saibam navegar de forma segura e respeitosa por essa nova realidade.” O presidente do CNE, César Callegari, explicou que o documento foi construído com base em diversos estudos e pesquisas. “A tecnologia estava sendo introduzida nas escolas sem qualquer orientação para estudantes ou professores, o que trouxe diversos efeitos negativos para nossa juventude, como problemas de ansiedade, dentre outros transtornos. As novas diretrizes operacionais são guiadas por fundamentos científicos e pedagógicos, para garantir que elas tenham efetividade e possam, verdadeiramente, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes”, completou. Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a construção traz um ineditismo que acompanha a urgência de orientar os educadores sobre os desafios no ambiente digital. “É a primeira vez que temos diretrizes de educação midiática e isso é um ganho enorme tanto para os alunos quanto para os educadores, que passam a ter mais clareza sobre como tratar um tema urgente no mundo atual”, afirmou. Comissão – A comissão responsável pelo parecer foi instituída pela Portaria CNE/CEB nº 1, de 5 de fevereiro de 2025, e realizou sua primeira reunião em 14 de fevereiro de 2025, com a participação de convidados externos e representantes da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Compõem a Comissão os seguintes membros do CNE: Heleno de Araújo; Israel Batista; César Callegari; Cleunice Rehem; Gastão Vieira; Maria do Pilar Lacerda; e Mariana Agnese. Contexto – Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital — a nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. Estudos também apontam que o uso indiscriminado de telas pode ocasionar impactos negativos, como distrações, prejuízo à dinâmica de ensino e comprometimento das interações sociais. Além disso, diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. De acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associada ao uso do celular. Decreto – Publicado na quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto n° 12.385/2025 regulamenta a Lei n° 15.100/2025, a qual dispõe sobre a restrição de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas. A finalidade da legislação é proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes ao restringir o uso de celulares durante aulas, recreios ou intervalos de aulas. A medida é válida para todas as etapas da educação básica e regulamenta as hipóteses de exceção. Ela determina que as escolas públicas e privadas, observadas normas complementares dos sistemas de ensino e do CNE, devem estabelecer, em seus regimentos internos e em suas propostas pedagógicas: as estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias; as estratégias de orientação e de formação de professores; os critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais; a forma de guardar os dispositivos; e as consequências do descumprimento das restrições. Leia mais: Publicado decreto que regulamenta uso de celular na escola Guias – Na quarta-feira, 19 de fevereiro, o MEC lançou um guia com orientações e estratégias para o uso consciente de celulares nas escolas voltado às famílias e aos responsáveis dos estudantes, a fim de conscientizá-los e orientá-los sobre seu papel fundamental na construção de hábitos digitais saudáveis, ressaltando que o uso responsável do celular também precisa ocorrer em casa. O MEC já havia lançado outros dois guias acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país, e o outro, às secretarias de educação. Os guias, que estão disponíveis na plataforma MEC RED, têm um papel conscientizador, além de apresentarem estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Nesse sentido, orientam acerca dos desafios e das oportunidades. O foco é o uso pedagógico, com intencionalidade clara e planejada. Leia mais: MEC lança guia voltado às famílias sobre celular na escola Webinários – Além dos guias, a pasta realizou webinários para auxiliar as redes de ensino no processo de implementação da Lei e para aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar. Todos os encontros estão disponíveis no canal do YouTube do MEC. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/cne-aprova-diretrizes-para-uso-de-celulares-nas-escolas
Reunião da Diretoria ANFEP
A Diretoria da ANFEP reuniu-se na manhã de hoje, 20, para tratar de assuntos de interesses das filiadas. O encontro foi virtual por meio do aplicativo Teams e estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; e – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG; Na pauta, assuntos de interesse da associação e eleição da nova diretoria que acontecerá em março deste ano. Participou também a Secretária Executiva da ANFEP.
As inscrições para a 17ª edição do CBESP já estão abertas!
Temos uma grande notícia para compartilhar: as inscrições para a 17ª edição do CBESP já estão abertas! Esse é o momento de garantir sua participação no principal evento de Educação Superior Particular do país! Com o tema central “Transformando pessoas pela Educação na construção de um Brasil de todos e para todos”, o congresso promete diálogos inspiradores em um cenário deslumbrante. O evento será realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, no encantador Vila Galé Touros, no Rio Grande do Norte. Reuniremos os maiores especialistas, gestores e apaixonados pela educação para trocar experiências, explorar inovações e moldar juntos o futuro do ensino superior. Por que você não pode perder? » Conteúdo relevante e atualizado; » Networking com grandes nomes do setor; » Local paradisíaco para recarregar energias enquanto se capacita. Mais informações em: https://cbesp.com.br/ * Associado ANFEP tem descontos especiais! Favor entrar em contato pelo e-mail: anfep@anfep.org.br e solicitar o código promocional. ** ANFEP é filiada ao Fórum Brasil Educação
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de JANEIRO/2025
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de JANEIRO/2025. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Retificação Edital cronograma ENADE das licenciaturas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – EDITAL RETIFICAÇÃO: O Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), publicado no DOU de 22 de julho de 2024, Seção 3 Extra A, páginas 1 a 13, e RETIFICADO no DOU de 14 de novembro de 2024, Edição: 221-A, Seção 3 – Extra A, passa a vigorar com as seguintes alterações: Acesse aqui a Portaria
INSTITUCIONAL – Inovação: Inep apresenta nova plataforma de automação de fluxos
Ferramenta agregará na inovação tecnológica dos processos internos da Autarquia. Objetivo é otimizar procedimentos e aumentar a eficiência nos níveis estratégico, tático e operacional. O instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, uma nova plataforma de automação de fluxos de trabalho baseada na nuvem, com a finalidade de ampliar o rol de soluções para procedimentos internos e incrementar a capacidade técnica e tecnológica da Autarquia. A plataforma permitirá que a Autarquia simplifique e automatize processos e projetos, nos níveis estratégico, tático e operacional, visando a uma maior eficiência e eficácia na gestão e nas entregas a serem feitas. De acordo com o diretor do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados (CETIC), Fernando Szimanski, a plataforma “atende a instituição de ponta a ponta”. “Trata-se de uma ferramenta integrada para serviços corporativos. Com isso, qualquer solução, desde um processo interno a uma entrega para o cidadão, pode ser construída por meio dela”, comentou Szimanski. A gama de aplicabilidades contempla desde a criação de sistemas para gestão de contratos e outros procedimentos internos até a otimização tecnológica em pesquisas, avaliações e exames aplicados pelo Inep, como nos casos dos censos educacionais, nos quais há a necessidade de uma coordenação com diversos agentes de atuação, por todo o território nacional. Todas as áreas do Instituto devem ser impactadas pela ferramenta, que, no entendimento de Szimanski, “agregará em termos de inovação”. “É um mundo de possibilidades. Podemos melhorar todos os trabalhos finalísticos e, também, das áreas meio. Com certeza, teremos um ganho administrativo e institucional. Qualquer processo de trabalho pode ser automatizado, de acordo com a atividade de cada setor”, disse o diretor do CETIC. “Processos internos, que demoram meses, podem ser resolvidos rapidamente”, acrescentou Szimanski. Implementação – O uso da plataforma, no dia a dia do Instituto, ocorrerá gradualmente. A projeção é de que, nos próximos 30 dias, seja feito um mapeamento das prioridades e de possíveis implementações. Além disso, estão previstas capacitações para agregar conhecimento técnico e prático aos servidores e colaboradores. Nesse contexto, Fernando Szimanski destacou a usabilidade da plataforma. “Ela pode ser utilizada por pessoas que não necessariamente sejam da área de TI. É algo prático e que, com uma capacitação relativamente simples, empodera quem a usa, no sentido de viabilizar a solução de demandas”, pontuou. Assessoria de Comunicação Social do Inep *Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/inovacao-inep-apresenta-nova-plataforma-de-automacao-de-fluxos
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Começa a coleta do Censo da Educação Superior 2024
Instituições de ensino têm até 18/6 para realizar procedimentos da pesquisa estatística. A Declaração das informações deve ser feita pelo Sistema Censup. Começou, na segunda-feira, 3 de fevereiro, a coleta de dados do Censo da Educação Superior 2024. A declaração deve ser feita, por meio do Sistema Censup, por todas as instituições federais, estaduais, municipais, privadas, comunitárias ou especiais que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A coleta se encerra no dia 18 de junho. Cabe ao recenseador institucional declarar as informações. O representante legal da instituição, por sua vez, tem a incumbência de verificar a exatidão e fidedignidade dos dados. Do início da coleta até a divulgação dos resultados finais da pesquisa, prevista para 3 de setembro de 2025, serão realizados, entre outros procedimentos, a conferência, os ajustes e o envio das justificativas dos relatórios de consistência, além da verificação dos dados declarados pelas instituições. O censo conta, ainda, com um período de ajustes dos dados, com base nas orientações feitas pelo Inep, antes do fechamento da pesquisa. Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de nível superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a figurar como dados oficiais. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas. Acesse o Sistema Censup Acesse a Portaria que estabelece o cronograma Acesse as retificações sobre o Censo da Educação Superior Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep *Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/comeca-a-coleta-do-censo-da-educacao-superior-2024
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Inep inicia treinamento para o Censo Superior 2024
Pela primeira vez, o curso é realizado em parceria com a Escola Virtual do Governo. O conteúdo estará disponível de forma contínua, sendo possível realizar a inscrição a qualquer momento. * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/inep-inicia-treinamento-para-o-censo-superior-2024 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou nesta terça-feira, 28 de janeiro, o treinamento para o Censo Superior 2024. Pela primeira vez, o curso é realizado em parceria com a Escola Virtual do Governo (EV.G). O treinamento é gratuito, oferecido na modalidade a distância, com 40 horas de conteúdo e certificado ao final. Destina-se a todos os profissionais que trabalham diretamente na coleta, preenchimento e análise dos dados da pesquisa estatística. O curso estará disponível de forma contínua, o que permite que os interessados se inscrevam a qualquer momento. Para se inscrever, o interessado deve acessar o portal da EV.G e localizar o curso “Treinamento Censo Superior”. Quem ainda não tiver cadastro deverá criar uma conta na plataforma para se inscrever. Os participantes terão 30 dias para concluir o curso após a matrícula. Caso o curso não seja finalizado dentro desse prazo ou o participante não obtenha a aprovação necessária, será possível se inscrever novamente nas turmas que serão abertas mensalmente. Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a figurar como dados oficiais. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o Censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas. Acesse o link do treinamento Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep
INSTITUCIONAL – Governo federal lança programa Mais Professores para o Brasil
A iniciativa vai promover valorização e qualificação de cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o país, com ações integradas que compõem os cinco eixos do programa. Serão impactados 47,3 milhões de estudantes. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram nesta terça-feira, 14 de janeiro, o programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como o incentivo à docência no país. O programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores em todo o país. Os docentes constituem o fator intraescolar que mais impacta a aprendizagem dos estudantes. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Dessa forma, com o programa, 47,3 milhões de estudantes serão beneficiados. O Mais Professores para o Brasil está estruturado em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização. Seleção – A Prova Nacional Docente (PND) foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. Atratividade – Para atrair novos docentes, o Ministério da Educação (MEC) criou o Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante recebe mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante pode sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 são depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. Alocação – A Bolsa Mais Professores dará apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino que está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. Formação – Para a formação de professores, o MEC criou um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, bem como às pós-graduações ofertadas pelo MEC e por instituições parceiras. A plataforma tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil do docente. Valorização – O MEC também lança hoje ações junto a outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, mediante parceria com o Ministério do Turismo, professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados. Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do MEC *Matéria publicada no sie do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/governo-federal-lanca-programa-mais-professores-para-o-brasil **Outras informações em: https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores
ENADE – Inep publica edital para compor banco de itens do Enade 2025
A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pelo Sistema BNI, no período de 15 de janeiro a 16 de fevereiro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 14 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3, que estabelece as diretrizes para a seleção e o credenciamento de colaboradores interessados em integrar o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). O objetivo é apoiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2025. O edital visa selecionar colaboradores para as seguintes áreas de bacharelado: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, publicidade e propaganda, psicologia e relações internacionais. Além disso, selecionará docentes das áreas de tecnologia, que incluem: design gráfico, gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais. Para participar da seleção, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior e exercer ou ter exercido atividade docente na educação superior nos últimos 24 meses, em curso da área para a qual pretende efetuar inscrição. Para comprovar o exercício de atividade docente, é necessário que o candidato anexe a declaração (anexo II do edital) contendo assinatura do coordenador do respectivo curso ou de outro dirigente da instituição de ensino. Inscrições – Os interessados deverão realizar a inscrição de 15 de janeiro a 16 de fevereiro, pelo Sistema BNI. O Inep realizará a classificação dos candidatos a partir da conferência dos documentos comprobatórios. Confira o cronograma: Inscrição 15 de janeiro a 16 de fevereiro Seleção e convocação para capacitação 19 de fevereiro a 28 de março Capacitação remota 15 de abril a 4 de maio Acesse o Sistema BNI Acesse o edital do processo seletivo *Matéria publicada no sie do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/inep-publica-edital-para-compor-banco-de-itens-do-enade-2025