Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de MARÇO/2025
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de MARÇO/2025. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Censo da Educação Superior – Inep recebe artigos sobre Censo Superior para obra temática.
Artigos enviados por pesquisadores de instituições públicas ou privadas serão publicados durante o X Encontro Nacional do Censo da Educação Superior. *Matéria publicada no site do INEP: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/inep-recebe-artigos-sobre-censo-superior-para-obra-tematica O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebe, até 5 de maio de 2025, a submissão de trabalhos sobre o Censo da Educação Superior (CES). A chamada pública é aberta aos pesquisadores, corpo gestor e técnico/especializado de intuições públicas ou privadas de todo o país, e tem como objetivo reunir artigos para serem publicados na obra temática “Censo da Educação Superior no Brasil: metodologia, políticas públicas e gestão educacional”. A proposta é que a obra seja divulgada durante o X Encontro Nacional do Censo da Educação Superior deste ano, em data a ser divulgada pelo Instituto. O Inep receberá artigos que contemplam os seguintes eixos de interesse: O CES no âmbito da pesquisa oficial: aspectos metodológicos e técnicos do censo, incluindo a forma e o conteúdo de instrumentos de coleta, suas variáveis, normas, e o processo de realização, bem como sua inserção no quadro de dados oficiais do país; A formulação e avaliação de políticas públicas a partir do CES: a relação entre os dados gerados pelo CES e o processo decisório de Estado. Inclui análises sobre desigualdades de acesso e permanência, inclusão de grupos sub-representados e distribuição territorial das oportunidades educacionais. Também abrange políticas de financiamento estudantil, concentração de mercado e concorrência, mercado de trabalho e a relação da educação superior com o desenvolvimento social, ambiental e tecnológico do país; A gestão de instituições e cursos a partir do CES: usos variados dos dados censitários como evidência para a melhoria da educação superior, tanto na perspectiva institucional quanto na perspectiva de cursos de graduação ou áreas de educação superior. Inclui questões relacionadas ao combate à evasão, promoção da permanência e do êxito acadêmico, assim como o uso dos dados para melhoria da alocação de recursos institucionais para a oferta de cursos, mediante características locais, regionais ou internacionais, ou sua articulação com arranjos produtivos locais. Os artigos devem ser enviados ao endereço de e-mail publicacoes.censosuperior@inep.gov.br. As regras para submissão dos trabalhos estão disponíveis no documento, disponível abaixo: Acesse os critérios para submissão de artigos Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep
Assembleia Geral Ordinária / Eleição Diretoria da ANFEP
A Assembleia Geral Ordinária da ANFEP aconteceu na tarde de hoje, 11, em modo híbrido, sendo online pelo aplicativo Teams e presencial na sala de reuniões do CAO-TS/MPMG, em Belo Horizonte – MG. Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Centro Regional de Cultura – CEREC; – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; – Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM; – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA; – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG; e – Fundação Educacional de Lavras – FELA. Foram aprovados os assuntos constantes do Edital de Convocação de 17/02/2025. A Assembleia, após a prestação de contas e sua análise, do exercício de 2024, decidiu por sua aprovação por unanimidade. Na sequência, a Assembleia, em chapa única, aclamou e elegeu os candidatos para seus respectivos cargos na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Os mandatos dos eleitos terão a duração de 3 (três) anos para o triênio: 2025/2028. Veja a seguir a nova composição da Diretoria e Conselho Fiscal: DIRETORIA EXECUTIVA: – Presidente: Profº João Antônio Argenta – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Vice-presidente: Dr. Guilherme Valle de Souza; – Diretor-Tesoureiro: Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Diretor-Secretário: Profº Ronaldo S. Abranches – Centro Regional de Cultura – CEREC; – Diretor Institucional: Dr. Nelton José Araújo Ferreira – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Diretor de Relações Públicas: Prof. André Hostalácio Freitas – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; e – Diretor Administrativo: Dr. José Arimatea Furtado – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB. CONSELHO FISCAL: Membros efetivos: – Profº Fuad Haddad – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA; – Dr. Bruno Oliveira Fortes – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; e – Prof. Paulo Henrique Lage Avelar – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; Membros suplentes: – Prof. Profº Luiz Carlos Vieira Guedes – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG; – Profº Ghassan Ricardo Pablo Tawil – Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM; e – Prof. Hermann José Junqueira – Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete – FECON. ** A ATA da Assembleia, depois de registrada, será enviada a todos os filiados. ** A Diretoria da ANFEP agradece a participação de todos os filiados e em especial a FUNDAMIG e ao CAO-TS/MPMG pela atenção e apoio em BH. ** Qualquer outra informação sobre a assembleia, favor encaminhar e-mail para: anfep@anfep.org.br
EQUIDADE – Mulheres representam 59% das matrículas na educação superior
Estudantes do sexo feminino também são maioria entre ingressantes totais e, especificamente, nos cursos de licenciatura. Cursos voltados à docência são o foco de uma série de medidas recentes do MEC. O Dia Internacional da Mulher é celebrado no sábado, 8 de março. Nessa data, o Ministério da Educação (MEC) celebra a presença das mulheres na educação superior no Brasil, que representam 59,1% (5,9 milhões) das cerca de 10 milhões de matrículas nesse nível de ensino. Ao considerar o total de ingressantes no ensino superior (cerca de 5 milhões), elas correspondem a 59,4% (2,9 milhões). Os números são do Censo da Educação Superior 2023, edição mais recente da pesquisa estatística divulgada pela pasta e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na década 2013-2023, o percentual de mulheres matriculadas na educação superior aumentou 138,6% – de 4,2 milhões para cerca de 10 milhões apurados na última edição da pesquisa. Para além das alunas, o Censo da Educação Superior 2023 registrou 157.680 professoras, o equivalente a 47,6% do corpo docente desse nível educacional, que conta com 331.326 profissionais ao todo. Leia mais: MEC celebra 8/3 com ações para inclusão da mulher na educação Leia mais: Projeto apoia saúde materno-infantil em comunidades indígenas Professores no foco – Em um panorama das licenciaturas, o percentual chega a 73,9% (1,3 milhão) de mulheres matriculadas, em um universo de 1,7 milhão de matrículas. Ao verificar os números de ingressantes em cursos dessa natureza, o censo constata: as mulheres representam 75,1% (621.129) do total de 827.285 estudantes que optaram por graduações voltadas à docência. Os cursos e os estudantes de licenciatura são objetos de uma série de iniciativas recentes do Governo Federal e do MEC. Isso inclui o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de estado da Educação, Camilo Santana. Um dos eixos do programa é a Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada pelo Inep, pela primeira vez, no segundo semestre de 2025. O Mais Professores visa fortalecer a formação; incentivar o ingresso de docentes no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio da aplicação de recursos e de oportunidades voltadas ao desenvolvimento contínuo. Além da PND, o programa contempla o Pé-de-Meia Licenciaturas; o Bolsa Mais Professores; o Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Educação básica – Para chegar até a educação superior, a trajetória passa pela educação básica. E o panorama de meninas e mulheres nesse nível educacional revela que elas correspondem ao percentual de 49,4% (23,4 milhões) das 47,3 milhões de matrículas totais, de acordo com o Censo Escolar 2023. Essa é a edição mais recente da pesquisa estatística, com resultados divulgados. Na educação infantil (creche e pré-escola), as meninas são 48,7% (4,6 milhões). No ensino fundamental, elas correspondem a 48,5% (7 milhões) nos anos iniciais (1º ao 5º) e contam com esse mesmo percentual entre 5,7 milhões nos anos finais (6º a 9º). O cenário se modifica no ensino médio, quando elas passam a ser maioria, com 50,9% (3,9 milhões). Também há uma predominância feminina na educação profissional e tecnológica (EPT), com 57,9% (1,3 milhão) das matrículas. Já na educação de jovens e adultos (EJA), elas correspondem a 51,9% (1,3 milhão) do total. Professoras e diretoras – Em 2023, 2,4 milhões de docentes atuaram na educação básica. Do total, 79,5% (1,9 milhão) eram mulheres. Além disso, o censo registrou mais de 144 mil profissionais em cargos de direção, sendo 81,6% (cerca de 117 mil) diretoras. Painel Estatístico do Censo da Educação Superior Painel de Estatísticas da Educação Básica Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep *Matéria publicada no site do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/mulheres-representam-59-das-matriculas-na-educacao-superior
CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO DA DIRETORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas – ANFEP, convoca os presidentes das Fundações filiadas ou seus representantes legais (delegados por escrito) a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 11 de Março de 2025, terça-feira, às 15h, em primeira convocação, com a presença de 1/3 dos integrantes da Assembleia Geral, em conformidade com o Art. 21, parágrafo II, do Estatuto da ANFEP, e, caso não haja quórum na primeira convocação, 30 minutos após, às 15h30min, com qualquer número de filiados presentes. A Assembleia Geral Ordinária será no modelo hibrido, sendo online pelo aplicativo Teams e presencial na sala de reuniões do CAO-TS em BH, no endereço: Rua Gonçalves Dias, nº 2039 (6º andar) – Bairro Lourdes – Belo Horizonte/MG, , para deliberar na pauta: a) Deliberar sobre Parecer econômico-financeiros e patrimoniais emitidos pelo Conselho Fiscal – art. 28, incisos II e III do Estatuto da ANFEP; b) Aprovar a prestação de contas exercício de 2024 – Art. 19 – Inciso III do Estatuto da ANFEP; c) Eleição para gestão 2025/2028 da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal de acordo com o Art. 18 – Inciso I e Art. 19 – Inciso V, do Estatuto da ANFEP; d) Deliberar sobre outras questões comuns de interesse das associadas não especificadas no Estatuto da ANFEP: 1) Reajuste da mensalidade ANFEP para 2025, conforme decidido em Ata da AGO de 26/11/2024. A eleição será regida pelas normas abaixo: 1. Os Presidentes das Associadas abaixo assinadas instalam a Comissão Eleitoral assim constituída: Dr. Guilherme Valle (Presidente), Erwin Rolf Mádisson Júnior (Vice-Presidente) e André Hostalácio (Secretário). 2. O Presidente da Comissão presidirá a sessão, organizará a Ata da Sessão Eleitoral assinada pelos presentes, e concluirá a sessão com a posse dos eleitos. 3. As chapas completas poderão ser registradas na Presidência da Comissão Eleitoral até 10 minutos antes da Assembleia Geral Ordinária; 4. As chapas deverão ser constituídas de 7 (sete) membros da Diretoria Executiva e 6 (seis) membros do Conselho Fiscal, escolhidos entre os filiados da ANFEP. 5. O voto será aberto e poderá ocorrer por procuração conforme Parágrafo Único do Artigo 8º do Estatuto da ANFEP 6. A eleição será apurada pela Comissão Eleitoral, logo após todos os presentes terem manifestado seu voto. 7. A comissão eleitoral ficará desconstituída após a posse do presidente eleito. Dados do aplicativo Teams para acesso à reunião: » Favor entrar em contato com ANFEP para receber o link de acesso Brasília, 17 de fevereiro de 2025. Guilherme Valle de Souza Presidente
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. Acesse aqui a Portaria
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Coleta de dados vai até 18 de junho
Instituições de ensino superior devem declarar informações pelo Sistema Censup. Resultados serão divulgados em 3 de setembro A coleta de dados do Censo da Educação Superior 2024 segue até o dia 18 de junho. A declaração será feita, por meio do Sistema Censup, por todas as instituições federais, estaduais, municipais, privadas, comunitárias ou especiais que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Atualmente as atividades da declaração estão focadas na conferência dos dados cadastrais, no preenchimento dos dados e na verificação de erros pelas instituições de ensino. Vale ressaltar que cabe ao recenseador institucional declarar as informações e verificar a exatidão e fidedignidade dos dados. Do início da coleta até a divulgação dos resultados finais da pesquisa, prevista para 3 de setembro, ocorrem diversas atividades, conforme a Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, alterada pela Portaria nº 43, de 28 de janeiro de 2025. Na sequência serão realizados ajustes e o envio das justificativas de relatórios de consistência, feito pelos recenseadores institucionais, além da verificação dos dados declarados pelas instituições. Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de nível superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a figurar como dados oficiais. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas. Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep
Reunião com o novo coordenador do CAO-TS/MPMG
A ANFEP reuniu-se, agora a tarde, com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), o Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva de Assis. Na pauta assuntos de interesse das fundações. A reunião aconteceu na sede do CAO-TS em BH/MG, na data de hoje, 26/02. Foto da esquerda para a direita: » Sra. Delânzia Junho – Assessora CAO-TS/MP; » Dr. Thales Viana de Souza – Assessor Jurídico do Unilavras; » Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva de Assis – Coordenador do CAO-TS/MP; e » Professor João Antônio Argenta – Diretor Financeiro da ANFEP e Presidente do Unilavras. A diretoria da ANFEP deseja ao Dr. Francisco Angelo, pleno êxito e sucesso na gestão que se inicia.
Encontro de Apresentação do novo coordenador MPMG
A Diretoria da ANFEP participou, na manhã de hoje, a convite Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), do encontro de apresentação do novo coordenador do órgão, o promotor de Justiça Francisco Angelo Silva de Assis. O encontro aconteceu hoje, 26, na Procuradoria-Geral de Justiça – Cafeteria, em BH – MG. * Foto da esquerda para a direita: – Dr. Thales Viana de Souza – Assessor Jurídico do Unilavras; – Professor João Antônio Argenta – Diretor Financeiro da ANFEP e Presidente do Unilavras; – Dr. Francisco Angelo Silva de Assis – Coordenador do CAO-TS; – Dr. Paulo de Tarso Morais Filho – Procurador Geral; e – Professor André Hostalácio Freitas – Diretor Secretário da ANFEP e Presidente do Unifor/MG. Outras informações em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-realiza-encontro-com-instituicoes-sociais-e-apresenta-novo-coordenador-do-centro-de-apoio-operacional-do-terceiro-setor.shtml
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de FEVEREIRO/2025
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de FEVEREIRO/2025. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)