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A diretoria da ANFEP compartilha o Ofício-Circular nº 2016120/2026/SAT/DAES-INEP
A diretoria da ANFP compartilha o Ofício-Circular nº 2016120/2026/SAT/DAES-INEP, sobre a “Chamada de estudos para o Seminário sobre Indicadores de Egressos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica”. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio das diretorias de Avaliação da Educação Superior (Daes), de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Daept) e de Estudos Educacionais (Dired), vêm desenvolvendo esforços conjuntos para fortalecer a produção de evidências, estudos e indicadores voltados ao acompanhamento da trajetória de egressos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito das iniciativas institucionais voltadas à formulação e aperfeiçoamento de indicadores destinados à avaliação dos sistemas educacionais e ao monitoramento das metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, o Inep promoverá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, o Seminário de Estudos sobre Indicadores de Egressos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica, com o objetivo de reunir estudos, metodologias e experiências que contribuam para a proposição de indicadores de egressos abrangendo cursos técnicos, cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas. Os estudos submetidos deverão estar relacionados à proposição de indicadores de inserção de egressos no mundo do trabalho, considerando aspectos como empregabilidade, empreendedorismo e/ou renda, e deverão envolver, obrigatoriamente, bases de dados oficiais, preferencialmente com cobertura nacional. As propostas deverão ser submetidas mediante preenchimento de formulário eletrônico bem como envio de Resumo Ampliado, conforme detalhes constantes no link abaixo. O cumprimento de todas as orientações constituirá condição indispensável para validação e avaliação dos trabalhos. As propostas devem conter obrigatoriamente indicação das bases de dados utilizadas, abrangência da pesquisa e informações sobre cobertura ou representatividade do indicador em relação à população-alvo da pesquisa. As instituições e os interessados em apresentar propostas deverão encaminhar sua submissão até o dia 31 de agosto de 2026, conforme orientações disponibilizadas no formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/bh4xtfA6L4. O resultado da seleção dos trabalhos e estudos será divulgado até 25 de setembro de 2026, ocasião em que serão comunicadas as propostas aprovadas para apresentação no Seminário. Após a divulgação dos resultados, o Inep publicará a programação detalhada do evento, contemplando apresentações de estudos selecionados, debates temáticos e atividades voltadas à formulação de subsídios técnicos para o desenvolvimento de indicadores de acompanhamento de egressos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica. Espera-se que os resultados do Seminário contribuam para o desenvolvimento de referenciais, metodologias e indicadores capazes de ampliar o conhecimento sobre a inserção dos egressos no mundo do trabalho, em especial no contexto do monitoramento do novo PNE, bem como subsidiar estudos, avaliações, diagnósticos e políticas públicas conduzidas pelo Inep e demais órgãos responsáveis pela Educação Superior e pela Educação Profissional e Tecnológica. Para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato por meio do endereço eletrônico: sat.daes@inep.gov.br. 👉** Acesse aqui o Ofício-Circular
GESTÃO – MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira.
Sistema reúne leis, decretos, resoluções, portarias e outros atos do MEC e de entidades vinculadas, com atualização diária e ferramentas de busca que facilitam a consulta gratuita à legislação da educação brasileira. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação. Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais. Passo a passo para acessar Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc. Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”; Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas; Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra; Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”; Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur) ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-normas-reune-normativos-e-atos-da-educacao-brasileira
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies amplia oportunidade para bolsistas parciais do Prouni
Candidatos contemplados com bolsa de 50% do Prouni podem concorrer às vagas do Fies para financiar o restante da mensalidade, desde que se inscrevam no mesmo curso/turno. Inscrições do Fies vão até sexta (17). Os estudantes pré-selecionados para bolsas parciais de 50% do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aqueles que já são beneficiários desta modalidade, podem complementar o pagamento das mensalidades por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para isso, devem concorrer a vagas do mesmo curso e turno em que possuem a bolsa, possibilitando o financiamento da parcela não coberta pelo benefício. Os interessados em acumular os dois programas podem se inscrever no processo seletivo do Fies até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (17), pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior. O processo seletivo do Fies para o segundo semestre oferta 75,5 mil vagas disponibilizadas em 1.274 instituições. Ao todo, 28.741 cursos e turnos possuem vagas disponíveis para o financiamento do governo federal. Para conseguir utilizar os benefícios desses dois programas do Ministério da Educação (MEC) é preciso garantir a aprovação no Prouni com bolsa parcial e se inscrever no Fies para o mesmo curso, universidade, campus e turno no qual estuda ou estudará com a bolsa do Prouni. Prouni – Os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira chamada do Prouni para o segundo semestre de 2026 ainda têm a oportunidade de concorrer tanto a uma bolsa do programa quanto a uma vaga no ensino superior por meio do Fies. Embora o resultado da primeira chamada do Prouni tenha sido divulgado na quarta-feira (15), os participantes que não foram contemplados nesta etapa ainda podem ser selecionados na segunda chamada ou por meio da lista de espera. Paralelamente, também podem disputar uma vaga de financiamento estudantil ao se inscrever no processo seletivo do Fies até sexta-feira (17). A segunda chamada do Prouni será divulgada no dia 5 de agosto, com o período para comprovação de informações da inscrição de 5 a 14 de agosto, direto na instituição de ensino para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Outra oportunidade de conquistar a bolsa do Prouni é a lista de espera, para a qual o período para manifestar interesse em participar é de 26 a 27 de agosto. A divulgação da lista será no dia 1° de setembro, e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deve ser feita entre 1° e 14 de setembro. Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades. Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026: Inscrições: 14 a 17 de julho Resultado: 30 de julho Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto Lista de Espera: 7 a 24 de setembro Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies 2026: inscrições abertas para a seleção do 2º semestre.
Nesta edição, são ofertadas 75,5 mil vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 17 de julho, pelo Portal Acesso Único. Em 2026, a oferta de vagas do Fies totaliza mais de 112 mil vagas. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira, 14 de julho. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 17 de julho, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior. Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, sendo que, desse total, 75,5 mil vagas serão para o segundo semestre. Além das novas vagas previstas, estão sendo ofertadas também aquelas que ainda não foram preenchidas até o momento. Com isso, o MEC oferece mais oportunidades de ingresso no ensino superior até o limite do total definido para este ano. De acordo com o Edital nº 52/2026, que rege essa seleção, para participar é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos, não ter zerado a prova de redação, nem participado como “treineiro”. Já para a obtenção do financiamento é necessário comprovar que possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos foram publicados no edital. Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização: Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado; Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado. Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies. Confira o cronograma completo do Fies: Inscrições: 14 a 17 de julho Resultado: 30 de julho Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto Lista de Espera: 7 a 24 de setembro Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades. Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) ** Matéria publicada o site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/fies-2026-inscricoes-abertas-para-a-selecao-do-2o-semestre
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de JULHO/2026
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de Julho/2026. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Reunião da Diretoria
Reuniu-se, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, a Diretoria da Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas – ANFEP. Na pauta, impetração de Mandado de Segurança Coletivo. * Estavam presentes as seguintes instituições: . Fundação Educacional de Formiga – FUOM; . Fundação Educacional de Lavras – FELA; . Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; . Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; e . Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI. * Participou também a Secretária Executiva da associação.
ENADE – Segue até 24/07 o prazo para solicitar atendimento especializado no Enade 2026 de bacharelados e cursos superiores de tecnologia.
O pedido deve ser realizado diretamente pelo estudante, por meio do Sistema Enade. O resultado final da solicitação de atendimento especializado sai no dia 14 de agosto. A prova está marcada para o dia 29 de novembro. Segue até dia 24 de julho o prazo para a solicitação de atendimento especializado e para o requerimento de tratamento pelo nome social para os participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A medida diz respeito às ações específicas para a avaliação teórica do Enade de Bacharelados e cursos superiores de tecnologia neste ano. O pedido deve ser realizado diretamente pelo estudante, por meio do Sistema Enade. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o resultado da solicitação de atendimento especializado no dia 31 de julho. Em caso de negativa, o estudante tem de 3 a 7 de agosto para recorrer. O resultado final do recurso da solicitação de atendimento especializado será divulgado pelo Inep em 14 de agosto. A prova está marcada para o dia 29 de novembro. Mais detalhes das ações específicas do cronograma para a avaliação encontram-se no Anexo IV do Edital nº 49, publicado no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2026. Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o desempenho dos estudantes de cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia). O exame é aplicado aos estudantes que estão concluindo o curso. Conheça o Enade Acesse o Sistema Enade Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enade/segue-ate-24-07-o-prazo-para-solicitar-atendimento-especializado-no-enade-2026-de-bacharelados-e-cursos-superiores-de-tecnologia
Edital de Chamamento – Diretrizes e Normas Nacionais para os Cursos de Graduação com Oferta EaD.
Publicado na página do Conselho Nacional de Educação – CNE, o EDITAL DE CHAMAMENTO: Consulta Pública – Proposta de Resolução que Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para os Cursos de Graduação com Oferta de Educação a Distância – EaD. * Edital Chamamento-Consulta Pública – Educação a Distância – EaD – 8/7/2026 – 📥 PDF * Texto Referência – Novo Marco Regulatório – Educação a Distância – EaD – 📥PDF *Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/audiencias-e-consultas-publicas
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho.
MEC publicou, nesta quarta-feira (1º), edital do Programa Universidade para Todos do segundo semestre de 2026. Interessados poderão se inscrever gratuitamente entre 7 e 10 de julho pelo Portal Acesso Único. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho. Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia. Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem: Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: Inscrições: 7 a 10 de julho Resultado 1ª chamada: 15 de julho Resultado 2ª chamada: 5 de agosto Lista de espera: 26 e 27 de agosto Resultado Lista de Espera: 1º de setembro Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/prouni-inscricoes-para-o-2o-semestre-comecam-em-7-de-julho