AVALIAÇÃO IN LOCO – Aberta seleção de docentes para o banco de avaliadores
Inscrição no processo seletivo para integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é gratuita e vai até 20/4, pelo sistema e-MEC O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 5 de abril, a chamada pública de seleção de docentes da educação superior para ingressar no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). O objetivo é reforçar e atualizar o banco com novos avaliadores, de modo a atender às demandas das avaliações in loco realizadas pelo Inep. Os interessados podem se inscrever gratuitamente, pelo sistema e-MEC, até o dia 20 de abril. Além de preencher o formulário eletrônico, também é necessário anexar a documentação comprobatória exigida no Edital n.º 18/2022, referente à chamada pública. Para participar do processo seletivo, é necessário que o profissional seja docente da educação superior, com vínculo institucional ativo na iniciativa pública ou privada, além de ser graduado em algum dos cursos listados no anexo I do edital da seleção. Outro requisito para participar da seleção é o diploma de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado em curso avaliado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Experiência – O avaliador de curso de graduação, presencial ou a distância, precisa ter experiência mínima de um ano como docente em cursos de graduação. No caso do avaliador de cursos a distância, o profissional precisa ter o mesmo período de experiência em educação a distância ou em equipe multidisciplinar ou em atividades de tutoria. Já para avaliar curso superior de tecnologia (CST), presencial ou a distância, o docente também deve possuir experiência mínima de um ano em CST. Para ser avaliador do BASis, o docente deve ser aprovado na análise técnica das informações coletadas na inscrição, realizada pelo Inep, conforme previsto em edital; ser convocado e aprovado na capacitação para o banco de avaliadores; e assinar o Termo de Compromisso e Confidencialidade do BASis. Resultado – O Inep anunciará, no dia 20 de junho, o resultado preliminar da seleção no Diário Oficial da União (DOU) e divulgará a relação dos selecionados no seu portal. Recurso – Os interessados em interpor recurso ao resultado preliminar terão até três dias após a divulgação no DOU para enviar o pedido, por meio do e-mail edital.basis@inep.gov.br. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos das instituições de educação superior. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC). Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica. BASis – O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é o cadastro nacional e único de avaliadores que compõem as comissões responsáveis pela avaliação externa in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior. Sinaes – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é responsável pela avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Uma de suas finalidades é a melhoria da qualidade da educação superior brasileira. Confira o edital de seleção da chamada pública para docente do BASis Acesse o sistema e-MEC Saiba mais sobre o BASis Saiba mais sobre a Avaliação in loco ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/aberta-selecao-de-docentes-para-o-banco-de-avaliadores
Victor Godoy é o novo ministro da Educação
* Matéria publicada no site Agência Brasil em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-03/victor-godoy-e-o-novo-ministro-da-educacao O Ministério da Educação tem, a partir de hoje (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28. A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje Currículo O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020. Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência. Inquéritos contra ex-ministro Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores. O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo. A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal. O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
MEC estabelece o calendário regulatório anual
– PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2022&jornal=515&pagina=93&totalArquivos=332
Exonerado Ministro da Educação!
Caderno Extra do Diário Oficial da Educação, publicado em 28/03/2022 ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, MILTON RIBEIRO do cargo de Ministro de Estado da Educação. Brasília, 28 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO ** Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=604&pagina=1&data=28/03/2022&totalArquivos=1
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de MARÇO/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de MARÇO/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Assembleia Geral Ordinária / Eleição Diretoria
A Assembleia Geral Ordinária da AFEESMIG ocorreu no dia 17 de março, via online, pelo aplicativo Teams. Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso – FECOM – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; – Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM; – Fundação Educacional São José – FESJ; – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB – Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC Foram aprovados os assuntos constantes do Edital de Convocação de 25/02/2022. A Assembleia após a prestação de contas e sua análise, do exercício de 2021, decidiu por sua aprovação por unanimidade. Na sequência, a Assembleia, em chapa única, aclamou e elegeu os candidatos para seus respectivos cargos na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Os mandatos dos eleitos terão a duração de 3 (três) anos para o triênio: 2022/2025. Veja a seguir a nova composição da Diretoria e Conselho Fiscal: DIRETORIA: Presidente: Dr. Guilherme Valle de Souza – Fundação Educacional São José – FESJ; Vice-presidente: Profº Erwin Rolf Mádisson Junior – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; Diretor-Tesoureiro: Profº João Antônio Argenta – Fundação Educacional de Lavras – FELA; Diretor-Secretário: Profº Marco Antonio de Sousa Leão – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; Diretor Institucional: Dr. Nelton José Araújo Ferreira – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; Diretor de Relações Públicas: Profª Maria José de Jesus Firmino – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; e Diretor Administrativo: Dr. José Arimatea Furtado – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB. CONSELHO FISCAL: Membro efetivo: Profº Fuad Haddad – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA; Membro efetivo: Dr. Antônio Fonseca da Silva – Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC; Membro efetivo: Profª Sheila Piotto Couto Silveira – Fundação Educacional São José – FESJ; Membro suplente: Dr. Bruno Oliveira Fortes – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; Membro suplente: Prof. Hermann José Junqueira – Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete – FUMES; Membro suplente: Profº Marcos Antônio dos Santos – Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso – FECOM. ** A ATA da Assembleia, depois de registrada, será enviada a todos os filiados. ** A Diretoria da AFEESMIG agradece a participação de todos! ** Qualquer outra informação sobre a assembleia, favor encaminhar e-mail para: assessoria@afeesmig.org.br
MEC abre consulta pública para catálogos de cursos da Educação Profissional e Tecnológica
MEC abre consulta pública para catálogos de cursos da Educação Profissional e Tecnológica * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-abre-consulta-publica-para-catalogos-de-cursos-da-educacao-profissional-e-tecnologica O Ministério da Educação (MEC) iniciou no dia (15), a Consulta Pública para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Os documentos estão em fase final de revisão e receberão contribuições de toda a sociedade. A iniciativa objetiva contemplar novas demandas da sociedade para orientar as instituições no planejamento dos cursos, assim como, para auxiliar os estudantes na escolha e na obtenção de conhecimentos sobre os perfis profissionais e possibilidades de atuação. Os documentos também são referências para que os setores produtivos consigam contratar profissionais com perfis mais adequados às suas necessidades. A última versão do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia é de 2016 e, após essa ampla revisão do documento realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, será disponibilizada em meio digital a versão 2022. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos foi atualizado em 2020, e nesta consulta estão sendo revisadas apenas as áreas tecnológicas propostas em cada eixo e as sugestões de cargas horárias mínimas presenciais para cada curso, visando atender às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, publicadas em 2021. A atualização dos documentos também foi realizada por meio de construção coletiva, contando com a participação de professores, especialistas e pesquisadores, entidades representativas das instituições de educação superior e entidades de representação profissional. Para a versão final, que está em consulta até o dia 25 de março, foram analisadas cerca de 300 sugestões recebidas, além da análise dos cursos superiores de tecnologia assinalados como experimental ou inovador dentro do sistema e-MEC. Dos 113 cursos, já constantes do Catálogo anterior, houve o acréscimo de 21 novas denominações, totalizando 134 denominações de Cursos Superiores de Tecnologia que poderão integrar o novo normativo. Para participar da Consulta Pública do CNCST e CNCT, clique aqui.
Ministro da Educação anuncia o novo Enem
*Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministro-da-educacao-anuncia-o-novo-enem Nesta quinta-feira (17), às 14h, o Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acompanhado pelos secretários do Ministério da Educação (MEC) e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, anunciou o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram apresentadas as mudanças no Exame em decorrência das novas diretrizes do Novo Ensino Médio, já em implantação no país. O novo Enem começará a valer a partir de 2024. “Com a implementação do Novo Ensino Médio, iniciado em 2022, nossos estudantes estão experienciando um processo educacional mais atualizado com as demandas do mundo do trabalho. O ensino médio mudou e o Enem também precisa se atualizar. Queremos que todos os estudantes tenham uma formação geral básica robusta, com ênfase em língua portuguesa e matemática.”, ressaltou o ministro. Ele explicou que o novo formato teve como base a legislação e as melhores referências nacionais e internacionais, e contemplam dois instrumentos que refletirão a formação geral básica e a opção dos estudantes pelos Itinerários Formativos. Os Itinerários servirão como trilhas que os estudantes percorrerão dentro de seu projeto de vida, se aprofundando em áreas que ampliem suas possibilidades de seguir os estudos no nível superior imediatamente ou de iniciar uma carreira técnica e, a partir dela, somar experiências práticas ao seu processo de educação ao longo da vida.”, complementou o ministro. “Nosso governo está trabalhando para melhorar e democratizar a educação profissional tecnológica do país, para permitir que mais jovens possam ter acesso à formação técnica. Naturalmente o Enem e os sistemas de seleção para o nível superior têm que se adaptar a esse sistema de educação. Estamos traçando as bases para que a formação profissional e tecnológica ganhe um novo estágio no país, com mais oportunidades durante a educação. Queremos fazer a interface entre o ensino técnico de nível médio e o ensino superior.”, encerrou Milton Ribeiro. O secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, apresentou a proposta de atualização do Enem, para elucidar com mais detalhes as diretrizes elaboradas pelo GT. Rabelo contextualizou o que inspirou os trabalhos para o novo Exame, apresentou a linha do tempo do Novo Ensino Médio, os marcos da sua implementação, as principais mudanças, além do cronograma que potencializou as ações para o Novo Ensino Médio, as ações, até chegar no detalhamento dos trabalhos do GT para a reformulação do novo Enem. O secretário explicou claramente os instrumentos do novo Exame. O primeiro instrumento abrangerá a Formação Geral Básica (FGB) do Novo Ensino Médio, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma interdisciplinar e contextualizada, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, aprofundando a compreensão de problemas complexos e a reflexão sobre suas soluções. O segundo instrumento deverá abordar os itinerários formativos do ensino médio, observando os eixos estruturantes dos Itinerários (investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural, empreendedorismo) e o aprofundamento das competências e habilidades da BNCC. Os Itinerários Formativos serão organizados em quatro blocos, cada um deles correspondendo a uma combinação binária entre as áreas de conhecimento. Após a apresentação do secretário, foi aberto espaço para as perguntas dos jornalistas presentes sobre o novo Enem. Para conferir os detalhes da apresentação realizada pelo secretário Mauro Rabelo, acesse: coletiva novo Enem Assessoria de Comunicação Social do MEC
AVALIAÇÃO IN LOCO – Acervo das instituições de educação superior pode ser físico, virtual ou misto.
Matéria publicada na pagina do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/acervo-das-instituicoes-de-educacao-superior-pode-ser-fisico-virtual-ou-misto Publicado em 11/03/2022 17h20 Colaboradores: Larita Arêa Indicadores de avaliação sobre bibliografia básica e complementar admitem três tipos de acervos, não havendo restrição em relação à modalidade ou ao ato de autorização de curso. Para a garantia da qualidade da educação superior ofertada no Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza a avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação, um dos pilares avaliativos presentes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Entre os instrumentos de avaliação estão os indicadores 3.6 e 3.7 – referentes à bibliografia básica e complementar, respectivamente –, que admitem três tipos de acervos nas instituições, por unidade curricular: físico, virtual ou misto. Assim, o avaliador deve analisar se a instituição de educação superior possui o acervo adequado para o curso, e não o seu tipo, pois, apesar de a distinção entre biblioteca física e virtual não ser clara na literatura científica, para fins de avaliação, a diferença entre as duas modalidades de acervo não causa impacto na opção por um conceito avaliativo por parte da comissão avaliadora. O Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa – documento de suporte para entendimento dos atores do Sinaes – esclarece que os três tipos de acervos bibliográfico são admitidos para avaliação da instituição, de modo que o Inep não tem restrição com relação à modalidade ou ao ato de autorização de cursos. Contudo, o indicador 3.6 do Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação informa que a biblioteca física precisa estar relacionada em formato informatizado e deve disponibilizar equipamento eletrônico com ferramenta de pesquisa sobre o material disponível. Tanto o acervo físico quanto o virtual precisam possuir contrato no nome da instituição com garantia de acesso ininterrupto às bibliografias por parte do usuário, o que não significa que deverá existir uma licença para cada aluno, mas que este tenha acesso sempre que precisar ou sentir necessidade. No caso da biblioteca apenas virtual, a instituição precisa disponibilizar acesso físico na instituição com instalações e recursos tecnológicos, ou seja, um computador que atenda à demanda de leitura, estudo e aprendizagem do estudante. O Inep alerta aos avaliadores do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) sobre a importância de preencherem o relatório contendo justificativa clara e coerente com o conceito aplicado. Confira o Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação Veja o Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa Saiba mais sobre a Avaliação in loco Assessoria de Comunicação Social do Inep
Edital de Convocação
O Presidente da Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais – AFEESMIG, convoca os presidentes das Fundações filiadas ou seus representantes legais (delegados por escrito) a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 17 de Março de 2022, quinta-feira, às 10h, em primeira convocação, com a presença de 1/3 dos integrantes da Assembleia Geral, em conformidade com o Art. 18, Inciso II, do Estatuto da AFEESMIG, e, caso não haja quórum na primeira convocação, 30 minutos após, com qualquer número de filiados presentes. A Assembleia Geral Ordinária será on-line, pelo aplicativo Teams, em função do quadro de isolamento social provocado pela pandemia do novo COVID-19, para deliberar na pauta: a) Deliberar sobre Parecer econômico-financeiros e patrimoniais emitidos pelo Conselho Fiscal – art. 25, incisos II e III do Estatuto; b) Aprovar a prestação de contas exercício de 2021 – Art. 16 – Inciso III do Estatuto; c) Eleição para gestão 2022/2025 da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal de acordo com o Art. 15 – Inciso I e Art. 16 – Inciso V, do Estatuto da AFEESMIG; d) Deliberar sobre outras questões comuns de interesse das associadas não especificadas neste edital. A eleição será regida pelas normas abaixo: Os Presidentes das Associadas abaixo assinadas instalam a Comissão Eleitoral assim constituída: Erwin Rolf Mádisson Júnior (Presidente), Dr. Guilherme Valle (Vice-Presidente) e Marco Antônio Leão (Secretário). O Presidente da Comissão presidirá a sessão, organizará a Ata da Sessão Eleitoral assinada pelos presentes, e concluirá a sessão com a posse dos eleitos. As chapas completas poderão ser registradas na Presidência da Comissão Eleitoral até 10 minutos antes da Assembleia Geral Ordinária; As chapas deverão ser constituídas de 7 (sete) membros da Diretoria Executiva e 6 (seis) membros do Conselho Fiscal, escolhidos entre os filiados da AFEESMIG. O voto será aberto e poderá ocorrer por procuração conforme Parágrafo Único do Artigo 7º do Estatuto da AFEESMIG A eleição será apurada pela Comissão Eleitoral, logo após todos os presentes terem manifestado seu voto. A comissão eleitoral ficará desconstituída após a posse do presidente eleito. Brasília, 25 de fevereiro de 2022. Erwin Rolf Mádisson Júnior Presidente da AFEESMIG