Edital – ENADE 2022
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – EDITAL Nº 51, DE 24 DE JUNHO DE 2022 – EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2022 Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2022&jornal=530&pagina=114&totalArquivos=465 ** Edital retificado no D.O.U de 30/06/2022, caderno III, Página 114.
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas do Fies
– LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020. Para ler a matéria na íntegra favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2022&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=159
AVALIAÇÃO IN LOCO – Sancionada lei que permite avaliação externa virtual
Modalidade é uma inovação do Inep e agregou valor ao processo para autorização e reconhecimento de cursos. Sanção foi publicada nesta quarta (22), no DOU Publicado em 22/06/2022 17h02 Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep A partir desta quarta-feira, 22 de junho, a avaliação externa virtual in loco é regulamentada pela Lei n.º 10.861/2004, referente ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A legislação foi alterada pela Lei n.º 14.375/2022, que modifica, entre outras normas, a do Sinaes, autorizando o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a realizar visitas virtuais para avaliar cursos de graduação da educação superior, exceto os de medicina, psicologia, odontologia e enfermagem. A avaliação virtual é uma inovação do Inep que foi implementada em abril de 2021, com o objetivo de dar seguimento aos processos avaliativos das instituições de educação superior durante a pandemia de covid-19. A modalidade agregou valor ao processo avaliativo para autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Pela primeira vez, em maio de 2022, o Instituto realizou mais de mil avaliações in loco (1.096) em um mesmo mês. No período entre janeiro e 9 de junho, o Inep finalizou 2.632 avaliações. Até o final de 2022, estão confirmadas 4.595 visitas in loco — virtuais e presenciais. Confira a Lei n.º 14.375/2022 Saiba mais sobre a Avaliação in loco Leia a matéria na íntegra em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/sancionada-lei-que-permite-avaliacao-externa-virtual
Reunião da diretoria da AFEESMIG.
Na manhã de hoje, 21, aconteceu, virtualmente, por meio do aplicativo Meet, a reunião da diretoria da AFEESMIG. Na pauta assuntos de interesses das associadas como: Repassar informações sobre a live com a FUNDAMIG que aconteceu no dia 07/06; Reunião presencial da Diretoria em Brasília para o mês de agosto/22; Agenda com a SERES/MEC; Outros assuntos Estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada FUNJOB; Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; Fundação Educacional de Lavras – FELA; Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; Fundação Educacional São José – FESJ (representante); Fundação Educacional de Formiga – FUOM; e Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC. ** A Ata da reunião estará disponível a todos os filiados após revisão e assinaturas
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo – Prouni 2ºsem/22.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 65, DE 15 DE JUNHO DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2022&jornal=530&pagina=78&totalArquivos=377
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de JUNHO/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de JUNHO/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
MEC altera a PN nº 18/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de IES e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do ProUni.
– PORTARIA Nº 422, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2022&jornal=515&pagina=53&totalArquivos=151
Unilavras na Praça acontece neste domingo (12)
Para quem estava com saudades, o Unilavras na Praça está de volta! O evento celebra o aniversário da Fundação Educacional de Lavras e levará diversas ações de extensão e atendimento gratuitas para a comunidade. Marque na sua agenda: dia 12 de junho, próximo domingo, a partir das 8h, na Praça Dr. Augusto Silva. Todos os cursos da Instituição estarão presentes, promovendo atividades de atendimento, orientação, cultura e cidadania. Além dos atendimentos na área de saúde, como tipagem sanguínea e aferição de pressão, glicemia capilar e teste de envergadura, haverá exposição de trabalhos de pesquisa, oficina de moodboard, desafios diversos, coleta de lixo eletrônico e várias apresentações culturais, além de música ao vivo. Uma novidade para este Unilavras na Praça será a tenda do Espaço Maker, com atividades sobre robótica, impressoras 3D e muito mais! O Colégio Unilavras estará presente no evento e levará algumas ações educativas para a praça. Por lá, será possível conhecer o novo sistema educacional que a escola utiliza, além de tirar dúvidas, e visitar os stands com experiências sobre meio ambiente e sustentabilidade. Além disso, haverá uma apresentação de atividades estudadas nas aulas de música e Inglês com a Educação Infantil. Aproveite e não perca essa oportunidade! Serviço O que? Unilavras na Praça 2022 Quando? Dia 12 de junho, às 8h Onde? Praça Dr. Augusto Silva
CAPACITAÇÃO – MEC lança curso virtual sobre regulação da educação superior
O curso Noções Gerais de Regulação da Educação Superior está disponível na plataforma Avamec para qualquer cidadão. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou o curso Noções Gerais de Regulação da Educação Superior. O objetivo principal é apresentar os normativos relacionados à regulação da educação superior, com foco nos atos autorizativos: o credenciamento e o recredenciamento das instituições de educação superior e a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos superiores. O que significa um curso autorizado pelo MEC? Como eu sei que o meu curso está reconhecido pelo MEC? Como abrir uma instituição de educação superior no Brasil? Essas são algumas das dúvidas respondidas pelo curso, que está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). A capacitação tem carga horária de 20 horas e aborda questões como o histórico da educação superior no Brasil, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que é a principal norma sobre regulação e supervisão da educação superior. Além disso, a capacitação virtual tem um módulo específico sobre credenciamento de instituições de educação superior para quem precisar obter mais informações sobre as etapas para abrir, por exemplo, uma faculdade no país. A inscrição é gratuita e pode ser realizada por meio do Avamec. Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Seres ** Matéria publicada no site do MEC em 09/06/2022: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-lanca-curso-virtual-sobre-regulacao-da-educacao-superior
INEP define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2021
– PORTARIA INEP Nº 209, DE 06 DE JUNHO DE 2022 – Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2021, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=51&totalArquivos=106