Aviso CAOTS 01/2022 – Webinário
Caros colegas, a par de cumprimentá-los, com fulcro no art. 3º, incisos III e V da Resolução PGJ nº 39/2004, sirvo-me do presente para informar a V. Exas. que o CAOTS, objetivando capacitar as Fundações de Direito Privado, realizará Webinário, no dia 28 de março de 2022, às 16 horas, de modo a orientar e esclarecer dúvidas relacionadas à elaboração e entrega de Prestação de Contas Anual ao Ministério Público. Na oportunidade, convido V.Exa. a participar do referido evento e conto com seu apoio, a fim de divulgá-lo para as Fundações sob seu velamento. » Clique aqui para acessar o evento Sendo só para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Tatiana Pereira Promotora de Justiça Coordenadora do CAOTS » Clique aqui para abrir o comunicado em PDF
Definido o Cronograma do Senso Superior 2021
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 25 de fevereiro, a Portaria n.º 53/2022, que estabelece o cronograma de etapas e atividades do Censo da Educação Superior 2021. Os procedimentos deverão ser realizados, pelo Sistema Censup, por todas as instituições de educação superior federais, estaduais, municipais, privadas ou especiais que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. No dia 7 de março, começa o período de atualização cadastral dos recenseadores institucionais, responsáveis por preencher os formulários eletrônicos, verificar e corrigir inconsistências de dados, bem como apurar questionamentos do Inep a respeito das informações declaradas. O Sistema Censup estará disponível para a coleta de dados a partir do dia 24 de março e segue aberto até 19 de junho. As informações devem ser declaradas pelo representante legal da instituição de ensino e pelo recenseador institucional. Os dois também são responsáveis por conferir e enviar as justificativas dos relatórios de consistência, de 25 de abril a 5 de julho. O Inep analisará as justificativas no período de 6 a 27 de julho. Entre 28 de julho e 12 de agosto, o Instituto verificará (in loco ou por videoconferência) os dados de instituições selecionadas. Já os ajustes dos dados, de acordo com as orientações da Autarquia, deverão ser feitos entre 28 de julho e 19 de agosto. Os dados serão consolidados e homologados no período entre 22 de agosto e 6 de setembro. A divulgação do Censo da Educação Superior 2021 está prevista para 27 de outubro. Acesse a Portaria n.º 53/2022 Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior
Encontro com a Promotora do CAOTS-MP/MG
Na tarde da terça-feira (22), a Diretoria da AFEESMIG reuniu-se com a Promotora, Drª Tatiana Pereira, da Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais – CAO-TS / MPMG para tratar de assuntos de interesse das filiadas. O encontro aconteceu no escritório do CAOTS em Belo Horizonte/MG. Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; e – Fundação Educacional São José (Procurador) Para saber mais, favor entrar em contato por e-mail com a associação!
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de FEVEREIRO/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de FEVEREIRO/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF)
O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), em parceria com a Associação Paulista das Fundações (APF) e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), realizam no próximo dia 21 de fevereiro, a partir das 14h30, o evento “Rumos da Filantropia – Impactos Tributários e Sociais da Lei Complementar 187/21 para o setor Filantrópico”. PROGRAMAÇÃO Articulação no congresso para aprovação da Lei Complementar 187/21; Debate técnico com a participação de representantes dos ministérios da Economia, da Cidadania, da Educação e da Saúde; Efeitos dos vetos na gestão e na segurança jurídica com especialistas da área. Para inscrição, favor acessar: https://fonif.org.br/noticias/rumos-da-filantropia-pauta-os-impactos-lei-187-21/ *APF e FONIF parceiros da AFEESMIG!
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Resultados do Censo da Educação Superior 2020 disponíveis
Pesquisa aponta para a manutenção de tendências de crescimento, mesmo em ano de pandemia. Matrículas, ingressos e número de concluintes seguem em alta. Publicado em 18/02/2022 07h53 Atualizado em 18/02/2022 08h48 – Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep *Matéria disponível no site do INEP – https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/resultados-do-censo-da-educacao-superior-2020-disponiveis A educação superior brasileira manteve a tendência de crescimento nos números de matriculados, ingressantes e concluintes, em 2020. Mesmo com o contexto da pandemia de covid-19, houve a manutenção e relativa alta dessas estatísticas. As informações constam nos resultados do Censo da Educação Superior 2020, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 18 de fevereiro. Em 2020, mais de 8,6 milhões de matrículas foram registradas pelo Censo da Educação Superior, sendo 1,2 milhão de concluintes. Além disso, 3,7 milhões de estudantes ingressaram em um curso de graduação nesse ano. O levantamento constatou, ainda, que 323.376 professores atuaram no nível educacional em 2020. A pesquisa revelou que havia 2.457 instituições de educação superior no Brasil, na data de referência do censo. Dessas, 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%), públicas. As instituições privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, o que corresponde a 86% do total. EaD – O número de matriculados em cursos a distância aumentou exponencialmente ao longo dos últimos anos. Em 2020, pela primeira vez na história, a quantidade de alunos que ingressou nessa modalidade ultrapassou o total de ingressos em cursos de graduação presenciais — esse fenômeno havia sido constatado, em 2019, apenas na rede privada. Dos mais de 3,7 milhões de ingressantes de 2020 (instituições públicas e privadas), mais de 2 milhões (53,4%) optaram por cursos a distância e 1,7 milhão (46,6%), pelos presenciais. Vagas – O número de vagas ofertadas também cresceu substancialmente. Foram disponibilizadas 19,6 milhões oportunidades de ingresso. Dessas, 18,7 milhões (95,6%) foram na rede privada. A oferta em cursos a distância aumentou mais de 30% em relação a 2019, chegando a 13,5 milhões de vagas em 2020. O aumento da oferta de cursos presenciais no mesmo período foi de 1,3%. Data de referência – Considerando o cenário da pandemia de covid-19, a data de referência do Censo da Educação Superior 2020 precisou ser flexibilizada, extraordinariamente, para o dia 30 de junho de 2021. A medida buscou, entre outros fatores, alinhar a pesquisa ao final do ano letivo de 2020, em decorrência das alterações nos calendários acadêmicos das instituições de ensino. Impactos da pandemia – Na edição do censo, o Inep aplicou os questionários sobre a “Resposta educacional à pandemia de covid-19 no Brasil”. O levantamento coletou informações inéditas, que revelaram como os estudantes, as instituições e as redes de ensino responderam aos desafios impostos pela crise sanitária, durante o ano letivo de 2020. As informações coletadas estão disponíveis no portal do Instituto juntamente com os demais resultados da pesquisa estatística. Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições desta etapa educacional que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, além de seus alunos e docentes. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a figurar como dados oficiais. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas. Acesse os Indicadores de Fluxo da Educação Superior Acesse os Indicadores de Percentual de Docentes com Pós-Graduação stricto sensu Acesse as Notas Estatísticas do Censo da Educação Superior 2020 Acesse a Sinopse Estatística da Educação Superior 2020 Acesse as Tabelas de Divulgação do Censo da Educação Superior 2020 Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep
NOTA DE PESAR
É com imenso pesar que a AFEESMIG comunica o falecimento do Sr. Josephino Gonçalves, Presidente da Fundação Educacional de Caratinga (Funec), ontem, terça-feira (8) em Caratinga/MG. O enterro aconteceu nesta quarta-feira (9) pela manhã no cemitério local. A AFEESMIG manifesta suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares, amigos e funcionários do grupo Funec/Unec. Trajetória: #reposted from @unecoficil “Sr. Josephino, como era conhecido, foi um ilustre cidadão caratinguense que contribuiu ativamente, e desde muito cedo, para o desenvolvimento da cidade. Empreendedor, Empresário e Produtor Rural, foi um dos pioneiros do comércio em Caratinga. Formou uma família em base sólida e ilibada ao lado de sua saudosa esposa, Zeli Horsth Gonçalves. Autor do livro “Janelas da Vida”, no qual contou com orgulho a história de seu avô Capitão Felisberto. Membro da Assembleia da Funec desde a década de 1980. Foi eleito Presidente da fundação em setembro de 2020. No último ano, em uma gestão atuante contribuiu com dedicação e muito comprometimento para o desenvolvimento dos projetos das instituições mantidas pela Funec. Com pensamento e atitudes inovadoras esteve à frente das decisões e atividades da fundação. Para a fundação é uma perda irreparável. Manifestamos o mais profundo sentimento de pesar a toda a sua família, de maneira especial aos seus cinco filhos. Sr. Josephino representa para nós um exemplo de integridade, humildade, sabedoria, ética e acima de tudo era um homem temente a Deus. Um grande exemplo de ser humano que fará falta e deixará saudade em todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.”
Resolução define regras para renegociação de dívidas do Fies
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL . RESOLUÇÃO Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022: Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos § 4º do artigo 5º-A, da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=515&pagina=127&totalArquivos=269
Reunião online da Diretoria da AFEESMIG
A Diretoria Executiva da AFEESMIG reuniu-se, online, na manhã de hoje (9/02), via aplicativo Zoom. Na pauta assuntos de interesse da associação como a Assembleia Geral Ordinária previsto para março, para aprovação das contas de 2021 como também, a Eleição para gestão 2022/2025 da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal de acordo com o Art. 15 – Inciso I e Art. 16 – Inciso V, do Estatuto da AFEESMIG. Para saber mais, favor entrar em contato por e-mail com a associação!
INSTITUCIONAL – Sistema e-MEC integrará o portal gov.br
Para acessar o sistema do Ministério da Educação, instituições de educação superior precisam realizar cadastro do Governo Federal até 10 de fevereiro. Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/sistema-e-mec-integrara-o-portal-gov.br?fbclid=IwAR1OU1hZPUuDJUzTxeRncXsZYsG0mkKhQUHrSdweyNDdwlzRiwva9-_yfCs A partir desta quinta-feira, 10 de fevereiro, o sistema eletrônico do Ministério da Educação (e-MEC), responsável pelo acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil, integrará o portal do Governo Federal (gov.br). A migração faz parte do projeto de transformação digital dos serviços públicos, que unifica os canais digitais do Governo Federal na mesma plataforma. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utiliza as informações do sistema para a realização da Avaliação in loco, do Censo da Educação Superior e para a divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. O acesso ao e-MEC passará a ser apenas por meio do login único cadastrado no portal gov.br, que também é utilizado para acessar diversos sistemas do Governo Federal. Dessa forma, os avaliadores e os procuradores institucionais precisam realizar o cadastro único para acessar o e-MEC, bem como para garantir o acompanhamento das avaliações em que as instituições de educação superior estejam designadas. Sem o cadastro, a partir do dia 10 de fevereiro, não será possível conectar-se ao sistema. Cadastro – Para cadastrar, basta os avaliadores e os procuradores institucionais acessarem o portal acesso.gov.br, informarem seu CPF, escolherem a forma de fazer o cadastro (aplicativo gov.br, reconhecimento facial, bancos credenciados ou internet banking), preencherem os campos solicitados e gerarem a senha. Caso a pessoa já possua cadastro único, mas não lembra a senha, é possível recuperá-la. Para facilitar o cadastramento, o Governo Federal disponibiliza um passo a passo para cada etapa, tanto do registro do login único quanto do cadastro do colaborador do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sistema e-MEC – O sistema eletrônico do Ministério da Educação permite o acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil. Todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, renovação e reconhecimento de cursos são realizados por meio do e-MEC. Além disso, o sistema inclui processos de aditamento, que são modificações de processos de forma simplificada e transparente. O e-MEC também informa dados como a situação de regulação das instituições e dos cursos por elas oferecidos, endereços de oferta e indicadores de qualidade obtidos nas avaliações do MEC. Gov.br – A plataforma gov.br faz parte do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), que visa à unificação e à centralização de serviços digitais e canais do Governo Federal, de modo a integrar todos os sites da administração federal em um mesmo ambiente, tornando o portal do Governo Federal a entrada única para as páginas institucionais e serviços. O processo é conduzido pela Presidência da República, por meio da Secretaria de Modernização do Estado (Seme); pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital; e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), detentor da plataforma Plone. A nova plataforma está alinhada com as tendências mais recentes de design de experiência e interação do usuário e com as práticas atuais de comunicação governamental em ambientes digitais, utilizadas mundialmente. Veja o passo a passo para o cadastro do login único Assessoria de Comunicação Social do Inep