Encontro da Diretoria com o Superintendente Regional da Receita Federal – 6ª região fiscal em BH-MG
A Diretoria da AFEESMIG esteve reunida, na manhã de hoje, 03, com o Superintendente Regional da Receita Federal – 6ª região fiscal em Belo Horizonte/MG. Representando a Receita Federal o Auditor Fiscal, Sr. Mario José Dehon São Thiago Santiago, Superintendente Regional e seu substituto o Sr. Guilherme Henrique Diogo Ferreira; e pela AFEESMIG estavam presentes: Dr. Guilherme Valle – Presidente; Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior – Vice-presidente; Dr. José de Arimatea Furtado – Diretor Administrativo e Dr. Nelton José Araújo Ferreira – Diretor Institucional. Na pauta apresentar a associação e as possibilidades de cooperação com as IES e a comunidade. Vem novidade por aí! * Para saber mais, favor entrar em contato por e-mail: assessoria@afeesmig.org.br ** A AFEESMIG agradece toda a equipe da Superintendência Regional da Receita Federal em Belo Horizonte – MG.
MEC estabelece normas para oferta de cursos técnicos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES. Para ter acesso a matéria, favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2022&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=86
ENEM – Publicado edital do Enem 2022
Versões impressa e digital do exame serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, com itens totalmente inéditos. Inscrições vão de 10 a 21 de maio O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29 de abril, os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 — versões impressa e digital. As provas serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro e as inscrições poderão ser feitas entre 10 e 21 de maio, pela Página do Participante. As cidades de aplicação do Enem impresso serão divulgadas na Página do Participante e no portal do Inep. Já os locais do Enem Digital estão listados no edital e, também, na página do Enem no site do Instituto. Diferentemente do que foi noticiado por alguns veículos de comunicação, pautados por documentos preparatórios que compõem o processo de realização do Enem 2022, as provas da edição serão compostas exclusivamente por itens inéditos. Durante a atual gestão do Inep, realizou-se pré-teste de itens, visando tornar o Banco Nacional de Itens (BNI) mais qualificado. Como novidade para este ano, o Inep incluiu os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e RG Digital como documentos válidos para identificação do participante no dia da aplicação do exame, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas. Outra inovação é com relação ao tratamento por nome social. O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho. Já aqueles que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita deverão realizar a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante. Para esse procedimento, será necessário apresentar os seguintes documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. O Inep reforça a importância de que os interessados nos processos sob sua gestão busquem informações somente nos canais oficiais da Autarquia e do Ministério da Educação (MEC) — portais institucionais e redes sociais. O Instituto também solicita o apoio dos veículos de comunicação no sentido de não se basearem em documentos preparatórios para produção de conteúdo midiático. A veiculação de notícias pautadas em informações prévias, que compõem o processo de discussão até a tomada de decisão, gera a propagação de notícias inverídicas, levando a um conflito de informações que só tem a afetar os principais interessados — estudantes que se utilizam dos exames e avaliações promovidos pelo Inep para realizar os seus sonhos e planejar o futuro. Acesse o Edital n.º 33 do Enem 2022 – impresso Acesse o Edital n.º 34 do Enem 2022 – digital Confira a Página do Participante Consulte a página do Enem no site do Inep ** Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/publicado-edital-do-enem-2022
AVALIAÇÃO IN LOCO – Webinário esclarece procedimentos da visita simultânea
Evento apresentou informações sobre a avaliação simultânea nas instituições de educação superior, com o objetivo de promover diálogo entre os envolvidos ** Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Com o objetivo de esclarecer os procedimentos que podem ser adotados em casos de visita simultânea de comissões avaliadoras durante a avaliação externa in loco das instituições de educação superior, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou webinário, nesta quarta-feira, 20 de abril, para apresentar informações acerca de visitas com mais de uma comissão no mesmo período. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Instituto no YouTube e contou com a participação do presidente do Inep, Danilo Dupas, do diretor de Avaliação da Educação Superior, Alvaro Parisi, e de sua equipe técnica. Na abertura do seminário, Danilo Dupas destacou a importância do modelo de avaliação virtual in loco para dar mais celeridade aos processos de avaliação conduzidos pelo Inep, que tem como uma de suas características a possibilidade de visitas simultâneas. “A avaliação externa virtual in loco foi instituída há um ano, como uma das iniciativas prioritárias da minha gestão, e veio para propiciar uma nova dinâmica para as visitas das comissões avaliadoras”, pontuou. O presidente do Inep também lembrou as vantagens que o novo modelo trouxe para os procedimentos da avaliação externa, como celeridade na designação, maior transparência no processo de avaliação e facilidade na execução das visitas às instituições de ensino superior em locais com maior dificuldade de acesso. “De abril de 2021 até hoje, foram realizadas 3.861 avaliações virtuais, o que estimamos se tratar de uma economia de recurso público na ordem de 20 milhões de reais por ano. E, a partir de maio, alcançaremos a média de mais de mil visitas a serem realizadas por mês”, informou Danilo Dupas. Na sequência, a coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (CGACGIES/Daes), Helena Albuquerque, e o coordenador de Fluxo Avaliativo da Daes, Rogério Dentello, explicaram sobre as visitas simultâneas, listaram os benefícios do modelo, responderam perguntas enviadas pelos avaliadores via formulário e esclareceram sobre o acompanhamento de representantes do Inep durante as avaliações. O evento foi encerrado pelo diretor da Daes, Alvaro Parisi, que agradeceu a participação do público e explicou sobre a dinâmica da visita simultânea. “Esse modelo possibilita um enriquecimento para a avaliação externa virtual in loco, campeã de alcance e das possibilidades para as visitas das comissões avaliadoras, tornando o processo mais ágil e econômico”, reforçou. Perguntas – O Inep disponibiliza o e-mail cgacgies.daes@inep.gov.br para o envio de perguntas sobre as visitas simultâneas de comissões avaliadoras. As dúvidas são esclarecidas pela equipe técnica da Daes. Assista ao webinário sobre visita simultânea Saiba mais sobre a Avaliação in loco ** Assessoria de Comunicação Social do Inep
Reunião da diretoria da AFEESMIG.
Na última quarta-feira, 20/04, aconteceu, virtualmente, por meio do aplicativo Meet, a reunião da diretoria da AFEESMIG. Na pauta assuntos de interesses das associadas, como visita à Receita Federal em BH, captação de novos filiados e outros assuntos. Estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; – Fundação Educacional São José – FESJ (representante); e – Fundação Educacional de Formiga – FUOM ** A Ata da reunião estará disponível a todos os filiados após revisão e assinaturas.
HUMUS | Gfin 2022 – XIV Fórum Nacional de Gestão Financeira de Instituições de Ensino
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Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de ABRIL/2022
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de ABRIL/2022. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
AVALIAÇÃO IN LOCO – Aberta seleção de docentes para o banco de avaliadores
Inscrição no processo seletivo para integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é gratuita e vai até 20/4, pelo sistema e-MEC O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 5 de abril, a chamada pública de seleção de docentes da educação superior para ingressar no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). O objetivo é reforçar e atualizar o banco com novos avaliadores, de modo a atender às demandas das avaliações in loco realizadas pelo Inep. Os interessados podem se inscrever gratuitamente, pelo sistema e-MEC, até o dia 20 de abril. Além de preencher o formulário eletrônico, também é necessário anexar a documentação comprobatória exigida no Edital n.º 18/2022, referente à chamada pública. Para participar do processo seletivo, é necessário que o profissional seja docente da educação superior, com vínculo institucional ativo na iniciativa pública ou privada, além de ser graduado em algum dos cursos listados no anexo I do edital da seleção. Outro requisito para participar da seleção é o diploma de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado em curso avaliado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Experiência – O avaliador de curso de graduação, presencial ou a distância, precisa ter experiência mínima de um ano como docente em cursos de graduação. No caso do avaliador de cursos a distância, o profissional precisa ter o mesmo período de experiência em educação a distância ou em equipe multidisciplinar ou em atividades de tutoria. Já para avaliar curso superior de tecnologia (CST), presencial ou a distância, o docente também deve possuir experiência mínima de um ano em CST. Para ser avaliador do BASis, o docente deve ser aprovado na análise técnica das informações coletadas na inscrição, realizada pelo Inep, conforme previsto em edital; ser convocado e aprovado na capacitação para o banco de avaliadores; e assinar o Termo de Compromisso e Confidencialidade do BASis. Resultado – O Inep anunciará, no dia 20 de junho, o resultado preliminar da seleção no Diário Oficial da União (DOU) e divulgará a relação dos selecionados no seu portal. Recurso – Os interessados em interpor recurso ao resultado preliminar terão até três dias após a divulgação no DOU para enviar o pedido, por meio do e-mail edital.basis@inep.gov.br. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos das instituições de educação superior. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC). Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica. BASis – O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é o cadastro nacional e único de avaliadores que compõem as comissões responsáveis pela avaliação externa in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior. Sinaes – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é responsável pela avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Uma de suas finalidades é a melhoria da qualidade da educação superior brasileira. Confira o edital de seleção da chamada pública para docente do BASis Acesse o sistema e-MEC Saiba mais sobre o BASis Saiba mais sobre a Avaliação in loco ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/aberta-selecao-de-docentes-para-o-banco-de-avaliadores
Victor Godoy é o novo ministro da Educação
* Matéria publicada no site Agência Brasil em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-03/victor-godoy-e-o-novo-ministro-da-educacao O Ministério da Educação tem, a partir de hoje (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28. A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje Currículo O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020. Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência. Inquéritos contra ex-ministro Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores. O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo. A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal. O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
MEC estabelece o calendário regulatório anual
– PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2022&jornal=515&pagina=93&totalArquivos=332