#DiárioOficial | Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo do ensino superior
Foi publicado nesta quinta-feira (28/05) o Ato do Congresso Nacional nº 42, de 28 de maio de 2020, prorrogando por 60 dias a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida se dirige tanto à educação básica, como à educação superior, dispensando em ambos os casos a observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e acadêmico, respectivamente. Porém, vale destacar que permanece a exigência de cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2020&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=154
Governo autoriza suspensão de pagamento de parcelas do Fies.
Covid-19: autorizada suspensão de parcelas de financiamentos do Fies – RESOLUÇÃO Nº 38, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil – Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2020&jornal=515&pagina=52&totalArquivos=272
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de MAIO/2020
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de MAIO/2020. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Unilavras comemorou a Semana da Enfermagem
Em 12 de maio comemora-se o Dia Internacional do Enfermeiro. E para festejar a data, o curso de Enfermagem do Unilavras realizou diversas atividades de forma on-line. A Semana da Enfermagem, ocorrida de 12 a 20 de maio, contou com lives, vídeos comemorativos e alguns depoimentos dos alunos e professores do curso. Na quinta-feira (13) a professora Rosyan Carvalho participou de uma live com as professoras Lurdes Lomba e Márcia Pestana-Santos, da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Portugal. As três professoras conversaram sobre como a Enfermagem tem atuado no combate à Covid-19 em Portugal. Um bate-papo importante e necessário nos tempos atuais. Além disso, alguns vídeos foram divulgados para enaltecer os enfermeiros, que são alguns dos profissionais que trabalham na linha de frente nos hospitais espalhados pelo mundo na pandemia do novo coronavírus. De challenges a vídeos mostrando a atuação dos nossos profissionais, a semana foi um sucesso entre os alunos e professores do curso. Dia Internacional do Enfermeiro e Semana da Enfermagem Nascida em 12 de maio de 1820, Florence Nightingale é a precursora no tratamento de feridos de guerra. A enfermeira inglesa atuou na Guerra da Crimeia (1853-1856), tornando-se um marco da Enfermagem Moderna em todo o globo. No Brasil também temos uma referência: Anna Nery, que foi a primeira enfermeira brasileira a se alistar voluntariamente para o Exército Brasileiro. Ela trabalhou cuidando de combatentes feridos na Guerra do Paraguai (1864-1870). Em 20 de maio de 1880 a enfermeira faleceu. A união da data de nascimento de Florence Nightingale e a de falecimento de Anna Nery, criou a Semana da Enfermagem, de 12 a 20 de maio, em todo o Brasil, que foi instituída na década de 1940 e comemorada desde então.
Nota oficial | Inscrições para o Enem 2020 são prorrogadas.
* Sexta-feira, 22 de maio de 2020, 13h37 “Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terão mais cinco dias para se inscrever no exame. O novo prazo, definido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), será até às 23h59 da próxima quarta-feira, 27 de maio. Após a inscrição, o pagamento do boleto deve ser realizado até dia 28 do mesmo mês. A iniciativa decorre de entendimento alcançado entre o Inep e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 22 de maio. O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público. Já foram registradas mais de 5 milhões de inscrições no Enem 2020. Até as 12 horas desta sexta-feira, 5.151.868 pessoas já estavam inscritas, sendo 5.050.768 na versão impressa e 101.100 na digital. Como já anunciado anteriormente pelo MEC e Inep, será feita uma enquete com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As datas do exame serão definidas após a consulta. Por fim, o Inep reforça seu apoio aos estudantes brasileiros que pretendem ingressar em uma instituição de ensino superior por meio do Enem 2020.” Assessoria de Comunicação Social do INEP *Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=90351
#DiárioOficial | CNE: divulgada forma de indicação para escolha de conselheiros
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2020&jornal=515&pagina=120&totalArquivos=210
HUMUS – Fórum Nacional de Retomada às Aulas Presenciais
O Fórum Nacional de Retomada às Aulas Presenciais está realmente imperdível! Garanta sua inscrição: https://mla.bs/d5acf623👈 Não será uma retomada de onde paramos, pois teremos novos desafios, dessa vez muito mais intensos. As respostas ao momento atual podem dar impulso a mudanças positivas nas escolas. Planeje, prepare e organize a sua escola para o que está por vir! **Associado AFEESMIG tem 10% de desconto na inscrição!
Assembleia virtual – AGE – 21/05/2020
Aconteceu, virtualmente, na quinta-feira (21), a Assembleia Geral Extraordinária da AFEESMIG. * Acesse aqui o Edital Edital de Convocação da AFEESMI 21_05_2020 Estavam presentes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA; – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Centro Regional de Cultura – CEREC; – Fundação Educacional de Lavras; – Fundação Educacional de Oliveira; – Fundação Educacional de Patos de Minas; – Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL – Fundação Educacional São José – FESJ; – Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso – FECOM ** A Diretoria da AFEESMIG agradece a participação de todos! ** A ATA da Assembleia, depois de registrada, será enviada a todos os filiados.
Senado aprova títulos de crédito recebíveis da educação.
Senado aprova títulos de crédito recebíveis da educação, para socorrer escolas privadas *Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino. O PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Dário Berger (MDB-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a Câmara dos Deputados. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Certificado de recebíveis são títulos de crédito emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. No caso das escolas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia de covid-19, enfrentar a crise econômica decorrente da paralisação das atividades escolares. Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades. Em troca, os investidores, ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro investido. Entre os certificados de recebíveis já existentes, estão o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Para ler o restante da matéria, favor acessar: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/20/senado-aprova-titulos-de-credito-recebiveis-da-educacao-para-socorrer-escolas-privadas Fonte: Agência Senado
NOTA OFICIAL | Nota oficial sobre a realização do Enem 2020.
Atento às demandas da sociedade e manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais. Para tanto, o Inep promoverá uma enquete junto aos inscritos para o Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o Enem 2020 seguem abertas até 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio. Assessoria de Comunicação Social do MEC Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=90191