MEC divulga norma para oferta de curso técnico em instituição privada
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – PORTARIA Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior – IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar o link abaixo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2020&jornal=515&pagina=34&totalArquivos=146
MEC recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 96, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo – Saeg. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2020&jornal=515&pagina=64&totalArquivos=89
Cronograma FIES: antigo e novo
Cronograma Anual de Recompra – Novo FIES – 2020 Cronograma Anual de Repasses – Novo Fies – 2020; Cronograma Anual de Pagamentos de Tributos GPS – Novo FIES – 2020 Cronograma Anual de Recompra – 2020 Programação de lotes para pagamentos de tributos FIES – 2020 Programa de repasses de CFT-E – 2020.
MEC divulga regulamento do Enade 2020
Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2020. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-14-de-3-de-janeiro-de-2020-236561998
Boas Festas!
INEP divulga resultados da avaliação de cursos de 2018
PORTARIA Nº 1.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 – Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2018 (IGC 2018), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2018 (CPC 2018),conforme Anexo II. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2019&jornal=515&pagina=67&totalArquivos=308
MEC publica Nota Técnica sobre Diploma Digital
A presente Nota Técnica nº 13/2019/DIFES/SESU/SESU, Versão 1.0, visa orientar a aplicação e uso do Pacote de Schemas XML em vigência, conforme previsto na Portaria MEC nº 554/2019. O objetivo deste normativo é proporcionar maior especificidade técnica de cada critério envolvido na emissão e no registro do diploma digital. Para saber mais acesse aqui a Nota Técnica
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de DEZEMBRO/2019
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de DEZEMBRO/2019. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Tecnologia – MEC lança Diploma Digital para agilizar e reduzir custos de emissão
** AFEESMIG presente no lançamento do Diploma Digital que aconteceu na tarde de hoje, 10, no auditório do INEP em Brasília. **Matéria publicada no site do MEC em portal.mec.gov.br Instituições de ensino superior têm até o fim de 2021 para se adequar Por Larissa Lima e Bianca Estrella, do Portal MEC Mais uma ação do governo federal que une modernidade, praticidade, baixo custo, sustentabilidade, segurança e transparência. O Diploma Digital, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de dezembro, traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. Mais de 8,3 milhões de alunos serão beneficiados. Sem burocracia, a versão digital dará mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. Hoje, o diploma físico leva cerca de 90 dias para chegar às mãos dos concluintes, agora, levará menos de 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote. O lançamento foi realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Coube ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresentar o Diploma Digital. “O documento mais aclamado do mundo acadêmico ainda é em formato físico. O Diploma Digital visa a garantir simplificação para um processo que hoje é muito moroso. E, acima de tudo, segurança”, disse. O novo formato permitirá o acesso ilimitado ao diploma seja pelo celular ou pelo computador. O documento estará disponível no site da respectiva instituição, em campo de fácil acesso. Os servidores utilizados das universidades e faculdades terão condições necessárias para atendimento de todos os requisitos de segurança e disponibilidade da informação. O novo certificado vai contar com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi assinado, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A versão digital é semelhante ao diploma tradicional. A diagramação do documento fica por conta da universidade, respeitando a autonomia universitária. A validação das informações é feita por meio de um código alfanumérico e um QR code, ambos localizados no canto inferior direito. Teste de execução – Todo o processo de emissão e registro do diploma foi feito em caráter de teste na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto-piloto concluiu que o certificado físico custa R$ 390,26 e a versão digital, R$ 85,15. Em 2018, as Universidades Federais formaram mais de 150 mil alunos. Só com este público, a economia estimada é de cerca de R$ 48 milhões/ano. Professor da UFSC presente no lançamento, Jean Martina afirmou em coletiva de imprensa que as modificações no processo serão facilmente absorvidas pelas instituições de ensino superior. “Acreditamos que é factível ter o Diploma Digital completamente implementado em dois anos. Na UFSC, executamos a nota técnica e conseguimos fazer um teste de exequibilidade em apenas quatro dias”, detalhou. Regulamentação – Para padronizar os procedimentos tecnológicos para registro e emissão de Diploma Digital pelas instituições de ensino superior, o MEC regulamenta e uniformiza o processo em todo o país por meio de uma nota técnica. As instituições terão dois anos para se adequar a partir da sua publicação. Segundo a coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Lepiane, a pasta fará um acompanhamento nas instituições para garantir a modernização com o Diploma Digital. “Estamos garantindo que as instituições, mediante a simplificação e desburocratização de seus processos, cumpram a legislação vigente e ainda estejam em consonância com os anseios de uma sociedade moderna”. A normatização do Diploma Digital não pretende confrontar ou revogar a legislação atual sobre a emissão e registro do diploma. A ideia é regular o ato de emitir e registrar documento em formato digital dentro do sistema educacional, garantindo segurança, padronização e qualidade.
Presidente Bolsonaro promulga o Dia Nacional da Filantropia e a data entra para o calendário oficial brasileiro
Após aprovação no Congresso Nacional, o Dia Nacional da Filantropia foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (05/12). Com isso, a data passa a constar no calendário oficial brasileiro e será comemorada anualmente no dia 20 de outubro. A iniciativa de instituição deste marco para o setor surgiu a partir de esforços do FONIF, que pleiteou junto ao poder público este reconhecimento às mais de onze mil entidades filantrópicas que atuam no país e cujo trabalho impacta a vida de milhões de brasileiros. O pedido do FONIF para a criação da data foi acolhido em 2017 pelos deputados federais Antonio Brito (PSD/BA) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que conduziram audiências públicas e debates sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, visando sua aprovação. Na justificativa do projeto, os autores afirmaram que a iniciativa pretendia dar visibilidade à filantropia e à participação do cidadão na sociedade. Apoiador da causa filantrópica, o deputado Antonio Brito lembrou em um dos debates públicos relacionados à data a importância da união do setor, convocando-o inclusive a iniciar as comemorações do Dia Nacional da Filantropia antes mesmo de sua promulgação oficial. “Vamos nos unir e mostrar a força da filantropia para o país e para o mundo”, defendeu o deputado. Para o deputado Eduardo Barbosa, a instituição da data contribui para disseminar mais amplamente na sociedade a relevância das entidades filantrópicas. “Dia Nacional da Filantropia: fortalecer e transmitir às futuras gerações os princípios de compaixão e altruísmo como base das ações sociais em benefício do próximo”, declarou. O presidente do FONIF, Custódio Pereira, reforça a fala dos parlamentares e lembra a importância de o setor manter-se alinhado para conquistar cada vez mais o reconhecimento da sociedade. “Nossas entidades beneficiam todos os anos mais de 160 milhões de pessoas com atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Precisamos ter o reconhecimento, dar visibilidade e valorizar este setor, que tanto faz pela população brasileira”, declara Pereira. Antes de ser promulgada pela Presidência da República, o projeto que originou o Dia Nacional da Filantropia foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, e no Senado Federal em outubro de 2019. Para conferir o documento de promulgação da lei, clique aqui. Portal do DNF Motivado pela fala do deputado Antonio Brito sobre antecipar as comemorações do Dia Nacional da Filantropia antes mesmo de sua aprovação oficial, o FONIF lançou em 2018 o Portal do Dia Nacional da Filantropia, espaço que visa estimular organizações, empresas e sociedade para a geração de ações relacionadas ao setor filantrópico, onde os visitantes podem cadastrar atividades filantrópicas realizadas em todo o Brasil, incluindo fotos, vídeos e testemunhos, contribuindo para a consolidação de um grande mapa da filantropia e da solidariedade no Brasil. “Nosso objetivo é que esse portal se torne a principal referência sobre filantropia no País. Ele será construído a partir da contribuição de todos que que praticam a filantropia Brasil afora e esse conceito, de colaboração coletiva, dialoga perfeitamente com o cerne da nossa missão, que é cuidar do outro”, comenta Custódio Pereira, presidente do FONIF. Acompanhe em nossas redes sociais a cobertura das atividades que vêm sendo realizadas pelo FONIF nesse sentido. Clique aqui para curtir o FONIF no Facebook Clique aqui para curtir o FONIF no Instagram Clique aqui para curtir o FONIF no LinkedIn Clique aqui para curtir o FONIF no Twitter