#DiárioOficial ׀ MEC publica portarias que regulamentam o ensino técnico
O MEC publicou na quarta-feira (9/10) quatro Portarias Normativas sobre o ensino técnico. A Portaria nº 1.717 trata sobre a autorização para a SETEC emitir os códigos autenticadores dos diplomas de cursos técnicos em IES particulares; a Portaria nº 1.718 dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio; a Portaria nº 1.719 fala sobre a reabertura do processo de atualização do CNCT e a Portaria nº 1.720 regula a utilização de saldos dos recursos transferidos por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica. Para saber mais, acesse: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2019&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=95
Outubro Rosa
Dia do Professor
#DiárioOficial ׀ INEP publica os resultados do Conceito Enade e do IDD referentes ao ano de 2018.
– PORTARIA INEP Nº 858, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 – Publica os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2018. Para ter acesso aos dados, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2019&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=191
Entidades filantrópicas criticam fim da isenção previdenciária proposto na PEC Paralela
** Fonte: Agência Senado Especialistas pediram nesta terça-feira (1º) a retirada de um artigo na PEC 133/2019, batizada de PEC Paralela da Reforma da Previdência, que trata das instituições filantrópicas. O trecho, do relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acaba com a isenção previdenciária para as entidades filantrópicas. O debate sobre a PEC ocorreu em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A PEC Paralela está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Autor da PEC Paralela, Tasso disse que nem todas as instituições se enquadram na proposta do pagamento gradual da contribuição previdenciária. — Não estamos falando de nenhuma entidade filantrópica que atenda uma pessoa de baixa renda. O que se propõe é a discussão sobre aquelas entidades que são chamadas de filantrópicas, mas são ONGs que não têm objetivo de lucro, mas que têm superávit, e atendem a parte mais alta da sociedade. Cobrança gradual A PEC 133/2019 propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Os debatedores destacaram o papel das entidades em áreas que o Estado, sozinho, não consegue resolver os problemas e alertaram para o aumento na desigualdade, caso a proposta seja aprovada da forma que está. O presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, João Otávio Junqueira, destacou a importância da filantropia os mais pobres. — Essa diversidade, essa pluralidade, corre o risco sério de acabar se a gente não ficar atento. Volto a insistir, nesse Brasil tão desigual onde filho de rico estuda em educação básica privada e vai estudar depois de graça no ensino superior, o filho do pobre tem que pagar a instituição superior de ensino, normalmente nessas instituições comunitárias, que têm uma enormidade de bolsas. O diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Rangel, reconheceu a importância das entidades, mas defendeu a proposta e disse ser preciso fiscalizar o dinheiro gasto pelas entidades. — A gente entende perfeitamente qual é a importância, o público atingido, quais são as políticas que o Estado, nas suas diferentes instâncias, não consegue atingir, mas que as filantrópicas conseguem. Então dado que existe uma série de instituições filantrópicas e existem mais de R$ 20 milhões de renúncia por ano, faz todo sentido a gente debater se esse dinheiro está sendo bem gasto, se esse dinheiro, inclusive, pode ser gasto de uma forma melhor. Milagres O senador Flávio Arns (Rede-PR) ressaltou a importância da filantropia e discordou do representante do governo. — Dizer que é preciso saber se o dinheiro está sendo bem gasto ou se pode ser gasto de uma forma melhor, eu acho que é desconsiderar o trabalho que as entidades filantrópicas comunitárias fazem no Brasil. Elas já fazem milagres com aquilo que recebem. Se não fossem as entidades filantrópicas, eu diria que inexistiria atendimento no Brasil. Da Rádio Senado Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado ** Para ler a matéria na integra, favor acessar: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/01/entidades-filantropicas-criticam-fim-da-isencao-previdenciaria-proposto-na-pec-paralela
Audiência Pública interativa com o objetivo de discutir a PEC 133/2019, a chamada “PEC PARALELA”
Está marcada a Audiência Pública interativa com o objetivo de discutir a PEC 133, de 2019, a chamada “PEC PARALELA”, no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati, que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Será dia 1º/10/2019, próxima terça-feira, às 14h30 – CE – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Saiba mais em: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=9151&codcol=47
Weintraub defende autorregulação de universidades privadas
** Matéria divulgada no site Agencia Brasil O ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocou hoje (26), os dirigentes do ensino superior, a se organizarem para autorregular o setor. “A oportunidade é gigantesca, vocês estão diante de um governo liberal, que vai dar liberdade para vocês e vai cobrar responsabilidade das suas ações”, disse no Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP). Ao detalhar a proposta, o ministro usou como exemplo o mercado de capitais, que tem regulação da BSM, órgão da bolsa de valores que supervisiona autonomamente o setor, complementando a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Autorregulação é quando você respeita os indivíduos e as instituições legítimas se organizam coletivamente e tomam as suas próprias decisões, punindo, em um primeiro momento, ações que não estão alinhadas, e até expulsando indivíduos. Você mantém, nessa primeira etapa, a autorregulação, e na supervisão do Estado, uma mão mais pesada para bater”, disse Weintraub. Os termos exatos, no entanto, vão depender, de acordo com o ministro, de uma negociação das universidades privadas com o setor público. “Eles têm que se organizar e apresentar uma proposta. Com base nessa proposta, a gente vai dar mais ou menos liberdade”, disse. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-09/weintraub-defende-que-universidades-privadas-se-autorregulem
Fim de isenção tributária pode prejudicar filantrópicas
Matéria publicada no site do Tv UOL. Instituições filantrópicas estão ameaçadas por uma proposta que tramita no Congresso. A ideia de acabar com a imunidade tributária dessas entidades coloca em risco serviços essenciais para a população carente, principalmente nas áreas de saúde e educação. Para assistir, favor acessar: https://tvuol.uol.com.br/video/fim-de-isencao-tributaria-pode-prejudicar-filantropicas-04020D193264C0B96326
Parceria AFEESMIG e UniPROF/Fluxus Global
Em Setembro de 2019, a AFEESMIG concretizou a parceria com as empresas FLUXUS GLOBAL e UniPROF. Ambas oferecerão uma série de serviços e ações, que serão apresentadas gradativamente aos associados. Nos meses de setembro a fevereiro/2020, essas empresas oferecem ações voltadas para a CAPTAÇÃO DE NOVO ALUNOS. Acesse aqui o material que explica o projeto passo a passo. Todos os projetos oferecidos aos filiados terão condições especiais, como descontos e serviços exclusivos. Os interessados devem encaminhar um e-mail ou contata-los por telefone. Serão oferecidas condições especiais para as instituições que iniciarem neste ano. Responsáveis pelo atendimento: Rodrigo Lopes – 31 99335-9569 – rodrigo.lopes@uniprof.com.br Juliana Teixeira – 31 99477-1116 – juliana@fluxusglobal.com.br facebook.com/EscolaUniPROF/ instagram.com/escolauniprof/
Participe dos Grupos de WhatsApp da ANFEP
Exclusivo para filiados ANFEP, os grupos de WhatsApp, criados em 2019, estritamente voltado para assuntos administrativos e educacionais, têm como intuito a interação entre às instituições nas questões do dia a dia de temas específicos como: . Recursos Humanos – RH; . Jurídico; . Compras; . Secretaria Acadêmica; . Contabilidade; . Financeiro (Prouni, Fies e outros); . Técnico de TI; . PI (procurador e pesquisador institucional); . Marketing. Nesse sentido, é muito importante que todas as filiadas tenham representantes nos grupos como forma de facilitar a comunicação, permitindo a troca rápida de informações relevantes, como também, na organização de atividades de temas de interesse (workshop, webinar e outros). Pode participar mais de um funcionário de cada setor e para isto, basta encaminhar e-mail para: anfep@anfep.org.br com nome, celular com DDD e o nome do grupo. Venha fazer parte dos nossos grupos!