Educação – CCJ da Câmara aprova fim do ensino a distância na área da saúde.
O projeto de lei poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que proíbe a oferta de cursos de graduação nas áreas da saúde e da educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei 5414/2016, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara. O deputado Orlando Silva destacou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos. “O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar a experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, ressaltou. Em contrapartida, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a proibição pode prejudicar muitas pessoas. “Impedir a modalidade de ensino a distância pode representar um cerceamento da liberdade de muitos que desejam optar por esse formato em situações específicas. Por exemplo, pessoas que trabalham e talvez não tenham condições de frequentar presencialmente uma faculdade, mas que poderiam cursar a graduação nessa modalidade”, afirmou. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a proibição para os cursos da área da saúde. “O ensino a distância pode popularizar o acesso ao ensino superior e ampliar o acesso à educação. Mas, nos cursos da área da saúde, é algo que eu não consigo compreender. Como é possível ter médicos se formando por EaD, enfermeiras se formando por EaD?”, questionou a parlamentar. * Matéria publicada no Congresso em Foco: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119745/ccj-da-camara-aprova-fim-do-ensino-a-distancia-na-area-da-saude
ENAMED – Inscrições abertas para o Enamed 2026 – Prazo segue até 29/6. Exame será aplicado em 13/9.
Começou, dia 15 de junho, o período de inscrições do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. As inscrições poderão ser feitas até o dia 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. No mesmo período, os participantes poderão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas no dia 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em Medicina avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, desde que habilitados e inscritos pelos coordenadores de curso. Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de Medicina inscritos pelas instituições de ensino, nos termos da legislação vigente. O exame poderá ser realizado por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027. Os participantes que desejarem utilizar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção. Enare – Os participantes concluintes ou graduados que pretendem concorrer a uma vaga no Enare em 2026 terão uma novidade nesta edição do Enamed. Quem possui resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre utilizar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota. Mesmo aqueles que optarem por reaproveitar a nota anterior e não participarem da prova do Enamed em 2026 deverão realizar a inscrição no exame para indicar a opção escolhida. Em caso de reaproveitamento de resultado anterior do Enamed e também de realização da edição de 2026, será considerada, para fins de classificação do Enare, a maior nota obtida pelo participante na escala de proficiência calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). As regras de inscrição, pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, assim como os requisitos para matrícula nos programas de residência. A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação. Aplicação – No dia da aplicação, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário oficial de Brasília. A prova terá início às 13h30 e término às 18h30. O Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado em 4 de setembro. O gabarito preliminar será divulgado em 15 de setembro, data em que também terá início o período recursal. Já os resultados finais dos concluintes e graduados serão publicados em 4 de dezembro. Os resultados referentes aos estudantes do quarto ano serão divulgados a partir de 12 de janeiro de 2027. Cronograma: Inscrições: 15 a 29 de junho Solicitação de atendimento especializado e nome social: 15 a 29 de junho Cartão de confirmação: 4 de setembro Aplicação das provas: 13 de setembro Reaplicação: 18 de outubro Gabarito preliminar: 15 de setembro Recurso do gabarito: 15 e 16 de setembro Resultado dos concluintes e graduados: 4 de dezembro Resultado dos estudantes do quarto ano: a partir de 12 de janeiro de 2027 Confira o edital do Enamed 2026 Confira o edital do Enare 2026/2027 Acesse o Sistema Enamed *Assessoria de Comunicação Social do Inep Matéria publicada no site em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enamed/inscricoes-abertas-para-o-enamed-2026
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Com nota do Enem, Fies e Prouni democratizam acesso à graduação.
Programas ofertam bolsas de estudos de 100% e 50% em instituições privadas, bem como vagas para financiamento estudantil. Criada pelo MEC, política de acesso à educação superior visa à inclusão de estudantes de baixa renda. Para garantir que cada vez mais jovens brasileiros tenham acesso à educação superior, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ambos utilizam as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), cujas inscrições se encerram na sexta-feira, 12 de junho, para oferecer bolsas de estudos e vagas para financiamento estudantil em instituições de ensino superior. As bolsas do Prouni são de dois tipos: aquelas que cobrem totalmente o valor da mensalidade e as que cobrem 50% da mensalidade. Já com o Fies, as condições de financiamento beneficiam os estudantes, especialmente aqueles que comprovem possuir renda familiar mais baixa. Com isso, esses programas têm conseguido ampliar o acesso à educação superior no Brasil. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição na Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro em todos os estados da federação. Leia mais: Enem 2026: prazo de inscrição é ampliado até 12/6 Prouni – O programa foi concebido em 2004 para oferecer bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes são beneficiados com bolsas integrais, que cobrem 100% dos valores das mensalidades, e parciais, de 50% do valor da mensalidade do curso. Duas vezes por ano, o Prouni abre inscrições para selecionar estudantes com base nas notas obtidas em uma das duas edições mais recentes do Enem. Para participar, é necessário ter nota média superior a 450 pontos e ter tirado acima de zero na redação. As inscrições para a edição do segundo semestre de 2026 serão abertas em julho. Pode participar quem realizou o Enem em 2024 e/ou 2025 e não tenha diploma de nível superior. Para obter a bolsa, é exigida de quem for pré-selecionado a comprovação de renda média familiar de um salário mínimo e meio para as bolsas integrais e três salários mínimos para parciais de 50%. Os critérios de classificação e a ordem deles devem ser observados, como ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular, entre outros. O Prouni não oferece apenas uma bolsa de estudos, ele transforma vidas, amplia horizontes e cria oportunidades para pessoas que sonham em ter uma formação de qualidade.” Jéssica Rodrigues, cirurgiã-dentista, ex-prounista Nos mais de 20 anos desde a criação, a política já beneficiou mais de 3,7 milhões de pessoas, com destaque para mulheres e pessoas negras. A edição do primeiro semestre de 2026 registrou o recorde na oferta de bolsas com mais de 594,5 mil oportunidades entre integrais e parciais. Uma das pessoas que teve sua vida transformada foi Jéssica Rodrigues, de 30 anos, que se formou em odontologia com a ajuda do programa. Ela conta que a família não conseguiria custear o curso. “Em fevereiro deste ano, concluí minha graduação e me tornei cirurgiã-dentista, uma conquista que representa anos de dedicação, perseverança e esperança. O Prouni não oferece apenas uma bolsa de estudos, ele transforma vidas, amplia horizontes e cria oportunidades para pessoas que sonham em ter uma formação de qualidade”, afirma. Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento para cursos superiores em instituições privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Sara da Rocha, de 21 anos, está realizando o sonho de cursar medicina por meio do Fies. “Optei por usar minha nota do Enem para começar o curso pelo programa. Fui bastante influenciada tanto pelos relatos positivos de amigos que já participavam do Fies, quanto pelos conselhos dos professores do pré-vestibular. O programa tem grande potencial e, sem ele, vários estudantes, que se tornaram ótimos profissionais, teriam desistido do ensino superior”, diz. Anualmente, o Fies realiza dois processos seletivos regulares, sendo um para o primeiro semestre e outro para o segundo, além de etapas para o preenchimento de vagas remanescentes. Podem participar aqueles que fizeram pelo menos uma edição do Enem desde 2010 e que tiveram média superior a 450, sem zerar a redação, e que tenham renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. São reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme Censo do IBGE. Em 2024, o MEC também passou a desenvolver o Fies Social, destinado ao atendimento das necessidades de estudantes de baixa renda, reforçando o papel social do financiamento estudantil. Com isso, a pasta reserva 50% das vagas em todos os processos seletivos e concede até 100% de financiamento para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. O programa tem grande potencial e, sem ele, vários estudantes, que se tornaram ótimos profissionais, teriam desistido do ensino superior.” Sara da Rocha, estudante de medicina pelo Fies Enem – Instituído em 1998, o exame surgiu como uma forma de avaliar o desempenho escolar dos estudantes concluintes do ensino médio. No entanto, a partir de 2009, ele assumiu o papel de principal porta de entrada na educação superior, com suas notas podendo ser utilizadas para o Prouni, o Fies e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) * Matéria publicada no site da MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/com-nota-do-enem-fies-e-prouni-democratizam-acesso-a-graduacao
ENAMED – Publicado edital do Enamed 2026.
Inscrições estarão abertas de 15 a 29 de junho. A aplicação das provas ocorrerá em 13 de setembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta sexta-feira, 29 de maio, o Edital nº 71 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. O documento estabelece as diretrizes, os procedimentos e os prazos relativos à realização do exame. As inscrições poderão ser feitas de 15 a 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. No mesmo período, os participantes poderão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. As provas serão aplicadas em 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, desde que habilitados e inscritos pelos coordenadores de curso. Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelas instituições de ensino, nos termos da legislação vigente. Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027. Os participantes que desejarem utilizar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção. Enare – Os participantes concluintes ou graduados que pretendem concorrer a uma vaga no Enare em 2026 terão uma novidade nesta edição do Enamed. Quem possui resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre utilizar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota. Mesmo aqueles que optarem por reaproveitar a nota anterior e não participarem da prova do Enamed em 2026 deverão realizar a inscrição no exame para indicar a opção escolhida. Em caso de reaproveitamento de resultado anterior do Enamed e também de realização da edição de 2026, será considerada, para fins de classificação do Enare, a maior nota obtida pelo participante na escala de proficiência calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, assim como os requisitos para matrícula nos programas de residência. A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação. Aplicação – No dia da aplicação, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário oficial de Brasília. A prova terá início às 13h30 e término às 18h30. O Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado em 4 de setembro. O gabarito preliminar será divulgado em 15 de setembro, data em que também terá início o período recursal. Já os resultados finais dos concluintes e graduados serão publicados em 4 de dezembro. Os resultados referentes aos estudantes do quarto ano serão divulgados a partir de 12 de janeiro de 2027. Cronograma do Enamed Inscrições: 15 a 29 de junho Solicitação de atendimento especializado e nome social: 15 a 29 de junho Cartão de confirmação: 4 de setembro Aplicação das provas: 13 de setembro Reaplicação: 18 de outubro Gabarito preliminar: 15 de setembro Recurso do gabarito: 15 e 16 de setembro Resultado dos concluintes e graduados: 4 de dezembro Resultado dos estudantes do quarto ano: a partir de 12 de janeiro de 2027 Confira o edital do exame Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enamed/publicado-edital-do-enamed-2026
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies 2026: publicado edital de adesão para o 2º semestre.
Mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas na 2ª edição de 2026 deverão realizar os procedimentos necessários até 15 de junho, exclusivamente pelo sistema do Fies, no módulo FiesOferta. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 8 de junho, o Edital nº 40/2026, para adesão de instituições de educação superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre de 2026. As mantenedoras interessadas deverão realizar todos os procedimentos necessários exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta, até 15 de junho. As mantenedoras deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio. Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas por formação. O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, utilizando a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. Para a emissão do termo, serão utilizadas as informações do Cadastro e-MEC, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que constam nele, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no FiesOferta, para a emissão do documento. Nesta edição, considerando os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, o Fies aplicará as medidas cautelares proferidas pelo MEC, conforme portarias regulatórias publicadas em março. Enamed – O MEC e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, em janeiro deste ano, uma análise sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, que é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. De acordo com o estudo, dos 304 cursos de instituições públicas e privadas que participaram do exame, 204 alcançaram conceito 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. As outras 99 formações obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — o que resultou em medidas cautelares a serem tomadas pela pasta. Leia mais: Enamed: divulgadas avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão Fies – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001, com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros reais zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu). * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/fies-2026-publicado-edital-de-adesao-para-o-2o-semestre
LEITURA – MEC Livros empresta em média 3.400 livros por dia.
Plataforma soma 862 mil usuários em todo o país, que, juntos, já passaram 269 mil horas lendo. Acervo conta com obras literárias que podem ser acessadas gratuitamente por computador, tablet ou celular. O MEC Livros, a biblioteca digital do Brasil, alcançou a marca de 862 mil usuários em todo o país, dos quais 44% já pegaram ao menos uma obra emprestada. No total, foram 468 mil obras acessadas desde o lançamento da ferramenta, em abril deste ano, o que resulta em uma média de 3.400 livros por dia. Somado todo o tempo de leitura dos usuários na plataforma, chega-se a 269 mil horas, o equivalente a cerca de 30 anos de leitura ininterrupta. Mais de 107 mil livros foram lidos integralmente, ou seja, 90% ou mais do conteúdo. No total, 13 mil títulos diferentes já foram emprestados e, ao menos, folheados. O livro mais lido é A Cabeça do Santo, da jornalista e escritora brasileira Socorro Acioli, com 27.479 empréstimos. A obra foi desenvolvida em uma oficina de Gabriel García Márquez, colombiano que venceu o Nobel da Literatura em 1982, e conta a história de um jovem que descobre possuir o dom de ouvir as preces de mulheres para Santo Antônio. Além dessa, completam as cinco obras mais lidas: Crime e Castigo (25.650) e Noites Brancas, de Fiódor Dostoiévski; A Vegetariana (15.466) e Sem Despedidas (14.744), de Han Kang. Dentro do app estão disponíveis livros nacionais e internacionais, que podem ser alugados gratuitamente. O MEC Livros tem como objetivo ampliar o acesso do público a obras literárias em formato digital. Passo a passo – Para ter acesso às obras, basta acessar o site do MEC Livros ou o aplicativo e fazer o login com a conta do Gov.br. Na primeira página, está disponível uma lista de livros do catálogo, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras. Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Ao clicar nesse botão, o app abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura. A devolução das obras ocorre ao final do prazo de 14 dias, quando o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título. Usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo vale para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por CPF. MEC Livros – A plataforma MEC Livros foi criada para democratizar o acesso à leitura, oferecer livros que contribuam para a aprendizagem e formação de estudantes, difundir o patrimônio literário, incentivar o hábito de leitura, modernizar o ensino e promover a integração de novas tecnologias na educação. A plataforma reúne recursos que permitem adaptar a experiência de leitura às necessidades de cada usuário, como ajustes de fonte, espaçamento e temas de leitura, além de controle de brilho. O MEC Livros também é compatível com leitores de tela utilizados em celulares e tablets e conta com navegação estruturada para tecnologias assistivas. No site, a navegação foi estruturada com marcação semântica e rótulos descritivos que permitem que esses leitores identifiquem corretamente botões, menus e comandos de navegação. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mec-livros-empresta-em-media-3-400-livros-por-dia
GESTÃO – Entregas do MEC são apresentadas em reunião ministerial
Balanço das ações do governo federal foi apresentado nesta quarta-feira (3) durante reunião com o presidente Lula, que defendeu a soberania brasileira. Entregas com investimentos do Novo PAC, MEC Livros e criação da Unind foram destaque. Um balanço das principais ações, investimentos e resultados alcançados pelo Ministério da Educação (MEC) nos últimos dois meses foram apresentados nesta quarta-feira, 3 de junho, durante a segunda reunião ministerial de 2026. O relatório mostra avanços nas entregas da pasta, realizados por intermédio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), da educação básica à educação superior, bem como a criação do aplicativo MEC Livros e da primeira Universidade Federal Indígena (Unind). O encontro, liderado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos demais ministros de Estado. O presidente Lula iniciou a reunião destacando a importância da soberania brasileira diante de um cenário em que o Brasil se vê sob ameaça de uma nova taxação por parte dos Estados Unidos. “Nós estamos num momento decisivo para que a sociedade brasileira, e, eu diria, até uma parte da sociedade mundial, reconheça o fortalecimento da democracia em nosso país, assim como a nossa luta para o fortalecimento do multilateralismo, a nossa luta para que este país não seja tratado, em nenhum momento, como se fosse uma republiqueta insignificante. Nós somos muito grandes. Nós temos muita história e nós não podemos aceitar o tratamento que os Estados Unidos deram ao Brasil nesta semana”, ressaltou o presidente. Leia mais: Em reunião ministerial, Lula defende soberania do Brasil e sequência de diálogo com os EUA O presidente também afirmou que poucas vezes na história de um país conseguiu ter tantas coisas positivas a seu favor, como o Brasil tem agora. No entanto, segundo ele, muitas vezes há a preocupação de que a sociedade não perceba as ações positivas realizadas pelo governo. “É um motivo de regozijo para todos saber que o Brasil atingiu a sua maior performance na questão do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. Não é que a gente tenha o melhor [índice], mas, hoje, fazemos parte do núcleo de países de ponta em questão de qualidade de vida do povo, e é importante lembrar que isso se deve também ao avanço que nós tivemos na educação”, destacou. Leia mais: Educação permite que Brasil alcance o maior IDHM da história O ministro da Educação, Leonardo Barchini, apresentou o balanço das ações, entregas e resultados da pasta. “Avançamos com programas como o Pé-de-Meia, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. Mas ainda temos muito a entregar para continuar a melhoria da qualidade da educação e garantir mais oportunidades para crianças, jovens e adultos”, afirmou. Obras – As entregas do governo federal e os resultados das políticas públicas desenvolvidas na atual gestão foram apresentados pela ministra Miriam Belchior. Na área da educação, ela destacou as ações já realizadas por meio do Novo PAC e as entregas previstas para os próximos períodos. O levantamento mostrou que, nos últimos dois meses, foram entregues 138 creches e 167 escolas de ensino fundamental, de tempo integral e profissionalizante. Também foram concluídas 34 obras em institutos federais, incluindo restaurantes estudantis, bibliotecas e estruturas acadêmicas, distribuídas por 32 municípios de 15 estados. Na educação superior, foram entregues sete obras em universidades federais, entre blocos de salas de aula e laboratórios, beneficiando sete instituições em cinco estados. Em relação aos institutos federais, a ministra destacou que as próximas entregas incluem sete novas sedes no estado de São Paulo, localizadas nos municípios de Bauru, Cotia, Jundiaí, Mauá, Miracatu, Rio Claro e Santos. Também estão previstas mais 68 obras de restaurantes estudantis, bibliotecas e estruturas acadêmicas, que beneficiarão 63 municípios de 17 estados brasileiros. “Com isso, não estamos apenas ampliando a rede de institutos federais, mas também fortalecendo sua estrutura para que possam formar estudantes em melhores condições, com laboratórios adequados e mais suporte à permanência”, pontuou Belchior. Nas universidades federais, a ministra da Casa Civil destacou que estão previstas ainda 11 entregas consideradas estratégicas, incluindo laboratórios, restaurantes estudantis e outras estruturas acadêmicas, em 11 municípios de oito estados. Lançamentos – Nos últimos meses, outros dois destaques do MEC foram o lançamento dos aplicativos MEC Livros e a criação da Unind. O MEC Livros reúne 25 mil obras e já conta com mais de 860 mil usuários cadastrados. Leia mais: Governo do Brasil cria Universidade Federal Indígena Já a Unind, instituída em 28 de maio, será construída em Brasília e será voltada à formação de indígenas nos níveis de graduação e pós-graduação. A instituição terá como base um modelo educacional que fortalece identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não indígena. Assessoria de Comunicação Social do MEC * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/entregas-do-mec-sao-apresentadas-em-reuniao-ministerial
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni 2/2026: publicado edital para participação de instituições
Mantenedoras interessadas poderão manifestar interesse em aderir ou renovar a participação na edição do 2º semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos entre os dias 27 de maio e 16 de junho, por meio do SisProuni. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta terça-feira, 26 de maio, o Edital nº 38/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos para adesão, renovação de adesão e emissão de termo aditivo das instituições privadas de ensino superior ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026. As mantenedoras interessadas poderão manifestar interesse em aderir ou renovar a participação no programa entre os dias 27 de maio e 16 de junho, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Já o período para a emissão de termos aditivos vai até 19 de junho. O edital também prevê o prazo de 20 a 25 de junho para a retificação das informações cadastradas pelas instituições participantes nos referidos termos de adesão, de renovação da adesão e aditivos. Para participar do processo seletivo do segundo semestre, as mantenedoras deverão comprovar regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O edital detalha ainda os critérios para cálculo do número de bolsas integrais e parciais que deverão ser ofertadas pelas instituições participantes, conforme as regras estabelecidas na legislação do programa. Leia a íntegra do Edital nº 38/2026. Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano (no 1º e 2º semestres) e têm como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de nível superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu * Matéria publica no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/prouni-2-2026-publicado-edital-para-participacao-de-instituicoes
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – MEC aprova novas diretrizes para graduação em enfermagem.
Diretrizes Curriculares Nacionais para bacharelado e licenciatura em enfermagem, elaboradas pelo CNE, preveem atualizações nos currículos, com inclusão de temas como tecnologia, diversidade e sustentabilidade. O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta sexta-feira, 15 de maio, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) favorável à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura. A atualização surge em decorrência dos desafios contemporâneos da saúde pública e incorpora temas como sustentabilidade, diversidade, segurança do paciente, educação ambiental, inovação tecnológica e práticas baseadas em evidências. A ideia é fortalecer a formação profissional, sem perder a essência da dimensão ética e humana no cuidado. Além disso, as novas diretrizes também colocam no centro da formação prática a integração do ensino com o serviço e com a comunidade, inserindo os estudantes nos diferentes cenários do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início do curso. As DCNs estabelecem parâmetros rigorosos para estágio supervisionado, metodologias ativas, pesquisa, extensão e desenvolvimento docente, que preparam os profissionais para atuar em sistemas de saúde mais diversos, complexos e em permanente transformação. “As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Enfermagem representam um avanço histórico para a formação em saúde no Brasil”, explicou o presidente do CNE, Cesar Callegari. “O texto consolida uma visão contemporânea, humanista e socialmente comprometida da profissão, fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade, a centralidade do SUS e a formação de profissionais preparados para atuar com excelência técnica, sensibilidade humana e responsabilidade pública diante dos desafios do século 21.” Para a conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE, Beth Guedes, relatora da matéria, as novas DCNs de Enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Segundo ela, “mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho.” Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-aprova-novas-diretrizes-para-graduacao-em-enfermagem
PARTICIPAÇÃO MEC realizará seminário sobre diretrizes para EaD na graduação
Evento ocorrerá na quinta-feira feira (14) no plenário do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Encontro discutirá desafios e oportunidades da modalidade. Para debater as diretrizes da educação a distância (EaD) na educação superior, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), promoverá o seminário “Diretrizes para a Educação a Distância no Âmbito da Graduação”. O encontro contará com especialistas, gestores e autoridades educacionais para discutir desafios, oportunidades e experiências relacionadas à modalidade. O seminário ocorrerá na quinta-feira, 14 de maio, das 8h45 às 13h (horário de Brasília), no plenário do CNE, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. A programação será composta por quatro painéis temáticos. O primeiro abordará o tema “A experiência brasileira da regulação da EaD”, seguido do debate sobre “O papel dos polos no processo de ensino e aprendizagem e sua conexão com as sedes”. Já o terceiro painel discutirá os “Desafios e oportunidades da mediação pedagógica” e o quarto apresentará experiências internacionais sobre modelos híbridos de oferta de graduação. A abertura contará com a participação da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo; do presidente do CNE, Cesar Callegari; do presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Otavio Rodrigues; e do representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antonio Carlos Rodrigues de Amorim. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-realizara-seminario-sobre-diretrizes-para-ead-na-graduacao