EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni 2/2026: publicado edital para participação de instituições
Mantenedoras interessadas poderão manifestar interesse em aderir ou renovar a participação na edição do 2º semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos entre os dias 27 de maio e 16 de junho, por meio do SisProuni. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta terça-feira, 26 de maio, o Edital nº 38/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos para adesão, renovação de adesão e emissão de termo aditivo das instituições privadas de ensino superior ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026. As mantenedoras interessadas poderão manifestar interesse em aderir ou renovar a participação no programa entre os dias 27 de maio e 16 de junho, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Já o período para a emissão de termos aditivos vai até 19 de junho. O edital também prevê o prazo de 20 a 25 de junho para a retificação das informações cadastradas pelas instituições participantes nos referidos termos de adesão, de renovação da adesão e aditivos. Para participar do processo seletivo do segundo semestre, as mantenedoras deverão comprovar regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O edital detalha ainda os critérios para cálculo do número de bolsas integrais e parciais que deverão ser ofertadas pelas instituições participantes, conforme as regras estabelecidas na legislação do programa. Leia a íntegra do Edital nº 38/2026. Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano (no 1º e 2º semestres) e têm como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de nível superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu * Matéria publica no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/prouni-2-2026-publicado-edital-para-participacao-de-instituicoes
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – MEC aprova novas diretrizes para graduação em enfermagem.
Diretrizes Curriculares Nacionais para bacharelado e licenciatura em enfermagem, elaboradas pelo CNE, preveem atualizações nos currículos, com inclusão de temas como tecnologia, diversidade e sustentabilidade. O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta sexta-feira, 15 de maio, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) favorável à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura. A atualização surge em decorrência dos desafios contemporâneos da saúde pública e incorpora temas como sustentabilidade, diversidade, segurança do paciente, educação ambiental, inovação tecnológica e práticas baseadas em evidências. A ideia é fortalecer a formação profissional, sem perder a essência da dimensão ética e humana no cuidado. Além disso, as novas diretrizes também colocam no centro da formação prática a integração do ensino com o serviço e com a comunidade, inserindo os estudantes nos diferentes cenários do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início do curso. As DCNs estabelecem parâmetros rigorosos para estágio supervisionado, metodologias ativas, pesquisa, extensão e desenvolvimento docente, que preparam os profissionais para atuar em sistemas de saúde mais diversos, complexos e em permanente transformação. “As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Enfermagem representam um avanço histórico para a formação em saúde no Brasil”, explicou o presidente do CNE, Cesar Callegari. “O texto consolida uma visão contemporânea, humanista e socialmente comprometida da profissão, fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade, a centralidade do SUS e a formação de profissionais preparados para atuar com excelência técnica, sensibilidade humana e responsabilidade pública diante dos desafios do século 21.” Para a conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE, Beth Guedes, relatora da matéria, as novas DCNs de Enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Segundo ela, “mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho.” Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-aprova-novas-diretrizes-para-graduacao-em-enfermagem
PARTICIPAÇÃO MEC realizará seminário sobre diretrizes para EaD na graduação
Evento ocorrerá na quinta-feira feira (14) no plenário do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Encontro discutirá desafios e oportunidades da modalidade. Para debater as diretrizes da educação a distância (EaD) na educação superior, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), promoverá o seminário “Diretrizes para a Educação a Distância no Âmbito da Graduação”. O encontro contará com especialistas, gestores e autoridades educacionais para discutir desafios, oportunidades e experiências relacionadas à modalidade. O seminário ocorrerá na quinta-feira, 14 de maio, das 8h45 às 13h (horário de Brasília), no plenário do CNE, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. A programação será composta por quatro painéis temáticos. O primeiro abordará o tema “A experiência brasileira da regulação da EaD”, seguido do debate sobre “O papel dos polos no processo de ensino e aprendizagem e sua conexão com as sedes”. Já o terceiro painel discutirá os “Desafios e oportunidades da mediação pedagógica” e o quarto apresentará experiências internacionais sobre modelos híbridos de oferta de graduação. A abertura contará com a participação da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo; do presidente do CNE, Cesar Callegari; do presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Otavio Rodrigues; e do representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antonio Carlos Rodrigues de Amorim. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-realizara-seminario-sobre-diretrizes-para-ead-na-graduacao
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Desenrola Fies: renegociação começa quarta-feira (13)
Débitos do Fundo de Financiamento Estudantil poderão ser pagos com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Prazo para negociar vai até dezembro. Expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes. Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem realizar a renegociação de débitos a partir de quarta-feira, 13 de maio, por meio do Desenrola Fies. Os contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor da dívida. Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026. “Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. A negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos. Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, informa o ministro da Educação, Leonardo Barchini. A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil. O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior privada no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC). Com o Desenrola Fies, o Governo do Brasil busca reduzir a inadimplência no programa e facilitar a regularização financeira dos estudantes, para permitir que retomem sua situação de crédito. Condições – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas. Estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, no caso de terem débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores. Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal. Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. Confira o passo a passo para renegociar: Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento. Canais oficiais de atendimento: Caixa Econômica Federal 4004 0104 | 0800 104 0104 Banco do Brasil 4004 0001 | 0800 729 0001 APP BB e APP Caixa * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/desenrola-fies-renegociacao-comeca-quarta-feira-13
ENADE – Inep publica diretrizes e cronogramas do Enade 2026, que orientarão as ações das IES.
O edital detalha os prazos para inscrições, aplicação das provas teóricas, avaliação da prática para as licenciaturas e divulgação dos resultados, divididos por modalidade do Exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. Este ano, o exame envolve a avaliação de estudantes de 40 áreas, sendo 21 da área de licenciatura, 14 do bacharelado e quatro dos superiores de tecnologia, além de medicina – avaliado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O edital apresenta as ações de responsabilidade das IES e estabelece o cronograma das quatro modalidades do Enade que serão aplicadas este ano: Enade para os estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia; Enade para os estudantes dos cursos de medicina, realizado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed); Avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, realizada por meio da Prova Nacional Docente; Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas. Uma das novidades concentra-se no âmbito do Enamed. Pela primeira vez, os estudantes do 4º ano dos cursos de medicina participam do exame. A inscrição é obrigatória e a avaliação será para fins de acompanhamento do percurso formativo ao longo da graduação. Antes, a avaliação concentrava-se nos concluintes do curso. Outra novidade é que, a partir de 2026, os estudantes ingressantes das 40 áreas avaliadas também deverão preencher o Questionário do Estudante (QE), no período de 01/10/2026 a 18/12/2026, no Sistema Enade. A regra para inscrição do estudante no Enade permanece como antes: compete aos coordenadores de curso ou Procuradores Institucionais (PI) realizar a inscrição dos estudantes no Sistema Enade. Esses profissionais também têm de verificar as informações que advêm do Cadastro e-MEC relativas aos cursos e às Instituições de Educação Superior (IES) no Sistema Enade. Para todas as avaliações teóricas do Enade, a inscrição para estudantes concluintes de curso vai de 27 de abril a 18 de maio. Já no caso dos estudantes ingressantes, a inscrição vai de 17 de agosto a 17 de setembro. A avaliação teórica do Enade das licenciaturas está com a aplicação da prova marcada para o dia 20 de setembro, por meio da Prova Nacional Docente (PND). No caso do Enamed, a avaliação teórica ocorre no dia 13 de setembro. Para os cursos de bacharelados e cursos superiores de tecnologia, a aplicação da prova do Enade 2026 ocorrerá no dia 29 de novembro. A avaliação da prática dos estudantes de licenciaturas acontecerá durante a realização dos estágios curriculares supervisionados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe. O Enade tem o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação. O exame visa avaliar, por meio de prova, as competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional. Os concluintes inscritos no exame devem estar atentos ao preenchimento do Questionário do Estudante. O formulário é obrigatório e está disponível no Sistema Enade para os concluintes de bacharelado e tecnológico, no Sistema PND para os concluintes de licenciaturas e no Sistema Enamed para os concluintes de medicina. O prazo de envio segue o cronograma de cada modalidade avaliada. Este documento promove, por parte do estudante, a avaliação do curso de graduação e da instituição de educação superior em diferentes aspectos. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares. Afere também o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. Confira o edital e o cronograma Saiba mais sobre o Enade Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enade/inep-publica-diretrizes-cronogramas-e-prazos-relativos-a-edicao-do-enade-2026-que-orientarao-as-acoes-das-instituicoes-de-educacao-superior
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES – Inep lança plataforma Sedap+ em live nesta terça (28)
Ferramenta busca ampliar o acesso e garantir mais segurança no uso de informações educacionais. Transmissão será às 14h30 (horário de Brasília), no canal do Inep no YouTube. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, nesta terça-feira, 28 de abril, às 14h30 (horário de Brasília), a live de lançamento da plataforma Sedap+. A live será transmitida pelo canal oficial do Inep no YouTube. Participam da live Manuel Palacios, presidente do Inep; Fernando Szimanski, chefe do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados; Maria Teresa Alves, diretora de Estudos Educacionais; Isabel Chagas, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica. A plataforma surge como uma solução digital inovadora para transformar a forma como os dados educacionais são acessados, organizados e utilizados no Brasil, assegurando elevados níveis de segurança e proteção à privacidade. Serviço: Lançamento plataforma Sedap+ 28 de abril, terça-feira; às 14h30 (horário de Brasília); Canal do Inep no YouTube * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/cgdi/inep-lanca-plataforma-sedap-em-live-nesta-terca-28
AVALIAÇÃO IN LOCO – Inep inicia nova consulta pública sobre os instrumentos de avaliação in loco da educação superior.
👉Consulta ficará aberta por 15 dias e poderá ser acessada por meio da plataforma Brasil Participativo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta segunda-feira, 27 de abril, nova etapa de consulta pública para a revisão e a modernização dos instrumentos de avaliação in loco dos cursos de graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A iniciativa integra um processo contínuo de atualização dos mecanismos que avaliam a qualidade do ensino superior no país. A consulta ficará aberta por 15 dias e poderá ser acessada por meio da plataforma Brasil Participativo. Nesta fase, o foco está na Dimensão 4, que trata das dimensões específicas das áreas, aprofundando a análise das particularidades de cada campo do conhecimento, conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil). Estarão abertas para contribuições propostas relacionadas às seguintes áreas: Ciências naturais, matemática e estatística; Computação e tecnologias da informação e da comunicação; Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; Serviços. As propostas foram elaboradas com base em estudos técnicos e no trabalho colaborativo de comissões de especialistas. O objetivo é contemplar tanto elementos comuns quanto as especificidades de cada área de formação, considerando aspectos como integração com o mercado de trabalho, uso de tecnologias, ética profissional e relevância socioambiental. Participação social – A consulta pública é uma etapa estratégica para o aperfeiçoamento técnico e democrático dos instrumentos do Sinaes. A participação de instituições de ensino superior, avaliadores, docentes, pesquisadores e demais interessados é considerada essencial para garantir que os novos critérios sejam consistentes, transparentes e adequados à diversidade das realidades educacionais brasileiras. Histórico – A revisão dos instrumentos vem sendo conduzida de forma gradual. Em etapas anteriores, o Inep realizou consultas públicas sobre as Dimensões 1, 2 e 3 (organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura), além de já ter contemplado diferentes áreas do conhecimento na Dimensão 4, como Educação; Engenharia, produção e construção; Saúde e bem-estar; Artes e humanidades; Ciências sociais, comunicação e informação; e Negócios, administração e direito, além da dimensão específica para cursos superiores de tecnologia. Acesse a consulta pública Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-in-loco/inep-inicia-nova-consulta-publica-sobre-os-instrumentos-de-avaliacao-in-loco-da-educacao-superior
PARTICIPAÇÃO – MEC cria o Fórum dos Conselhos de Educação
Durante evento de inauguração da modernização da sede do CNE, em Brasília, ministro Leonardo Barchini assinou portaria que estabelece instância permanente de articulação entre os entes federativos. O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE). A assinatura da Portaria nº 334/2026, que institui a instância consultiva foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), que marcou a inauguração de reformas no prédio do colegiado. Durante a cerimônia, o ministro assinou também uma portaria de criação de Comissão Bicameral do CNE que vai propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e na Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, para inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência praticadas contra meninas e mulheres. Conselhos – A portaria que institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE), assinada durante a reunião, estabelece a instância consultiva conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o SNE, prevê instâncias permanentes de articulação entre os entes federativos, para incentivar a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, de forma a promover a coordenação das políticas educacionais em regime de colaboração. “Esse é um avanço muito importante, trazido pelo Sistema Nacional de Educação e, agora, nós vamos poder, junto ao Conselho Nacional de Educação, aprimorar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação. Nos municípios e nos estados é que estão as escolas de educação básica e a gente precisa, constantemente, dialogar com os entes, dialogar com os conselhos, saber de suas demandas e necessidades”, disse o ministro. Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, “a instituição do Fórum dos Conselhos é um passo fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação. Além de proporcionar a harmonização normativa e regulatória entre as instâncias federativas, o fórum poderá produzir orientações para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, transformado em lei pela sanção do presidente Lula esta semana”. O fórum acompanhará a implementação da política nacional de educação e o planejamento das políticas setoriais, bem como avaliará sua execução de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Também formulará diretrizes para a harmonização normativa entre os sistemas de ensino e promoverá o intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação. Estiveram presentes na cerimônia os presidentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, entidades parceiras do CNE na articulação do fórum nacional. Comissão bicameral – Na ocasião, Cesar Callegari também assinou portaria que institui uma Comissão Bicameral do CNE, que será responsável por elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, com vistas à inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A comissão será composta por conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, além do presidente do colegiado. A iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, do MEC e do MMulheres, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica e da formação de professores, atribuindo ao CNE a elaboração de proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais. Leia mais: MEC e MMulheres lançam pacote de ações de combate à violência contra a mulher PNE – Essa foi a primeira participação de Barchini em uma reunião do CNE como ministro da Educação, ocasião em que apresentou um balanço das políticas educacionais do MEC iniciadas na gestão anterior e que serão continuadas sob seu comando, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o programa Escola em Tempo Integral, o Pé-de-Meia e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). Ele ressaltou também aspectos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado na última terça-feira, 14 de abril, em especial a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão e modernização das escolas públicas, e pediu o apoio do CNE em seu processo de regulamentação no Congresso Nacional. Leia mais: Governo do Brasil sanciona novo Plano Nacional de Educação “Quando você diz que é necessário fazer um programa de infraestrutura educacional, não está dizendo só que é necessário construir um prédio. Está dizendo que é necessário dar um passo definitivo em direção ao que é uma escola de qualidade, dar um passo definitivo para resolver um problema estrutural brasileiro na educação, que se chama escola em tempo integral”, comentou. Segundo ele, não existe no mundo um modelo de educação de qualidade que não inclua uma carga horária de, pelo menos, seis horas por dia. “Não vislumbro num futuro próximo que o conhecimento digital ou a inteligência artificial substituam essa necessidade de permanecer. Pelo contrário, é mais premente hoje que o estudante permaneça na escola por mais tempo do que era há dez anos”, disse. O ministro destacou que o PNE busca enfrentar questões estruturantes da educação brasileira e que tem o potencial de transformar sua realidade. “A educação pública brasileira vai estar de uma maneira totalmente diferente se a gente seguir à risca os princípios do plano e o que ele demanda. Agora, é lutar pela qualidade com equidade”, ressaltou. Reforma – Construído em 1994, o edifício do CNE não recebia intervenções de grande porte desde sua fundação. A revitalização, iniciada em setembro de 2024 e finalizada em fevereiro de 2026, foi planejada para reverter o desgaste natural de 32 anos de uso, solucionando problemas críticos como infiltrações, deterioração de pisos elevados e obsolescência de divisórias, que impactavam a rotina das equipes técnicas e conselheiros. A reforma contou com investimentos de R$ 1,8 milhão do MEC e simboliza um novo ciclo de eficiência para o órgão. “A revitalização da sede do CNE transcende a melhoria física; ela simboliza a valorização da gestão pública e o cuidado com o ambiente onde são debatidas as grandes políticas educacionais do país. Após 32 anos, temos uma casa à altura dos desafios da educação contemporânea”, destacou o presidente do CNE. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-cria-o-forum-dos-conselhos-de-educacao
EDUCAÇÃO DIGITAL – MEC Livros amplia acesso à leitura e apoia práticas pedagógicas.
Plataforma digital do MEC oferece acervo diversificado que pode ser integrado ao ensino e ampliar o acesso a obras literárias em todo o país No Dia Nacional da Biblioteca, celebrado em 9 de abril, o Ministério da Educação (MEC) destaca o MEC Livros como um recurso que pode ser incorporado ao cotidiano escolar para fortalecer práticas pedagógicas. Com um acervo digital amplo e diversificado, a plataforma oferece a professores e estudantes a possibilidade de acessar diferentes gêneros literários e linguagens, contribuindo para as experiências de leitura mais variadas. Lançada há uma semana, a biblioteca digital já alcançou 291,6 mil usuários em todo o país e conta com mais de 122 mil empréstimos de obras ativos. Dentro do aplicativo estão disponíveis quase 8 mil livros nacionais e internacionais, que podem ser alugados gratuitamente. Leia mais: MEC Livros: programa tem 122 mil empréstimos em uma semana A presença de clássicos da literatura brasileira e estrangeira, obras contemporâneas, histórias em quadrinhos e títulos voltados à primeira infância permite que o uso pedagógico vá além da leitura obrigatória. Professores podem articular os conteúdos curriculares a partir dessas obras, promovendo debates, atividades de interpretação, produção textual e projetos interdisciplinares que dialoguem com a realidade dos estudantes. Entre os títulos disponíveis estão obras como Triste fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, Contos Tradicionais do Brasil para jovens, de Câmara Cascudo, e clássicos internacionais como Noites brancas e Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski. As histórias em quadrinhos, por exemplo, podem ser exploradas em processos de alfabetização e letramento ao trabalhar a relação entre texto e imagem. Já os clássicos favorecem discussões sobre contexto histórico, social e cultural, enquanto a literatura contemporânea e as obras de autores indígenas ampliam repertórios e contribuem para o reconhecimento da diversidade de vozes presentes na sociedade. Em contextos nos quais bibliotecas escolares e públicas podem enfrentar limitações de acervo, o MEC Livros surge como uma alternativa para ampliar o acesso a obras literárias. A disponibilidade digital permite que educadores utilizem os títulos em diferentes estratégias, como leitura orientada, rodas de conversa e atividades coletivas, sem depender exclusivamente da quantidade de exemplares físicos disponíveis. A mediação dos professores é central nesse processo. Ao orientar o uso da plataforma, é possível estimular, nos estudantes, habilidades relacionadas à seleção, à organização e ao uso da informação, além de incentivar a autonomia e o interesse pela leitura. A biblioteca, nesse formato, mantém seu papel como espaço de construção de conhecimento e conexão de ideias, ainda que mediada por tecnologias digitais. Passo a passo – Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br. Na primeira página, já aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras. Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Após clicar nesse botão, abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura. No modelo atual, a devolução das obras ocorre ao final do prazo de 14 dias, quando o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título. Está em andamento a implementação de melhorias que permitirão a devolução a qualquer tempo, além da possibilidade de habilitar essa função a partir de 90% da leitura, ampliando a autonomia do usuário na gestão dos empréstimos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-livros-amplia-acesso-a-leitura-e-apoia-praticas-pedagogicas
REGULAÇÃO – Portaria do MEC e MS fortalece formação em saúde
Norma, publicada nesta segunda-feira (6), regulamenta a residência multiprofissional e reforça formação para o atendimento no SUS. Também atualiza regras, fortalece supervisão e cria Programa Nacional de Bolsas Para fortalecer a formação dos estudantes em diversas áreas da saúde, os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) publicaram a Portaria Interministerial nº 4/2026, que estabelece novas diretrizes para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e regulamenta os processos de credenciamento, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Praps). A portaria institui, ainda, o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde, a fim de reforçar o apoio à formação de profissionais e ampliar a capacidade de oferta de vagas. Com a nova regulamentação, o Governo do Brasil busca qualificar a formação de profissionais de saúde, ampliar a oferta de programas em áreas estratégicas e garantir maior controle sobre a qualidade da formação. A medida fortalece a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza o marco regulatório da modalidade, considerada estratégica para a qualificação da atenção à saúde no país. A residência em área profissional da saúde é uma pós-graduação lato sensu, com foco na educação em serviço destinada a diversas áreas, como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, farmácia, entre outras – com exceção da medicina. Os Praps terão duração mínima de dois anos, com carga horária de 60 horas semanais e poderão ser ofertados nas modalidades multiprofissional, com pelo menos três áreas da saúde; e uniprofissional, voltada a uma única categoria. A oferta deverá atender às necessidades do SUS, considerando o perfil epidemiológico da população e as demandas regionais. Nesse sentido, a iniciativa contribui para o fortalecimento do SUS, ao alinhar a formação de especialistas às necessidades reais da população brasileira. Regulação e supervisão – A portaria define que a Comissão Nacional será responsável por regular, supervisionar e avaliar tanto os programas quanto as instituições ofertantes dos programas. Entre as atribuições do colegiado estão: credenciar e recredenciar instituições; autorizar, reconhecer e renovar programas de residência; organizar avaliações educacionais e visitas in loco; monitorar a qualidade da formação e aplicar medidas em caso de irregularidades. O funcionamento de programas sem autorização passa a ser considerado uma irregularidade administrativa, sujeito a penalidades como descredenciamento da instituição ou desativação do programa. Estrutura e participação – A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde terá caráter consultivo e deliberativo, com participação de representantes do MEC, do MS, de instituições de ensino, gestores do SUS, conselhos de saúde, residentes, docentes e entidades científicas. Além disso, sua estrutura inclui o Plenário, instância principal de deliberação; a Câmara Recursal, responsável por julgar recursos; e as instâncias auxiliares, como as Câmaras Técnicas, Comissões Descentralizadas (Codemus) e Comissões de Residência Multiprofissional (Coremus) nas instituições. Avaliação e qualidade – A avaliação dos programas será a base para regulação e supervisão e vai considerar critérios como: infraestrutura das instituições; qualidade dos projetos pedagógicos; qualificação de preceptores, tutores e coordenadores. Também será criado um Banco de Avaliadores, para apoiar os processos de avaliação em todo o país. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/portaria-do-mec-e-ms-fortalece-formacao-em-saude