INSTITUCIONAL / Inep discute a avaliação das inovações da educação superior
Iniciativa aprofunda pesquisas para fortalecer indicadores de inovação que reflitam o papel das instituições de educação superior no desenvolvimento científico e tecnológico do país. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, na última terça-feira, 3 de fevereiro, uma reunião para discutir sobre as inovações na avaliação da educação superior no Brasil. O encontro reuniu o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Marcus Vinicius David, o presidente do Inep, Manuel Palácios, a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho, além de especialistas da área de educação superior, ciência, tecnologia e inovação. Encontro aconteceu na sede do Inep em Brasília (DF). Crédito: Inep Também estiveram presentes representantes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O objetivo da iniciativa é aprofundar pesquisas que apoiem o desenvolvimento de indicadores com foco em inovação, capazes de refletir o papel das instituições de educação superior no desenvolvimento científico e tecnológico do país. A proposta dialoga com a necessidade de aprimoramentos na avaliação da educação superior e com as transformações ocorridas nos últimos anos, especialmente no contexto dos 10 anos do Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído em 2016, e das leis de incentivo à inovação. A ideia é que a pesquisa conjunta permita identificar estratégias para mensurar aspectos da inovação, como transparência e licenciamento de tecnologia, acordos de parceria, registros de propriedade intelectual, além da prestação de serviços de pesquisa, desenvolvimento e tecnologias. Durante o encontro, os participantes destacaram a importância de produzir conhecimento de forma a aprimorar os instrumentos de avaliação em face das mudanças no marco legal e das novas formas de interação entre universidades, setor produtivo e sociedade. Nesse contexto, o secretário Marcus Vinicius David destacou o papel estratégico do Sesu. “Há hoje uma demanda clara do sistema por melhores condições de atuação no eixo da inovação, e o desafio, no âmbito da avaliação, é pensar como esses instrumentos podem contribuir para o alcance dos grandes objetivos institucionais da educação superior”, afirmou. Por sua vez, Manuel Palacios ressaltou as novas formas de atuação das universidades. “A proposta é construir indicadores capazes de produzir e analisar dados sobre a prestação de serviços, o licenciamento e a transferência de tecnologias, considerando áreas estratégicas de inovação”. Denise Pires de Carvalho parabenizou a iniciativa do Inep. “A inclusão de um indicador com foco na inovação, articulado aos demais indicadores já existentes, que precisam ser permanentemente atualizados à luz das transformações em curso, nos permitirá construir um diagnóstico mais completo das universidades”, ressaltou. Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inep-discute-a-avaliacao-das-inovacoes-da-educacao-superior
MEC renova reconhecimento de cursos superiores de graduação.
PORTARIAS SERES/MEC nºs 10 a 21/2026 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. * Para ter acesso às Portarias, favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/02/2026&jornal=515&pagina=19
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni 2026 tem 12,7 mil bolsas para licenciaturas no 1º semestre.
Desse total, Programa Universidade para Todos oferta 6.358 bolsas integrais (100%) e 6.389 parciais (50%) para licenciaturas. As inscrições são gratuitas e vão até 29 de janeiro, pelo portal Acesso Único. O processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2026, está ofertando 12.747 bolsas para estudantes interessados em cursos de licenciatura, que são os específicos para a formação de professores. Desse total, 6.358 bolsas são integrais (100%, de graça) e 6.389 parciais (50%, pagando metade da mensalidade). Desse modo, o Ministério da Educação (MEC) promove a valorização do magistério oferecendo mais oportunidades aos estudantes interessados pela carreira docente. Nesta edição, os cursos de licenciatura com mais bolsas ofertadas são: pedagogia, com 7.969 vagas; educação física (1.966); história (473); ciências biológicas (320); e matemática (314). Na modalidade presencial, estão disponíveis 9.219 bolsas para cursos de licenciatura: 3.091 integrais e 6.128 parciais. Já para a semipresencial, o MEC oferta 3.526: 3.265 bolsas integrais e 261 parciais. Os cursos matutinos contam com 617 bolsas integrais e 1.612 parciais, e os vespertinos com 56 integrais e 913 parciais. Já os cursos noturnos são os que mais ofertam bolsas: 2.403 integrais e 3.603 parciais. Pé-de-Meia Licenciaturas – Entre os cursos de licenciatura presenciais, 6.333 bolsas são elegíveis ao programa Pé-de-Meia Licenciaturas – sendo 2.415 integrais e 3.918 parciais. A iniciativa do MEC integra o programa Mais Professores para o Brasil e garante apoio financeiro para ingresso, permanência e conclusão desses cursos. Os candidatos inscritos nesses cursos que conseguirem aprovação para bolsa do Prouni poderão se inscrever para a bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas. Nesse caso, a instituição de ensino superior ofertante deve apresentar Conceito Institucional de no mínimo 4, obtido na última avaliação, e o curso de licenciatura deve igualmente ter alcançado nota mínima 4 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou Conceito de Curso (CC) no último ciclo avaliativo. Os contemplados recebem um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do concluinte como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura. Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ser aprovado no Prouni e estar com matrícula ativa em um dos cursos elegíveis para o programa. Posteriormente, o bolsista do Prouni deve realizar a inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas, por meio da Plataforma Freire, a partir de 17 de fevereiro, conforme as condições, regras e prazos do Edital nº 2/2026, que regulamenta a participação no Pé-de-Meia Licenciaturas em 2026. Leia mais: Publicado edital do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 Prouni 2026 – Com 594.519 bolsas, essa é a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%). Do total de vagas ofertadas nesta edição de 2026, 393.119 das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial; 328.175 são bolsas para bacharelado e 253.597 são para cursos tecnológicos. Administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas. Leia mais: Prouni 2026 disponibilizará mais de 590 mil bolsas no 1º semestre Inscrições – As inscrições no programa são gratuitas e estão abertas até as 23h59 do dia 29 de janeiro pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. No endereço, os candidatos podem consultar as bolsas ofertadas por curso, turno, instituição e local de oferta. Para se inscrever no processo seletivo do Prouni, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; tenha participado das edições de 2024 e/ou 2025 do Enem; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova de redação. Leia mais: Prouni 2026: confira o passo a passo para inscrição Cronograma – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 3 de fevereiro na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 2 de março. Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 25 e 26 de março de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. Conheça o cronograma completo do Prouni 1º/2026: Certificação – A partir de 30 de janeiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Programa Universidade para Todos (Prouni), do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que além de alcançarem os critérios para certificação do ensino médio por meio do Enem, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino. Leia mais: Enem 2025: declaração permitirá matrícula na educação superior Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. As seleções do programa ocorrem duas vezes ao ano, tendo como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de nível superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/prouni-2026-tem-12-7-mil-bolsas-para-licenciaturas-no-1o-semestre
BNI – Inscrições abertas para compor banco de itens do Enade
Estão abertas as inscrições para o cadastramento e a seleção de docentes interessados em elaborar e revisar itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema BNI, até o dia 13 de fevereiro de 2026. Os materiais produzidos subsidiarão a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O edital abre cadastramento de colaboradores para duas categorias de cursos. Na primeira, são incluídas as seguintes áreas de bacharelado: arquitetura e urbanismo, ciência da computação, ciências biológicas, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, química e sistemas de informação. Na segunda, estão contemplados os cursos tecnológicos em: análise e desenvolvimento de sistemas, gestão ambiental, gestão da tecnologia da informação e redes de computadores. A participação está aberta exclusivamente a docentes e pesquisadores vinculados a instituições de educação superior, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos básicos previstos no edital. Entre eles, estão possuir diploma de graduação reconhecido, atuar ou ter atuado como docente nos últimos 24 meses na área de inscrição, ter disponibilidade para atividades técnico-pedagógicas e conhecimento de informática para operar as plataformas do Inep. Documentação – No ato da inscrição, o candidato deve indicar a área ou as áreas em que deseja atuar, conforme o Anexo I do edital. A participação também está condicionada ao envio da Declaração de Exercício de Atividade Docente, prevista no Anexo II, assinada pelos dirigentes da instituição de ensino superior ou pelos coordenadores do curso correspondente. Quem optar por se inscrever em mais de uma área deverá apresentar uma declaração específica para cada uma delas. O edital ressalta que atividades de tutoria em cursos à distância e funções exercidas por alunos bolsistas não serão consideradas como experiência docente. Os interessados deverão, ainda, selecionar, para cada área escolhida, as subáreas ou objetos de conhecimento nos quais se consideram aptos a elaborar e revisar itens. Para que a inscrição seja validada, é necessário preencher corretamente todas as informações solicitadas pelo sistema, anexar os documentos comprobatórios e declarar a veracidade das informações fornecidas. Entre os documentos obrigatórios estão o diploma de graduação, a declaração de atividade docente, o Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo e o Termo de Responsabilidade, todos conforme os modelos apresentados nos anexos do edital. Acesse o Sistema BNI Confira o edital Assessoria de Comunicação Social do Inep
Definidas as regras para manifestações de IES em relação ao Enade de Medicina/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre os procedimentos para manifestações das Instituições de Educação Superior referentes ao Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026. * Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2026&jornal=515&pagina=21&totalArquivos=77
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Publicado edital do Fies para o 1º semestre de 2026
As inscrições gratuitas para o Fundo de Financiamento Estudantil começam em 3 de fevereiro, no Portal Acesso Único. MEC ofertará mais de 112 mil vagas para financiamento em 2026, sendo 67,3 mil para o 1º semestre. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, o Edital nº 3/2026, referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre os dias 3 e 6 de fevereiro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, somadas as oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para o primeiro semestre, o MEC disponibilizará 67.301 vagas para financiamento. Já no segundo semestre, serão 44.867 oportunidades de ingressar em instituições particulares de ensino superior. Os candidatos devem atender a requisitos, prazos e procedimentos dispostos no edital. Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização: Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado; Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado. Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril. Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nessa edição do Fies. Confira o cronograma completo do Fies: Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais. Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/publicado-edital-do-fies-para-o-1o-semestre-de-2026
REGULAÇÃO – Enamed: divulgadas avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão.
Ao todo, 204 cursos de medicina do Sistema Federal de Ensino obtiveram conceito Enade satisfatório. Outros 99 ficaram com conceito 1 e 2 e passarão por medidas de supervisão do MEC. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, nesta segunda-feira, 19 de janeiro, a análise dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica. Os resultados apresentados referem-se aos 351 cursos de medicina que participaram do Enamed 2025. Desses, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as instituições públicas federais e as instituições privadas. Os demais são regulados pelos sistemas estaduais. Os resultados finais dos cursos avaliados estão disponíveis aqui. Os resultados individuais dos participantes do Enamed foram divulgados no dia 12 de dezembro de 2025. Os candidatos são classificados conforme os critérios adicionais estabelecidos no edital do Exame Nacional de Residência (Enare). A nota final será divulgada em 21 de janeiro de 2026. De acordo com a análise, dos 304 cursos de medicina de instituições de educação superior públicas federais e privadas que participaram do Enamed, 204 (67,1%) alcançaram conceito 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. Outros 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — e passarão por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Leia mais: Cursos de medicina com baixo desempenho passarão por supervisão O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o papel do Enamed como um instrumento de diagnóstico da formação médica no país, mostrando as instituições que estão tendo um bom desempenho e que precisam melhorar. Para ele, é fundamental que os médicos tenham uma boa formação para garantir o atendimento dos cidadãos nos hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Há uma grande preocupação nos ministérios da Educação e da Saúde em assegurar que os cursos oferecidos aos alunos brasileiros possam garantir a qualidade da formação médica nesse país, até porque são profissionais que cuidam da vida das pessoas”. Santana destacou que os resultados do Enamed mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios. Também ressaltou que mais de 80% dos cursos superiores de medicina no Brasil são oferecidos por instituições de ensino superior privadas e que instituições que cobram mensalidade dos alunos devem apresentar qualidade no ensino. “O que estamos avaliando é se os cursos têm uma boa infraestrutura, se eles têm monitoria, laboratório, se têm bons professores. E isso a gente só pode fazer avaliando os resultados e, também, dialogando com as instituições para que possam melhorar”, considerou. Sobre as medidas aplicadas às universidades cujos concluintes não atingiram o nível mínimo de aprendizagem ao final do curso — como a supervisão ou a suspensão das graduações —, Santana destacou que nenhum aluno será prejudicado. Segundo ele, o objetivo “não é aplicar sanções ou penalidades intencionais a qualquer instituição, mas assegurar a formação de médicos de qualidade no Brasil”. Ações de supervisão – Os cursos com conceito 1 e 2 pertencem a 93 instituições de educação superior e estão sujeitos a um processo de supervisão, com a aplicação de diferentes medidas cautelares, de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes. Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público e aos estudantes, mais graves serão as medidas adotadas. Na faixa 1, oito cursos tiveram menos de 30% de concluintes proficientes e sofrerão suspensão de ingresso. Já os 13 cursos que tiveram o percentual de proficiência entre 30% e 40% terão redução de 50% da oferta de vagas. Na faixa 2, os 33 cursos com 40% a 50% de concluintes proficientes passam por redução de 25% das vagas. Esses três primeiros grupos estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais. Os 45 cursos da faixa 2 que tiveram percentual de proficiência acima de 50% sofrerão apenas a proibição de aumento de vagas, sem medidas cautelares específicas adicionais, por ora. Cabe à Seres dar ciência às instituições responsáveis por esses cursos acerca da instauração de um processo administrativo de supervisão, podendo a instituição se manifestar, no prazo de 30 dias, e requerer a concessão de prazo para saneamento das deficiências. As medidas devem durar até a publicação do Conceito Enade 2026. Balanço – De acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame avaliou 89.024 estudantes e profissionais de medicina, dos quais 75% obtiveram desempenho proficiente. Entre eles, 39.258 eram estudantes concluintes do curso. Desses, 67% tiveram proficiência. Já o público geral (49.766), que inclui médicos formados e inscritos no Exame Nacional de Residência (Enare), teve 81% dos participantes com proficiência. Leia mais: Enamed: mais de 96 mil inscrições foram confirmadas Conceito Enade – Ao analisar a distribuição dos cursos por Conceito Enade, o levantamento mostra que um curso ficou sem conceito (SC) e teve menos de 10 estudantes avaliados. Entre os cursos avaliados, 24 (7,1%) obtiveram conceito 1, com até 39,9% de estudantes proficientes. O conceito 2 foi atribuído a 83 cursos (23,6%), que apresentaram entre 40% e 59,9% de alunos proficientes. Já 80 cursos (22,7%) alcançaram o conceito 3, com percentuais entre 60% e 74,9%. Na faixa superior, 114 cursos (33,0%) obtiveram conceito 4, com 75% a 89,9% de estudantes proficientes, enquanto 49 cursos (13,6%) alcançaram o conceito máximo, 5, ao registrar percentual igual ou superior a 90% de alunos proficientes. Categoria administrativa – Na análise por categoria administrativa, 6.502 estudantes das instituições de educação superior federal foram avaliados, dos quais 83,1% dos estudantes de medicina alcançaram percentual de proficiência. Entre os estudantes de medicina das instituições estaduais, 86,6% dos 2.402 avaliados tiveram proficiência. Já as instituições de educação superior municipais tiveram 944 estudantes participantes no exame, dos quais 49,7% tiveram conceito proficiente. As instituições privadas com fins lucrativos tiveram 15.409 estudantes participantes, sendo 57,2% deles com resultado proficiente no curso de medicina; e as instituições privadas sem fins lucrativos foram representadas por 12.960 estudantes, dos quais 70,1% alcançaram a proficiência. Enare – O Enamed aprimora a seleção para a residência médica e unifica a avaliação do Enade e a prova teórica do Enare, otimizando o acesso à residência na área médica de acesso direto. O Exame Nacional de Residência é uma iniciativa que democratiza o acesso a residências médicas (acesso direto e com pré-requisitos), multiprofissional e em área profissional da saúde dos hospitais universitários federais, assim como de instituições públicas e privadas
Decreto regulamenta qualificação de instituições comunitárias.
Documento regulamenta lei das instituições comunitárias de educação superior e celebra parceria com o poder público, proporcionando segurança jurídica às instituições que ofertam cursos superiores. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o decreto que dispõe sobre a qualificação das instituições comunitárias de educação superior (ICES) e a celebração de termos de parceria dessas instituições com o poder público. O decreto regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias, e proporciona segurança jurídica para as instituições. São estabelecidos critérios para a qualificação, além de prerrogativas e finalidades das entidades comunitárias de educação superior, reforçando as características a serem observadas para que uma entidade de ensino seja qualificada como ICES, bem como os mecanismos de regulação e supervisão. O ministro Camilo Santana destacou a importância histórica da medida: “Depois de 12 anos, vamos permitir que as nossas universidades comunitárias tenham acesso, de direito e de fato, às políticas públicas da educação brasileira”. Depois de 12 anos, vamos permitir que as nossas universidades comunitárias tenham acesso, de direito e de fato, às políticas públicas da educação brasileira.” Camilo Santana, ministro da Educação Segundo o texto, entre as prerrogativas das ICES estão o recebimento de recursos orçamentários diretos do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público ou a possibilidade de recebimento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária; e a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas estatais. Para a presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Maria das Graças Soares, a regulamentação representa um novo marco para o setor. “A regulamentação da lei nos oferecerá novas oportunidades e cenários para expansão com qualidade na educação superior. Investimos e investiremos no maior bem social, que é a educação com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”, afirmou. Durante a solenidade, Santana também ressaltou a relevância das instituições comunitárias no sistema educacional brasileiro. “As universidades comunitárias fortalecem o tripé de ensino, pesquisa e extensão. A prova disso é que as comunitárias tiveram um bom resultado no Enamed [Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica], que foi anunciado hoje”, pontuou. Leia mais: Enamed: divulgada avaliação dos cursos de medicina e medidas cautelares A norma destaca, ainda, que as ICES podem firmar termos de parceria com o Governo do Brasil, a fim de construir experiências de sucesso na oferta de ensino de qualidade com pertinência social, ambiental e econômica. O decreto foi elaborado a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT), instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, para estudar propostas de soluções regulatórias e programáticas ajustadas às características das instituições de educação superior comunitárias. Leia mais: MEC instala GT para debater educação superior comunitária O GT contou com a participação de representantes do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE), além de entidades representativas das ICES, com destaque para a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung). IES comunitárias – De acordo com a Lei nº 12.881/2013, as instituições de educação superior comunitárias são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que ofertam serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que eventualmente obtiverem do poder público, conforme previsto em instrumento específico. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/decreto-regulamenta-qualificacao-de-instituicoes-comunitarias
INEP publica resultado ENAMED 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Publicar os resultados do Conceito Enade para os cursos de Medicina referentes ao ano de 2025, conforme Anexo I. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2026&jornal=515&pagina=39
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