PROCESSOS SELETIVOS – Divulgados cronogramas do Sisu, Prouni e Fies
As inscrições para o processo seletivo do 2º semestre de 2023 do Sisu e Prouni terão início em junho e, do Fies, em julho. Editais foram publicados nesta quarta-feira (7), no DOU. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 7 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), os editais com os cronogramas dos processos seletivos para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O período de inscrição para o Sisu será de 19 a 22 de junho e o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. No mesmo dia, 27 de junho, serão abertas as inscrições para o Prouni, que podem ser realizadas até o dia 30 deste mês. O resultado do Prouni será divulgado em duas chamadas: a primeira será publicada no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 do mesmo mês. Já o prazo de inscrições para o Fies é de 4 a 7 de julho; e o resultado, em chamada única, será divulgado no dia 11 de julho. Em datas próximas às da abertura de inscrições de cada processo seletivo, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas nas edições deste segundo semestre de 2023 do Sisu, Prouni e Fies, no portal Acesso Único. A classificação em todos os três processos seletivos será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para os interessados em se inscrever no Fies, serão válidas as notas do Enem, a partir de 2010. As inscrições para cada um desses processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único. Para mais informações, confira a íntegra dos editais do Sisu, Prouni e Fies. Fies – inscrições postergadas. Para os estudantes que tiveram a inscrição postergada de processos seletivos do Fies, anteriores a essa edição para o segundo semestre, a complementação da inscrição na página do Fies deverá ser realizada de 14 a 16 de junho e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para a concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies. Cronogramas: Sisu Inscrições – 19 a 22 de junho Resultado – 27 de junho Matrícula dos selecionados – 29 de junho a 4 de julho Lista de espera – 27 de junho a 4 de julho Divulgação da lista de espera – 7 de julho Convocação por meio da lista de espera – a partir de 10 de julho Prouni Inscrições – 27 a 30 de junho Resultados: Primeira chamada: 4 de julho Segunda chamada: 24 de julho Lista de espera – 14 e 15 de agosto Divulgação da lista de espera – 18 de agosto Fies Inscrições – 4 a 7 de julho Resultado – 11 de julho Complementação da inscrição dos pré-selecionados em chamada única – 12 a 14 de julho Convocação por meio da lista de espera – 18 de julho a 29 de agosto Fies – Inscrições postergadas Complementação da inscrição postergada para o segundo semestre de 2023 – 14 a 16 de junho ** Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/divulgados-cronogramas-do-sisu-prouni-e-fies
PROUNI – Divulgado edital do Prouni do 2º semestre de 2023
Documento apresenta cronograma referente à adesão, renovação da adesão e emissão de Termo Aditivo pelas instituições ao processo seletivo do Prouni para o 2º semestre de 2023 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou na quinta-feira, 1º de junho, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 6/2023, referente ao cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo, por parte das instituições de educação superior, ao processo seletivo do segundo semestre de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As mantenedoras e suas instituições que desejarem participar dessa edição do Prouni já podem manifestar interesse, por meio do sistema do Programa – Sisprouni –, que foi aberto para os procedimentos na quinta-feira (1º). Cronograma – o prazo para as instituições manifestarem interesse, em aderir ou em renovar a adesão, ao processo seletivo para o segundo semestre de 2023 do Prouni é de 1º de junho até as 23h59 do dia 4 do mesmo mês. Já o prazo para aderir ou renovar adesão, bem como para emitir o Termo Aditivo, vai até às 23h59 de 16 de junho. O cronograma segue o horário de Brasília. As instituições que desejarem retificar os Termos de Adesão, de renovação da adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni devem realizar o procedimento no período de 19 a 22 de junho. Resultado – o deferimento da participação da mantenedora e suas instituições de educação superior no processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2023, estará condicionado à comprovação, até 16 de junho, da quitação de tributos e contribuições federais perante a Fazenda Nacional, nos termos do disposto na Lei nº 11.128, de 2005; e inexistência de registro da mantenedora no Cadin, conforme legislação. Procedimentos – a execução dos procedimentos referentes ao Prouni e todos os demais processos disponíveis no Sisprouni devem ser certificados digitalmente e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal. Prouni – criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/divulgado-edital-do-prouni-do-2o-semestre-de-2023
Médico que atuar em cidade carente poderá ter desconto no Fies, aprova CE
* Matéria publicada no site portal Senado Notícias: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/30/todo-medico-que-atuar-em-cidade-carente-podera-ter-desconto-no-fies-aprova-ce Todos os médicos contratados pelo poder público com atuação em áreas de carência e dificuldade na retenção desses profissionais poderão ter abatimentos mensais do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que prevê o PL 3.738/2020, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada. Na prática, o texto amplia o alcance da lei do Fies (Lei 10.260, de 2001), que atualmente prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor – incluindo os juros – para os seguintes profissionais – Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais; – Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada ou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. O PL 3.738/2020 mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. “É preciso sempre buscar novas medidas para tornar mais atraente aos médicos o desempenho de seu ofício em lugares mais afastados, visando suprir as necessidades de saúde da população”, defendeu Chico Rodrigues. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi favorável. — Não há óbices na extensão do benefício a todos os médicos onde há carência desses profissionais. É uma medida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público. A medida pode servir de estímulo para a atuação dos médicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros – diisse Dorinha. Parques infantis A Comissão de Educação também aprovou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o projeto (PL 2.250/2022) que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou argila contida em tanques ou quadras usadas em áreas de lazer, prática desportiva e recreação infantil. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também foi aprovada a inclusão do nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 2.522/2019). A proposta segue para a sanção presidencial. Ainda na reunião desta terça-feira, a CE elegeu a Professora Dorinha Seabra como a vice-presidente da comissão no biênio que se encerra em 2025, em substituição ao senador Cid Gomes (PDT-CE) que renunciou à vice-presidência. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Fies financiará até R$ 60 mil por semestre de cursos de medicina
Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. ** Matéria publicada pelo site: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-06/fies-financiara-ate-r-60-mil-por-semestre-de-cursos-de-medicina
REGULAÇÃO – Cursos de medicina são tema de debate em congresso – XV CBESP
REGULAÇÃO – Cursos de medicina são tema de debate em congresso Ministério da Educação falou sobre regulação e avaliação dos cursos de medicina e política educacional para cursos de odontologia, enfermagem, psicologia e direito na modalidade EaD A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) representou o Ministério da Educação no XV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Na manhã desta sexta-feira, 26 de maio, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio, ressaltou a retomada do protagonismo do Ministério da Educação na oferta de cursos de medicina com a publicação da Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023, que restabeleceu as diretrizes da Lei do Mais Médicos para a abertura de novos cursos por meio de chamamento público. Em sua fala, outras iniciativas destacadas foram a realização do workshop que discutiu a regulação e avaliação dos cursos de medicina, com participação de entidades médicas e de uma ampla gama de associações e entidades representantes da educação superior brasileira, e as atividades do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a política educacional para os cursos de odontologia, enfermagem, psicologia e direito na modalidade de Educação a Distância (EaD). Segundo a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, essas iniciativas demonstram também a atuação do Ministério da Educação calcada na escuta e diálogo dos diversos órgãos, entidades e associações que pensam políticas públicas para a educação superior. “Para garantir a diversidade da educação superior com qualidade é preciso o compromisso das entidades representativas da educação superior pública e privada”, defendeu Helena Sampaio. CBESP – o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP) é um evento itinerante que reúne reitores, mantenedores, autoridades, educadores e formadores de políticas públicas para educação de todo o Brasil. É promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) e pela Linha Direta. A 15ª edição está sendo realizada em Alexânia (GO), de 24 a 26 de maio de 2023, com o tema “Liderança inovadora: o desafio da educação superior”. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/cursos-de-medicina-sao-tema-de-debate-em-congresso
INEP publica Edital ENADE 2023
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023 – EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2023. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2023&jornal=530&pagina=65&totalArquivos=322
NOVO FIES | SUGESTÕES DAS IES
A CAIXA e o FNDE, em parceria com as entidades representativas das mantenedoras e universidades, querem conhecer suas sugestões de melhorias para o Novo FIES. As IES podem reunir suas equipes, levantar todas as ideias e registrar uma resposta única que represente a Mantenedora com as sugestões sobre o programa de financiamento. ATENÇÃO: A pesquisa ficará disponível no período de 15/05/2023 até 26/05/2023 Link para arquivo (em PDF)
FÓRUM DA EDUCAÇÃO PARTICULAR TERÁ REPRESENTANTE NO CONSELHÃO
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) foi convidado pelo presidente Lula e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Governo Federal, conhecido como Conselhão. Por indicação do presidente da Entidade, Celso Niskier, a conselheira será Débora Guerra, vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e CEO na Trivento Educação. Niskier reforça a importância do Fórum participar do Conselhão, principalmente na contribuição e aprimoramento das políticas públicas voltadas para inclusão social, inovação educacional e defesa da livre iniciativa. “Nossa presença no colegiado materializa o diálogo próximo e permanente com o governo para defender a pauta da educação, fundamental para a construção de um País mais justo e mais próspero “, afirma. Para Débora Guerra, sua participação é de grande responsabilidade. “A educação é o que transforma as pessoas e o que move a mudança de gerações. Considerando isso, e a nossa busca pela qualidade da Educação no Brasil, estar no Conselhão, junto com outras lideranças expressivas, é estar com pessoas que defendem o desenvolvimento do País, levando a Educação ao patamar de protagonista”, afirma. O Fórum é constituído por dez entidades representativas, que atendem 16 milhões de estudantes da educação básica e superior. A saber: ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior); ABRAFI (Associação Brasileira das Faculdades); ANACEU (Associação Nacional dos Centros Universitários); SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior); CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino); FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares); SEMERJ (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro); ABAMES (Associação Baiana das Mantenedoras do Ensino Superior), AMPESC (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina) e AFEESMIG (Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais). O Conselho, com representantes do Governo e de entidades civis, vai auxiliar a Presidência da República na elaboração e análise de políticas públicas para os diversos setores econômicos e sociais, além de engajar a população em projetos. A primeira reunião acontece no próximo dia 4, no Palácio do Itamaraty, com a participação do presidente Lula. *A AFEESMIG é filiada ao Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum)
AFEESMIG passa a integrar o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior.
A Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais – AFEESMIG passou a integrar o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. O comunicado foi realizado durante a reunião remota do Fórum que aconteceu em 26/04/2023, e que contou com a participação do Presidente e Vice-presidente da AFEESMIG, Dr. Guilherme Valle de Souza e o Professor Erwin Rolf Mádisson Júnior. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular tem como objetivo defender os legítimos interesses do ensino superior particular. Sua missão é formular propostas que visem assegurar o direito da livre iniciativa das instituições educacionais, de modo a contribuir com o desenvolvimento do setor, sempre dentro dos princípios da qualificação da oferta de cursos e do melhor atendimento aos estudantes. O Fórum é constituído pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames). A AFEESMIG sente-se honrada com o convite e a oportunidade de defender os interesses das Instituições de Ensino Superior associadas na instância nacional.
REPRESENTATIVIDADE – Ministro empossa novos membros do Fórum Nacional de Educação
Objetivo é retomar o diálogo com a sociedade e melhorar a educação pública do país O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, empossou na quarta-feira (19) os novos membros titulares e suplentes do Fórum Nacional de Educação (FNE), restituído pela Portaria nº 478/2023, depois de ter sido descontinuado em 2017. Os novos membros, indicados por órgãos, entidades e movimentos sociais, foram nomeados pela Portaria nº 718/2023. Durante a solenidade, na sede do MEC, Camilo Santana ressaltou que o MEC está de portas abertas para, conjuntamente, construir ações para melhorar a educação pública deste país, não só a educação básica, que é prioridade do presidente Lula, mas também a educação superior. Para o ministro, os novos membros contribuirão em todos os temas que envolvem a educação no país. “Eu acredito que qualquer política pública, qualquer ação de governo, só tem êxito e alcançamos resultados, se ela for construída coletivamente, com consenso e, principalmente, ouvindo lá na ponta os professores e alunos, que é a grande finalidade das políticas educacionais”, destacou. Camilo Santana ainda observou que o MEC está restabelecendo os canais de diálogo com os Poderes e entes da sociedade civil, fato que não ocorreu durante os últimos anos no governo anterior. “Por determinação e liderança do presidente Lula, estamos reconstruindo o Ministério, recompondo os nossos orçamentos e as nossas políticas”, comentou. Orçamento – durante a solenidade, o ministro adiantou que o Governo Federal recomporá o orçamento das universidades e dos institutos federais de ensino, que sofreram sucessivas reduções durante os últimos anos. A reunião também ocorreu nesta quarta-feira (19) com reitores e reitoras das universidades federais do país. “Temos o enorme desafio de melhorar a qualidade e formação inicial dos professores do ensino básico, melhorar a qualidade de aprendizagem na questão da coletividade, do acompanhamento e da autorização dos cursos de ensino superior do nosso país, sejam públicos ou privados”, disse. Fizeram parte da mesa de abertura da solenidade os senadores Fabiano Contarato e Teresa Leitão; os deputados federais Socorro Neri e Fernando Mineiro Ribeiro; o coordenador do FNE, Heleno Araújo; e o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino Sase/MEC, Maurício Holanda. Reunião – logo após a posse, Heleno Araújo, coordenador do FNE, comandou a primeira reunião ordinária do Fórum, para organização do plano de trabalho deste ano. O Coordenador saudou os novos membros e disse que já existe uma pauta intensa para ser desenvolvida coletivamente. “Está na pauta a análise da conjuntura educacional como foco específico na consulta pública sobre o ensino médio”, observou Heleno. O secretário da Sase, Maurício Holanda, destacou que o Fórum tem uma pauta nacional de muita relevância para o país, mas que foi contida devido à falta de interesse do governo anterior na educação. “O Fórum está previsto na lei do Plano Nacional de Educação e é um lugar de validação das ideias”, observou Maurício. Segundo o secretário, entre os temas que merecerão a atenção do país, estão a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação de uma lei para instituir o Sistema Nacional de Educação. Além disso, haverá discussões com a sociedade civil a respeito da consulta sobre avaliação e reestruturação do Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio. Maurício Holanda destacou, ainda, que as políticas de educação para o ensino devem estar intimamente ligadas com políticas mais amplas que deem conta das necessidades da juventude. “Uma boa política deve ser capaz de favorecer o direito dos jovens de acessarem simultaneamente o conhecimento científico e a formação técnica e tecnológica, de modo que o caminho para o ensino superior permaneça sempre aberto”, disse o secretário. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministro-empossa-novos-membros-do-forum-nacional-de-educacao