CNE – Publicado Edital de chamamento: Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as DCN’s do Direito.
Está disponível na página do CNE – Conselho Nacional de Educação o Edital de chamamento: Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito, para incluir o Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios. EDITAL DE CHAMAMENTO Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito, para incluir o Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios. CONSIDERANDO a tradição do Conselho Nacional de Educação (CNE) em realizar consultas públicas sobre matérias de alta relevância, a Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE constituída para tratar da inclusão de Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, abre Consulta Pública destinada a colher contribuições a respeito da matéria, a partir de 10 de abril de 2023. O CNE receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto, os quais deverão ser encaminhados para o endereço direitoeleitoral@mec.gov.br, até o dia 10/5/2023. Brasília/DF, 6 de abril de 2023. Luiz Roberto Liza Curi Presidente da Comissão CES/CNE – DCNs Direito André Guilherme Lemos Jorge Relator da Comissão CES/CNE – DCNs Direito » Ver Edital
MEC publica portaria que autoriza abertura de novos cursos de medicina no Brasil
A Portaria traz regras para os chamamentos públicos de abertura de faculdades de medicina. O Governo deverá priorizar regiões onde faltam profissionais. – PORTARIA Nº 650, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior. ** Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2023&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=85
REGULAÇÃO / MEC inicia GT para debater oferta de cursos EaD
Reuniões dos Grupos de Trabalho tiveram início na última terça-feira, 28, com debates sobre cursos de Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia. Começam nesta semana e seguem até meados de maio as reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Secretaria de Regulação de Ensino Superior (Seres) e instituído pela Portaria nº 398, de 9 de março de 2023 do Ministério da Educação (MEC). O GT tem caráter técnico e trará subsídios para a elaboração da política educacional no que diz respeito à oferta de cursos de graduação a distância (EaD) em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Participam do GT representantes indicados por secretarias do MEC (Secretaria-Executiva, Secretaria de Regulação de Ensino Superior, Secretaria de Educação Superior, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) e do Ministério da Saúde (Secretaria de Saúde Digital e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde), além do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e dos conselhos de classe das seguintes carreiras: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Enfermagem. Os GTs contam, ainda, com representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, bem como pesquisadores e especialistas. Ao todo, serão quatro encontros por carreira – em um total de 16 reuniões – realizadas ao longo de, aproximadamente, dois meses. A última reunião acontecerá em 18 de maio com foco no curso de Odontologia. Os resultados das discussões do GT darão subsídios para a política regulatória desses cursos. * Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-inicia-gt-para-debater-oferta-de-cursos-ead
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – Prorrogado cronograma de autorização de cursos técnicos
O MEC retificou o edital com as novas datas do cronograma e o resultado dos pedidos de reconsideração está previsto para o dia 28 de julho. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), prorrogou os prazos do Edital nº 48/2022, de procedimentos referentes à autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes). A mudança no cronograma foi divulgada por meio da Retificação do Edital nº 48/2022. Pelo edital, foram aprovadas mais de 340 mil vagas em cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio para 116 Ipes, no último ano. Mais de 730 pedidos de reconsideração foram recebidos em 2022. Há possibilidade de recurso após a divulgação do resultado da reanálise. O resultado final está previsto para 12 de setembro. A Setec está reanalisando os Planos de Cursos enviados, após apresentação de argumentos pelas Ipes, justificando a reavaliação dos pedidos de autorização. A Portaria nº 314/2022 estabelece as normas para habilitação e objetiva ampliar a oferta de vagas e cursos pelas Ipes. Todos os cursos aprovados, após a fase de reconsideração, atenderão aos estudantes que desejarem realizar o ensino técnico e já estão cursando o ensino médio ou aqueles que já concluíram o ensino médio. A iniciativa de aprovação de cursos, por meio de edital, busca otimizar o processo de habilitação das ofertas com o intuito de adequar as novas Diretrizes à EPT e a quarta versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). CNCT – o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos apresenta os 215 cursos técnicos existentes, divididos em 13 eixos tecnológicos. Eles estão organizados e sistematizados por áreas de conhecimentos, competências e diferentes habilidades. Cada eixo reúne um grupo de cursos, indicando para cada um a carga horária mínima, o perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, além das ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). * Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec. ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/prorrogado-cronograma-de-autorizacao-de-cursos-tecnicos
LICENCIATURA – MEC anuncia GT para discutir formação de professores
Grupo de Trabalho para propor políticas de melhoria da formação inicial de docentes foi anunciado como resposta aos indicadores de qualidade da educação superior dos cursos de licenciatura, apresentados pelo Inep Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas para enfrentar o desempenho abaixo do esperado dos cursos de licenciatura nos processos avaliativos conduzidos pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC. Durante a cerimônia de apresentação do resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou e assinou portaria que institui grupo de trabalho para propor políticas de melhoria da formação inicial de professores. Outra medida será a ampliação de 31 mil bolsas para formação de iniciação à docência e residência pedagógica, em 2023, e outras 100 mil em 2024. Citando os esforços do Ministério da Educação, que trabalha na formatação de uma política nacional de alfabetização, Camilo Santana reforçou a necessidade de cuidar dos professores para que seja possível atender a missão do presidente Lula de reconstruir a educação brasileira. “Quando uma criança aprende a ler e a escrever na idade certa o efeito desse aprendizado aparece em toda a sua formação. É preciso avançar e essa mudança só se constrói a várias mãos. Para alfabetizar melhor precisamos melhorar a qualidade da formação dos nossos professores”, defendeu. Grupo de Trabalho – o GT anunciado pelo ministro da Educação visa propor políticas de melhoria da formação inicial de professores. “Precisamos elaborar uma proposta. Seja ela de indução por parte do MEC, de incentivos, de mudanças curriculares ou de estratégia. Temos que buscar atratividade para os cursos de licenciatura e de pedagogia”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, é importante que exista uma união entre instituições públicas e privadas para alcançar um resultado positivo na formação dos docentes brasileiros. “É impressionante você imaginar que apenas 15% dos alunos de licenciatura de matemática terminam o curso. Precisamos identificar o motivo disso”, pontuou Camilo, comentando os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação apresentados pelo Inep, que, juntamente com os do Censo da Educação Superior, revelam alto índice de evasão nos cursos de licenciaturas. O GT será composto por representantes de todas as secretarias do MEC, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Conselho Nacional de Educação (CNE); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes); Fórum Nacional de Educação (FNE); Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais, e estabelecimentos de ensino do setor privado. O GT terá prazo de duração de 60 dias para apresentar a proposta e as universidades identificarem o motivo da evasão. Camilo Santana classificou a portaria que cria o GT uma convocação para que todos possam se sentar à mesa e unir esforços para alcançar o objetivo de melhorar a qualidade da educação do Brasil. “Precisamos garantir que as nossas crianças e jovens tenham uma oportunidade de vida melhor. E nada se faz se não for através da educação”, finalizou. Pibid – além do GT, o Ministro da Educação anunciou a ampliação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), iniciativa que integra a Política Nacional de Formação de Professores do MEC e tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria de qualidade da educação básica pública brasileira. “Nós estamos aumentando 54% das bolsas, saindo já esse ano de cerca de 57 mil para 90 mil bolsas. E para o próximo ano já estamos anunciando que serão 100 mil novas bolsas do Pibid para formação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”, informou. Cerimônia – estiveram presentes na cerimônia de apresentação dos indicadores de qualidade da educação superior: o presidente do Inep, Manuel Palacios; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Cury; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; representantes do legislativo, e os secretários do MEC, entre eles a secretária-executiva, Izolda Cela. Indicadores de qualidade – todos os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2021 estão disponíveis no portal do Inep. * Matéria publicada no site do MEC. A seguir, íntegra da cerimônia: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-anuncia-gt-para-discutir-formacao-de-professores
LGPD – Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Sanções Administrativas por descumprimento da LGPD – (Covac 10)
LGPD – Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Sanções Administrativas por descumprimento da LGPD – (Covac 10) (banner anexo) No Covac10 dessa semana, o sócio da Covac Sociedade de Advogados, o Dr. José Roberto Covac falará sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas cuja Resolução CD/ANPD nº 4 foi publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que tem por objetivo estabelecer parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das sanções de multa. * Link para acesso ao vídeo: https://youtu.be/tf1nI7VYudQ ** Diário Oficial de 27/02/2023: – RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2023&jornal=515&pagina=59&totalArquivos=123
PROUNI – Programa Universidade para Todos ofertará 288 mil bolsas
As opções da oferta de bolsas para o primeiro semestre de 2023 já podem ser consultadas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior O quantitativo de bolsas ofertadas para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais. O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. O período de inscrições é de 28 de fevereiro a 3 de março. Ao todo, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta das opções da oferta já está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com os maiores números de bolsas ofertadas são: São Paulo; Minas Gerais; Paraná e Rio de Janeiro (lista completa da oferta de bolsas por Unidade da Federação no final da matéria). Requisitos – o Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação. Candidatos que realizaram as provas de 2022 e/ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem participar do Prouni, sendo considerada a edição do Exame em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é a de não ter participado do Enem na condição de treineiro. Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família. Classificação – A pré-seleção dos inscritos ocorrerá de acordo com a classificação, que observará o limite das bolsas disponibilizadas por curso, turno e local de oferta da instituição, bem como por tipo de modalidade de concorrência, conforme indicado no ato da inscrição. Dentro de cada modalidade de concorrência e suas subdivisões deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem, seja na edição de 2022 ou na de 2021, e priorizada a seguinte ordem: I – professor da rede pública de ensino, exclusivamente, para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação; II – estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; III – estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; IV – estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; V – estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e VI – estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. Cronograma Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março Resultado da 1ª chamada: 7 de março Comprovação de informações da 1ª chamada: 7 a 16 de março Resultado da 2ª chamada: 21 de março Comprovação de informações da 2ª chamada: 21 a 30 de março Lista de espera Prazo para participar: 5 e 6 de abril Divulgação: 10 de abril Comprovação de informações: 10 a 19 de abril Para continuar lendo, favor acessar: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/programa-universidade-para-todos-ofertara-288-mil-bolsas
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Live orienta usuário do Sistema Censup
O evento abordou o marco legal do Censo da Educação Superior 2022 e as novidades do módulo Usuário do sistema. Coleta da pesquisa vai até 23/6 Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Para orientar os profissionais responsáveis pela declaração das informações do Censo da Educação Superior 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o primeiro encontro virtual dessa edição da pesquisa estatística, que contará com uma série de quatro lives destinadas aos recenseadores e auxiliares institucionais. O evento abordou o marco legal do Censo Superior e as novidades no preenchimento do módulo Usuário do Sistema Censup. A abertura do encontro contou com a participação do diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, e do diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, Fernando Szimanski. Na sequência, a coordenadora-geral do Censo da Educação Superior, Katia Vaz, e a servidora do Inep Luciana Vieira apresentaram o conteúdo técnico da live. Em sua explanação, Moreno agradeceu aos participantes pela colaboração no Censo Superior 2022 e reforçou a importância de cada profissional na coleta das informações da pesquisa. “Não poderia deixar de mencionar aqui o nosso reconhecimento sobre a importância do papel dos recenseadores e seus auxiliares nessa campanha estatística que começa agora e que se estenderá até que o acervo de dados que estamos coletando seja capaz de retratar, com fidedignidade, o sistema de educação superior do nosso País”, pontuou. Fernando apresentou as ações que sua equipe realiza para a melhoria da usabilidade do Sistema Censup, bem como o compromisso ao atender as demandas da pesquisa estatística. “Buscamos, a cada dia, entregar sistemas melhores, de modo que eles possam se comportar da forma mais adequada possível. Com isso, o Inep será capaz estruturar a sua plataforma de disseminação de dados, tendo como insumos esse conjunto de sistemas e as soluções de dados”, explicou. Programação – A próxima live do Censo Superior 2022 ocorrerá no dia 28 de fevereiro. O evento abordará as novidades no preenchimento do Sistema Censup e o Painel de BI (Business Intelligence) do Censo da Educação Superior. A terceira live tratará sobre os relatos de boas práticas da edição de 2021 da pesquisa estatística, com transmissão no dia 2 de março. Para encerrar a série, o Inep realizará, em 8 de março, o quarto encontro virtual para tirar dúvidas sobre o preenchimento do Sistema Censup. Os questionamentos podem ser encaminhados por meio de formulário disponível no portal do Inep, até 3 de março. Todas as lives serão transmitidas às 10h (horário de Brasília), pelo canal do Inep no YouTube. Materiais – Vale ressaltar que o Instituto também disponibiliza, em seu portal, os manuais de preenchimento do Censo da Educação Superior 2022 e demais materiais, como os leiautes de migração, questionários, comunicados e vídeos das lives. Coleta – A coleta de dados do Censo da Educação Superior 2022 já está disponível no Sistema Censup e vai até 23 de junho deste ano. A plataforma também estará aberta, até 7 de abril, para os recenseadores e auxiliares institucionais realizarem a conferência dos dados cadastrais carregados do Cadastro e-MEC para o Censup e solicitarem ajustes. Até 20 de abril, os recenseadores institucionais poderão preencher os dados censitários e realizar a verificação de erros até a sua finalização sem pendências. Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de nível superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. Após a divulgação dos resultados finais, as informações coletadas passam a figurar como dados oficiais. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas. Veja as lives transmitidas em 2022 Confira o cronograma das próximas lives na aba Comunicados Acesse o Sistema Censup Saiba mais sobre o Censo Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/live-orienta-usuario-do-sistema-censup
AVALIAÇÃO IN LOCO – Atualizada regulamentação do banco de avaliadores
*Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/atualizada-regulamentacao-do-banco-de-avaliadores Normativas tem como objetivo aprimorar eficiência e controle da designação dos responsáveis pela avaliação de cursos e instituições de educação superior ** Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou o regulamento que trata do Banco Nacional de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis). A Portaria n.º 77/2023 foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União (DOU). O conjunto de normativas tem como objetivo aprimorar a eficiência e o controle do processo de designação dos responsáveis pela Avaliação in loco. O Basis é organizado em um cadastro nacional único de avaliadores, selecionados pelo Inep para compor as comissões de avaliação. Entre as principais novidades da nova portaria está a relação entre a formação do avaliador com o curso, por meio da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil). Outra mudança relevante diz respeito ao detalhamento dos perfis: inscrito, credenciado, suspenso, licenciado e excluído. A capacitação, recapacitação e formação continuada também são aspectos que estão descritos com maior clareza, assim como questões relacionadas a possíveis denúncias. Além disso, a publicação dos nomes dos avaliadores admitidos passa a ser realizada em portaria do Inep, o que impactará a economia orçamentária e processual. Os critérios de permanência no banco, a responsabilização por dano ao erário e a revisão do Termo de Compromisso e Confidencialidade dos Avaliadores do Basis também fazem parte dessa reorganização jurídica. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação. O objetivo dos procedimentos é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional. A avaliação é um dos pilares que constam na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Também serve como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade da educação superior ofertada no Brasil. Nesse contexto, a avaliação institucional é realizada para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC). Já o processo avaliativo dos cursos ocorre com o objetivo de embasar a autorização ou o reconhecimento das graduações, assim como os procedimentos de renovação de reconhecimento. Cine Brasil – A classificação de acordo com a Cine Brasil é um pré-requisito fundamental para a disseminação de pesquisas estatísticas da educação superior do País. Ela é utilizada como referência para enquadramento de cursos a serem avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), para designação das comissões de avaliação in loco dos cursos de graduação e como referência de classificação de cursos por meio do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições da Educação Superior (Cadastro e-MEC). Aplicada a todas as instituições de educação superior do País que ofertam cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica, a Cine Brasil é elemento constituinte do Cadastro e-MEC, sendo utilizada como referência para a classificação oficial dos cursos no Censo da Educação Superior. Sua adoção permite a compilação, a análise das estatísticas educacionais e a comparação dos dados dos cursos no cenário nacional e internacional. Acesse a Portaria Saiba mais sobre o BASis Saiba mais sobre a Avaliação in loco Assessoria de Comunicação Social do Inep
STIC Informa – Manutenção
