INEP – Manuel Palácios assume a presidência do Inep
Manuel Palácios assumiu, nesta quarta-feira (1º), a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Autarquia é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável por avaliações e exames educacionais; pesquisas estatísticas e indicadores educacionais; e gestão do conhecimento e estudos. Com ampla experiência na área de educação, Palácios foi secretário da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em 2015 e 2016. Ele também já ocupou, durante o período de 2004 a 2007, os cargos de diretor de Políticas da Educação Superior, de Desenvolvimento da Educação Superior, além de ter sido secretário interino da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. Graduado em Engenharia de Comunicações pelo Instituto Militar de Engenharia, o novo presidente do Inep também é doutor em Ciências Sociais pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj). Durante os últimos 20 anos, Manuel Palácios escreveu diversos artigos e publicações dedicados especialmente à avaliação da educação pública e suas políticas. Os estudos analisam resultados, métodos e usos da avaliação de unidades, sistemas e programas educacionais. Desde 1991, Palácios atua como docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), além de ter sido diretor da faculdade, durante o período de 1998 a 2002, e pró-reitor de Planejamento e Gestão da universidade, nos anos de 2007 e 2008. Engajado em projetos educacionais, o atual presidente do Inep coordenou a implantação de diversos sistemas estaduais de avaliação da educação básica, entre eles o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), que está em operação desde o ano 2000, quando foi iniciado. Palácios também fundou e é membro do Comitê Gestor da FLIP+ – uma associação de organizações e governos dedicados ao desenvolvimento e à troca de experiências na área de Avaliação Digital, com sede em Paris – desde 2018. Durante sua trajetória profissional, Palácios criou o Laboratório de Avaliação e Medidas Educacionais (Lame) da Faculdade de Educação da UFJF em 1997; foi fundador e primeiro coordenador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) – um órgão de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de avaliação e gestão da educação pública da Universidade Federal de Juiz de Fora, criado em 2001. Antes de assumir a gestão do Inep, era pesquisador do CAEd e professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da UFJF. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações complementares do Inep *Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/manuel-palacios-assume-a-presidencia-do-inep
Editais Processo seletivo: PROUNI E FIES
Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, os seguintes Editais: – EDITAL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 *Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2023&jornal=530&pagina=33&totalArquivos=301 – EDITAL Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 ** Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2023&jornal=530&pagina=34&totalArquivos=301
AVALIAÇÃO IN LOCO – Manual orienta sobre fluxo avaliativo
* Publicação apresenta principais procedimentos de avaliação in loco institucional e de cursos de graduação. Material está disponível no portal do Inep ** Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Está disponível, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o “Manual para instituições de educação superior e cursos de graduação em fluxo de avaliação externa in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)”. A publicação aborda procedimentos e normativos associados ao tema abordado, no âmbito do Sinaes. O documento foi organizado, principalmente, para auxiliar as instituições na compreensão e no acompanhamento do fluxo avaliativo. Isso acontece desde a criação do código de avaliação, pagamento de taxa, preenchimento do formulário eletrônico de avaliação, composição da comissão avaliadora, realização da avaliação e elaboração do relatório associado, até a finalização da avaliação pelo Inep e a disponibilização do relatório elaborado pela comissão avaliadora à instituições avaliada e à secretaria competente do Ministério da Educação (MEC) para manifestação e continuidade dos processos decisórios associados. O conteúdo do manual tem caráter conceitual e procedimental para subsidiar as ações de instituições de educação superior, seus dirigentes e procuradores educacionais institucionais no âmbito das avaliações. A publicação contribui para a eficiência do processo, uma vez que dissemina conhecimento para o público interessado, que terá, à sua disposição, insumos necessários para organização interna e interação com o Inep. Sinaes – Instituído pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior busca a melhoria da qualidade da educação superior, o aumento permanente da sua eficácia institucional e a efetividade acadêmica e social. O Inep é a instituição responsável pela avaliação de instituições de educação superior, cursos de graduação e de desempenho dos estudantes. A Lei do Sinaes prevê, ainda, que, a partir das avaliações, seja fornecido subsídio para o processo de regulação da educação superior exercido pelo MEC. Avaliação in loco – O objetivo da avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sinaes. O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas, recredenciadas ou tenham suas organizações acadêmicas transformadas. Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida. Confira o Manual para Instituições de Educação Superior e cursos de graduação em fluxo de avaliação externa in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior Saiba mais sobre a Avaliação in loco Assessoria de Comunicação Social do Inep *** Matéria publicada em 13/01/2023, no site do MEC em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/manual-orienta-sobre-fluxo-avaliativo
INSTITUCIONAL – Publicado cronograma de 2023 das ações do Inep
Datas foram informadas por meio de portarias individuais para cada ação, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). * Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira, 2 de janeiro, o cronograma de 2023 das ações realizadas pela Autarquia. As datas foram divulgadas no Diário Oficial da União, por meio de portarias individuais para cada exame, avaliação e indicador educacional. De forma inédita, o Instituto informou nas normas quando realizará as etapas de inscrição, aplicação de provas e divulgação dos resultados para as iniciativas que serão executadas durante o ano. Por meio das portarias publicadas pelo Inep, é possível visualizar as principais datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do exame para o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também foi divulgado o cronograma completo do Censo Escolar da Educação Básica 2023. Além disso, o Inep publicou as datas referentes aos indicadores produzidos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) e pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), bem como os indicadores de cálculo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Quanto às datas do Censo da Educação Superior 2022, o Instituto já havia disponibilizado as etapas da pesquisa estatística em dezembro do ano passado. Sobre as ações internacionais, a que teve o cronograma informado foi o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciência (TIMSS) 2023, por ser a única iniciativa com aplicação prevista para este ano. Confira, abaixo, o cronograma dos exames e avaliações: Ação Inscrição/ coleta de dados Data de aplicação Resultados Encceja regular 22 de maio a 2 de junho 27 de agosto 22 de dezembro Encceja regular PPL 24 de julho a 4 de agosto 17 e 18 de outubro 22 de dezembro Encceja Exterior 17 a 28 de julho 22 de outubro 22 de dezembro Encceja Exterior PPL 17 a 28 de julho 23 de outubro a 3 de novembro 22 de dezembro TIMSS — 2 a 27 de outubro — Enade 27 de junho a 31 de agosto 26 de novembro 10 de setembro de 2024 Celpe-Bras – 1ª edição 13 a 24 de fevereiro 25 a 27 de abril 30 de junho Celpe-Bras – 2ª edição 7 a 18 de agosto 24 a 26 de outubro 15 de dezembro Saeb — 23 de outubro a 3 de novembro 24 de setembro de 2024 Revalida 2023/1 – 1ª etapa 16 a 20 de janeiro 5 de março 8 de maio Revalida 2023/1 – 2ª etapa 15 a 19 de maio 24 e 25 de junho 29 de setembro Revalida 2023/2 – 1ª etapa 21 a 27 de junho 6 de agosto 2 de outubro Revalida 2023/2 – 2ª etapa 9 a 13 de outubro 2 e 3 de dezembro 10 de fevereiro Enem regular 8 a 19 de maio 5 e 12 de novembro 16 de janeiro de 2024 Enem PPL 9 a 27 de outubro 12 e 13 de dezembro 16 de janeiro Censo Escolar 2023 24 de maio a 31 de julho — 31 de janeiro de 2024 Censo da Educação Superior 2 de fevereiro a 23 de junho — 19 de setembro Indicadores de cálculo das metas do PNE Outubro de 2022 a março de 2023 — 25 de junho de 2023 Taxas de Transição Escolar 2020-2021 — — 27 de abril Indicador de Remuneração Média dos Docentes da Educação Básica — dados até 2020 — — 27 de julho Relatório Education at a Glance (INES/OCDE) — — Setembro de 2023 Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica – dados até 2022 — — 26 de outubro Conceito Enade e Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) — — 10 de setembro Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) — — 15 de dezembro Cronograma do Encceja 2023 Cronograma do TIMSS 2023 Cronograma do Enade 2023 Cronograma do Celpe-Bras 2023 Cronograma do Saeb 2023 Cronograma do Revalida 2023 Cronograma Enem 2023 Cronograma Censo Escolar 2023 Cronograma Censo da Educação Superior 2022 Cronograma dos indicadores produzidos pela Deed Cronograma dos indicadores produzidos pela Daes Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/publicado-cronograma-de-2023-das-acoes-do-inep
ENADE – Começa prazo para pedir dispensa de prova do Enade 2022
Opção vale para casos previstos no edital, como acidentes ou questões relacionadas à saúde. É necessário comprovar motivo da ausência no sistema do exame * Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Começou, nesta quarta-feira, 4 de janeiro, o prazo para solicitar a dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido deve ser feito até o dia 20 deste mês, por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. Nas duas situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas ainda precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante. Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade. Cabe pontuar que pessoas eliminadas do exame no local de aplicação não podem solicitar a dispensa. Os casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores de curso e serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Solicitação da instituição – Além das solicitações de dispensa de prova, os coordenadores de curso ainda podem registrar, no Sistema Enade, declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente. Regularidade – As pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais. Análise e deliberação – O período de análise e deliberação sobre as solicitações vai até o dia 27 de janeiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos dos estudantes e, ao Inep, as solicitações realizadas pelas instituições. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas. Confira o edital do Enade 2022 Acesse o Sistema Enade Saiba mais sobre o Enade Assessoria de Comunicação Social do Inep *Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/comeca-prazo-para-pedir-dispensa-de-prova-do-enade-2022
Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Ficam repristinados os seguintes atos normativos: I – Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014; II – Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018; III – Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018; e IV – Portaria nº 893, de 18 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2023&jornal=515&pagina=131&totalArquivos=248 ** Portaria revogada: “Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.”
REGULAÇÃO DO ENSINO – MEC lança sistemas e-MEC, e-Cebas e Observatório Seres
Os sistemas visam garantir qualidade, autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade, segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou, Na última sexta-feira (16), os sistemas e-MEC, e-Cebas e Observatório Seres que têm como objetivo garantir qualidade e autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade e segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas na iniciativa privada. O sistema e-MEC trará mais confiabilidade aos dados e fornecerão acompanhamento analítico de alta direção. Já o e-Cebas contribuirá para uma maior agilidade nos andamentos dos processos, rastreabilidade, controle e confiabilidade. E o Observatório Seres proporcionará cruzamento avançado de dados para predição inteligente efetiva para tomada de decisão. Na oportunidade, o ministro da Educação, Victor Godoy, destacou a relevância de um sistema novo e moderno que não trava e traz mais transparência e menos burocracia. “Hoje, nós temos um marco regulatório que mostra que o poder regulador do Estado tem que trazer previsibilidade, transparência, porque, afinal de contas, o regulado tem também uma expectativa de direito. Então, é missão do Ministério da Educação garantir os critérios de qualidade, de isonomia e oferecer para o setor essa previsibilidade, essa segurança jurídica para que tenhamos uma educação de qualidade.”. Para a secretária, Diana Azin, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), as mudanças foram realizadas após uma avaliação conjuntural e estratégica acerca das unidades da Seres, por meio da qual identificou-se logo no início da gestão a urgente necessidade de desenvolver novos sistemas, uma vez que o instrumental tecnológico para o exercício de atividades finalísticas da Secretaria era inexistente em alguns casos e em outros estava desatualizado há pelo menos 15 anos. “A Seres empreendeu esforços durante todo o ano de 2022, para desenvolver o e-Cebas, de maneira que uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, qual seja, a Certificação de Entidades Beneficentes e Assistência Social, agora será viabilizada com maior eficiência administrativa, controle mensurável por parte Administração Pública federal e, sobretudo, segurança jurídica para os agentes regulados, ou seja, para a sociedade.”, destacou Azin. A secretária explicou ainda que o novo e-MEC foi elaborado considerando um novo fluxo processual, muito mais célere e preciso, para todos os procedimentos regulatórios da educação superior, o que gerará um impacto extremamente positivo nos setores públicos e privados que ofertem cursos superiores em todo o país. Já o Observatório Seres foi um sistema desenvolvido para servir à qualidade do ensino superior. Trata-se, portanto, de um notável aperfeiçoamento no instrumental hoje disponível na Seres, para o exercício das atividades de supervisão e monitoramento das Instituições de Ensino Superior. Essas entregas à sociedade são fruto de um longo trabalho, empreendido com extrema dedicação ao longo de praticamente todo ano de 2022, no intuito de que o uso da tecnologia possa nos ajudar a superar desafios, otimizar a gestão de processos, e aperfeiçoar as atividades concernentes à regulação da educação superior, de maneira que a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil possa atingir os patamares que a sociedade anseia e merece. Assessoria de Comunicação Social do MEC ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-sistemas-e-mec-e-cebas-e-observatorio-seres
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=134
Edital Processo Seletivo 1ºsem/2023: Prouni e Fies
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 113, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 Para ler a matéria na integra, favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2022&jornal=530&pagina=53&totalArquivos=363 – EDITAL Nº 112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 Para ler a matéria na integra, favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2022&jornal=530&pagina=54&totalArquivos=363
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Portaria define horário de expediente nos dias de jogos da Copa.
PORTARIA ME Nº 9.763, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-9.763-de-9-de-novembro-de-2022-443344594