CNE – Governo Federal designa integrantes para o Conselho Nacional de Educação
Os novos conselheiros irão compor as Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do CNE. Os novos integrantes das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram designados por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (8). O mandato dos conselheiros será de quatro anos. O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC), responsável por propor políticas públicas na educação. Os pareceres do conselho são submetidos ao ministro, que pode aprovar ou vetar parte das orientações. Cabe ao Conselho Nacional de Educação zelar pela qualidade do ensino, pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Para a Câmara de Educação Básica foram nomeadas: Leila Soares de Souza Perussolo Márcia Teixeira Sebastiani Ilona Maria Lustosa Becskehazy Ferrão de Souza Para a Câmara de Educação Superior, os nomes são: Paulo Fossatti Luciane Bisognin Cretta Elizabeth Regina Nunes Guedes Henrique Sartori de Almeida Prado André Guilherme Lemos Jorge Mauro Luiz Rabelo Para continuar lendo a matéria, favor acessar: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-designa-integrantes-para-o-conselho-nacional-de-educacao?fbclid=IwAR2WFMDLLk8MemGds4ac2cwYQbDp2dfGJdNOA5y4bOXFD9tgW6RWJpBZTNo Assessoria de Comunicação Social do MEC
ENADE – Microdados de 2004 e 2005 do Enade republicados
Após adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, arquivos de todas as edições do exame estão disponíveis no portal do Inep * Publicado em 27/10/2022 18h29 Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados de 2004 e 2005 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). As bases foram adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e são as últimas referentes ao Enade a serem republicadas, somando-se às de edições anteriores — o que encerra o ciclo de reestruturação desses arquivos sobre o exame. Atualmente, os formatos de apresentação dos microdados de exames, pesquisas e avaliações passam por uma adequação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. O novo formato de publicação é reavaliado, constantemente, para possíveis aprimoramentos. Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo que gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizem análises e tabulações para diagnósticos, estudos, pesquisas, acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreçam a identificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem baseadas em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (PF-Inep), além de terem sido, posteriormente, objeto de análise pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em nota técnica, a CGU fez ponderações referentes à legislação a ser observada pelo Inep no processo de reestruturação. De acordo com a controladoria, a Lei de Acesso à informação (LAI) deve ser aplicada. Entretanto, o órgão de controle também afirma que “adicionalmente, a Lei de Governo Digital e a LGPD harmonizam os direitos fundamentais do acesso à informação, da intimidade e da proteção aos dados pessoais”. A CGU pondera, ainda, que, “caso surjam evidências que indiquem significativo risco de prejuízo à intimidade, vida privada, honra e imagem dos titulares direta ou indiretamente identificáveis, deve ser realizada nova avaliação”. Segundo o órgão, se os riscos extrapolarem o interesse coletivo e geral da publicação, “as bases históricas devem ser retiradas do ar, para adoção de medidas de mitigação”. Entre as providências a serem adotadas estão o controle e o registro de acesso aos dados pessoais e a anonimização ou a alteração do formato da base de dados. Também em nota técnica, a ANPD reforça os critérios de análise para amparar informações pessoais. “A principal determinação da LGPD é quanto à necessidade de avaliação de riscos e de adoção de medidas para mitigar a ocorrência de danos. Por essa razão, a eventual identificação dos titulares ou a admissão de algum grau de risco de sua identificação, quando forem necessárias para atender, por exemplo, a determinações legais, interesse público e direito de acesso à informação, são compatíveis com a LGPD, desde que adotadas as salvaguardas apropriadas”, pondera o órgão. Nesse sentido, a autoridade frisa, ainda, que “a existência de respaldo legal para a divulgação não significa que ela deva continuar a ser feita nos moldes antigos”. Segundo a ANPD, “é preciso observar os princípios previstos na LGPD, sobretudo o da necessidade, de sorte a publicar apenas os dados que atendam ao escopo do sistema de avaliação do ensino brasileiro e permitam a utilização em pesquisas acadêmicas”. O órgão solicitou, então, que o Inep elabore o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para promover a referida avaliação. Acesso à informação – As pesquisas que utilizam dados tratados pelo Inep as quais porventura tenham sido impactadas com a reestruturação dos microdados não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O serviço viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos. Por meio do Sedap, é possível consultar informações em níveis elevados de desagregação, o que permite o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçados a partir de evidências apuradas pelo Inep. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, disponível no portal do Instituto. Acesse os microdados do Enade Acesse a LGPD Acesse o Parecer Jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inep Acesse a Nota Técnica da CGU Acesse o Ofício da ANPD Acesse o Ofício do Inep em resposta à CGU Acesse o anexo do Ofício do Inep encaminhado à CGU Acesse o Ofício do Inep em resposta à ANPD Saiba mais sobre o Sedap Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/microdados-de-2004-e-2005-do-enade-republicados
STF – Audiência pública sobre abertura de novos cursos de Medicina terá 34 expositores.
** Matéria publicada no site do Supremo Tribunal Federal – STF em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=495636&ori=1 O ministro Gilmar Mendes divulgou a programação da audiência, marcada para a próxima segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação da audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina, que será realizada em 17/10. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro. O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios. Exposições Foram selecionadas 34 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14h às 20h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e sinal aberto para as demais emissoras interessadas. Representatividade e pluralidade De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou nos critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos. Diante do volume de inscrições (mais de 80), a abrangência de entidades associativas foi especialmente ponderada, juntamente com a pluralidade de experiências institucionais, para evitar a sobreposição ou a repetição desnecessária de pontos de vista. Quando esses parâmetros foram insuficientes, adotou-se o critério cronológico da data do pedido de inscrição, como ocorreu com diversos municípios que pediram habilitação. Não foram admitidas pessoas jurídicas que, por não terem natureza coletiva ou associativa, defenderiam pretensões individuais e interesses concretos, incompatíveis com o rito das ações de controle concentrado de constitucionalidade e com a finalidade da audiência pública. Contribuições Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições, por escrito, até 17/10, para o endereço eletrônico ADC81audiencia@stf.jus.br. O material será incorporado ao relatório final da audiência pública. Arquivos audiovisuais deverão ser encaminhados até quinta-feira (13) para o mesmo e-mail, com a informação, se for o caso, de preferência pela exposição por videoconferência. Leia a lista completa dos expositores. RP//CF Leia mais: 27/9/2022 – Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos Processo relacionado: ADC 81 Processo relacionado: ADI 7187
Prouni 2022/2: prazo para comprovação de informações da lista de espera é prorrogado
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 103, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 Para ler a matéria na íntegra, favor acessar https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2022&jornal=530&pagina=106&totalArquivos=373
Bloqueio no Ministério da Educação alcança R$ 3 bi e é o maior entre as pastas, diz IFI
**Matéria publicada no site Valor Econômico! Na sequência, vêm as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,722 bilhão), Saúde (R$ 1,570 bilhão) e Desenvolvimento Regional (R$ 1,531 bilhão). * Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/10/04/bloqueio-no-ministerio-da-educacao-alcanca-r-3-bi-e-e-o-maior-entre-as-pastas-diz-ifi.ghtml
INEP | AÇÕES INTERNACIONAIS – Publicado o Education at a Glance 2022
Estudo internacional permite comparar os sistemas educacionais dos cerca de 40 países participantes. Inep é responsável pelo envio dos dados brasileiros Nesta segunda-feira, 3 de outubro, foi lançado o Education at a Glance (EaG) 2022, em Paris (França). O estudo internacional traz uma série de indicadores que permitem a comparabilidade dos sistemas educacionais de cerca de 40 países participantes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável por enviar os dados educacionais do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coordena o EaG, e por acompanhar a elaboração da publicação dos resultados. Um dos objetivos do EaG é auxiliar na revisão e na definição de políticas voltadas à educação, tendo como insumo informações comparáveis em escala global. Em 2022, o estudo teve o ensino superior como contexto de análise. Nesse sentido, os indicadores abordados utilizam essa etapa educacional em sua narrativa. Cabe pontuar que a maior parte das informações utilizadas como base sobre o Brasil são de 2020 e 2021; já os dados financeiros, de 2019. Além do relatório principal, a OCDE elabora a “Nota sobre o País”, documento que detalha os resultados de cada uma das nações. Acesse a publicação na íntegra e a “Nota sobre o País” Assessoria de Comunicação Social do Inep
Eleições 2022 – A mudança é agora!
Compartilhamos, a pedido da Diretoria da AFEESMIG, o vídeo do Professor Stéfano Barra Gazzalo, candidato a Deputado Federal. Ressalto que o Profº Gazzola é membro fundador como também foi Presidente da AFEESMIG por dois mandatos. ** Conheça mais sobre o candidato em: @stefanogazzola @prof.stefanogazzola : https://www.facebook.com/profstefanogazzola
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 97, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
– EDITAL Nº 97, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 Art. 1º O Edital nº 81, de 26 de julho de 2022, publicado em Edição Extra nº 141-A do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, páginas 1 e 2, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: ** Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2022&jornal=530&pagina=53&totalArquivos=311
ENADE – Resultados do Enade 2021 serão divulgados em setembro
Boletim do Estudante, microdados, relatórios e Conceito Enade serão disponibilizados no portal do Inep. A nova data foi publicada no DOU de 31/08/2022. Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 9 de setembro. Os resultados do exame compreendem o Boletim de Desempenho Individual do Estudante; os microdados; os relatórios de cursos, de instituições de educação superior e Síntese de Área; além do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD). A nova data foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de retificação do Edital n.º 36/2021, na quarta-feira, 31 de agosto — data inicialmente prevista para disponibilização dos resultados. Edição 2021 – O Enade 2021 foi aplicado, no dia 14 de novembro, aos concluintes de cursos de graduação e cursos superiores de tecnologia nas áreas vinculadas ao ano II do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avaliou cursos de 30 áreas de graduação, por meio do desempenho dos estudantes. No grau acadêmico bacharelado, foram avaliados os cursos de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, design, educação física, filosofia, geografia, história, química e sistemas de informação. Também fizeram parte da avaliação a licenciatura dos cursos artes visuais, ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras – português, letras – português e espanhol, letras – português e inglês, letras – inglês, matemática, música, pedagogia e química. Além dos cursos superiores de tecnologia: tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computador. Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é um dos instrumentos avaliativos previstos no Sinaes. O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Veja a retificação do Edital n.º 36/2021 Confira o edital do Enade 2021 Acesse o Sistema Enade Saiba mais sobre o Enade Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/resultados-do-enade-2021-serao-divulgados-em-setembro
Prouni: prazos da 2ª chamada são prorrogados após instabilidade no site do programa; veja calendário
Agora, os estudantes terão mais tempo para comprovação de informações. Confira as novas datas. Atenção para o novo calendário do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o novo edital, publicado hoje, 31/08, no Diário Oficial da União, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada do processo seletivo a partir desta quinta-feira, 1º setembro, na página do Acesso Único. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. E a fim de garantir que o máximo de estudantes tenha tempo hábil para comprovar essas informações, o prazo, que tinha previsão de encerramento no dia 8 de setembro, foi prorrogado para o dia 13 de setembro. Vale lembrar que os estudantes devem comparecer, de forma virtual ou presencial, às instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação comprobatória. Além do resultado da segunda chamada, o edital informará as novas datas para o aluno que quiser participar da lista de espera. Ele deverá manifestar seu interesse, nos dias 21 e 22 de setembro, e aguardar a divulgação do resultado, em 26 de setembro. Quem for pré-selecionado nesta fase, deverá entregar toda a documentação até 30 de setembro. SE LIGA NO CALENDÁRIO Resultado dos candidatos pré-selecionados: 1 de setembro; Comprovação de informações: 1 de setembro a 13 de setembro; Manifestação de interesse na lista de espera: 21 e 22 de setembro; Divulgação do resultado da lista de espera: 26 de setembro; Comparecimento dos candidatos para entrega da documentação: 26 de setembro a 30 de setembro. Para ter acesso ao Edital, favor acessar o link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2022&jornal=530&pagina=101&totalArquivos=448