SERES/MEC revoga Portaria CEBAS de sobrestamento, em caráter excepcional, os processos em trâmite na SERES
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIA Nº 861, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 – A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 706, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 49. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIANA GUIMARÃES AZIN Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2022&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=408
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Divulgadas instituições com pendência no Censo Superior
A situação deve ser regularizada até 6 de setembro, por meio do Sistema Censup. Divulgação dos resultados finais da pesquisa estatística será em outubro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a lista de instituições que não finalizaram o preenchimento e o envio dos dados referentes ao Censo da Educação Superior 2021 até o dia 21 de agosto. A relação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24 de agosto, e pode ser conferida no portal da Autarquia. As instituições têm até o dia 6 de setembro para regularizar a situação por meio do Sistema Censup, declarando corretamente as informações pendentes. Em 9 de setembro, o Inep inicia a preparação dos dados para a divulgação dos resultados finais da pesquisa estatística, que ocorrerá em 27 de outubro. Censo da Educação Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é um instrumento de pesquisa sobre as instituições de ensino desse nível educacional que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, além de seus alunos e docentes. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais. Acesse o Sistema Censup Acesse a relação de instituições com pendências Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-da-educacao-superior/divulgadas-instituicoes-com-pendencia-no-censo-superior
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Já estão abertas as inscrições para o Prouni
Diferente de outras edições, o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre deste ano começou nesta segunda-feira, dia 1º, e termina na quinta-feira, dia 4 de agosto. Para participar é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde que não tenha prestado o exame na condição de treineiro. Como o Prouni destina-se ao público que busca sua primeira graduação em nível superior, outra exigência é a de que o candidato não possua diploma de curso superior. Para essa edição do Prouni serão consideradas as notas do Enem de 2021 e de 2020, sendo que para o estudante que tenha prestado o Enem nesses dois anos, o sistema de inscrição utilizará a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média de notas. Quanto ao desempenho obtido no Enem a exigência é a de uma média mínima de 450 pontos nas cinco provas do exame e nota da redação superior a zero. Para obter a bolsa é obrigatório comprovar renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo para a bolsa integral ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade do curso. Esse teto de renda exigido para a obtenção das bolsas ofertadas pelo Prouni não foi alterado, sendo o mesmo definido desde o início do programa pela Lei nº 11.096, de 2005. Anote as datas do Edital nº 81 que oficializou o cronograma completo desta edição do Prouni. Inscrição: do dia 1º ao dia 4 de agosto. Resultado da 1ª chamada: 8 de agosto. De 8 a 17 de agosto – comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada. Resultado da 2ª chamada: 22 de agosto. De 22 a 31 de agosto – comprovação das informações da inscriçãopara os pré-selecionados em 2ª chamada. Lista de espera: Dias 5 e 6 de setembro- prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera. Resultado: 9 de setembro. De 10 a 16 de setembro – comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera. (Assessoria de Comunicação da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior – DIPPES/SESU/MEC) **Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-para-o-prouni-comecam-hoje
CEBAS – Ficam sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na SERES que visam à concessão inicial, renovação, supervisão.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIA Nº 706, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o sobrestamento dos processos que visam à concessão inicial, renovação supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, resolve: Art. 1º Ficam sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Art. 2º O sobrestamento de que trata o art. 2º será encerrado na data de conclusão da auditoria de que trata o Ofício nº 8625/2022/GAB DS/DS/SFC/CGU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHELINE SILVEIRA FORTE ** Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2022&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=127 ATENÇÃO!! * Revogado pela Portaria nº 861 de 25/08/2022, publicado no D.O.U de 30/08/2022. Para acesso a Portaria, segue o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2022&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=408
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Cursos de medicina terão novo teto de financiamento no Fies
Os cursos de medicina recebem um aumento de 22,8% no financiamento estudantil Os estudantes que pretendem utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiamento do curso de medicina terão um novo teto. A partir do 2º semestre de 2022 o teto passará do atual valor de R$ 42.983,70 para R$ 52.805,66, um aumento de 22,8%. O teto do financiamento dos demais cursos permanece no valor de R$ 42.983,70. Os novos valores aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização. Os interessados em participar do processo seletivo do Fies do 2º semestre de 2022 devem ficar atentos. O período de inscrições será de 9 a 12 de agosto. Para pleitear o financiamento, o estudante deverá participar do processo seletivo do Fies, pelo portal Acesso Único. Os candidatos deverão ainda ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, ter obtido média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação. Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Sesu Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/cursos-de-medicina-terao-novo-teto-de-financiamento-no-fies
PROUNI | Altera o Edital SESu nº 65/2022 o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de TA ao processo seletivo referente ao 2ºsem/2022.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2022 PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI ** Para ler a matéria, favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2022&jornal=530&pagina=50&totalArquivos=296 – EDITAL Nº 78, DE 14 DE JULHO DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 ** Para ler a matéria, favor acessar o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=530&pagina=1628&totalArquivos=1877
Diploma Digital: Prorroga os prazos previstos na IN/SESU nº 2, de 2/5/2022
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 1º DE JULHO DE 2022 – Prorroga os prazos previstos na Instrução Normativa – IN/SESU nº 2, de 2 de maio de 2022. Diploma Digital. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2022&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=191
MEC anuncia diretrizes e componentes específicos do Enade
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIAS nºs 270 a 298/2022 – Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2022&jornal=515&pagina=198&totalArquivos=307
INEP | AVALIAÇÃO IN LOCO Lançado Painel de BI da CTAA
* Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/lancado-painel-de-bi-da-ctaa O Painel de Business Intelligence dá publicidade aos processos da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação. Ferramenta está no portal do Inep Publicado em 30/06/2022 17h40 Atualizado em 30/06/2022 17h56 Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep Nesta quinta-feira, 30 de junho, foi lançado o Painel de Business Intelligence (BI) da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA). A ferramenta está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para toda a sociedade, e tem o objetivo de dar publicidade nos processos que são encaminhados para a comissão. Além disso, por meio do painel de BI, os interessados nos processos específicos que estão na CTAA, ou o público em geral, podem ter acesso às informações sobre a tramitação e os números gerais dos subcolegiados. A ferramenta é dividida em dois painéis. A primeira apresenta os números gerais dos processos que estão na comissão e permite ao usuário filtrar as informações por ano, subcolegiados e por processos finalizados ou em andamento. A segunda tela permite uma consulta aos processos específicos, por meio do código da avaliação que foi impugnada, tendo acesso à posição desse processo no fluxo do subcolegiado, bem como ter conhecimento sobre o seu andamento. CTAA – A Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação é a instância recursal dos processos avaliativos relacionados a relatórios de avaliação externa in loco e de denúncias contra avaliadores. A CTAA é formada por 12 subcolegiados, colegiado deliberativo e secretaria executiva. A comissão tem competência para deliberar sobre recursos administrativos advindos das instituições de educação superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), referentes a relatórios das avaliações externas in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo. Também delibera recursos interpostos contra decisões, relativos à conduta de avaliadores do Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis) e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo. Acesse o Painel BI da CTAA Saiba mais sobre a CTAA
INEP | INSTITUCIONAL – Restrições no período eleitoral
Ações como publicação de notícias, postagens em redes sociais, uso de assinaturas e realização de eventos devem seguir restrições no período eleitoral Durante o período eleitoral, que ocorre de 2 de julho a 2 de outubro ou, em caso de segundo turno, até 30 de outubro, ações como publicação de notícias no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), postagens em suas redes sociais, bem como uso de marcas, assinaturas e realização de eventos institucionais devem seguir restrições, conforme orientações da cartilha “Condutas vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022”, da Advocacia-Geral da União (AGU). No período de defeso eleitoral, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Com isso, todos os produtos de comunicação deverão passar por revisão de conteúdo, como matérias e reportagens (vídeos ou textos), releases e avisos de pauta, redes sociais, campanhas publicitárias, comunicação interna, site institucional, intranet, identidades visuais, entrevistas e relacionamento com a imprensa. Dessa forma, as notícias no portal do Instituto contarão com informações de utilidade pública e de serviço para o cidadão, com caráter noticioso, informativo e descritivo de fatos, sem citar ou exaltar o Governo Federal, bem como destacar benefícios sem juízo de valor. As notícias anteriores serão ocultadas no portal institucional para cumprir as restrições impostas pela legislação eleitoral. Quanto às redes sociais, será vedada a interação com os usuários, sendo permitida apenas comunicação por meio da Ouvidoria da Autarquia ou de canal no portal. Dessa forma, os comentários nas redes serão ocultados, assim como todas as postagens anteriores. Durante o período eleitoral, as redes poderão contar com publicação com fotos de fatos, desde que não sejam retratados feitos ou benefícios institucionais, com nomes de pessoas ou programas. Os webinários transmitidos serão exclusivamente técnicos e informativos, sem apresentar opiniões. No caso de redes sociais como Twitter e Facebook, que não possibilitam ocultar postagens anteriores, será criado um perfil para atender às orientações do período eleitoral. Os novos endereços serão: inep_mec (Twitter) e Inep.MEC.oficial (Facebook). Já o perfil da Autarquia no Instagram, no LinkedIn, no TikTok e o canal do Inep no YouTube permanecerão os mesmos, mas com publicações antigas arquivadas. Todo o conteúdo será reativado após o término da suspensão. O uso de marcas e assinaturas também contam com restrições, assim como os eventos. A marca Gov.br permanecerá em uso, mas com aplicação monocromática. Já marcas do Governo Federal não podem ser usadas, apenas símbolos nacionais, sendo permitido o uso do brasão da República em seu lugar. Da mesma forma, não podem ser utilizadas marcas de programas de governo que não perpassam outros governos. Nos eventos institucionais, não será permitida a exibição de vídeos institucionais, fotos de autoridades e distribuição de brindes. Estão vedados, no período, discursos ou entrevistas pessoais. Acesse a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022” Confira o FAQ Eleições 2022 — perguntas Frequentes da Secom Veja a Instrução Normativa nº 01/2018 da Secom — disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações Assessoria de Comunicação Social do Inep Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/restricoes-no-periodo-eleitoral