CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Seminário do Inep destaca o Censo da Educação Superior no Brasil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza até esta quinta-feira (6), em Brasília, o 10º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior. O evento, iniciado na terça-feira (4/11), visa aprimorar as estatísticas educacionais, promovendo diálogo entre o Ministério da Educação (MEC), Inep e as instituições e demais órgãos que atuam nessa etapa de ensino no país. A abertura do encontro contou com a presença da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Marta Abramo, do presidente do Inep, Manuel Palacios, e do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (Difes), Juscelino Silva, da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC). As boas-vindas ficaram a cargo do diretor de Estatísticas Institucionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, e da coordenadora-geral do Censo da Educação Superior, Kátia Vaz. O painel inicial, “Diálogos com os executores da Política Nacional de Educação Superior”, tratou do papel estratégico da gestão à frente da organização e orientação do conjunto de ações que visam assegurar a qualidade, a democratização do acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior. A política envolve desde a expansão da oferta nas instituições públicas e privadas até a regulação, supervisão e avaliação de instituições, cursos e estudantes. A primeira fala do painel foi da secretária Marta Abramo, que ressaltou a importância de articulação coordenada entre as políticas voltadas para o ensino médio e para o superior. “Políticas como o Pé-de-Meia reforçam a conclusão do ensino médio e o ingresso na educação superior, estimulando a participação no Enem”, disse. Por sua vez, Manuel Palacios destacou a atenção à formação dos professores e ao uso de novos instrumentos de avaliação, como o da formação médica. “Em 2026 haverá um grande esforço para modelar o processo semipresencial na formação, em conformidade com o Decreto (n.º 12.456/2025) e inovações na avaliação”, adiantou. Ao fechar as falas do primeiro painel, Juscelino Silva observou a relevância dos indicadores do Censo para a Sesu: “Proporciona ampliar a rede de universidades federais no Brasil, levando a educação superior para regiões onde há necessidade de desenvolvimento”, observou. Programação – Entre as novidades desta 10ª edição, está a nova logomarca do encontro e a obra temática “Censo da Educação Superior no Brasil – metodologia, políticas públicas e gestão educacional”, que reúne reflexões e análises sobre o papel do Censo na formulação e monitoramento das políticas públicas. Este encontro no Inep coloca em evidência o momento de transformação da educação superior com a expansão do acesso, a consolidação da modalidade a distância e a diversidade das trajetórias formativas, além do fortalecimento das políticas de inclusão; condições que trazem novos desafios para a produção de informações e acompanhamento dos dados. Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-da-educacao-superior/seminario-do-inep-destaca-o-censo-da-educacao-superior-no-brasil
INSTITUCIONAL – Inep retifica cronogramas de ações das avaliações teóricas

Mudanças envolvem o prazo de retificação das inscrições dos estudantes habilitados no Enade e a data de divulgação dos estudantes em situação regular no Enamed. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a retificação dos cronogramas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. As mudanças referem-se ao prazo de retificação das inscrições dos estudantes habilitados no Enade e a data de divulgação dos estudantes em situação regular no Enamed. o cronograma das ações comuns a todas as avaliações teóricas do Enade 2025, foi modificado o período para retificação das inscrições dos estudantes ingressantes habilitados. O prazo, antes de 16 a 30 de outubro de 2025, passa a ser de 16 de outubro a 21 de novembro de 2025. A ação é de responsabilidade dos coordenadores de curso e do procurador institucional, devendo ser realizada diretamente no Sistema Enade. Já referente ao Enamed 2025, foi alterada a data de divulgação da relação de estudantes em situação regular. A nova data foi antecipada de 12 de dezembro para 5 de dezembro de 2025. Confira a retificação Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INE: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inep-retifica-cronogramas-de-acoes-das-avaliacoes-teoricas
GESTÃO – Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Educação

Lei estabelece parâmetros gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino, fortalecendo a articulação e a integração da ação federativa na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia nesta sexta-feira, 31 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A medida fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios, além de promover um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais. A instituição de um sistema nacional de educação para articular todos os sistemas de ensino do Brasil segundo diretrizes, objetivos, metas e estratégias nacionais é uma demanda constitucional histórica. “É um feito, depois de 16 anos, a gente instituir o Sistema Nacional de Educação, que vai organizar o sistema educacional brasileiro e definir regras mais claras para os entes federados. E o mais importante: nós vamos poder trabalhar em cima de uma lei, de um regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios”, pontuou o ministro Camilo Santana, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) guiará o SNE, definindo as metas educacionais do Brasil. É um feito histórico, depois de 16 anos, a gente instituir o Sistema Nacional de Educação, que vai organizar o sistema educacional brasileiro e definir regras mais claras para os entes federados.” Camilo Santana, ministro da Educação “Agora nós vamos ter um sistema único da educação, com prefeitos, governadores e governo federal. Quem ganha com isso é o povo brasileiro. E o fato de a gente poder fazer o acompanhamento do estudante desde a creche até a universidade é como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber a evolução dessa criança na escola, quais são os problemas que ela enfrenta, para que o Estado brasileiro assuma o papel de solucionar. Sem educação, este país não dará o salto para se transformar em um país mais justo socialmente. Não há soberania sem educação”, ressaltou o presidente Lula. O SNE se constitui como um sistema de governança das políticas educacionais sob responsabilidade de todos e será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é organizar, conjuntamente, as ações educacionais e a implementação das estratégias do PNE, por meio de permanente processo de negociação, pactuação e colaboração. O normativo define espaços de negociação e pactuação, melhorando a tomada de decisões educacionais na normatização, no desenho e na implementação de políticas públicas. Também proporciona um mapeamento e redistribuição de recursos, com foco na redução das desigualdades educacionais. Além de fortalecer as responsabilidades de cada ente federativo na articulação e na cooperação entre as partes, a lei visa garantir qualidade na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais, por meio da integração de sistemas de dados, informações e evidências educacionais. Com isso, é possível estabelecer padrões nacionais de qualidade, que objetivam fortalecer os processos de planejamento da política educacional; aprimorar a gestão das avaliações dos sistemas de ensino; favorecer a trajetória escolar regular e a transição entre os níveis, as etapas e as modalidades de ensino; valorizar os profissionais da educação, por meio de medidas que garantam condições adequadas de trabalho e remuneração; aprimorar os mecanismos redistributivos para o financiamento equitativo dos sistemas de ensino; ampliar a cooperação e a coordenação em torno da assistência técnica, pedagógica e financeira, com o propósito de expandir e melhorar a infraestrutura física e tecnológica das escolas; e intensificar a participação social crítica e propositiva. Outra prioridade do SNE é o foco no atendimento universal ao direito à educação especial inclusiva, diversa e equitativa, por meio de uma ação articulada, sistemática, colaborativa e coordenada entre os entes federativos, de modo a universalizar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino que é dirigido às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos adultos e aos idosos do país. A instituição do SNE no governo do presidente Lula marca um feito histórico ao cumprir a legislação, o compromisso do Projeto de Educação que Transforma, o Relatório de Transição e o Plano Plurianual do MEC. A medida também atende às demandas que remontam ao Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 e foram discutidas ao longo de diferentes governos, no Congresso Nacional, em órgãos de controle, em instâncias de participação social e nas conferências nacionais de educação. Assessoria de Comunicação Social do MEC * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/governo-do-brasil-institui-sistema-nacional-de-educacao Foto: O presidente Lula, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o SNE em cerimônia nesta sexta (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR
ANFEP recebe “Convite – Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep”

Compartilhamos o OFÍCIO-CIRCULAR nº 1810169/2025/CGAV/DAES-INEP, referente ao “Convite – Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep.” O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, convida as IES brasileiras a participarem do webinário “Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep”, que se realizará no dia 24 de outubro de 2025, a partir de 14h. Em continuidade à implementação da nova metodologia de avaliação da educação superior, esse evento tem a finalidade de apresentar os novos procedimentos da avaliação in loco, trazer informações sobre a aplicação dos testes e solicitar a disponibilidade de instituições para receber as comissões avaliadoras. O Inep realizará testes dos novos instrumentos e procedimentos de avaliação no período de 17 de novembro a 5 de dezembro de 2025. As instituições que estiverem interessadas em colaborar com o Inep nesses testes poderão inscrever seus cursos e auxiliar o Inep na construção conjunta desse novo marco da avaliação da educação superior. Serão incluídos nessa etapa de testes os cursos das áreas gerais da Cine Brasil: 1-Educação; 2-Artes e humanidades; 3-Ciências sociais, comunicação e informação; 4-Negócios, administração e direito; 7- Engenharia, produção e construção; e 9-Saúde e bem-estar. 👉O acesso ao webinário se dará por meio do link: https://www.youtube.com/@inep_oficial 👉As inscrições para os testes poderão ser realizadas entre os dias 22 e 29 de outubro de 2025, por meio do link https://forms.office.com/r/r9kzzKjk0T. Agradecemos antecipadamente seu apoio e esperamos encontrá-los no dia 24 de outubro para conversarmos sobre os detalhes da ação. ** Acesse aqui o Ofício
PROFESSORES – Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil

Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país. Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação. Leia mais: MEC anuncia solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil — entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Veja o passo a passo para solicitar a CNDB: O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”. Login Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção. Confirmar dados Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações. Confirmar A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”. Enviar foto Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário. Confirmar emissão Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa. Baixar Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Assessoria de Comunicação Social do MEC * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
MEC suspendeu, por 120 dias, o edital que criaria novos cursos de Medicina em todo o país.

SUMÁRIO EXECUTIVO A presente Nota Técnica apresenta motivação para a suspensão dos prazos previstos no Edital nº 1/2023, de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013. Acesse aqui a NT * Diário Oficial de 10/10/2025 GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA MEC Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 11.440, de 20 de março de 2023, e considerando o teor da Nota Técnica nº 24/2025/CGCP/DPR/SERES/SERES, que apresenta a motivação para a suspensão dos prazos previstos no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Fica suspenso, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, para a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES, do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2025&jornal=515&pagina=85
ESTUDOS EDUCACIONAIS – Inep publica volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas

Nova edição é dedicada à análise dos objetivos e metas propostos no Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, o volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. A publicação é voltada a gestores das esferas federal, estadual e municipal, parlamentares, entidades da sociedade civil, pesquisadores, técnicos, profissionais da educação e à sociedade em geral, como subsídio às discussões sobre o Novo PNE. Os estudos abordam os objetivos e metas previstos no Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que propõe o novo PNE, considerando sua formulação, possíveis indicadores e as bases de dados disponíveis e necessárias ao processo de monitoramento. As análises apresentadas resultam do trabalho contínuo do Inep no acompanhamento do PNE ao longo do decênio 2014–2024, prorrogado até 31 de dezembro de 2025 pela Lei n.º 14.934/2024. Com o objetivo de contribuir para o debate em andamento no Congresso Nacional e na sociedade, os artigos estão disponíveis na página do Inep. Acesse o volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/estudos-educacionais/inep-publica-volume-11-dos-cadernos-de-estudos-e-pesquisas
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – MEC homologa parecer das Diretrizes Curriculares de Medicina.

Documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social e representa um marco para a formação médica no Brasil. Homologação ocorre nesta segunda-feira (29) com a participação dos ministros Camilo Santana e Alexandre Padilha. O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025. O documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social, envolvendo universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade. “Esse é mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou. As novas diretrizes reforçam a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como eixo estruturante da formação médica, assegurando que os estudantes vivenciem, desde os primeiros períodos, a prática em atenção primária, com progressão até áreas de maior complexidade, como medicina intensiva e traumato-ortopedia. Esse percurso garante que o egresso tenha competências para atuar em todo o espectro da atenção em saúde, da prevenção à reabilitação. “Não tenho dúvida nenhuma de que estamos dando um grande salto com essas novas diretrizes curriculares, um avanço que se soma aos esforços liderados pelo Ministério da Educação na formação dos profissionais do nosso sistema de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No campo da infraestrutura, as DCNs estabelecem exigências claras para a oferta de cursos de medicina, como laboratórios de habilidades e simulação clínica, integração ensino-serviço-comunidade e programas permanentes de desenvolvimento docente. Já no campo avaliativo, a grande inovação é a instituição de uma prova nacional abrangente no 4º ano da graduação, antes do internato, padronizando competências e permitindo ajustes precoces no percurso formativo. Outro ponto de destaque é a valorização da diversidade e da inclusão, com a determinação de políticas institucionais de pertencimento e de apoio aos estudantes, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, culturais, de gênero e de orientação sexual. Também foi incluída a obrigatoriedade de núcleos de apoio psicossocial e programas estruturados de mentoria e saúde mental. Assim, as DCNs ampliam o compromisso com populações historicamente negligenciadas, como povos indígenas, quilombolas, migrantes, LGBTQIAPN+, pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade. As novas diretrizes ainda atualizam a formação médica para os desafios do século 21, incorporando temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade. Contexto – As novas DCNs de medicina surgem após um processo iniciado em 2023, conduzido pelo CNE, que envolveu consultas públicas, audiências e reuniões com universidades, entidades médicas, gestores de saúde, estudantes e sociedade civil. A revisão tornou-se necessária diante dos quase dez anos da resolução anterior, das mudanças tecnológicas e sociais e da necessidade de alinhar a formação médica às demandas contemporâneas do sistema de saúde brasileiro. O resultado foi um documento aprovado por unanimidade em agosto de 2025, que fortalece a integração com o SUS, valoriza a inclusão e atualiza o currículo para os desafios do século 21. *Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-homologa-parecer-das-diretrizes-curriculares-de-medicina * Despacho: Clique aqui para visualizar (em PDF)
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Inep divulga resultado do Censo Superior 2024.

Conforme a pesquisa estatística, Brasil alcançou marca de 10 milhões de estudantes no ensino superior em 2024. Dados estão disponíveis no portal da Autarquia. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta segunda-feira, 22 de setembro, os resultados do Censo da Educação Superior 2024. Os dados estão disponíveis no portal do Instituto. De acordo com a pesquisa estatística, o Brasil alcançou a marca de 10 milhões de estudantes no ensino superior em 2024. O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que a expansão da oferta e da capacidade de atendimento do sistema é uma conquista positiva para o país: “Estamos com 10 milhões de estudantes, e essa é uma marca a comemorar. Uma parcela importante dessa população teve acesso à educação superior por meio de novas tecnologias. A educação a distância (EaD) proporcionou a ampliação da oferta e atendeu estudantes que, de outra forma, não teriam acesso à educação superior”, afirmou. O número de matrículas na EaD, em 2024, corresponde a 50,7% do total de matrículas de graduação no país. Entre 2023 e 2024, o aumento foi de 5,6%. Projeção – Palacios salientou que 2025 marcou um avanço importante para a avaliação da educação superior no Brasil, com a realização inédita de dois exames: o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e da Prova Nacional Docente (PND). “Essas iniciativas, junto com o Censo da Educação Superior, compõem um arcabouço fundamental para a regulação e a avaliação da educação superior no Brasil”, declarou Palacios. Também em relação à avaliação da qualidade dos cursos, ele anunciou mudanças a partir de 2026. As condições de oferta de todos os cursos passarão a ser avaliadas anualmente e haverá a análise de polos presenciais, inicialmente por meio de estratégias amostrais. Instituições – Segundo o censo, o país conta com 317 instituições públicas e 2.244 privadas. Entre as instituições públicas, 43,8% são estaduais (139), 38,5%, federais (122) e 17,7%, municipais (56). Além disso, o levantamento aponta que a maioria das universidades brasileiras é pública, representando 56,3% do total de universidades do país. Os dados revelam, ainda, que, na média nacional, 33% dos concluintes do ensino médio em 2023 se matricularam na educação superior em 2024. “Isso significa que um em cada três jovens que concluem a etapa básica ingressa no ensino superior no ano seguinte”, destacou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno. A análise por rede de ensino, no entanto, revela que, na rede federal, 64% dos concluintes do ensino médio seguiram diretamente para a educação superior, proporção acima da média nacional. Já na rede estadual, que concentra a maior parte dos estudantes, o índice foi de 27%. Entre os alunos da rede privada, a taxa chegou a 60%, patamar próximo ao registrado pela rede federal. Censo Superior – O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O levantamento utiliza as informações do cadastro do Sistema e-MEC, em que são mantidos os registros de todas as instituições, seus cursos e locais de oferta. A partir desses registros, coletamos informações sobre a infraestrutura das instituições, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa. O Painel de BI do Censo da Educação Superior traz as estatísticas de docentes que estão em exercício e vinculados a curso, no ano de referência da coleta. Para consultar, acesse: Microsoft Power BI. Acesse os resultados Saiba mais sobre o Censo da Educação Superior * Assessoria de Comunicação Social do Inep ** Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-da-educacao-superior/inep-divulga-resultado-do-censo-superior-2024
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – MEC cria Bolsa Permanência para estudantes do Mais Médicos.

Serão ofertadas 1.500 bolsas de R$ 700, a partir de 2026. Inscrição dos estudantes e adesão das instituições estão previstas para outubro. Objetivo é contribuir para permanência de estudantes vulnerabilizados. O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa Bolsa Permanência (PBP) a estudantes de graduação, matriculados em cursos de medicina das universidades federais e das instituições de ensino superior privadas que participam do Mais Médicos, conforme previsto na Lei nº 12.871/2013, que institui o Mais Médicos. Serão ofertadas 1.500 novas bolsas no valor de R$ 700, a serem pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de 2026. Para isso, o MEC fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões. O programa busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além dos novos incentivos, o MEC garantiu, em 2025, recursos para o pagamento de mais de 17,5 mil bolsas do PBP para atender os estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no programa. Para o secretário de Educação Superior, Marcus David, a bolsa permanência para estudantes do Mais Médicos é uma importante e necessária política de inclusão social pela educação. “Essa normativa democratiza e garante condições de permanência, promovendo mais diversidade entre os médicos formados e aptos a garantir o direito à saúde da população. A portaria publicada hoje reforça o compromisso do governo federal, por meio do MEC, com a educação superior inclusiva e de qualidade”, afirma. Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até 1 salário mínimo e meio e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ter matrícula ativa em um curso de medicina em universidades federais ou instituições de ensino superior privadas que participam do Programa Mais Médicos; não ter concluído qualquer outro curso superior; e não ser beneficiário do programa de Bolsa Permanência. O edital com todas as regras e cronograma do programa deve ser publicado em breve. Após a finalização do processo de adesão das instituições, que deve ocorrer em outubro, o MEC abre o período de inscrições para os estudantes elegíveis, previsto também para o próximo mês. A seleção dos estudantes será realizada pelas instituições de ensino superior participantes, que deverão definir prazos e procedimentos de seleção em edital próprio. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) * Matéria publicada no MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-cria-bolsa-permanencia-para-estudantes-do-mais-medicos