ENAMED – Número de inscritos no Enamed reforça decisão acertada do MEC de garantir a qualidade da formação médica no Brasil.
A prova que será aplicada pela primeira vez este ano conta com 96.635 inscritos confirmados dos 105.320 que se inscreveram no Sistema Enamed A decisão do Ministério da Educação (MEC) de realizar uma prova única para a avaliação dos concluintes dos cursos de medicina e nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) sinaliza-se como o caminho certo para fortalecer e garantir a qualidade da formação médica no Brasil. O êxito do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pode ser conferido pelo número de inscrições de interessados em participar da primeira edição da prova, a ser realizada em 19 de outubro. Foram confirmados um total de 96.635 inscritos de 105.320 inscrições realizadas. O número de inscritos confirmados no Enamed é composto pelo total de 39.839 estudantes concluintes do curso de Medicina oriundos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), além da participação de 56.796 inscritos como público externo. Ao compararmos os números de inscritos confirmados do Enamed que são concluintes de curso, com os inscritos confirmados na edição do Enade 2023 – a mais recente avaliação dos cursos de medicina – constata-se um aumento de 25,9% na participação de inscritos, ano em que o exame recebeu 31.848 inscrições. Já no que tange às inscrições no Enare, em 2024, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) registrou 48.149 inscritos para a residência médica de acesso direto. Em 2025, esse número saltou para 80.127, um aumento de 66,4%. A prova do Enamed será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 225 municípios brasileiros, 9,8% a mais que o ano de referência (2023) que contabilizou 205 municípios. Perfil – Entre os inscritos confirmados no Enamed, predomina a faixa etária de 25 a 29 anos de idade, com 50.009 participantes. Desse segmento etário 32.692 (público externo) e 17.317 (Enade). Em relação ao sexo, o total de mulheres confirmadas é maior, 58.963. O número de homens é de 37.672. Enamed – O Enamed será realizado anualmente, com início em 2025, e unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). O novo exame possui relevância estratégica nacional, no escopo da avaliação da formação médica no Brasil, e seus resultados impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos médicos no mercado de trabalho. O MEC prospecta um ciclo de fortalecimento mútuo entre os exames. Para o ministério, o Enamed impulsionará o engajamento dos estudantes no Enade, tendo em vista que a nota poderá servir como meio de ingresso em programas de residência médica de acesso direto. Isso tem impacto positivo para o Enare, visto que todos os concluintes dos cursos de medicina passarão a fazer a prova anualmente. O novo resultado, baseado em padrões de desempenho, traz um aperfeiçoamento importante na avaliação desses cursos, pois supera limitações existentes no Conceito Enade, permitindo que os cursos de medicina passem a ter resultados divulgados em uma escala interpretativa dos padrões de desempenho esperados ao final da graduação. Aliado à periodicidade anual, o formato permitirá o monitoramento da qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos. A utilização dos resultados do Enamed para fins de acesso aos programas de residência médica garante maior interesse e engajamento dos estudantes na realização do exame e resultados mais fidedignos para avaliação dos cursos. Além disso, os resultados baseados em padrões de desempenho são mais precisos e passarão a subsidiar melhor as políticas de regulação, supervisão, financiamento e indução da qualidade dos cursos. A periodicidade anual de realização do exame garante que todos os alunos passarão pela prova, ampliando a amostra de estudantes avaliados e minimizando os riscos de resultados enviesados. Além disso, o ingresso na residência será mais qualificado. Sobre a prova – O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, realizará as provas no dia 19 de outubro. A avaliação compreende cem questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas. A prova tem por base os critérios definidos para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e os normativos, bem como as legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e atinentes à área médica. Também fazem parte do Enamed o Questionário para o Estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade e o Questionário Contextual para os demais participantes – ambos de preenchimento obrigatório. O levantamento é composto, ainda, pelo Questionário de Percepção de Prova. Público estratégico – A participação no exame é obrigatória para quem estiver habilitado e inscrito no Enade pelo coordenador do curso como concluinte de graduação em medicina. O exame considera habilidades e competências nas áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental. Também podem participar, de forma voluntária, os demais interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). A medida segue a Portaria MEC n.º 329, de 23 de abril de 2025, nos termos do Edital n.º 03/2025, publicado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A definição das regras de processos de seleção e ingresso nos programas de residência médica, no âmbito do Enare, estão presentes no Edital n.º 03/2025 (Residência Médica – Acesso Direto), publicado pela Ebserh. Confira os principais objetivos do Enamed: Avaliação da formação médica: Verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Apoio à melhoria dos cursos: Fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil. Aprimoramento da seleção para a residência médica: Unificar a avaliação do Enade e a prova teórica do Enare, otimizando o acesso à residência. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): Garantir que os
ENAMED – Cursos de medicina com baixo desempenho passarão por supervisão
A partir de 2026, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado no 4º e 6º ano dos cursos de medicina. Em caso de baixo desempenho, os cursos entrarão em supervisão do Ministério da Educação. Atento à necessidade de melhoria da qualidade dos cursos de medicina e da formação de futuros profissionais, o Ministério da Educação (MEC) realiza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) anualmente, a partir de 2025, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma série de medidas para supervisão estratégica nos cursos de medicina que tiverem baixo desempenho no Enamed, visitas de avaliação in loco nas instituições de ensino em 2026 e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de medicina. As ações foram apresentadas nesta terça-feira, 19 de agosto, em encontro com jornalistas, realizado na sede do MEC, em Brasília (DF), com participação do presidente do Inep, Manuel Palacios, e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro. Nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos.” Camilo Santana, ministro da Educação “O fato é que nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”. Alexandre Padilha destacou que este é o melhor momento da relação entre os ministérios da Educação e da Saúde e que apoiará o MEC no que for preciso para a melhoria da formação médica. “Nós estamos muito animados com as medidas que estão sendo anunciadas pelo MEC. Vamos estar juntos para garantir que elas aconteçam e apoiar no que for preciso”, afirmou. O MEC atua em várias frentes para assegurar a qualidade da formação médica, diante da expansão do número de faculdades no país. O Enamed avalia os cursos de graduação em medicina a partir do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Enade e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) para os cursos de medicina. “A partir deste ano, com a aplicação do Enamed, em 19 de outubro, todas as medidas serão utilizadas para a supervisão do MEC, a partir do primeiro semestre de 2026. Queremos ser criteriosos para todos os cursos de medicina ofertados, hoje, no nosso país”, explicou Santana. Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025 e vão subsidiar ações de regulação e supervisão da qualidade, financiamento e indução dos cursos. A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina (6º ano) inscritos no Enade e é componente curricular dos cursos de graduação. A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º e o 6º ano (pré-internato), para acompanhamento sistemático da formação médica. A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare. Os resultados insatisfatórios no exame poderão acarretar medidas de supervisão estratégica dos cursos. O ministro da Educação ainda lembrou que houve um aumento expressivo dos cursos de medicina entre 2017 e 2022 e que as ações do MEC são para que esses cursos sejam bem supervisionados e bem avaliados. “A partir da avaliação da qualidade da formação desses profissionais, nós vamos tomar as medidas necessárias, desde penalidades cautelares até a necessidade de fechamento de cursos de medicina do Brasil que não atenderem aos objetivos ou à qualidade da formação dos profissionais da saúde”. Supervisão – O MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), utilizará os resultados do exame para subsidiar uma supervisão estratégica a partir de 2026. Todos os cursos com desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025 (faixas 1 e 2 do indicador — que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão. Nesses casos, as instituições de ensino superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas às seguintes medidas cautelares: impedimento de ampliação de vagas; suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); suspensão da participação do curso no Programa Universidade para Todos (Prouni); suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso ao ensino superior; redução de vagas para ingresso (cursos nota 2); suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos nota 1). Resultados – Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco. Avaliação – Em 2026, o Inep realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país, utilizando instrumentos de avaliação aperfeiçoados, com maior foco no desenvolvimento das atividades práticas, nos laboratórios, na integração do curso com sistemas de saúde locais e na inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática. Trata-se de medida inédita e que tem o objetivo de realizar o diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino. Com base em padrões de desempenho, o Enamed traz um aperfeiçoamento na avaliação dos cursos, pois supera limitações existentes no Conceito Enade, indicador de avaliação da educação superior, garantindo que os cursos de medicina passem a ter resultados divulgados em uma escala interpretativa dos padrões de desempenho esperado ao final da graduação. Aliado à periodicidade anual, o formato permite o monitoramento da qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos. DCNs – As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 7 de agosto, após amplo processo de escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil. Para o MEC, as novas DCNs são um marco que projeta a formação médica brasileira para o futuro e incorpora as necessidades reais da população e do sistema de saúde. As orientações fortalecem a integração com o
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.
– CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição. * Acesse aqui a Resolução
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni: entrega da documentação é ampliada até 18 de agosto
Edital do MEC prorrogou o prazo de entrega. Documentos devem ser entregues presencialmente ou por meio eletrônico. O resultado da segunda chamada está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 11 de agosto, o Edital nº 17/2025, que prorroga, até o dia 18 de agosto, o prazo para a entrega da documentação de comprovação das informações dos pré-selecionados na segunda chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025. A entrega dos documentos na instituição de ensino superior pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico. O resultado da segunda chamada está disponível na página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, um campo específico para o encaminhamento da documentação. Caso o acesso não possa ser disponibilizado, deverá colocar à disposição colaboradores para que recebam a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento. A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento, seja físico ou virtual. De acordo com o Edital nº 14/2025, que rege a seleção, as instituições que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência. As instituições precisam informar a natureza da sua seleção e os critérios para aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa. Os inscritos nessa edição do Prouni que ainda não foram pré-selecionados podem participar da última etapa da seleção, que é a lista de espera. Os candidatos terão de 25 a 26 de agosto para manifestar interesse na lista de espera e disputar as bolsas eventualmente não preenchidas. A lista de espera será divulgada no dia 29 de agosto. Já o prazo para comprovação das informações da inscrição por parte dos pré-selecionados por meio da lista de espera é de 29 de agosto a 5 de setembro. Vagas – Nesta edição, o MEC ofertou mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais (sem custo) e mais de 93 mil são parciais (metade da mensalidade). As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. Cursos – Com 13.774 bolsas, administração foi o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais). Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais (sem custo de mensalidade) e 171 parciais (50% de gratuidade). Confira o cronograma:. Prouni 20 anos – Criado pelo MEC em 2004, o Programa Universidade para Todos comemora 20 anos de existência em 2025, com mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2025. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%), que tornam a mensalidade do curso gratuita para o estudante. Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso. Elas são oferecidas pelo Prouni para cursos de graduação em instituições privadas de todo o país. Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral. Nas últimas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
ENADE – Relatórios de regularidade estão disponíveis no Sistema Enade
Para orientar o acesso às informações, o Inep disponibilizou um manual com o passo a passo para acessar o Sistema Enade e consultar os documentos A partir de agosto de 2025, o Sistema Enade passa a disponibilizar dois tipos de Relatórios de Regularidade: Relatório de Regularidade da Avaliação Teórica – válido para todas as modalidades do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); Relatório de Regularidade da Avaliação da Prática – exclusivo para os cursos de licenciatura. Esta etapa é exclusiva para os coordenadores de curso e procuradores institucionais, que já podem acessar ambos os documentos. A separação em dois relatórios é uma novidade da edição de 2025 do exame. A mudança busca aprimorar o monitoramento da participação dos concluintes, especialmente nos cursos de licenciatura, e garantir mais transparência no cumprimento das etapas obrigatórias do Enade. Para auxiliar no preenchimento das informações, está disponível, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Manual de Acesso aos Relatórios de Regularidade do Enade. O documento apresenta o passo a passo de como visualizar esses relatórios. Para os estudantes de cursos de licenciatura, é necessário que o coordenador de curso ou o procurador institucional consulte os dois relatórios, a fim de verificar a completa regularidade desses estudantes no Enade. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação quanto ao conteúdo previsto nas diretrizes curriculares. Também analisa o desenvolvimento de competências e habilidades importantes para a formação geral e profissional. Além disso, verifica o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os alunos de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. Confira o Manual de Acesso aos Relatórios de Regularidade do Enade Acesse o Sistema Enade Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enade/relatorios-de-regularidade-estao-disponiveis-no-sistema-enade
REGULAÇÃO – Seminário do MEC aborda Acervo Acadêmico Digital
Evento realizado nesta quarta-feira (6) apresentou aspectos técnicos e regulatórios acerca da implantação do acervo acadêmico digital e do diploma digital em instituições de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), realizou nesta quarta-feira, 6 de agosto, o seminário “Acervo Acadêmico Digital: aspectos técnicos e regulatórios da implantação em instituições de ensino superior”. O evento ocorreu no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF), e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. O Acervo Acadêmico é o conjunto de documentos produzidos e recebidos pelas instituições de ensino superior referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos. As instituições e suas mantenedoras são responsáveis pela guarda e gestão desse conjunto de documentos, para que seus estudantes e egressos possam ter acesso a comprovantes de sua vida acadêmica quando precisarem, tais como segunda via de diplomas, histórico escolar, planos de curso com ementas de disciplinas cursadas, entre outros. O objetivo do encontro foi fomentar o debate sobre a importância da implantação do acervo acadêmico digital para garantia de direito dos estudantes às informações sobre sua trajetória acadêmica, além de proporcionar a troca de experiências bem-sucedidas de implantação do Acervo Acadêmico Digital em instituições de ensino superior. Voltado para os representantes legais, procuradores institucionais das instituições de educação superior e outros profissionais que lidam com o Acervo Acadêmico das instituições, o encontro contou com a participação de convidados especialistas sobre o tema, que responderam a dúvidas dos participantes. A abertura do evento contou com a presença da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo; do secretário substituto de Educação Superior, Adilson Santana de Carvalho; do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira; e da diretora de Supervisão da Educação Superior da Seres, Janaina Ma. Os integrantes destacaram a importância do tema e a parceria com a Seres para implementação das políticas. A secretária da Seres destacou que o MEC tem reforçado a importância da transição para o Acervo Acadêmico Digital como garantia do registro da trajetória acadêmica dos estudantes, que possibilita o acesso ao mercado de trabalho e à pós-graduação, bem como proteção e segurança jurídica para instituição e para o Estado. “É uma medida de proteção para os estudantes, que terão seus direitos preservados e agilidade no acesso às suas informações. Também é uma garantia de credibilidade para as instituições e todo sistema de educação superior devido aos problemas de autenticidade dos documentos, trazendo melhoria de qualidade para todo o sistema. Obviamente, também é uma proteção para o Estado que lida com os problemas decorrentes do descredenciamento de instituições de ensino superior, como a recuperação do acervo acadêmico e é alvo de ações judiciais.” Em sua fala, a diretora Janaína Ma informou que mais de mil instituições foram descredenciadas nos últimos dez anos, dentre as quais algumas não se responsabilizam pelo acervo acadêmico, com os documentos ficando em condições precárias ou, ainda, não indicando onde estão seu acervo. Neste último caso, 76 instituições de educação superior não tiveram seus acervos localizados, atingindo mais de 76 mil estudantes. Debates – Também participaram do evento o coordenador-geral de Monitoramento do Ensino Superior da Seres, Stênio Soares, que abordou o histórico normativo sobre Acervo Acadêmico, desafios de implantação pelas instituições e ações da Seres. Na mesa “Aspectos técnicos e regulatórios do Acervo Acadêmico Digital”, a diretora do Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Débora Flores, e a diretora de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Paola Rodrigues Bittencourt, reforçaram que o acervo organizado e digitalizado evita fraudes documentais (diplomas falsos, históricos alterados), garante rastreabilidade e autenticidade das informações, bem como demonstra compromisso da instituição de ensino superior com a transparência e a legalidade. Durante o encontro, também foi esclarecido que gestão arquivística digital não é apenas sobre armazenar arquivos, mas sobre gerir o ciclo de vida dos documentos, de modo que a preservação digital é necessária para garantir que os documentos permaneçam acessíveis e autênticos a longo prazo. Na mesa redonda sobre “Desafios e casos de sucesso na implantação do Acervo Acadêmico Digital”, participaram Débora Flores, diretora do Departamento de Arquivo Geral da UFSM; Rodrigo Eduardo Botelho Francisco, professor do departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Júlio Francisco Barros Neto, coordenador de Planejamento, Informação e Comunicação (Copic) da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC); e Arleide Barreto Silva, diretora de Egressos da Universidade Tiradentes (Unit). Documentação – A Portaria MEC nº 613, de 18 e agosto de 2022 e a Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022 reúnem mais informações sobre as especificações técnicas do processo de conversão do Acervo Acadêmico do meio físico para o meio digital e prazos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/seminario-do-mec-aborda-acervo-academico-digital
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies: financiamento semestral em medicina será de até R$ 78 mil
Valor representa aumento de 30% do limite de financiamento semestral no curso. Demais cursos terão teto semestral de R$ 42.983,70. Novos valores máximos de financiamento foram divulgados pelo MEC nesta sexta-feira (25) O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou, nesta sexta-feira, 25 de julho, a Resolução nº 63/2025, que estabelece o valor semestral máximo financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Denominada “Compromisso Fies”, a norma aumentou em 30% o teto de financiamento do curso de medicina, que passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025. O limite de financiamento para os demais cursos será de R$ 42.983,70 por semestre e o valor mínimo financiado para qualquer curso será de R$ 300 semestrais. O valor de referência será estabelecido anualmente pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies). “Isso significa que 85% dos cursos de medicina, hoje, no Brasil, estão cobertos com esse teto.” Camilo Santana, ministro de Estado da Educação O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância da nova norma, que aumenta o teto do financiamento dos cursos de medicina. “O Comitê Gestor do Fies aprovou o aumento do teto dos cursos de medicina, que vai passar de R$ 60 mil por semestre para R$ 78 mil. Isso significa que 85% dos cursos de medicina, hoje, no Brasil, estão cobertos com esse teto. Os alunos do Fies Social têm a garantia de 100% do financiamento dos cursos não só de medicina, mas de qualquer outro ofertado pelo Fies”, explicou. Os novos valores de financiamento estabelecidos representam um marco importante na evolução do programa. A partir do segundo semestre de 2025, o novo teto será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. O Compromisso Fies passa a valer integralmente a partir do primeiro semestre de 2026, estabelecendo um limite claro e previsível para os encargos educacionais financiáveis e coparticipação dos estudantes. A medida promove maior transparência na relação entre estudantes e instituições de ensino e assegura que o valor efetivamente financiado reflita critérios mais equitativos. Trata-se de um avanço que alinha o interesse dos estudantes e o compromisso com o acesso qualificado ao ensino superior. O Compromisso Fies também servirá como a base de cálculo para a definição da coparticipação financeira devida pelo estudante, nos casos em que o percentual de financiamento seja inferior a 100%. A resolução estabelece que, mesmo que a instituição de ensino superior cobre valor superior ao Compromisso Fies, a remuneração da instituição será limitada ao teto estabelecido, sendo proibida a cobrança da diferença ao estudante. Por outro lado, se o valor cobrado for inferior ao teto, o financiamento incidirá sobre o valor efetivo do curso. Além disso, a nova regra determina que as instituições deverão informar, em cada processo seletivo, o percentual de reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não poderá ultrapassar 100% do índice para contratos firmados a partir de 2026. A adesão das instituições de ensino superior ao programa implicará a aceitação expressa das condições estabelecidas na Resolução nº 63/2025, inclusive quanto à aplicação do Compromisso Fies como limite máximo para fins de remuneração e cálculo da coparticipação. A publicação também revoga a Resolução nº 54/2023. Atualiza, ainda, dispositivos da Resolução nº 11/2017, que estabelece regra sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato. O intuito é fortalecer os parâmetros regulatórios do programa. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE * Matéria publicada em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/fies-financiamento-semestral-em-medicina-sera-de-ate-r-78-mil
Inep fixa regras para unificar diretrizes avaliativas dos exames de formação médica.
Ministério da Educação Inep fixa regra para unificar diretrizes avaliativas dos exames de formação médica Dispõe sobre a implementação da Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica.
Institui as DCN’s do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Resolução CNE/CES Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Acesse aqui a Portaria
MEC: novo marco regulatório de educação a distância no Ensino Superior – Regulamentação.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância – Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD. Acesse aqui a Portaria