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Autor: admin

Escolas de Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e Itaverava participam dos projetos da FDCL

Entre os vários projetos que a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) possui, dois têm se destacado a cada ano por serem completamente voltados para a sociedade. O “Direito nas Escolas” e “FDCL nas Escolas” foram desenvolvidos para levar informações importantes do mundo jurídico para a sociedade, em especial, aos jovens. Os temas apresentados estão ligados ao cotidiano nas escolas: Direito e Cidadania, Consequências Jurídicas e Sociais do Uso das Drogas, Bullying, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Proteção aos animais. O diretor-geral, professor Hamilton Junqueira, afirma que, com estas ações, a FDCL está cumprindo o seu papel social. Em 2016, já participaram as escolas Antônio Nogueira de Resende, Geraldo Bittencourt, Isaura Ferreira, José Augusto Vieira, Lopes Franco, Maria Augusta Noronha, Monsenhor Antônio José Ferreira, Narciso de Queirós e Nazaré. De Congonhas, participaram as escolas Dom João Muniz, Fortunata de Freitas e Rosália Andrade de Glória. Itaverava e Ouro Branco também estiveram presentes, com as escolas Conselheiro Antão e Levindo Costa Carvalho, respectivamente. Além disso, o Tiro de Guerra de Lafaiete também está agendado para assistir uma das palestras da FDCL. O projeto FDCL nas escolas conta com o apoio da empresa de transporte Líder, que levam os alunos até a faculdade. Há mais de 30 anos lecionando na FDCL, o professor e juiz de direito José Aluísio Neves Silva participa do projeto FDCL nas Escolas e garante que a iniciativa é uma forma de integração da FDCL com a sociedade: “É um serviço social e uma oportunidade dos alunos de conhecerem o direito. Acredito, ainda, que cidadania é um tema que deveria constar no próprio currículo das escolas. O assunto é por demais abrangente e desperta a curiosidade dos alunos e até das professoras ou professores”, afirmou. O professor também acredita que os jovens, independentemente da idade, mostram-se atentos: “Nunca tiveram qualquer conduta inadequada e têm interesse em saber sobre direito em geral. E se mostram tão interessados também porque, no cotidiano, cidadania é tema de uso constante, faz parte da atividade de qualquer cidadão ou cidadã. Esta iniciativa beneficia de maneira ampla as escolas básicas, contribuindo para a disciplina e o interesse no crescimento e na tomada do caminho certo na vida destes jovens”. Compromisso com a sociedade Já a professora Tatiane Albuquerque de Oliveira Ferreira, que também participa do Direito nas Escolas, afirma que a maior importância do projeto é a dedicação que a FDCL tem para com a comunidade: “Ao levar a informação jurídica para os alunos do ensino fundamental e ensino médio estamos contribuindo com a formação escolar, mas, principalmente, com a construção do cidadão. Todos os temas abordados têm uma grande aplicação no dia a dia desses alunos. Eles trazem uma discussão no meio familiar e escolar. A professora também destaca a relevância de difundir o conhecimento: “Eu me sinto muito honrada em participar do projeto Direito nas Escolas. Ao entrar em contato com esses alunos, vejo a satisfação que proporcionamos com as palestras. Nem sempre a informação chega de forma clara para as pessoas e as palestras que oferecemos têm uma aplicação prática incrível. Se todos tivessem a oportunidade de conhecer pelo menos um pouco do universo jurídico, teríamos mais respeito e maior aplicabilidade às normas que regem nosso país. Conscientização dos jovens O professor especialista em Ciências Criminais, Álisson Thiago de Assis Campos, atua nos dois projetos. No Direito nas Escolas, ele aborda o tema Consequências Jurídicas e Sociais do Uso das Drogas: “O tema é extremamente relevante, sobretudo porque é notório o aumento do consumo de drogas em nossa região. Penso que o combate ao uso de drogas passa mais pela educação do que pela punição, propriamente dita. Não há lugar melhor para conversar com nossos jovens sobre o assunto do que as salas de aula”, explicou, afirmando que a FDCL assumiu o papel que lhe cabe enquanto instituição de ensino mais tradicional da região. Com relação ao FDCL nas Escolas, o professor fala sobre Direito e Cidadania e explica que o principal objetivo das palestras é proporcionar aos jovens uma conscientização sobre o papel de cada um dentro da sociedade: “Buscamos dar-lhes uma orientação voltada à participação política, indicando a cada um a sua responsabilidade na construção de uma sociedade melhor. Como estamos em ano eleitoral, as palestras se fazem necessárias até porque vários dos ouvintes vão votar pela primeira vez. É preciso, portanto, que cada um conheça a função do Poder Legislativo e Poder Executivo, até para que possa escolher melhor o seu candidato”. Saiba mais No projeto FDCL nas Escolas é oferecido um curso com duração aproximada de 4h. Os alunos vêm até a faculdade conduzidos pela empresa de transporte Líder, parceira nesse projeto. Já no Direito nas Escolas é o professor da FDCL que vai até o educandário para ministrar uma palestra. Os dois projetos são gratuitos. As escolas interessadas em participar do projeto podem entrar em contato pelo telefone (31) 3769-1919 ou pelo endereço eletrônico: nepfdcl@gmail.com. Para conhecer todos os projetos do NEP, acesse o blog: nepfdcl.blogspot.com.br. Veja mais fotos dos projetos na fanpage www.facebook.com.br/faculdadefdcl.   Legendas: Foto 1) Escola Estadual Geraldo Bittencourt Foto 2) Escola Estadual Isaura Ferreira Foto 3) Escola Estadual Narciso de Queirós Foto 4) Colégio Nossa Senhora de Nazaré Foto 5) Escola Estadual Augusto José Vieira

FDCL lança espaço dedicado à arte e à literatura

Lafaiete foi contemplada com um ambiente dedicado à arte e à literatura. Inaugurado na sexta-feira, dia 8, o espaço está localizado na sede do projeto Caminhos de Conselheiro Lafayette, desenvolvido a partir de uma parceria entre a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) e a Liga Ecológica Santa Matilde (Lesma). A sala de artes recebeu o nome do diretor-geral da FDCL, professor Hamilton Junqueira, e a Biblioteca recebeu o nome do poeta Nilo Eustáquio Soares. Emocionado, o diretor-geral da FDCL, professor Hamilton Junqueira, afirmou que ficou surpreso com a homenagem: “Agradeço por darem à sala de artes o meu nome e também pela medalha recebida. Estou muito feliz por essa homenagem a mim prestada por parte da diretoria de Ensino Extensão e Pesquisa da FDCL e dos integrantes da Lesma. Fiquei bastante sensibilizado e emocionado. Para mim, foi uma surpresa”. A filha de Nilo Eustáquio Soares, Maria Luísa e Freitas Soares Gonçalves, recebeu a homenagem em nome do pai, já falecido: “Meu pai foi um grande poeta e sonhador. Toda família se sente lisonjeada por mais essa homenagem”. O evento ainda fez parte da programação do Abril Poético 2016, que traz várias atividades para Lafaiete e região. Logo após as inaugurações, foi realizada, na Matriz de Nossa Senhora da Conceição uma Missa Cultural, com a participação da Folia de Reis Comunitária Luz de Minas. Para fechar a noite, o Solar Barão de Suahssuhy recebeu o lançamento do livro “Geraldo Lucindo – Fé, Sonho e Trabalho”. Compondo a mesa de honra no lançamento do livro, o diretor de Ensino, Extensão e Pesquisa, professor Waidd Francis Oliveira agradeceu a todos em nome da FDCL: “Eu me sinto muito satisfeito com mais essa ação do nosso projeto Caminhos de Conselheiro Lafayette. A nossa ideia, com a inauguração desses espaços, é continuar resgatando a simplicidade. Isso sim nos faz bem. O nosso desejo é que esses dois espaços se tornem um ambiente plural, de reuniões e encontros das pessoas comprometidas com a arte, a leitura e a cultura. Gostaria de agradecer a oportunidade desta parceria com a Lesma, nas pessoas do Osmir e do Wagner, que trabalham muito em favor da cultura”. A secretária de Cultura de Lafaiete, Mauricéia Maia, também agradeceu pelas parcerias “É com muita alegria que recebemos esse evento. O Solar Barão de Suahssuy está sempre aberto para esse tipo de evento, que tanto engrandece e alegra o nosso coração. Parabenizamos a Lesma, que tem feito esse trabalho para desenvolver a arte do ser humano. Parabenizo ao senhor Geraldo pelo lançamento e a FDCL, por apoiar essas ações e por sempre ser parceira das atividades culturais”. Também compondo a mesa, a secretária de Cultura de Congonhas, Lilian Palhares, e o diretor do Instituto Amilcar Martins, Amilcar Martins Filho, agradeceram o convite e se disseram muito encantados com o evento. Já o escritor Geraldo Lucindo agradeceu a consideração em ser homenageado. No sábado, dia 9, também em parceria com a FDCL, foi realizada, no solar, a Palestra “Como escrever a história da sua cidade”, do instituo Amilcar Martins.   Legendas Foto 1 – Professor Hamilton foi homenageado no evento Foto 2 – Professores da FDCL foram prestigiar o evento Foto 3 – Maria Luísa (filha Nilo Eustáquio Soares), Osmir (Lesma), professor Leonardo, professor Hamilton, Wagner (Lesma) e Amilcar Martins Foto 4 – Mesa do lançamento do livro: Geraldo Lucindo, Mauricéia Maia, Lilian Palhares, Amilcar Martins e Waidd Francis Foto 5 – Coral Lesma Poesia Social encantou o público Foto 6 – O aluno da FDCL, Gildinho Dutra, também abrilhantou as comemorações Foto 7 – Um grande público participou dos eventos Foto 8 – A missa cultural também fez parte da programação Foto 9 – O espaço será aberto à comunidade Foto 10 – A palestra “Como escrever a história da sua cidade” também contou com a parceria da FDCL

Coquetel celebra o XV Aniversário da AFEESMIG.

O dia 4 de maio foi de grande emoção para todos os Diretores da AFEESMIG, gestão 2015/2018 e filiados da Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais – AFEESMIG.   O evento aconteceu no auditório do Edfº Prime Business, em Brasília, onde está localizada a sede da AFEESMIG e reuniu um seleto grupo de gestores das instituições filiadas, representantes do seguimento do Legislativo, Executivo e convidados, entre eles:   O Conselheiro Gilberto Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC, acompanhado do Profº Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, Conselheiro do CNE/MEC, como também, o Sr. Cosme Massi, Presidente da HOPER Educação; Dr. Edgar Gastón Jacobs Flores Filho da Jacob’s Consultoria; Dr. Kildare Meira da Covac Associados; Sr. Eros Biondini, Deputado Federal por Minas Gerais e o ex-deputado Federal Profº Paulo Delgado; e os representantes da UNIFEB, Drª. Sissi Kawai Marcos e o Sr. José Everaldo Vanzo, Reitora e Superintendente Administrativo e Financeiro, respectivamente; e Dr. Divaldo Marins Rocha, amigo da AFEESMIG. Filiadas presentes:   – FEPESMIG/UNIS: Prof. Jeferson Vinhas – Vice-reitor e Sr. Antônio Carlos Gonçalves – Gerente de Relações Institucionais do Grupo UNIS; – FUOM/UNIFOR: Profº Marco Antonio de Sousa Leão – Presidente e Diretor Secretário da AFEESMIG; – FEPI: Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior – Presidente da FEPI e Presidente da AFEESMIG; – CES – Fundação Lafaiete: Profº Antônio Efigênio Antunes – Diretor Geral e Profº Rogério Batista Evangelista – Presidente; – FELA/UNILAVRAS: Prof. João Antônio Argenta – Presidente e Diretor Financeiro da AFEESMIG; acompanhando da Profª. Christiane Amaral Lunkes Argenta – Reitora; – FETA/UNIFENAS: Profº Fuad Haddad – Diretor; – UNA e UNIBH: Profº Atila Simões – Diretor; – FUNEC/UNEC: Prof. Antônio Fonseca da Silva – Diretor; – FUPAC/UNIPAC: Drº Nelton José Araújo Ferreira – Advogado; e – CEREC/FACESM: Profº Ronaldo Abranches acompanhando do Profº Vladas Urbanaviceus Júnior, Diretor e Professor, respectivamente.   Profº Erwin Mádisson reforçou a importância da AFEESMIG para o segmento particular de educação no estado de Minas Gerais e na sequencia leu algumas mensagens recebidas por entidades e filiadas,entre elas, a do Grupo Educacional UNIS/FEPESMIG, filiada à AFEESMIG, no qual o Profº Ms. Stefano Barra Gazzola enfatizou que “essa data significativa pode ser comemorada graças ao trabalho desempenhado pela AFEESMIG e suas associadas, e tendo, com extrema honra, presidido essa entidade, envio meus melhores votos de longos e profícuos anos de atuação em prol das instituições de ensino, o que significa uma contribuição relevante para a educação, nosso grande legado para o pais”.  

Segunda versão da Base Nacional Comum é entregue ao CNE para avaliação final

  Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue na tarde desta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, apresentou a nova versão aos conselheiros, que farão a avaliação final sobre o documento após a etapa de discussão nos estados. “A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar”, disse Mercadante. Representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam a entrega do documento. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, o texto contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas. O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. “Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais], desde a ANA [Avaliação Nacional da Alfabetização], a Prova Brasil, o Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] e o próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse. “Tudo isso será revisitado a partir da BNCC.” Mudanças —A partir da consulta pública on-line e do diálogo com especialistas e associações de conhecimento, as mudanças mais significativas feitas pela equipe de 116 redatores do Ministério da Educação foram feitas nas áreas de educação infantil, ensino médio, língua portuguesa e história. A relação entre o ensino para os pequenos e a alfabetização ficou mais bem explicitada, assim como as faixas etárias relativas a essa modalidade, que na primeira versão não apareciam. O ensino médio passou a ser dividido por unidades curriculares, o que deve dar aos gestores estaduais mais flexibilidade para a construção dos currículos. Há também mais articulação com o ensino técnico-profissionalizante a partir das quatro áreas temáticas incluídas nessa fase da vida estudantil. Em língua portuguesa, a influência dos clássicos lusitanos foi reforçada, mas o destaque para os autores brasileiros continua. História, por sua vez, traz uma “reorganização dos temas”, conforme o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palacios. Além da valorização das culturas africana e indígena, foi dado maior destaque ao caráter ocidental na formação da sociedade brasileira. Seminários —A nova etapa da Base, iniciada com a entrega da segunda versão, será conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento. “Temos aqui um processo de transição; estamos encerrando duas etapas importantes e iniciando uma nova”, disse o presidente do Consed, Eduardo Deschamps. Ele lembrou que os conselheiros vão acompanhar as discussões nos estados. “Isso nos traz um grau de responsabilidade, um grau de comprometimento e será trabalhado da melhor forma possível, com muito esmero, por todos nós.” Durante a solenidade, o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, elogiou o esforço do MEC no cumprimento do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a entrega do documento. “Sabemos que a construção de uma base curricular não é um terreno neutro, é um espaço de divergências, mas ao mesmo tempo é um espaço plural. E é nessa pluralidade que crescemos”, disse. De acordo com o presidente do CNE, Gilberto Gonçalves, o texto traduz um grande compromisso com a educação brasileira, com a educação básica. “Entendemos também que no Plano Nacional de Educação esse texto é o que melhor traduz o compromisso de uma pátria educadora”, disse.

CEBAS – Cenário da certificação e imunidade tributária das contribuições sociais para fundações criadas por lei

A AFEESMIG promoveu o encontro sobre CEBAS – “CENÁRIO DA CERTIFICAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA FUNDAÇÕES CRIADAS POR LEI”, com os palestrantes da equipe Covac Advogados Associados, no dia 25 de abril de 2016, às 14h30min, no Auditório Eudoro Villela – FUNDAMIG em Belo-Horizonte/MG.   ROTEIRO DO SEMINÁRIO:   1º Exposição: Regras de Certificação (CEBAS) para Entidades de Educação sem fins lucrativos na Lei nº 12.101/09 Expositor: Kildare Meira       Duração: 30 min   2º Exposição: Exigências da contabilidade para entidades de educação beneficentes de assistência social e documentos necessários para o protocolo de renovação do CEBAS Expositor: Júlio Fatureto     Duração: 40 minutos   Perguntas e debates das 2ª primeiras exposições: 15 minutos   COFFEE BREAK: 10 MINUTOS   3ª Exposição: Judicialização do direito à Imunidade Tributária das contribuições sociais, possibilidades e estratégias (ADIN 2028) Expositor: Kildare Meira       Duração: 40 min   4ª Exposição: Direito à imunidade independentemente de CEBAS das Fundações criadas por Lei (Precedentes Receita Federal e CARF) Expositor: Hugo Zaponi       Duração: 30 min

A AFEESMIG presente no Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC

A AFEESMIG participou, na noite desta quinta-feira (07), de mais um ato em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE), o “Seminário Nacional sobre a implementação das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de profissionais do magistério”.   O Seminário acontece de 7 a 8 de abril, no Plenário Anísio Teixeira, Edifício Sede do CNE, em Brasília-DF.   O encontro tem como objetivo estabelecer diálogo com instituições de educação superior a respeito da implementação da Resolução CNE/CP 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.     Outras informações acesse: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/eventos

Governo muda regra sobre redistribuição de vagas remanescentes do Fies

GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA NORMATIVA nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – Altera a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016.   O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na Lei no 12.202, de 14 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC no 10, de 30 de abril de 2010, e na Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de dezembro de 2015, resolve:   Art. 1o O art. 21 da Portaria Normativa MEC no 13, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação : “Art. 21. As vagas remanescentes, compreendidas como aquelas não ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não possuam candidatos em lista de espera, poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria mantenedora, conforme o disposto no Anexo II.” (N.R.)   Art. 2o O Anexo II da Portaria Normativa MEC no 13, de 2015, passa a vigorar acrescido da seguinteredação:   “ANEXO II CRITÉRIOS DE REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES ………………………………………………………………………………………   4) Esgotada a possibilidade de redistribuição das vagas entre os cursos da própria IES, a redistribuição poderá ser efetuada entre os demais cursos da mantenedora, observados os critérios estabelecidos nos itens anteriores.” (N.R.) Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA     Matéria publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2016 – Caderno Ministério da Educação   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2016&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=128

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