MEC – Regulamentado rito de processo administrativo para apuração de infrações praticadas contra o Ministério da Educação.
PORTARIA Nº 120, DE 9 DE MARÇO DE 2016 – Institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas pelos fornecedores do Ministério da Educação e regulamenta as competências administrativas para aplicação das sanções administrativas cabíveis. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=10/03/2016
Presidenta anuncia a oferta de 2 milhões de vagas para cursos gratuitos no Pronatec
“Investir em educação técnico-profissional é estratégico para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante o anuncio, nesta quarta-feira, 9, da oferta de 2 milhões de vagas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Das vagas ofertadas em 2016, estão previstas 372 mil em cursos técnicos e 1,627 milhão em cursos de qualificação profissional. Para a presidenta, o Pronatec pavimenta um caminho de oportunidades para o país ultrapassar o momento e voltar a crescer. “Nós temos, nessas várias medidas, dois propósitos: ampliar a oportunidade e melhorar a qualidade. E a meta é só uma: garantir empregos melhores, com salários melhores; produção melhor e mais competitiva”, explicou Dilma. Para possibilitar essa quantidade de matrículas e fortalecer o Pronatec, o MEC firmou uma parceria com as entidades do Sistema S. Participam desta parceria Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae. Outros ofertantes do programa são os institutos federais, as redes estaduais e municipais, além de instituições privadas. Durante o anúncio, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância do Pronatec na qualificação profissional para o país superar o momento que está passando. “Mesmo em um quadro de crise, temos de eleger o que é prioridade. O Pronatec é prioridade, por isso estamos ampliando significativamente o número de vagas, inovando de várias formas, para fazer com mais competência um programa que é estratégico para enfrentar a crise”, disse. Entre as novas medidas anunciadas para fortalecer o programa está o Pronatec EJA, destinado a jovens e adultos que interromperam seus estudos, e agora terão a oportunidade de participar do programa tendo seus conhecimentos, oriundos do trabalho e de experiências anteriores, reconhecidos, valorizados e aproveitados ao longo dos cursos. O Pronatec EJA se relaciona diretamente à meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê, até 2024, a oferta de no mínimo 25% das matrículas de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, vinculadas à educação profissional. Os estudantes do programa também poderão optar pelo e-Pronatec, que lhes permite estudar onde e quando preferir, de acordo com a própria disponibilidade. O aluno vai estudar por meio de plataformas digitais, simuladores, animações e outros métodos de aprendizagem na internet, na TV Escola e em demais canais educativos, ofertados principalmente pelos institutos federais e pelo Sistema S. O ministro explicou que o MEC está fazendo uma parceria com mais de 30 TVs públicas do país, para transmitir as aulas. “Em vez de ficar vendo filmes, vai estudar no MECFlix”, concluiu Mercadante. Pronatec – A iniciativa governamental, criada em 2011, oferece cursos técnicos e profissionalizantes nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, no Sistema S, além de escolas estaduais e municipais. Em geral, são oferecidos pelo Pronatec dois tipos de formação: cursos técnicos de maior duração, que variam de um ano e meio a dois anos, e cursos de qualificação profissional de curta duração, que vão de dois a três meses até seis meses. Todos os cursos do Pronatec são gratuitos, e o aluno ganha a matrícula, os livros, o uniforme, o material para usar nas aulas práticas e até auxílio para alimentação e o transporte. Os cursos são divididos principalmente nas áreas da indústria, comércio, agricultura e transportes. Dos beneficiados do Pronatec, 70% são jovens com até 29 anos, 60% são mulheres e um terço das matrículas é no Nordeste. Entre 2011 e 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. Em 2015, foram 1,3 milhão de matrículas, sendo os cursos técnicos mais procurados: técnico em informática, técnico em segurança do trabalho e técnico em logística. Na parte dos cursos de qualificação profissional, os mais requisitados foram operador de computador, assistente administrativo e horticultor orgânico. Confira a apresentação do ministro Aloizio Mercadante Assessoria de Comunicação Social (matéria extraída do site do MEC) http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=34611
Presidente do INEP pede demissão.
O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), José Francisco Soares, entregou nesta terça-feira (1º) uma carta de demissão ao ministro Aloizio Mercadante, da Educação. Chico Soares, como é conhecido, assumiu a pasta em fevereiro de 2014. Ainda não há informação de quem ocupará o seu lugar no instituto, que é o responsável, entre outras demandas, pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Soares possui pós-doutorado em Educação pela University of Michigan Ann Arbor (2002), é mestre em estatística pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (1977) e doutor em Estatística pela University of Wisconsin – Madison (1981). Ele também é professor titular aposentado da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/03/01/presidente-do-inep-pede-demissao.htm *Matéria extraída do site do UOL
Colaboradores participam de “Café com o Presidente”
Colaboradores participam de “Café com o Presidente” Seis colaboradores do Grupo Educacional Unis foram selecionados para participarem do “Café com o Presidente”. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete da Presidência, na tarde desta segunda-feira, dia 29 de fevereiro. Durante o café, o Presidente do Grupo Educacional Unis, Prof. Stefano Barra Gazzola, explicou aos presentes o motivo do convite: “Exemplos de comprometimento, dedicação e excelência são capazes de mover instituições. Cada um de vocês se destacou no exercício de suas atividades, por essa razão, foram convidados para participar deste momento. Agradeço a garra e a determinação com que realizam seus trabalhos e vestem a camisa do Grupo Unis”, ressaltou. Na ocasião, os colaboradores: Flávia Cristina da Silva (Contabilidade), Erika Aparecida de de Azevedo Pereira Souza (GESS- Curso de Nutrição), Luiz Augusto Alcântara de Andrade Mendes (A1 Pré-Vestibular), Diego Rosa (Segurança Patrimonial), Alessandro Ferreira Alves (GEAD- Curso de Física e Matemática) e Giselda Jorge de Lima Oliveira Reis (Serviço e Manutenção)tiveram a oportunidade de partilhar experiências com o Prof. Stefano. O Chefe de Gabinete, Prof. Felipe Flausino de Oliveira, e a responsável pelo setor de Gestão de Pessoas, Dayane Santos de Paiva, também participaram do encontro.
EDUCAÇÃO BÁSICA – Seminário reúne estados e municípios para discussão sobre a Base Comum
Ao lado do reitor da UnB, Ivan Camargo, o ministro Mercadante defende o envolvimento da comunidade nas discussões sobre a Base (Foto: Mariana Leal/MEC) O Seminário Base Nacional Comum Curricular em ação: Formação de atores nacionais, promovido pelo Ministério da Educação, reúne em Brasília representantes das secretarias municipais e estaduais, bem como dos representantes estaduais e municipais nas comissões de mobilização locais, para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro teve início na tarde desta terça-feira, 23, e vai até quinta, 25. Esta é a primeira reunião de formação presencial de auxiliares de pesquisa e contará com a participação de 130 pessoas de todas as unidades da federação. A formação busca preparar os agentes locais nos estados para a interpretação dos relatórios de sistematização das contribuições das unidades escolares, colhidas no Portal da BNCC. Os relatórios de sistematização serão produzidos pela Universidade de Brasília (UnB) a partir da análise da base de dados coletados no portal, por meio de consulta pública. As informações obtidas servirão para fundamentar a discussão da segunda versão da proposta de BNCC, a ser lançada em abril, que passará por uma rodada de discussões em todas as unidades da federação. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a construção da Base é um marco na história da educação brasileira. “A discussão chegou à sala de aula, está envolvendo os estudantes, está envolvendo a comunidade, está envolvendo especialistas”, afirmou o ministro. “Nós temos um imenso desafio na formação de professores. A Base tem que ser um instrumento para nós pensarmos uma licenciatura multidisciplinar, para alimentar os docentes na sala de aula para uma formação continuada e para que a gente possa dar o salto que a educação brasileira necessita”, concluiu Mercadante. Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016. Assessoria de Comunicação Social Matéria extraída do site do MEC
Grupo Unis lança My Campus Club
Grupo Unis lança My Campus Club Já pensou em estudar numa instituição onde, além do ensino, você possa ter acesso a uma rede social própria? Isso já é realidade para os alunos do Grupo Unis. Foi lançado na noite da última terça-feira, 23, o My Campus Club, uma ferramenta que permite a alunos, professores, colaboradores e egressos interação e complemento nos estudos. O espaço virtual congrega conteúdos estudados em sala de aula, acesso a livros e periódicos, além de permitir a criação de eventos, interação através de linha do tempo, entre outros. A plataforma foi apresentada aos alunos em Varginha e Três Pontas. Além de aprenderem como funciona o My Campus Club, eles puderam esclarecer dúvidas e aprender sobre os primeiros acessos. A próximas parada da equipe serão em Cataguases, com os alunos e professores da FIC. A iniciativa do Grupo Unis é pioneira. “Somos a primeira Instituição do Brasil a utilizar esta plataforma. Nossa intenção é permitir que nossos alunos, que estão em pontos diferentes do estado e do Brasil, possam interagir, se conhecer e trocar experiências”, explica o Presidente do Grupo Educacional Unis, Prof. Me. Stefano Barra Gazzola. O Grupo Unis é parceiro da Intec Tecnologia & Educação, empresa que criou a plataforma My Campus Club. Conheça mais sobre o My Campus Club. Acesse: mycampusclub.com. O aplicativo está disponível para IOS e Android. Visite www.unis.edu.br Siga @GrupoUnis no Twitter
Encontro AFEESMIG com a CAOTS-MPMG
A AFEESMIG promoveu, na cidade de Belo-Horizonte/MG, no espaço Eudora Villela – Fundamig, o Encontro entre seus associados e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais – CAO-TS/MP, a Promotora Drª Valma Leite Cunha e sua equipe. Com auditório lotado, o debate girou em torno do desencontro de fórmulas adotadas pelos Contadores do MP e os Auditores das Fundações, em relação aos lançamentos contábeis – receitas e despesas do balanço anual. O presidente da AFEESMIG e da Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI, Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior, disse que o principal objetivo do encontro é a aproximação das Fundações de Ensino Superior de MG junto ao Ministério Público, já que, este órgão é o velador das Fundações no estado. Mais 60 representantes das Fundações de Minas Gerais estiveram presentes, entre elas: – Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – FETA – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC – Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC – Fundação Cultural Campanha da Princesa – Fundação Educacional de Formiga – FUOM – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI – Fundação Universidade de Itaúna – FUI – Fundação Educacional de Lavras – FELA – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL – Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM – Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo – Fundação Educacional São José – FESJ – Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso – FECOM – Fundação Comunitária Tricordiana de Educação – FCTE – Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG Convidados: – Fundamig – Fundação Guimarães Rosa – Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL – Bolonha e Melo Advogados Associados – Fgs Auditores Independentes – Fundação Educacional de Minas Gerais – FEMG – CRC-MG *Evento promovido pela AFEESMIG
Convite – Encontro AFEESMIG com a CAOTS-MPMG
Prezado Associado, Como proposta de uma real aproximação das Fundações de Ensino Superior de MG junto ao Ministério Público, já que, este órgão é o velador das Fundações no estado, a Diretoria da AFEESMIG, conforme acordada em assembleia no dia 16/11/2015 em BH, tem a satisfação de convidá-lo para um encontro com a Coordenadora do CAOTS/MG – Ministério Público, a Promotora Drª Valma Leite Cunha e equipe. Os assuntos a serem tratados na reunião serão: » estabelecer parceria entre as Fundações e o MP; e » desencontro de fórmulas adotadas pelos Contadores do MP e os Auditores das Fundações, em relação aos lançamentos contábeis – receitas e despesas do balanço anual. O encontro será no dia 22 de fevereiro de 2016, segunda-feira, das 14horas às 18 horas, no auditório da FUNDAMIG (Rua dos Goitacazes, nº 71 sala 809 – Centro – BH/MG) É importante que todas as nossas Fundações estejam presentes neste encontro, isso mostrará nossa força e representatividade em toda Minas Gerais. Aguardamos então a confirmação do representante da instituição filiada, através do e-mail: assessoria@afeesmig.org.br. Atenciosamente, Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior Presidente
MEC – Portaria fixa prazo para aditamentos dos contratos de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento estudantil (Fies) e dá outras providências. Acessar o link abaixo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=05/02/2016
Grupo Unis e Centro Universitário Una lançam a Usina
O Grupo Unis e o Centro Universitário Una oficializaram, na noite desta quarta-feira, 03 de fevereiro, o lançamento da Usina. O evento aconteceu em Pouso Alegre, onde funcionará a sede da Instituição, e reuniu autoridades e comunidade em geral. As atividades iniciais contarão com a oferta de 21 cursos de Pós-Graduação, que já se encontram com inscrições abertas. Há, ainda, a opção de cursos livres, que serão ofertados em breve, atendendo as áreas de gestão, comércio exterior, criatividade e inovação, visão sistêmica, TIC e workingtools. O Grupo Unis e a Una figuram entre as melhores instituições de ensino de Minas Gerais e a parceira agrega educação e qualidade, trazendo para o Sul de Minas as novas tendências em gestão, além de cursos diferenciados que estão em alta nos grandes centros. Flexibilidade é um dos destaques da Usina, que contará com um corpo docente qualificado e que trará como mote o “pensar fora da caixa”. “Estamos num momento instável em nosso país, por isso ficamos extremamente honrados com a chegada da Usina em Pouso Alegre, pois isso mostra que Grupo Unis e Una veem além do cenário, enxergam oportunidades, e isso nós podemos ofertar”, disse o Prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini, que esteve presente. Libertar-se de velhos conceitos. Este é um dos princípios da Usina. “Temos como intuito atender as demandas do mercado, mas principalmente, auxiliar na condução de uma sociedade onde a busca pelo novo seja rotineira”, explicou o Presidente do Grupo Unis, Prof. Me. Stefano Barra Gazzola. O Diretor de Operações do Centro Universitário Una, professor Átila Simões, salientou a importância de estar presente no Sul de Minas. “Para nós, integrar a comunidade e poder oferecer um padrão moderno de educação para o Sul de Minas é extremamente gratificante ”, diz. A Usina está sediada na Rua João Basílio, 420, no Centro de Pouso Alegre. Para mais informações acesse http://espacousina.com.br/ Sobre as Instituições parceiras: As instituições parceiras na Usina têm uma grande tradição na área educacional. O Centro Universitário Una é composto de 12 unidades distribuídas no estado de Minas Gerais. Os campi estão em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sete Lagoas, Divinópolis e Pouso Alegre. Já o Grupo Educacional Unis possui 50 anos de tradição. Suas unidades estão localizadas em Pouso Alegre, Faculdade Betim (Fabe), Faculdade Três Pontas (Fateps), Faculdades Integradas de Cataguases (FIC) e Centro Universitário do Sul de Minas (Unis). Além das instituições de ensino superior, o Unis possui três colégios que acompanham o aluno da Educação Infantil ao Ensino Médio. São os colégios Alpha de Varginha, o Colégio Nova Geração, de Três Corações e o Colégio Travessia, da cidade de Três Pontas. Conta, ainda, com o A1 Pré-Vestibular, focado na preparação dos jovens para os principais vestibulares do país e para o ENEM. *Material fornecido pelo Grupo UNIS * O Grupo UNIS é associado à AFEESMIG