Festa Anual da AMIES 2025
Noite agradável em Brasília para a ” Festa Anual e Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Educacional AMIES 2025″ e a ANFEP esteve presente, representada pela Sec. Executiva, M. Tereza Barreto. A festa aconteceu na noite de ontem, 4, no espaço Villa Rizza em Brasília. Festa linda e a diretoria agradece o convite @mosesrodriguesoficial @amiesnacional #anfep24anos #amieseducação #educacaosuperior Conheça mais sobre a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior – AMIES em: https://amies.org.br/
INSTITUCIONAL – Inep retifica cronogramas de ações das avaliações teóricas
Mudanças envolvem o prazo de retificação das inscrições dos estudantes habilitados no Enade e a data de divulgação dos estudantes em situação regular no Enamed. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a retificação dos cronogramas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. As mudanças referem-se ao prazo de retificação das inscrições dos estudantes habilitados no Enade e a data de divulgação dos estudantes em situação regular no Enamed. o cronograma das ações comuns a todas as avaliações teóricas do Enade 2025, foi modificado o período para retificação das inscrições dos estudantes ingressantes habilitados. O prazo, antes de 16 a 30 de outubro de 2025, passa a ser de 16 de outubro a 21 de novembro de 2025. A ação é de responsabilidade dos coordenadores de curso e do procurador institucional, devendo ser realizada diretamente no Sistema Enade. Já referente ao Enamed 2025, foi alterada a data de divulgação da relação de estudantes em situação regular. A nova data foi antecipada de 12 de dezembro para 5 de dezembro de 2025. Confira a retificação Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INE: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inep-retifica-cronogramas-de-acoes-das-avaliacoes-teoricas
GESTÃO – Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Educação
Lei estabelece parâmetros gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino, fortalecendo a articulação e a integração da ação federativa na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia nesta sexta-feira, 31 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A medida fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios, além de promover um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais. A instituição de um sistema nacional de educação para articular todos os sistemas de ensino do Brasil segundo diretrizes, objetivos, metas e estratégias nacionais é uma demanda constitucional histórica. “É um feito, depois de 16 anos, a gente instituir o Sistema Nacional de Educação, que vai organizar o sistema educacional brasileiro e definir regras mais claras para os entes federados. E o mais importante: nós vamos poder trabalhar em cima de uma lei, de um regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios”, pontuou o ministro Camilo Santana, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) guiará o SNE, definindo as metas educacionais do Brasil. É um feito histórico, depois de 16 anos, a gente instituir o Sistema Nacional de Educação, que vai organizar o sistema educacional brasileiro e definir regras mais claras para os entes federados.” Camilo Santana, ministro da Educação “Agora nós vamos ter um sistema único da educação, com prefeitos, governadores e governo federal. Quem ganha com isso é o povo brasileiro. E o fato de a gente poder fazer o acompanhamento do estudante desde a creche até a universidade é como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber a evolução dessa criança na escola, quais são os problemas que ela enfrenta, para que o Estado brasileiro assuma o papel de solucionar. Sem educação, este país não dará o salto para se transformar em um país mais justo socialmente. Não há soberania sem educação”, ressaltou o presidente Lula. O SNE se constitui como um sistema de governança das políticas educacionais sob responsabilidade de todos e será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é organizar, conjuntamente, as ações educacionais e a implementação das estratégias do PNE, por meio de permanente processo de negociação, pactuação e colaboração. O normativo define espaços de negociação e pactuação, melhorando a tomada de decisões educacionais na normatização, no desenho e na implementação de políticas públicas. Também proporciona um mapeamento e redistribuição de recursos, com foco na redução das desigualdades educacionais. Além de fortalecer as responsabilidades de cada ente federativo na articulação e na cooperação entre as partes, a lei visa garantir qualidade na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais, por meio da integração de sistemas de dados, informações e evidências educacionais. Com isso, é possível estabelecer padrões nacionais de qualidade, que objetivam fortalecer os processos de planejamento da política educacional; aprimorar a gestão das avaliações dos sistemas de ensino; favorecer a trajetória escolar regular e a transição entre os níveis, as etapas e as modalidades de ensino; valorizar os profissionais da educação, por meio de medidas que garantam condições adequadas de trabalho e remuneração; aprimorar os mecanismos redistributivos para o financiamento equitativo dos sistemas de ensino; ampliar a cooperação e a coordenação em torno da assistência técnica, pedagógica e financeira, com o propósito de expandir e melhorar a infraestrutura física e tecnológica das escolas; e intensificar a participação social crítica e propositiva. Outra prioridade do SNE é o foco no atendimento universal ao direito à educação especial inclusiva, diversa e equitativa, por meio de uma ação articulada, sistemática, colaborativa e coordenada entre os entes federativos, de modo a universalizar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino que é dirigido às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos adultos e aos idosos do país. A instituição do SNE no governo do presidente Lula marca um feito histórico ao cumprir a legislação, o compromisso do Projeto de Educação que Transforma, o Relatório de Transição e o Plano Plurianual do MEC. A medida também atende às demandas que remontam ao Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 e foram discutidas ao longo de diferentes governos, no Congresso Nacional, em órgãos de controle, em instâncias de participação social e nas conferências nacionais de educação. Assessoria de Comunicação Social do MEC * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/governo-do-brasil-institui-sistema-nacional-de-educacao Foto: O presidente Lula, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o SNE em cerimônia nesta sexta (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR
ANFEP recebe “Convite – Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep”
Compartilhamos o OFÍCIO-CIRCULAR nº 1810169/2025/CGAV/DAES-INEP, referente ao “Convite – Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep.” O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, convida as IES brasileiras a participarem do webinário “Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep”, que se realizará no dia 24 de outubro de 2025, a partir de 14h. Em continuidade à implementação da nova metodologia de avaliação da educação superior, esse evento tem a finalidade de apresentar os novos procedimentos da avaliação in loco, trazer informações sobre a aplicação dos testes e solicitar a disponibilidade de instituições para receber as comissões avaliadoras. O Inep realizará testes dos novos instrumentos e procedimentos de avaliação no período de 17 de novembro a 5 de dezembro de 2025. As instituições que estiverem interessadas em colaborar com o Inep nesses testes poderão inscrever seus cursos e auxiliar o Inep na construção conjunta desse novo marco da avaliação da educação superior. Serão incluídos nessa etapa de testes os cursos das áreas gerais da Cine Brasil: 1-Educação; 2-Artes e humanidades; 3-Ciências sociais, comunicação e informação; 4-Negócios, administração e direito; 7- Engenharia, produção e construção; e 9-Saúde e bem-estar. 👉O acesso ao webinário se dará por meio do link: https://www.youtube.com/@inep_oficial 👉As inscrições para os testes poderão ser realizadas entre os dias 22 e 29 de outubro de 2025, por meio do link https://forms.office.com/r/r9kzzKjk0T. Agradecemos antecipadamente seu apoio e esperamos encontrá-los no dia 24 de outubro para conversarmos sobre os detalhes da ação. ** Acesse aqui o Ofício
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de OUTUBRO/2025
Favor alterar o texto do banner na tela principal que diz: Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de SETEMBRO/2025 Para: Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de OUTUBRO/2025 e publicar o seguinte texto abaixo: O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de Outubro/2025. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
GEduc 2026
A educação brasileira está vivendo uma das transformações mais aceleradas de sua história e o gestor que deseja conduzir sua instituição rumo ao futuro precisa estar onde essas mudanças acontecem. O GEduc é o maior ponto de encontro da gestão educacional no país. Serão três dias de imersão com mais de 70 palestrantes, 8 trilhas temáticas e uma programação que conecta tendências, tecnologia, inovação, pessoas e propósito. Aqui, líderes da educação básica, técnica e superior trocam experiências, constroem soluções e encontram novas formas de inspirar suas equipes e transformar resultados. 📅 26 a 28 de março | Pro Magno Centro de Eventos – São Paulo 🎟️ Associados da ANFEP têm 15% OFF com o cupom ANFEP 🔗 Inscreva-se: geducoficial.com.br #GEduc2026 #GestaoEducacional #EducacaoTransformadora #InovacaoNaEducacao #Humus
PROFESSORES – Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país. Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação. Leia mais: MEC anuncia solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil — entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Veja o passo a passo para solicitar a CNDB: O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”. Login Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção. Confirmar dados Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações. Confirmar A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”. Enviar foto Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário. Confirmar emissão Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa. Baixar Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Assessoria de Comunicação Social do MEC * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
Feliz dia do Professor
MEC suspendeu, por 120 dias, o edital que criaria novos cursos de Medicina em todo o país.
SUMÁRIO EXECUTIVO A presente Nota Técnica apresenta motivação para a suspensão dos prazos previstos no Edital nº 1/2023, de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013. Acesse aqui a NT * Diário Oficial de 10/10/2025 GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA MEC Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 11.440, de 20 de março de 2023, e considerando o teor da Nota Técnica nº 24/2025/CGCP/DPR/SERES/SERES, que apresenta a motivação para a suspensão dos prazos previstos no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Fica suspenso, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, para a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES, do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2025&jornal=515&pagina=85
ESTUDOS EDUCACIONAIS – Inep publica volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas
Nova edição é dedicada à análise dos objetivos e metas propostos no Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, o volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. A publicação é voltada a gestores das esferas federal, estadual e municipal, parlamentares, entidades da sociedade civil, pesquisadores, técnicos, profissionais da educação e à sociedade em geral, como subsídio às discussões sobre o Novo PNE. Os estudos abordam os objetivos e metas previstos no Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que propõe o novo PNE, considerando sua formulação, possíveis indicadores e as bases de dados disponíveis e necessárias ao processo de monitoramento. As análises apresentadas resultam do trabalho contínuo do Inep no acompanhamento do PNE ao longo do decênio 2014–2024, prorrogado até 31 de dezembro de 2025 pela Lei n.º 14.934/2024. Com o objetivo de contribuir para o debate em andamento no Congresso Nacional e na sociedade, os artigos estão disponíveis na página do Inep. Acesse o volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/estudos-educacionais/inep-publica-volume-11-dos-cadernos-de-estudos-e-pesquisas