#DiárioOficial | MEC suspende Fies, Prouni e Pronatec em faculdade da Bahia.
– PORTARIA Nº 476, DE 9 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medida cautelar em face da Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (4899) — visando à aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto 9.235/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000233/2016-14. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2018&jornal=515&pagina=47&totalArquivos=107
Lavras terá representação na etapa Estadual do JEMG depois de 10 anos
No último final de semana aconteceram as disputas de mais uma etapa do JEMG 2018. A etapa regional aconteceu em 6 municípios do Estado, com as competições de basquetebol, futsal, handebol, peteca, voleibol, vôlei de praia e xadrez. Os vencedores dessa etapa disputam o Estadual. O Futsal do Colégio Unilavras sagrou-se campeão da etapa vencendo a equipe de Poços de Caldas por 4X0. É importante ressaltar que a cidade de Lavras terá representação nos jogos na etapa estadual depois de um período de dez anos sem seguir adiante na competição nesta modalidade. “Estamos muito felizes com o resultado. Já é uma grande vitória vencer essa etapa, nossa equipe vem se superando a cada ano. Saber que representaremos a cidade depois de tantos anos sem uma equipe nessa modalidade, nos motiva a seguir com mais vontade”, falou o João Carlos Gouveia, técnico da equipe de Futsal do Colégio Unilavras. Além do Futsal masculino, a peteca feminino terminou a etapa em 2º lugar, o handebol masculino em 4º lugar. Para o Diretor do Colégio Unilavras Prof. Claudinei Vicente essa é uma conquista importante. “Gostaria de ressaltar que o trabalho desenvolvido no Colégio é em prol do desenvolvimento humano. Envolver esses jovens no esporte é uma ferramenta pedagógica, de inserção social. Estamos muito felizes com o sucesso das nossas equipes. Parabéns a todos que independente do resultado”. Os campeões da última fase do JEMG representam Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, eventos realizados, respectivamente, pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de JULHO/2018.
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de JULHO/2018. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Para consulta ao parecer, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=90451-prel07-2018&category_slug=julho-2018-pdf&Itemid=30192
#DiárioOficial | Novas regras do Fies a partir do segundo semestre de 2018
– PORTARIA Nº 638, DE 5 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=196
Lançado pelo MEC, novo portal da Base Nacional Comum Curricular será uma referência de apoio
EDUCAÇÃO BÁSICA **Matéria publicada no site do MEC Já se encontra disponível, na internet, o novo portal da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançado recentemente pelo Ministério da Educação. A página foi criada com o objetivo de ser uma referência de apoio aos estados e municípios para a construção, de forma colaborativa, dos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Gestores, técnicos, professores e demais interessados poderão ter acesso direto a materiais de consulta e ferramentas digitais em um mesmo espaço. Será possível, entre outras comodidades, consultar o documento da BNCC de forma simplificada e interativa, aplicando os filtros e recortes desejados para atender as necessidades específicas de cada um. Também estarão disponíveis vídeos, textos e recursos que vão ajudar na elaboração dos currículos locais e, ainda, tornar possível montar grupos de discussão virtual com técnicos do Brasil e do mundo. O portal da BNCC ainda poderá ser usado como uma plataforma de currículos, na qual os gestores compartilham seus documentos para consulta pública e recebem contribuições. O desenvolvimento do portal é resultado de uma parceria do MEC com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A página representa um passo importante no processo de implementação da BNCC – que passou a ser uma referência obrigatória para os currículos de todas as escolas, públicas e privadas, do país. Dia D – Na próxima terça-feira, 6 de março, o MEC promoverá o Dia D de discussão da BNCC. Será outro marco importante do início da implementação da Base da educação infantil e do ensino fundamental. Nesse dia, as redes de ensino e as escolas de todo o país vão iniciar debates sobre as mudanças que, trazidas pela Base, devem se estender por todo o mês de março. O novo portal será essencial nesse processo, ao tornar disponíveis roteiros guiados, apresentações e vídeos institucionais, com depoimentos de especialistas e animações explicativas. O objetivo é mobilizar gestores, técnicos, professores e alunos para tratar desse documento tão transformador para a educação brasileira. Clique aqui para acessar o novo portal da BNCC. Assessoria de Comunicação Social do MEC Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/61011-lancado-pelo-mec-novo-portal-da-base-nacional-comum-curricular-sera-uma-referencia-de-apoio
#Covac | Recurso Extraordinário da imunidade tributária será dia 5/9
**Matéria divulgada no site da Covac Sociedade de Advogados O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566.622, que trata da imunidade tributária concedida às entidades beneficentes de assistência social e educacionais, foi pautado para o dia 5 de setembro de 2018, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, serão julgados os EDs da Fazenda Nacional que buscam uniformizar o acórdão com as decisões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2028 e ADIs correlatas. Confira o informativo Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://www.advcovac.com.br/noticias/recurso-extraordinario-da-imunidade-tributaria-sera-dia-5-9
INEP |Conteúdo do Seminário Internacional – Estatísticas Educacionais e Avaliação da Educação Básica está disponível para consulta
** Matéria publicada no site do INEP O Seminário Internacional – Estatísticas Educacionais e Avaliação da Educação Básica foi encerrado nesta sexta-feira, 29, pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, que ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelo Inep na divulgação dos dados estatísticos educacionais. Maria Inês fez um balanço dos temas discutidos em dois dias de programação e comentou perspectivas futuras. O Seminário foi realizado nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de junho, no Centro de Convenções Brasil 21, reunindo mais de 300 convidados presenciais. Toda a programação foi transmitida ao vivo e está disponível no YouTube do Inep. As apresentações também podem ser acessadas no Portal do Inep. A programação do segundo dia começou com a Mesa Redonda “A composição de indicadores internacionais comparados a partir de diferentes fontes de informação”, com mediação de Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participam do debate: Camila de Moraes, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); Maria Rebecca Otero Gomes, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e Betina Fresneda, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Carlos Eduardo Moreno a presença desses órgãos foi fundamental para discutir os indicadores da educação. “O debate abordou a importância da qualidade dos dados e do mapeamento de programas nacionais para continuarmos alcançando melhorias no sistema de ensino”, afirmou. Os estudos apresentados são referentes à minuciosas pesquisas realizadas peça OCDE, Unesco e IBGE. “A divulgação de microdados públicos e a preservação do sigilo estatístico” foi o tema da mesa-redonda da tarde, com mediação de Fábio Pereira Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação. Participam do debate Joana Duarte, de Portugal, que é chefe da Equipe de Estudos de Educação e Ciência na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), órgão delegado do Instituto Nacional de Estatísticas para as áreas da Educação e Ciência; e Marina Santos, coordenadora nacional de Projeto no Secretariado da Educação do México. O Seminário Internacional – Estatísticas Educacionais e Avaliação da Educação Básica faz parte das comemorações pelos 80 anos de fundação do Inep e foi promovido pelo Inep em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Clique aqui para ver a programação na íntegra Clique aqui para acessar o conteúdo das conferências e mesas-redondas Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/1487460
Curso livre sobre os novos marcos regulatórios da educação superior
Edgar Jacobs Consultoria e Ensino, parceiro da AFEESMIG Curso livre sobre os novos marcos regulatórios da Educação Superior Este curso tem foco nos interesses dos gestores, dos advogados e dos profissionais técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior. Apresenta, como exposto acima, as principais normas de 2017, bem como tendências e desdobramentos das mesmas em vários aspectos práticos da gestão e da condução jurídica das Instituições de Ensino Superior. Objetivos Apresentar e detalhar a nova legislação federal sobre Instituições de Ensino Superior e sobre cursos superiores presenciais e a distância, criada em 2017 e 2018; Atualizar e capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a administração de IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais; Descrever o panorama atual da regulação, da avaliação e da supervisão de IES pelo MEC; Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente; Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior. Programa Conceitos básicos no Decreto 9.235/2017 e competências (MEC, CNE, INEP e CONAES); Regulação 2.1. Atos autorizativos de entrada e periódicos 2.2. Credenciamento de instituições na modalidade EAD e presencial 2.3. Credenciamento prévio e campus fora de sede 2.3. Recredenciamento e transferência de mantença 2.5. Aspectos práticos da regulação (Portarias, instruções normativas e sistema e-MEC) 2.6. Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos 2.7. Cursos regulados por entidades de classe Supervisão 3.1. As “fases” do processo administrativo de supervisão 3.1.1. Procedimento preparatório; procedimento saneador e procedimento sancionador 3.2. Oferta de cursos e programas de ensino superior sem atos autorizativos 3.2.1 Oferta de cursos superiores: informações básicas 3.2.2 Cursos sequencias (Resolução CNE/CES 01/2017) e Interface EAD-presencial (Portaria 1.134/2016) 3.3. Consequências do descredenciamento de IES e desativação de cursos Avaliação 4.1. Ciclos avaliativos e ciclos regulatórios 4.2. Interface com a Lei do SINAES (Lei 10.861/2004) 4.3. Atuação dos órgão e comissões de avaliação (Portaria Normativa 19/2017 e Portaria 1.008/2016) 4.4. Protocolo de compromisso e consequências da avaliação Regras sobre a pós-graduação 5.1, Pós-graduação lato sensu no Decreto 9.235/2017 e na Resolução CNE/CES 01/2018 5.2. A Resolução CNE/CES 07/2017 e a pós-graduação stricto sensu Regulação da Educação a Distância 6.1. Definições básicas: EAD, polos e tutores 6.2. Recursos básicos: Infraestrutura, material e metodologias (cursos híbridos e totalmente online) 6.3. Credenciamento e autorização do EAD 6.4. Polos, parcerias e ambientes profissionais Atuação jurídico-administrativa na Educação Superior 7.1. Atuação de gestores, procuradores institucionais e advogados 7.2. Contratos educacionais com estudantes e docentes 7.3. Novas questões trabalhistas (Reforma Administrativa, Terceirização e EAD) 7.4. Direito do consumidor na Educação Superior LOCAL: Belo Horizonte – MG CARGA-HORÁRIA: 12h (até 2h serão dedicadas a dúvidas e discussão) DATA: 30 e 31 de julho de 2018 VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 872,00 por Participante – CONTATO: (31) 32415149 Inscrições e informações, acesse: http://www.jacobsconsultoria.com.br/novosmarcos
A AFEESMIG agradece o Convite do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema
A AFEESMIG agradece o Convite do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, para participar do 6ª Reunião Pública do Programa Diálogos com o Sisema, a ser realizada no dia 04 de julho de 2018. As inscrições são realizadas através do site: Sympla: https://www.sympla.com.br/dialogoscomsisema
FIES | Estudantes inadimplentes poderão renegociar as dívidas com o Fies a partir do segundo semestre
**Matéria publicada no site do MEC Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir do segundo semestre deste ano, as dívidas junto à Caixa Econômica Federal, agente financiador do fundo. A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação, foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras. “Essa medida vai beneficiar, especialmente, os alunos que estão inadimplentes e ela é importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamentos, como o habitacional, por exemplo”, declarou o ministro Rossieli Soares. O ministro lembrou também que tem solicitado cada vez mais a participação dos parlamentares na discussão de temas da educação, no Congresso Nacional. A proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras foi discutida, no mês passado, pelo ministro Rossieli Soares na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. A proposta também estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Lei nº 13.682/2018, na qual um dos artigos permitiu a medida. Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies e fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes, todos sem chances de negociar com a Caixa Econômica Federal. No momento, este índice de devedores equivale a um débito total de R$ 10 bilhões com o fundo. O secretário executivo adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo, presidente do Comitês Gestor do Fies (CG-Fies), destacou a importância da medida e explicou que muito em breve os estudantes inadimplentes poderão solicitar a revisão dos débitos. “Ninguém quer ficar inadimplente, devendo o curso que foi financiado. A partir de agosto, o CG-Fies fará toda a normatização das regras para que os alunos procurem as agências da Caixa, façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies”, esclareceu. Além de destacar o empenho do ministro Rossieli Soares para obter êxito com a medida, o secretário executivo adjunto afirmou que outros estudantes poderão ser beneficiados, uma vez que no momento 826 mil estão em situação de amortização e ainda começarão a quitar o empréstimo, respeitados os prazos definidos para o início do pagamento. “O ministro Rossieli Soares trabalhou muito no Congresso Nacional para conseguirmos esse avanço e o número de estudantes beneficiados pode ser muito maior, pois há contratos em amortização. Essa medida terá uma amplitude mais elevada à medida que os contratos forem vencendo e algumas famílias fiquem, por alguma razão, inadimplentes. Mas estamos otimistas, o programa está indo bem, com previsibilidade e sustentabilidade financeira”, completou Felipe Sigollo. O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, avaliou que a medida, além de beneficiar os estudantes, será determinante para o Governo Federal angariar mais recursos e solidificar a sustentabilidade do Fies. “O próximo passo é regulamentar as condições definidas pelo Comitê Gestor para que estes descontos que serão oferecidos sejam atraentes. Além de ser boa para os estudantes, essa renegociação pode acarretar em mais recursos para o Governo Federal e, quem sabe, a criação de novas vagas para o financiamento estudantil”, pontuou. Confira a íntegra da Lei 13.682 Assessoria de Comunicação Social **Matéria publicada no site do MEC http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=65601:estudantes-inadimplentes-poderao-renegociar-as-dividas-com-o-fies-a-partir-do-segundo-semestre&catid=213&Itemid=86 #NovoFies | A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação, foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras. Saiba mais: https://bit.ly/2KjT2VP Ouça pelo SoundCloud: https://bit.ly/2K97osP Assista: https://youtu.be/Y4CmP4l3ekA