INEP apresenta dados consolidados das inscrições do Enem, cronograma do Encceja e mudanças e prazos do Saeb.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou na segunda-feira, 26, durante coletiva de imprensa em sua sede, em Brasília, dados finais de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Na mesma ocasião foram reveladas as datas do Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) 2017 e as mudanças e prazos do Sistema Avaliação da Educação Básica. Com as melhorias do Enem anunciadas após a Consulta Pública, no início do ano, o Exame transferiu para o Encceja a função da certificação do Ensino Médio e para o Saeb, a responsabilidade pelo Boletim da Escola. A coletiva foi conduzida pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, e contou com a participação da Ministra Maria Luiza Lopes, diretora do Departamento Consular e das Comunidades Brasileiras no Exterior (DCB); Ivana de Siqueira, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC); Vivian Melcop, secretária-executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Álvaro Domingues Júnior, presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), representando o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE). Clique aqui para acessar a apresentação ENEM 2017 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 teve 6.731.186 de inscrições confirmadas. Dessas, 590.097 foram constatadas após recurso administrativo, avaliações da Comissão de Demanda de Ofícios e também para cumprir Decisões Judiciais. A possibilidade de recurso administrativo resultou de um acordo do Inep com o Ministério Público Federal. Foram divulgados, também, o número de 694 solicitações de uso do nome social, a maior, proporcionalmente ao número de inscritos, desde 2015, quando o recurso começou a ser oferecido. Dessas, 303 foram deferidas. DETALHAMENTO DAS INSCRIÇÕES Inscrições Totais – 7.603.291 Inscrições Confirmadas – 6.731.186 (88,5% das inscrições totais) Inscrições Não Confirmadas – 872.105 (11,5% das inscrições totais) Inscrições Pagas – 1.999.599 (29,7% das inscrições confirmadas) Inscrições Gratuitas (Concluintes do Ensino Médio) – 1.486.449 (22,1% das inscrições confirmadas) Inscrições Gratuitas (Carência Deferida por Lei) – 2.322.026 (34,5% das inscrições confirmadas) Inscrições Gratuitas (Carência Deferida por Decreto) – 923.112 (13,7% das inscrições confirmadas) Clique aqui para saber mais sobre o Enem 2017 ENCCEJA 2017 O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será realizado, em 2017, no Brasil e no exterior, tanto para o público regular quanto para o público privado de liberdade (PPL). Serão quatro aplicações, com cronogramas e editais diferentes. As mudanças no Enem retornaram para o Encceja a função de certificação do Ensino Médio, como ocorria até 2009. O Exame também volta a ser aplicado para a certificação do Ensino Fundamental. Outra novidade da edição é que o Exame passa a contar com maior envolvimento das Secretarias Estaduais de Educação. CRONOGRAMA E LOCAIS DE PROVA Encceja Nacional Publicação do edital: 24 de julho Inscrições: 7 a 18 de agosto Aplicação: 8 de outubro Locais de prova: Serão 564 locais distribuídos em todas as Unidades Federativas Encceja Nacional PPL Publicação do edital: 7 de agosto Adesão das unidades: 14 a 25 de agosto Inscrições: 21 de agosto a 1º de setembro Aplicação: 24 e 25 de outubro Encceja Exterior Publicação do edital: 30 de junho Inscrições: 3 a 17 de julho Aplicação: 10 de setembro Locais de prova: Estados Unidos (Boston e New York), Bélgica (Bruxelas), Guiana Francesa (Caiena), Portugal (Lisboa), Suíça (Genebra), Espanha (Madri), Reino Unido (Londres), França (Paris), Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota), Holanda (Amsterdã) Encceja Exterior PPL Publicação do edital: 30 de junho Inscrições: 3 a 17 de julho Aplicação: 11 a 22 de setembro Locais de prova: Guiana Francesa (Caiena) e Japão (Tóquio) O Encceja é voluntário, gratuito e destinado à certificação do Ensino Fundamental e Ensino Médiom, sendo considerado o instrumento mais adequado para avaliar as pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. Podem fazer o Encceja pessoas com no mínimo 15 anos completos na data da realização das provas, para a certificação do Ensino Fundamental, e pessoas com no mínimo 18 anos completos na data da realização das provas, para a certificação do Ensino Médio. Clique aqui para saber mais sobre o Encceja 2017 SAEB 2017 As escolas privadas do Ensino Médio interessadas em aferir seu desempenho podem aderir ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 entre 27 de junho e 14 de julho. A participação no Saeb é facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as escolas públicas. Todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos. Para participar do Saeb 2017 todas as escolas deverão realizar o correto preenchimento dos dados declarados ao Censo Escolar 2017, coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 31 de maio e 31 de julho de 2017. Elas também precisam ter realizado o preenchimento do Censo da Educação Básica 2016. As escolas privadas passam por uma segunda etapa, que é a adesão por meio da assinatura do Termo de Adesão, em sistema on-line disponibilizado no portal do Inep, e recolhimento de valor fixado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) de acordo com os dados do Censo da Educação Básica 2016. TAXA DE ADESÃO Entre 10 e 50 alunos matriculados: R$ 400,00 Entre 51 e 99 alunos matriculados: R$ 2.000,00 A partir de 100 alunos matriculados: R$ 4.000,00 Escolas privadas sorteadas para compor a amostra são isentas do pagamento. Os instrumentos do Saeb 2017 – a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc)/Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – serão aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro. Nesta edição, a população-alvo (conjunto de alunos, turmas e escolas que se pretende avaliar) é ampliada, passando a ser composta por: – escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º
EDUCAÇÃO BÁSICA – Audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular começam em 7 de julho.
**Matéria publicada no site do MEC Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br. No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE). Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site. A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente. A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular. O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão. Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor. As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular: Região Norte Data: 07 de julho de 2017 Local: Manaus (AM) Região Nordeste Data: 28 de julho de 2017 Local: Recife (PE) Região Sul Data: 11 de agosto de 2017 Local: Florianópolis (SC) Região Sudeste Data: 25 de agosto de 2017 Local: São Paulo (SP) Região Centro-Oeste Data: 11 de setembro de 2017 Local: Brasília (DF) (*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe. **Assessoria de Comunicação Social Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50331
#DiárioOficial ǀ MEC renova reconhecimentos dos cursos superiores.
MEC/SERES – Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2017&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=224
#DiárioOficial ǀ #CNE – Resolução nº 2, altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20/17.
CNE – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2017&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=224
FIES vai prever desconto de salário assim que devedor tiver emprego.
** Matéria publicada no site da Folha de S. Paulo, para ler a matéria na integra, favor acessar: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/06/1896021-fies-vai-prever-desconto-de-salario-assim-que-devedor-tiver-emprego.shtml
IES têm até 30 de junho para validarem dados usados no cálculo de indicadores de qualidade
Os insumos usados para cálculo e divulgação do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) foram disponibilizados nesta terça-feira, 21, no sistema e-MEC. Os dados são restritos às Instituições de Ensino Superior (IES) que têm até 30 de junho para se manifestarem, via sistema, e validarem as informações. Os dados serão utilizados para o cálculo dos Indicadores de Qualidade do Ensino Superior. O objetivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é permitir que as IES confiram as informações, se manifestando, caso necessário, antes do cálculo e da divulgação dos resultados. O mérito das manifestações são analisados, posteriormente, pelos gestores de cada base de dados utilizada. O processo de manifestação é dividido em duas fases. Na primeira, que termina dia 30, as IES devem verificar as informações referentes a estudantes concluintes inscritos e participantes do Enade 2016; desempenho médio obtido por estudantes concluintes no Enade 2016 nas questões de Formação Geral e nas questões do Componente Específico da prova; e estudantes concluintes participantes do Enade 2016 com nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) considerada no cálculo do IDD. Os procedimentos estão descritos na Portaria nº 550/2017 publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU). Para se manifestar os Procuradores Institucionais (PI) devem acessar o sistema e-MEC, fazer login e, na aba Instituição, clicar em “Manifestação sobre os Insumos para o Cálculo de Indicadores”. Neste endereço será possível encontrar, também, a portaria que estabelece os procedimentos de divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, além das notas técnicas de cálculo do Conceito Enade e do IDD, e um tutorial de uso do sistema de manifestações. A divulgação do IDD e do Conceito Enade de 2016 está prevista para agosto, em conjunto com o Boletim de Desempenho Individual no Enade e os relatórios síntese de área. Segunda fase – Em setembro, será aberta a segunda fase de manifestação, exclusiva para os insumos usados no cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), por curso de graduação e por IES. Os insumos serão provenientes do Questionário do Estudante do Enade 2016, do Censo da Educação Superior de 2016 e das avaliações dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Novamente as IES terão um prazo de dez dias para se manifestar no sistema e-MEC. A divulgação do resultado final do CPC e IGC 2016 está prevista para novembro. Indicadores de Qualidade – Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior – Conceito Enade, IDD, CPC, IGC – são calculados de forma interdependente e têm como base informações provenientes do Enade, do Enem, do Censo da Educação Superior e da Capes. Em 2016, serão calculados os indicadores para áreas que tiveram seus concluintes avaliados em 2016: Agronomia; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Serviço Social; Zootecnia; Tec. em Agronegócio; Tec. em Estética e Cosmética; Tec. em Gestão Hospitalar e Tec. em Gestão Ambiental. Clique aqui para acessar o sistema e-MEC ** Assessoria de Comunicação Social do INEP Matéria publicada no site do INEP http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/812271
Diretoria da AFEESMIG visita CAO-TS
Brasília, 22 de junho de 2017. Oficio nº 06 Ref.: Visita CAO-TS MPMG. Prezado(a) Senhor(a), Na ultima terça-feira (20) representando a AFEESMIG e acompanhado do Diretor, Prof. Marco Antonio de Sousa Leão, estivemos reunidos em Belo Horizonte, com a Promotora, Drª Maria Lúcia Gontijo, que assumiu, recentemente, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais – CAO-TS / MPMG, no lugar da Drª Valma Leite Cunha. A promotora Drª Maria Lúcia ocupava, anteriormente, a promotoria da família e a Drª Valma retorna ao cargo da promotoria de Fundações da Capital. O objetivo da visita foi apresentar a AFEESMIG e solicitar à promotora que façamos uma reunião com os associados para esclarecimento de dúvidas quanto à prestação de contas ao Ministério Público por parte de nossas instituições. A Drª. Maria Lúcia concordou e pré-agendamos para o mês de outubro esta reunião. Certo de atender aos anseios de nossos associados aguardo se possível, informações sobre os principais temas de interesse para essa reunião. Reiteramos nossos votos de estima e consideração, Atenciosamente, Prof. Erwin Rolf Mádisson Júnior Presidente
AFEESMIG presente no ENATS
Nos dias 05 e 6 de junho, na cidade de Belo Horizonte/MG, aconteceu o Encontro Nacional do Terceiro Setor – ENATS, em sua 13ª versão, com o tema “Transparência nas Relações Intersetoriais”. O evento reuniu entidades, empresas e representantes do governo no auditório do Cine Theatro Brasil Vallourec. O Encontro Nacional visa encontrar caminhos viáveis para que governo, iniciativa privada e entidades encontrem um caminho comum. Representando a AFEESMIG, a Drª Silene Helena Abajud, disse que “os relatos das pessoas que fazem trabalho voluntariado, demonstraram eficiência e organização, chamando atenção de que a maioria das instituições é mantida por doações feitas por pessoas físicas, e, demonstraram controle e transparência nas suas prestações de contas.” Drª Silene é da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC, afiliada AFEESMIG. Sobre o ENATS, acesse: http://enats.org.br/
#DiárioOficial | ATENÇÃO! MEC republica a PN nº 11/2017 que estabelece normas para credenciamento EAD.
#EAD | PORTARIA NORMATIVA nº 11, de 20/06/2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017. (*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 21-6-2017, Seção 1, páginas 9 a 11, com a sequência incorreta dos artigos. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2017&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=216
#PRONATEC | Comissão de Educação avaliará o Pronatec em 2017.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (20), a política pública federal a ser avaliada em 2017. Venceu a indicação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), feita pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A escolha de uma única política para avaliação, e não de três, como ocorreu nos últimos dois anos, foi orientada pela Consultoria Legislativa do Senado. Segundo explicou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, o foco em uma experiência única permitiria uma análise mais profunda de seus desdobramentos. Além de respaldar a sugestão da consultoria, Ana Amélia considerou avaliar a questão da educação profissionalizante como uma escolha “relevante”. A mesma posição foi declarada pelo senador Roberto Muniz (PP-BA). Dia Nacional do Zootecnista A CE em seguida aprovou duas matérias. A primeira foi o projeto de lei da Câmara (PLC 1/2017) que institui o Dia Nacional do Zootecnista. Parecer favorável, com uma emenda de redação, foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ana Amélia também saudou a aprovação da iniciativa. O PLC 1/2017 define a data de 13 de maio para comemorar o Dia Nacional do Zootecnista. A data escolhida remete à aula inaugural do primeiro curso superior da área no Brasil, realizada na Faculdade de Uruguaiana (RS) em 1966. O zootecnista atua em todos os setores da produção animal, passando pela nutrição, melhoramento genético, reprodução, sanidade até chegar à administração rural. Na sequência, foi aprovado o PLC 73/2016, que denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa da Bahia com Sergipe e Piauí. A proposta recebeu parecer favorável do relator, Roberto Muniz, que a considerou “uma ode à cultura sertaneja”. O senador Telmário Mota (PTB-RR) apoiou o projeto e assinalou a contribuição da produção rural para o produto interno bruto (PIB). Os dois projetos seguem para votação no Plenário do Senado. **Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) **Matéria extraída do site do Senado Noticias – Senado Federal http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/20/comissao-de-educacao-avaliara-o-pronatec-em-2017