CAPES amplia restrições para atividades remotas e determina avaliações presenciais em cursos de pós-graduação stricto sensu.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial. * Acesse aqui a IN
A Nova Política de Educação a Distância
APRESENTAÇÃO A Nova Política de Educação a Distância aprimora o marco regulatório e lança bases que qualificam e fortalecem a EaD. O foco da Política é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física. O Governo Federal reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, os formatos estão sendo diversificados e as oportunidades para que os estudantes possam escolher o modelo que melhor se encaixa no seu perfil estão sendo diversificadas, sem descuidar da qualidade. A Política está ancorada nos seguintes princípios norteadores: – Educação Superior de qualidade; – garantia do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem, assegurada a excelência acadêmica independentemente do formato de oferta; – desenvolvimento de habilidades e competências mediante uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs); – processos de ensino e aprendizagem e de materiais didáticos diversificados e plurais; – valorização do Polo EAD como espaço de interação e promoção da identidade institucional, do curso e do estudante;} – valorização da docência; – reconhecimento da responsabilidade social das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas; – desenvolvimento pleno do estudante para o exercício da cidadania e para a qualificação profissional, e promoção da interação. ** Outras informações em: https://www.gov.br/mec/pt-br/politica-regulacao-supervisao-educacao-superior/ead
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do INEP.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – Portaria nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Acesse aqui a Portaria
Análise da Anfep sobre o novo marco do ensino superior na modalidade à distância
O novo marco regulatório do ensino superior a distância (EAD) no Brasil, estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, representa uma das mudanças mais significativas na legislação educacional da última década. Essa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) surge em resposta às críticas recorrentes sobre a expansão desordenada da EAD, a baixa qualidade de alguns cursos ofertados e o enfraquecimento das experiências formativas presenciais, especialmente em áreas que exigem habilidades práticas. O Decreto visa promover maior controle sobre a oferta de cursos EAD, elevando o padrão de qualidade, a transparência institucional e o compromisso com a formação acadêmica sólida. Dentre os avanços, destaca-se a obrigatoriedade de que pelo menos 20% da carga horária dos cursos EAD seja ofertada de forma presencial e por atividades síncronas mediadas por tecnologias. Se por um lado, tal exigência busca promover maior engajamento, favorecer a troca de experiências entre professores e alunos e reduzir os altos índices de evasão típicos da modalidade, por outro tende a restringir o acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes de regiões remotas ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa limitação ignora o papel estratégico da EAD na democratização do ensino, notadamente para populações de áreas remotas e segmentos socialmente vulneráveis, que frequentemente encontram nessa modalidade a única ou mais viável oportunidade de acesso à educação superior. O decreto também apresenta aspectos importantes como a nova modalidade de oferta de cursos semipresenciais e a vedação da oferta 100% a distância para cursos como Medicina, Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia, e a limitação da carga horária EAD em 50% para outras áreas da saúde e licenciaturas. Embora as áreas mencionadas exijam competências práticas específicas, o aproveitamento de tecnologias como simulações interativas, realidade aumentada e laboratórios virtuais poderia ser melhor exploradas, em vez de simplesmente impor restrições ao acesso. Ademais, a normativa não apresentou incentivos à adoção de inovações tecnológicas no ensino remoto, desconsiderando o potencial de recursos como inteligência artificial, gamificação e plataformas adaptativas, que têm transformado o cenário educacional em países com forte tradição em educação digital. Outra medida relevante é a definição de critérios técnicos para o credenciamento e funcionamento dos polos de EAD, exigindo infraestrutura mínima, apoio pedagógico e acessibilidade. A limitação do número de estudantes por turma em atividades síncronas a, no máximo, 70 alunos é uma medida positiva, pois sinaliza uma preocupação legítima com a qualidade do acompanhamento pedagógico e a promoção de interações mais efetivas entre docentes e discentes. No entanto, sua implementação levanta questionamentos sobre a objetividade e a aplicabilidade do critério adotado. Não estão claramente definidos os parâmetros que justificam esse número como ideal, tampouco como será realizada a fiscalização em contextos diversos, com diferentes estruturas institucionais, realidades regionais e perfis de cursos. Trata-se, portanto, de uma iniciativa bem-intencionada, mas que demanda maior clareza normativa e mecanismos práticos que assegurem sua viabilidade sem comprometer a flexibilidade da modalidade a distância. Essas mudanças indicam uma tentativa legítima do poder público de controlar abusos na oferta de EAD, valorizando a modalidade e assegurando uma experiência educacional mais próxima das diretrizes curriculares nacionais. Entretanto é possível que ocorram a elevação de custos operacionais para as Instituições de Ensino, que deverão investir em infraestrutura física mesmo em polos localizados em regiões de baixa densidade demográfica, o que pode levar à extinção de polos em áreas remotas, agravando ainda mais as desigualdades educacionais. Era esperado que a referida medida pudesse incentivar soluções criativas e inclusivas para garantir a presença efetiva do ensino, mas a regulamentação publicada adota um viés mais restritivo do que propositivo. Em síntese, o Decreto nº 12.456/2025 apresenta importantes avanços na regulamentação do ensino superior EAD e no incentivo à melhoria da qualidade pedagógica. O desafio, daqui para frente, será construir um equilíbrio entre controle e inovação, qualidade e acessibilidade, garantindo que o ensino a distância continue sendo uma ponte e não uma barreira para milhões de brasileiros. ** Acesse aqui o documento
ENADE – Inep publica diretrizes para Enade 2025
Edital traz regras dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia avaliados este ano. Além do exame, o inscrito deve responder ao Questionário do Estudante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9 de junho, o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025. A prova será aplicada no dia 23 de novembro, em todo o território nacional, com participação obrigatória para estudantes concluintes de cursos selecionados de bacharelado e superiores de tecnologia. Além de realizar a prova, o concluinte inscrito deve responder também ao Questionário do Estudante, que tem como objetivo levantar informações que possibilitem a caracterização do perfil dos estudantes e o contexto dos seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos seus resultados no exame e para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação. Tanto a presença na prova quanto o questionário são itens obrigatórios para a colação de grau. Bacharelado e tecnologia – O Enade é componente curricular obrigatório que avalia o desempenho dos concluintes em conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas ao longo da formação. Na categoria bacharelado, serão avaliados os cursos de: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, e relações internacionais. Já para os cursos superiores de tecnologia, o exame abrangerá as áreas de design gráfico, gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais. Confira as principais datas do cronograma Cadastro e preenchimento do Questionário do Estudante: 14 de julho a 22 de novembro Solicitação de atendimento especializado e uso de nome social: 14 a 25 de julho Divulgação dos locais de prova: 3 a 23 de novembro Aplicação da prova: 23 de novembro Divulgação do gabarito preliminar: até 5 de dezembro Resultado e situação regular dos estudantes: 13 de janeiro de 2026 Divulgação dos resultados finais (Boletim, Conceito Enade, microdados): a partir de 18 de setembro de 2026 Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. » Confira o edital Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/inep-publica-diretrizes-para-enade-2025
INEP convida para participar da “Apresentação dos estudos propositivos de revisão dos instrumentos de avaliação in loco”
A ANFEP sente-se honrada em receber o Convite do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para participar da “Apresentação dos estudos propositivos de revisão dos instrumentos de avaliação in loco”. Este encontro tem como objetivo promover a discussão coletiva sobre a revisão dos instrumentos de avaliação que orientam as avaliações in loco dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior. O evento se propõe a apresentar o histórico de elaboração dos estudos propositivos, destacando a metodologia sugerida e as adequações realizadas em consonância com as características e a diversidade do sistema educacional brasileiro. A ANFEP tem direito a indicação de até três (3) representantes para participarem presencialmente do evento, os quais terão assentos reservados. O evento é organizado pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES/INEP, a ser realizado em 17 de junho de 2025, das 09 às 18h, no auditório do INEP em Brasília. Acesse aqui o Ofício convite nº 1709758/2025/GAB-INEP
Edital: Cronograma e demais procedimentos emissão termo de participação do FIES/2025
– EDITAL Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2025 OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2025. Acesse aqui a portaria.
INEP/MEC publica regulamentos e diretrizes dos componentes de formação Geral e específicos de bacharelado e tecnólogos do ENADE 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA » PORTARIA Nº 339, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-339-de-28-de-maio-de-2025-632867948 » PORTARIA Nº 340, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-340-de-28-de-maio-de-2025-632853393 » PORTARIA Nº 341, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Administração, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-341-de-28-de-maio-de-2025-632856611 » PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Ciências Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2025&jornal=515&pagina=80&totalArquivos=254 » PORTARIA Nº 343, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Ciências Econômicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-343-de-28-de-maio-de-2025-632877480 » PORTARIA Nº 344, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Comunicação Social: Jornalismo, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-344-de-28-de-maio-de-2025-632875341 » PORTARIA Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Comunicação Social: Publicidade e Propaganda, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-345-de-28-de-maio-de-2025-632887883 » PORTARIA Nº 346, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Design, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-346-de-28-de-maio-de-2025-632884278 » PORTARIA Nº 347, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-347-de-28-de-maio-de-2025-632832018 » PORTARIA Nº 348, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Psicologia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-348-de-28-de-maio-de-2025-632871977 » PORTARIA Nº 349, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Relações Internacionais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-349-de-28-de-maio-de-2025-632882622 » PORTARIA Nº 350, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Design Gráfico, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-350-de-28-de-maio-de-2025-632878593 » PORTARIA Nº 351, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Comercial, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-351-de-28-de-maio-de-2025-632876553 » PORTARIA Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-352-de-28-de-maio-de-2025-632879467 » PORTARIA Nº 353, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-353-de-28-de-maio-de-2025-632852597 » PORTARIA Nº 354, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Pública, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-354-de-28-de-maio-de-2025-632885780 » PORTARIA Nº 355, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Logística, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2025&jornal=515&pagina=86&totalArquivos=254 » PORTARIA Nº 356, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Marketing, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-356-de-28-de-maio-de-2025-632884856 » PORTARIA Nº 357, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Processos Gerenciais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-357-de-28-de-maio-de-2025-632872611 » PORTARIA Nº 359, DE 29 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-359-de-29-de-maio-de-2025-632880671
Presidente da ANFEP integra mesa de abertura do XVII CBESP
Presidente da ANFEP integra mesa de abertura do XVII CBESP A Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas – ANFEP, representada por seu Presidente Professor João Antônio Argenta, está participando da 17ª edição do Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular – CBESP. Com o tema “Transformando pessoas pela Educação na construção de um Brasil de todos e para todos”, o XVII CBESP será realizado entre os dias 28 a 30 de maio de 2025, em formato híbrido, nas dependências do Vila Galé Touros, localizado em Touros (RN) O Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP) é um evento realizado pela Linha Direta e promovido pelo Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, em que a ANFEP faz parte. O CBESP reúne, a cada edição, reitores, mantenedores, autoridades, educadores e formuladores de políticas públicas para educação de todo o Brasil e propicia aos participantes a troca das mais diversas experiências. *O CBESP (https://cbesp.com.br/)
INEP publica matrizes de referência do ENADE 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 315, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=21 – PORTARIA Nº 316, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Artes Visuais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=22&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 317, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Ciências Biológicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=22&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 318, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Ciências Sociais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 319, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 320, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Educação Física, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=24&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Filosofia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=24&totalArquivos=124 ARIA Nº 322, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Física, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 323, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Geografia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 324, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em História, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=26&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 325, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Letras Inglês, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=26&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 326, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Letras Português, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=27&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 327, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Letras PortuguêsEspanhol, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 328, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Português-Inglês, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Música, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 330, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Matemática, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 331, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=30&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 332, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Química, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=30&totalArquivos=124 – PORTARIA Nº 284, DE 16 DE MAIO DE 2025 – Institui a Comissão Especial de Assessoramento Logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2025&jornal=515&pagina=31&totalArquivos=124